Terça-feira, 23 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.832

Quinta-feira, 7 de fevereiro de 2008 - Migalhas nº 1.832 - Fechamento às 10h.

 

"(...) Cinco vezes

abriu a bolsa, e numerou a prata !

fez diversas porções, que num momento

tornou a confundir; não d´outra sorte.

o menino impaciente e cobiçoso,

quando alcança o que há muito lhe negavam,

repara, volta, move, ajunta, espalha,

e nesse giro o seu prazer sustenta. "

Silva Alvarenga

, in "O Desertor"

Cartões corporativos

Quem fez mais sucesso no Carnaval foram os cartões corporativos. Mais até do que a Vai-Vai e a Beija-Flor. Primeiro, temeroso de o imbróglio indesejadamente chegar muito perto, o governo baixou um decreto regulando os gastos (Clique aqui). Como se isso fosse possível fazer a posteriori. Depois, decapitou a ministra da Igualdade Racial, que gastava desigualmente. (Clique aqui).

Samba no pé

Mas todo o movimento na concentração não bastou, e o desfile não foi compacto (pra ficar no adjetivo mais usado pelos enfadonhos comentaristas globais). Os componentes não estavam com o samba no pé. Assim, em plena segunda-feira gorda, quando as notícias em geral são magras, a Folha de S.Paulo informava que usando um cartão de crédito corporativo do governo federal, um segurança pessoal de Lurian Cordeiro Lula da Silva, filha de S. Exa, gastou, em Florianópolis, onde ela mora, quase R$ 55 mil nos últimos nove meses em inusitadas lojas de autopeças, materiais de construção e de ferragens, supermercados e livrarias. Aí, já com a bomba no colo, o que faz o governo ? Anunciou ontem que os ministros de Estado não poderão mais usar esse auspicioso recursinho para pagar suas despesas. Outra medida anunciada foi a retirada do site "Portal da Transparência" dos gastos feitos pelo administrador que compra as refeições servidas ao presidente. Para esta medida alegou-se questões de "segurança nacional". Curiosamente, o mesmo argumento usado em outros tempos ; plúmbeos tempos.  

CPI

Ao considerar inevitável uma CPI dos Cartões Corporativos, o governo mudou sua estratégia e decidiu se antecipar à oposição : propôs uma comissão apenas no Senado (onde agora tem a Energia - o que faz um ministério !) para investigar gastos de cartões e despesas eventuais de presidentes e ministros nos últimos dez anos, o que incluiria o segundo mandato de FHC. Segundo o senador Demóstenes Torres, que é do DEM, e aparentemente não está preocupado com nada, se é para voltar ao passado pode até investigar o improvável magnético de Pedro Álvares Cabral.

Cartões corporativos - II

Nesta questão dos cartões corporativos duas coisas chamam a atenção. Quanto aos gastos feitos por familiares de Lula, e pelo próprio pessoal que o provê, é bom lembrar antigo ditado segundo o qual é pelo dedo mínimo que se conhece o gigante. Como é mera figura de linguagem, não é por não tê-lo [falamos do mindinho] que não o reconheceremos. Outra coisa é um movimento atípico : o afã da equipe palaciana em se defender. Decreto, estudo, demissão, CPI, regulamentação... tudo de uma vez só. Nem no mensalão se viu tanta azáfama. Aliás, como diria o outro, nunca na história desse país. Tem, ninguém duvide, gato nessa tuba ! E durma, melhor dizendo, dilma com um barulho desses.

Perdularismo x Comedimento 

Enquanto isso, do outro lado da praça, a presidente do STF, Ellen Gracie, disse ontem que o Judiciário é o Poder que, "sem dúvida, tem a melhor relação custo-benefício" para os cofres públicos. Em mensagem ao Congresso na abertura do ano legislativo, ela afirmou que o Poder gasta "apenas 1,72% de todo o Orçamento da União".

Para faraó nenhum botar defeito

No contraponto, a revista Época desta semana publica matéria sobre os prédios considerados "suntuosos" erguidos pelo Judiciário em Brasília. Clique aqui e confira a reportagem na íntegra.

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Morre ministro do STJ Hélio Quaglia Barbosa

Faleceu, no último dia 1º, aos 66 anos, o ministro do STJ Hélio Quaglia Barbosa. Formado pelas Arcadas (Turma de 1966), era juiz de Direito desde 1968, quando ingressou por concurso público no Tribunal de Justiça de SP. Iniciando a carreira como juiz substituto na Comarca de Araraquara/SP, galgou cada promoção tendo sido juiz do 2º TAC e desembargador da Corte paulista. Em 2004, com absoluta justiça, foi alçado ao cargo de ministro do STJ. Na ocasião, quando seu nome constava na lista de candidatos à Corte Superior, migalheiros de peso não pouparam adjetivos para qualificar o então magistrado. Entre os quais, citamos o professor Adilson Dallari e o magistrado Sérgio Araújo Gomes. Cheio de planos futuros, o ministro teve seus sonhos ceifados em virtude de complicações ocorridas após uma cirurgia bariátrica. A missa de sétimo dia em sufrágio da alma do ministro Hélio Quaglia Barbosa será celebrada hoje, às 18h, na Igreja Nossa Senhora da Esperança - avenida dos Eucaliptos, 556, Moema, SP.

Homenagem

Para homenagear o ministro Quaglia Barbosa, veiculamos hoje emocionado artigo do laureado advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira. Com a propriedade de ter sido seu contemporâneo na senda vida, Manuel Alceu conta que "Quaglia" pertencia à categoria dos "juízes ativos e conscienciosos, estes que esmiúçam as particularidades de cada litígio". Clique aqui e veja a íntegra deste preito de saudade.

Magistrados paulistas

Juízes do TJ/SP homenageiam ministro do STJ Hélio Quaglia Barbosa. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Morre ministro Hélio Quaglia Barbosa

"No último dia 1°, a magistratura brasileira perdeu um de seus expoentes, o ministro Hélio Quaglia Barbosa, do STJ. Sinto-me um privilegiado, por, junto com outros três assessores, ter feito parte de sua equipe desde o primeiro dia dos três anos e meio de STJ. Trabalhar com o ministro Hélio representou um aprendizado diário, de direito, justiça, ética, humanidade e humildade. Se, por um lado, ele não hesitava em elogiar um trabalho bem feito, lado outro, não deixava de corrigir e, às vezes, alterar por completo uma minuta de voto que entendesse inadequada ou que não representasse a solução mais justa para uma demanda. Respeitado não só por seus pares, recebia bem advogados e partes, o que pode ser medido pelas palavras do presidente da AASP, Márcio Kayatt, para quem ´a advocacia perdeu um amigo´. Exemplo de conduta e de retidão, o falecimento do ministro Hélio deixa uma lacuna difícil de ser preenchida na vida de seus familiares, amigos e de todos os que com ele conviveram. Nesse triste ano, a quarta-feira de Cinzas veio antes do sábado de Carnaval." Ricardo Maffeis - assessor do ministro Hélio Quaglia Barbosa

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Indeferido

Muitas reportagens dos hebdomadários ficaram famosas nos últimos tempos. Derrubaram até presidente. Para o próprio meio jornalístico, porém, nenhuma chegou aos pés de uma edição da revista Veja, cuja conseqüência foi a demissão do jornalista Ricardo Boechat da Rede Globo (Ed. 1.706 - 27/6/2001). A matéria -  que levou a imprensa de noticiadora à notícia - acabou chegando, além dos leitores, aos tribunais. De um lado, Paulo Roberto Franco Marinho e Nelson Tanure (dono do Jornal do Brasil, onde foi aportar Boechat) e de outro a Editora Abril (leia-se revista Veja). A juíza Daise Fajardo Nogueira Jacot, da 15ª vara Cível de SP, julgou improcedente a ação de indenização de R$ 1 milhão pretendida pelos autores, observando que a condenação da revista pela matéria publicada, na forma pleiteada, implicaria em indisfarçável censura. A Editora Abril foi representada nesse caso pelos advogados Alexandre Fidalgo e Paula Menezes, de Lourival J. Santos - Advogados. (Clique aqui)

PPP

Empresas de diversas áreas começam a disputar o mercado que será aberto com a exploração de presídios na forma de PPP. Os Estados de Pernambuco e Minas Gerais lançaram consultas públicas em janeiro para o processo e pretendem fazer a licitação ainda neste ano.

Realizando o prejuízo

A Bovespa fechou ontem com forte queda : - 3,46%. Era o ajuste às perdas verificadas nos mercados internacionais nos últimos dois dias - período em que o pregão brasileiro esteve carnavalmente fechado.

Capital

A Hypermarcas, dona de inúmeras marcas, vai abrir capital na Bolsa.

Mercado

O memorando de entendimentos para a compra da BrT pela Oi deverá ser concluído e divulgado nos próximos dias.

Fusão e aquisição

Em relevante e oportuno texto, as advogadas Adriana Pallis e Paula Seabra Carvalho - do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados - lembram aos leitores a grande importância da auditoria legal nas transações de fusão e aquisição. Clique aqui e veja.

Trigo

O governo autorizou ontem a importação de 1 milhão de toneladas de trigo com tarifa zero de países de fora do Mercosul, para evitar falta do cereal no mercado interno.

De olho

As novidades de emprego oferecidas pela Michael Page International você confere na seção Olho mágico do portal Migalhas. Fique de olho, clique aqui e visite a seção.

Submarinista

O ministro Nelson Jobim preferiu, ao invés do Sambódromo, desfilar sua galhardia por São Petersburgo. As despesas de Jobim, de sua mulher e de oito funcionários de diversos ministérios, durante o final de semana, foram bancadas pelo governo russo, que quer por que quer vender um submarino ao ministro. Já que estava pelo Velho Mundo, Jobim podia ter feito uma escala em Mônaco - aí por conta tupiniquim mesmo - e tentado dar uma agilizada na extradição de Cacciola. Bom mas, de fato, indo a Mônaco poderia parecer uma invasão de território, já que o Principado é competência do ministro da Justiça. Pensando bem, a Rússia está de bom tamanho.

Falou e disse

O Estadão de hoje elogia, em editorial, um discurso do presidente Lula. Como se verá nos excertos retirados pela equipe de Migalhas, a farpa propositadamente deixada pelo editorialista não deslustra o explícito encômio. Diz o matutino que "Em discurso na solenidade de abertura das atividades forenses de 2008, realizada na última sexta-feira no plenário do STF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a urgência de uma reforma do Código de Processo Penal, editado há quase sete décadas pelo Estado Novo varguista. (...) Como esse é um tema muito técnico, Lula preferiu ler um texto preparado por sua assessoria, em vez de discursar de improviso. Fez bem. Além de oportuno e necessário, seu pronunciamento foi marcado pela sensatez e pela objetividade. (...) O discurso do presidente foi bem recebido não só pelas entidades da magistratura, como, também, pelo Conselho Federal da OAB."

Consumidores na Corte

"Voar como os pássaros é um sonho antigo do homem. A invenção do avião por Santos Dummont nos deu asas para cruzar o mundo, encurtando distâncias." O texto entre aspas, que principia esta nota, bem poderia ter saído de uma premiada obra literária. No entanto, foi extraído de uma matéria do site do STJ, ensinando que atrasos de vôos e extravios ou perdas de bagagem são indenizáveis (clique aqui). Será que se ampliou a competência da Corte, que agora faz animadas reportagens ? Tememos, claro, a concorrência.

Tecnologia

Tedesco Tecnologia participa da LegalTech 2008 em Nova York. (Clique aqui)

Medicina

Durante os festejos momescos, um migalheiro flagrou a Doutora Auzenda de Lima Góis contemplando o horizonte de mar sem fim, em sua casa na praia de Genipabu (RN). Sua cadeira, que não se cansava de balouçar, imitava as areias das visitadas dunas em volta, que também não param de mexer, no balé ritmado da natureza. Formada pela Faculdade de Medicina da Bahia (Turma de 1938), ela, do alto de seus 92 anos de existência, narrou gostosamente aos presentes como eram outrora aquelas paragens. Especializada em pediatria, profissão que durante anos exerceu com ímpar dedicação, o que denota a vocação, ela comemora este ano o septuagésimo aniversário de formatura. E, venturosa, assiste também aos festejos de 200 anos da criação da Faculdade que a diplomou. Com efeito, aportando no Brasil, D. João VI assinou, em 18 de fevereiro de 1808, o documento que criava a Escola de Medicina em Salvador. Na pessoa da médica Auzenda, cumprimentamos todos os que se formaram naquela faculdade, pelo bicentenário da importante instituição, o primeiro Curso superior do Brasil.

Pé-esquerdo

Eram 12h da sexta-feira, 1º de fevereiro de 2008, quando as máquinas de uma das mais tradicionais e importantes fábricas de calçados do país pararam. Depois de 62 anos de história, a Agabê, que traz em seu nome as iniciais do festejado criador, Hugo Betarello, fechou suas portas em Franca/SP. Quase 600 funcionários foram dispensados. É a terceira grande indústria a fechar as portas na cidade em menos de dois anos - a Samello encerrou as atividades em outubro de 2006 e a Sândalo em janeiro de 2007. Com o dólar como está, empesteando o mercado brasileiro com produtos chineses, a onda não deve cessar, e outras empresas podem ter o mesmo infausto destino. Só pra se ter uma idéia, o chinês vem aqui, compra o couro brasileiro, leva-o para a China, produz o sapato, e traz de volta ao Brasil. O custo da volta ao mundo é pago com as benesses tarifárias. No final, o sapato chega aqui ainda mais barato que o nosso.

Café amargo

Morreu no dia 3, aos 82 anos, Ernesto Illy, criador da torrefadora Illycaffè, de Trieste, Itália. Dona de uma das marcas mundiais mais conhecidas de café expresso, a empresa importa café de 13 países. A metade de tudo, no entanto, é brasileira. Assim como acontece com o calçado (v. nota anterior) o café também sai do Brasil (e coincidentemente muito da região de Franca, na Alta Mogiana), vai para a Itália e vem de volta ao Brasil. Mas aí tomamos porque, afinal de contas, é Illy. Coisas do Brasil. E viva o colonialismo, que se nos deixa, nós não o largamos.

Direto da Redação

Se é verdade que o Brasil só começa a andar depois do Carnaval, o mesmo não se diga em relação aos trabalhos desenvolvidos por Migalhas, informativo que - conduzido pelas austeras mãos de nosso amado Diretor - já está em 2008 desde há muito. Com efeito, no dia 14 de janeiro Migalhas tinha a honra de anunciar que contava com mais um Fomentador, a Editora Baraúna (clique aqui). Dois dias depois, em 16 de janeiro, informávamos o ingresso no rol de nossos Apoiadores da banca ribeirão-pretana Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados (clique aqui). Passados alguns dias, na ditosa manhã da segunda-feira de 21 de janeiro, o então Migalhas 1.822 era encabeçado com o anúncio do apoio recebido pela Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados (clique aqui). No dia seguinte, a notícia de mais um fomentador em Migalhas, desta vez nos honrava o CEAJ - Cursos Jurídicos (clique aqui). Mais um dia, e em 23 de janeiro a informação que descortinava aquela edição era a do apoio que recebíamos do escritório Candelaria e Advogados Associados (clique aqui). Por fim, antes de enfeixar o primeiro mês do ano, Migalhas anunciava, em 25, o ingresso de mais um Fomentador, Apoio Jurídico Rio São Paulo (clique aqui). Com se vê, descanso aqui não tem vez. Nossas rotativas já editaram 23 informativos em 2008, perfazendo neste curto tempo mais de 1.000 (!) notas e matérias. Os muares da redação, responsável pela distribuição das edições, já percorreram quilômetros suficientes para voltas interplanetárias. E o chicote da redação já foi responsável por... melhor deixar essa parte pra lá, em nome da bendita "segurança nacional".

Migas

1 - STJ concede liminar em HC para envolvido em acidente na ponte JK em Brasília. (Clique aqui)

2 - STJ bate recorde de julgamentos, mas demanda pela Justiça continua aumentando. (Clique aqui)

3 - STJ extingue pedido da Varig para sustar ação de retomada de cinco aviões. (Clique aqui)

4 - TJ/RJ - Justiça mantém penhora da VarigLog para saldar dívida. (Clique aqui)

5 - Relatório Justiça em Números, estudo estatístico feito pelo CNJ, faz radiografia do Judiciário Brasileiro. (Clique aqui)

6 - TRT/SP - Certidões de Oficiais de Justiça podem ser consultadas on-line. (Clique aqui)

7 - TRT da 15ª Região - Furto na empresa não justifica revista íntima das empregadas. (Clique aqui)

8 - Comissão da OAB/SP vai acompanhar inquérito de advogado baleado em Jacareí. (Clique aqui)

9 - MP 417 - determina o reinício da campanha do desarmamento no país. (Clique aqui)

TIT/SP

A AASP encaminhou ofício ao Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo e ao Coordenador da Administração Tributária do Tribunal de Impostos e Taxas, anexando cópia do projeto com proposta de alterações no Decreto nº 46.674/02 e respectivas justificativas, anteriormente apresentado ao ex-Governador Cláudio Lembo, que tem por objetivo sanar as diversas dificuldades que vêm sendo enfrentadas pelos advogados no exercício de seu mister profissional perante o Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo. Na oportunidade, a AASP solicitou também a participação da Entidade nas reuniões do Grupo de Trabalho destinado a discutir novo projeto de lei que preserve a autonomia e imparcialidade dos juízes e o devido processo legal.

Falecimento

Faleceu, aos 93 anos, Luiz Antonio de Souza Queiroz Ferraz. Advogado, formado pelas Arcadas (Turma de 1937), filho do sr. Domingos Licinio Ferraz de Camargo e de d. Ida de Souza Queiroz Ferraz, e adotado por d. Antonia de Souza Queiroz Oliveira, era casado com d. Maria da Glória Cardoso Ferraz. Deixa filhos, genros, noras, netos e bisnetos.

Baú migalheiro

Há 100 anos, no dia 7 de fevereiro de 1908, nascia Hugo Auler, ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Em 1960, com a mudança da Capital Federal para Brasília, Auler foi nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, sendo designado para instalar o Poder Judiciário na nova Capital. Naquele mesmo ano o TJ/DF iniciou seus trabalhos onde foi eleito e tomou posse no cargo de Presidente. Faleceu em 13 de março de 1980. (Clique aqui)

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Apoiadores de Migalhas

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Fomentadores do Direito

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Prática Forense Trabalhista

Os advogados Thiago Chohfi e Marcelo Chaim Chohfi, do escritório Cerdeira e Associados, desenvolveram a obra "Prática Forense Trabalhista" (Editora Forense - 251 p.). O que se pretende com o presente trabalho é um roteiro objetivo e simples da prática forense trabalhista, com linguagem acessível e delimitação de conceitos básicos necessários aos profissionais atuantes no Direito do Trabalho e alunos de graduação. Clique aqui, confira mais sobre os dois exemplares doados pelos advogados e participe do sorteio !

Sorteio II

Não perca o sorteio de dois exemplares da obra "Lei Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo" (Editora Leud - 311 p.), escrita e gentilmente oferecida por Eliezer Pereira Martins, advogado do escritório Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins. Clique aqui agora mesmo !

Previdenciário

A partir do dia 16/2 a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso de Especialização em Direito Previdenciário. Clique aqui e confira o corpo docente altamente qualificado que ministrará o curso.

Tributário

Os principais pontos e polêmicas que envolvem as esferas administrativa e judicial serão discutidos no curso "Processo Tributário" que o CEAJ - Cursos Jurídicos realiza dias 12 e 14/2, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Arbitrário

Demonstrar, do ponto de vista prático, a eficácia das câmaras arbitrais na solução de problemas de ordem jurídica, que versem sobre direito patrimonial disponível, é o escopo do curso sobre "Câmaras Arbitrais" que a Maxicurso Treinamento promove dia 15/2, em SP. Para participar clique aqui e aproveite para concorrer a uma vaga-cortesia.

Societário

Francisco Satiro de Souza Jr. e Marcelo Vieira Von Adamek coordenam o Curso de Direito Societário Aplicado do CEU - Centro de Extensão Universitária. Confira a programação, clique aqui.

Arte e cultura

A Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP leva ao campus de Ribeirão Preto a exposição "Naturalmente Artificial", que reunirá até 5/5 trabalhos de artistas recém-formados pelo curso de bacharelado da Faculdade de Artes Plásticas. São pinturas, instalações e vídeos que revelam experimentalismo e frescor nas criações. Compareça.

Pagamentos

A MDE Training promove em diversas cidades brasileiras o seminário "Pagamentos de Débitos Tributários com Créditos de Tributos, Eletrobrás e/ou Precatórios". Confira abaixo qual a localidade mais próxima para você e aproveite para concorrer a uma vaga-cortesia.

19/2 - Porto Alegre/RS (clique aqui)

26/2 - Blumenau/SC (clique aqui)

4/3 - São Paulo/SP (clique aqui)

11/3 - Rio de Janeiro/RJ (clique aqui)

25/3 - Recife/PE (clique aqui)

CONTRAPONTO

O jornalista, advogado e ex-deputado federal Israel Dias Novaes é o entrevistado de Cacilda Decoussau Affonso Ferreira. O Contraponto irá ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo; e sábado, dia 8/2, às 12h30, na TV Justiça.

Resultado

Acelves Antônio da Silva, de São Paulo/SP, foi o ganhador da obra "Ética do Advogado - I e II Seminários de Ética Profissional da OAB/SP" (Editora LTr - 200 p.), escrita por diversos expositores, coordenada e gentilmente oferecida por Elias Farah.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama and Clinton Brace for Drawn-Out Campaign"

The Washington Post - EUA

"Clinton Lent Her Campaign $5 Million"

Le Monde - França

"Etats-Unis: McCain est le favori des républicains"

Corriere Della Sera - Itália

"Veltroni: da soli al Senato E anche Silvio è tentato"

Le Figaro - França

"Sarkozy tape du poing sur la table"

Clarín - Argentina

"Crece la protesta por la inseguridad, ahora en Junín"

Público - Portugal

"Cotação do trigo bate recorde e faz subir o preço dos alimentos"

El País - Espanha

"Rajoy impondrá a los inmigrantes las costumbres españolas"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Wunsiedel wächst - zumindest auf der Karte"

The Guardian - Inglaterra

"Scientists hail spinal injury breakthrough"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Brasil recua e tira 2 mil fazendas de lista da UE"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"CPI investiga uso de cartão corporativo desde era FH"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo retira cartões de ministros"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo já corre para controlar CPI do Cartão"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Lei Seca diminui mortes nas estradas no carnaval"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo quer criar CPI para abafar CPI"

O Estado do Paraná - Paraná

"Sucessão municipal expõe racha na base de Requião"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lista de despesas no RS revela disparidades"

O Povo - Ceará

"É tempo de liquidação; e de pagar IPTU e IPVA"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Governo sai na frente para ter o controle da CPI dos Cartões"

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Apoiadores :

· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
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· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
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· Emsenhuber Advogados Associados
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· Escritório Professor René Dotti
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· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
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· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
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· Gregori Capano Advogados Associados
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· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
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· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão (MBAF Consultores e Advogados)
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· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
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Fomentadores :

· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· Apoio Jurídico Rio São Paulo
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAJ - Cursos Jurídicos
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Direito GV
· Editora Baraúna
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· Maxicurso Treinamento
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· PROFESSO Atualização Jurídica
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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