Sábado, 20 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.029

Terça-feira, 18 de novembro de 2008 - Migalhas nº 2.029 - Fechamento às 11h.


"A maior e melhor parte do remédio está no próprio enfermo."

Machado de Assis

Despacho saneador

Ontem, o TRF da 3ª região decidiu manter o juiz federal Fausto De Sanctis no processo contra Daniel Dantas e outros. A decisão que negou a suspeição foi da 5º turma do TRF da 3ª região, por dois votos a um. O fato, incontestável, é que não há – como bem comentou com Migalhas uma ilustre criminalista, ontem à tarde – não há clima e isenção para um sereno julgamento por parte do referido magistrado. O que parece que vai se dar, numa remediada saída honrosa, é que o juiz De Sanctis será, por antiguidade, promovido ao TRF. (Clique aqui)

Como diria S. Exa.

Operação Satiagraha, nunca antes na história desse país.

Inscrição na Ordem

A OAB/SP negou ontem, por unanimidade, a inscrição do jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, que matou a ex-namorada Sandra Gomide, em 2000. Para a entidade, ele não tem "idoneidade moral [...] para o exercício profissional, requisito básico para a inscrição." (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

A partir de hoje a banca Morais Advogados Associados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas na capital bandeirante, São Paulo. Clique aqui e conheça a banca.

Latim

Advertência contida no provérbio "oculus domini saginat equum" é um dos destaques da seção Latinório de hoje. Clique aqui para saber o significado em mais uma aula na língua de Cícero.

Frigideira

O TJ/SP acatou ontem por unanimidade o pedido de suspeição do juiz José Paulo Magano, da 17ª vara cível de SP, que estava à frente do processo de dissolução societária da VarigLog. O afastamento do juiz foi um pedido feito pelos advogados Alexandre Thiollier e Marcello Panella, defensores dos antigos sócios brasileiros da empresa - Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel -, excluídos da sociedade por Magano. Os causídicos basearam o pedido com base numa estranhíssima e inoportuna entrevista coletiva concedida pelo magistrado. Segundo Panella, Magano feriu a Lei Orgânica da Magistratura por comentar um processo em andamento. Para o advogado, o juiz teria ainda feito pré-julgamento do caso, o que teria sido registrado na entrevista.

Precedente

O caso, relatado na migalha anterior, pode criar um importante precedente na justiça brasileira. O precedente thiolleriano de que em casos sub judice o magistrado fala é nos autos.

Opinou dançou ?

O magistrado Edison Vicentini Barroso - da 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP – fala em Migalhas do delito de opinião. Abordando um caso específico - e que gerou um imbróglio no meio jurídico - o magistrado assevera que o "desembargador paulista Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda ousou usar do seu sagrado direito de opinião (ínsito a qualquer cidadão), que de delituoso nada tem, para manifestar livremente pensamento sobre dada questão, afeta especificamente à sua área de atuação - jurídica". (Clique aqui)

Lauda Legal

Reunião de julgados, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos emitidos pelos Tribunais do Trabalho, a obra "Repertório de Jurisprudência de Direito e Processo do Trabalho", organizada por André Luiz Paes de Almeida, já está em sua segunda edição. Para Roberta Resende, a coletânea será útil tanto para o advogado, que se embate contra o tempo, em seu dia-a-dia, como para o concursando, que encontrará a matéria pré-selecionada, ordenada por rigor sistemático. Clique aqui para conhecer a obra e aproveite para concorrer a um exemplar oferecido pela Editora Premier Máxima.

Indenização

O grupo Pão de Açúcar foi condenado pela 3ª vara do Trabalho de Brasília/DF a pagar indenização de R$ 1 milhão, revertida para o FAT, por fazer revista em bolsas, sacolas e mochilas de funcionários. A decisão do juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota é válida para todas as unidades do grupo no país. As informações são da Folha de S.Paulo de hoje.

Terceirização trabalhista

Tema que recentemente foi objeto de artigo veiculado em Migalhas da lavra do ministro Vantuil Abdala, a terceirização trabalhista volta à pauta. Mauro Tavares Cerdeira, do escritório Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais, renova as preocupações colocando como primeira medida a ser tomada a redução urgente da carga tributária, especialmente sobre a folha de pagamentos das empresas. Clique aqui e saiba mais.

28 minutos

A juíza do Trabalho de SP Beatriz Helena Miguel Jiacomini julgou procedente em parte ação proposta por um ex-funcionário da rede Habib’s contra a empresa e a condenou ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. Isso porque, segundo a decisão, na promoção de entrega de 28 minutos ou lanche grátis, "caso não conseguissem entregar o lanche no prazo fixado pela ré, eram os motociclistas quem pagavam". (Clique aqui)

Insulfilm

Bancos que atuam no Estado do RJ terão 90 dias, contados desde ontem, para dificultar a visão do interior de seus caixas eletrônicos (lei 5.305/08).

Portabilidade

A portabilidade numérica já está disponível para mais 10,58 milhões de usuários de telefonia fixa e móvel que vivem em localidades servidas pelos códigos nacionais 48, em Santa Catarina; 85 e 88, no Ceará; 98 e 99, no Maranhão.

Alô ?

A operadora de telefonia celular Vivo foi condenada a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais a pessoa que teve seu nome indevidamente incluído no cadastro da empresa como proprietária de uma linha pré-paga. A sentença é da 6ª vara cível do TJ/RJ. A causa foi ganha pelo escritório Luchione Advogados. (Clique aqui)

União

A gaúcha Laticínios Bom Gosto e a paranaense Líder Alimentos anunciaram ontem uma fusão, criando a quarta maior produtora de lácteos do país, atrás de Nestlé, Perdigão e Itambé.

Recuperação

O frigorífico Estrela Alimentos entrou na última sexta-feira com pedido de recuperação judicial no Fórum de Estrela D’Oeste/SP.

Cargos

Câmara aprova criação de 200 cargos efetivos para o TRT/MG e 29 para o TRT/AL.

Fax

CCJ da Câmara aprova substitutivo do Senado ao PL 2336/91 que dá direito ao advogado de apresentar petições em juízo por meio de fax.

Defesa da Mulher

Acontece hoje, às 16h, na BA, a inauguração da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar, no bairro dos Barris.

Posse

Foi empossado ontem como desembargador do TJ/MG o juiz Senra Delgado.

FONAJE

O juiz Flávio Fernando Almeida da Fonseca, coordenador dos JECs do DF, é o novo presidente do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais.

Atividades suspensas

Estão suspensas as atividades do TRF da 2ª região e da Seção Judiciária do Estado do RJ no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.

Eleições

Após ter MS indeferido pelo ministro Eros Grau, Partido Federalista trava uma nova disputa no TSE para obter o registro que o habilite a concorrer em eleições.

Realidades da reforma tributária

Como já sabem os migalheiros, a Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara deve votar amanhã o parecer do relator da proposta, deputado Sandro Mabel. Na coluna Política & Economia NA REAL de hoje, Francisco Petros e José Marcio Mendonça analisam a proposta. Para eles "seria meritório, se fosse uma proposta de boa qualidade". Clique aqui e veja o porquê.

Indique amigos - Nova promoção

Migalhas brinda seus fiéis leitores com duas admiráveis obras jurídicas. Para participar, basta indicar amigos para receber o informativo e você concorre automaticamente a um exemplar do "Código Tributário Nacional Comentado - 4ª edição" (Editora RT - Revista dos Tribunais - 1088 p.), coordenado pelo ilustre Vladimir Passos de Freitas. O leitor indicado pelo sorteado também será premiado com um exemplar do "Comentários ao Código Tributário Nacional - 2 Volumes - 4ª edição" (Editora Saraiva - Volume I com 745 p. e Volume II com 647 p.), coordenado pelo renomado Ives Gandra da Silva Martins. Dê dois presentes a um amigo : a leitura diária das fresquinhas migalhas e uma indispensável obra da literatura jurídica. (Clique aqui)

Proteção dos direitos autorais

A proteção dos direitos autorais é o assunto que João Emmanuel Cordeiro Lima (Carlos de Figueiredo Forbes Advocacia) traz hoje para o rol de discussões dos migalheiros. Ele comenta a finalidade e também a necessidade de revisão dessa proteção, em razão das mudanças tecnológicas vividas e das facilidades de comunicação e transmissão de dados. (Clique aqui)

Avanço intelectual

As transformações ocorridas no mundo em que vivemos fizeram surgir vários novos direitos e com isso novas violações, desrespeitos. Sobre esses vários avanços, Franklin Gomes (Gomes e Figueiredo Advogados) fala hoje sobre aqueles ligados ao provento do intelecto humano. (Clique aqui)

Oportunidade

Faça parte do time de correspondentes, amplie seus contatos. Clique aqui e cadastre-se. No final do informativo veja as cidades que precisam de profissionais !

Migas

1 - Cópia de decisão extraída da internet é válida para integrar recurso, entende STJ. (Clique aqui)

2 - STJ - É legal a exclusão de médicos da Unimed por desrespeito à cláusula de exclusividade. (Clique aqui)

3 - STJ traça paralelo entre códigos no tema da responsabilidade civil em face de ato praticado em estado de necessidade. (Clique aqui)

4 - Site do STJ disponibiliza formulário para cadastramento em conta do BacenJud. (Clique aqui)

5 - Greve dos funcionários do Judiciário - OAB/RJ reage novamente. (Clique aqui)

6 - MP 447 – Altera o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais que especifica. (Clique aqui)

Parceria

SEB – Sistema Educacional Brasileiro S.A. (leia-se COC) firma parceria com a Lenovo Tecnologia. (Clique aqui)

Machado de Assis

A Academia Brasileira de Letras convida para o lançamento do livro "Doutor Machado - o direito na vida e na obra de Machado de Assis". Hoje, a partir das 18h30, na sede da ABL (Centro Cultural do Brasil, 1º andar, av. Presidente Wilson, 203, RJ). (Clique aqui)

Meus oito anos

Veja, ao final deste informativo, cartas de alguns leitores comemorando conosco os oito anos de Migalhas (Migalhas 2.026 - 13/11/08 - "Há oito anos").

Falecimento

Faleceu no último sábado, em GO, aos 91 anos, o juiz aposentado Jorge Bechara Daher.

Faleceu ontem, em SP, aos 80 anos, Archimedes Cassão Veras. Delegado de Polícia aposentado (OAB/SP 7.963), era formado pela Universidade Federal Fluminense (Turma de 1953). O enterro será realizado hoje, às 16h, no Cemitério do Morumbi, onde o corpo está sendo velado.

Baú migalheiro

Há 74 anos, no dia 18 de novembro de 1934, faleceu o ministro Edmundo Muniz Barreto, do STF, aposentado em 18 de fevereiro de 1931. Pretor (1892), juiz do Tribunal Civil e Criminal (1894), desembargador da Corte de Apelação do Distrito Federal (1905), ministro do STF (1910), procurador-geral da República (1911-1919), serviu à Justiça com exemplar dedicação, dotado de grande saber jurídico e capacidade de trabalho. Exerceu também o cargo de chefe de Polícia do Distrito Federal em 1901. Em 1912, no Congresso Jurídico então realizado, em tese notável lançou, pela primeira vez entre nós, a idéia da criação do Mandado de Segurança como sucedâneo do habeas corpus.

Sorteio

Migalhas tem a honra de sortear a obra "Tribunal do Júri - O Novo Rito Interpretado" (Juruá Editora - 166 p.), de autoria de Rodrigo Faucz Pereira e Silva. Além de examinar pormenorizadamente os artigos, o autor traz os principais pontos positivos e negativos da reforma, explorando, de modo pioneiro, tópicos indispensáveis para os operadores do Direito. Para ler mais sobre a obra, clique aqui e não perca a chance de participar do sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pelo autor.

Sorteio II

Ainda dá tempo de participar do sorteio de dois exemplares do livro "Manual dos Cálculos Previdenciários - Benefícios e Revisões" (Juruá Editora - 264 p.), de autoria de Emerson Costa Lemes, que oferece os exemplares para sorteio. (Clique aqui)

Lançamento

A obra "Prática de Direito Marítimo: O Contrato de Transporte Marítimo e a Responsabilidade Civil do Transportador" (Editora Quartier Latin), de autoria de Paulo Henrique Cremoneze, será lançada no dia 25/11 na Livraria FNAC (av. Paulista, 901, Jardins - SP), a partir das 19h.

Migalhissímas

O sócio de propriedade intelectual de Neumann, Salusse, Marangoni Advogados, Wilson Pinheiro Jabur, participa nesta semana das XVI Jornadas de Trabalho da ASIPI - Associação Interamericana de Propriedade Intelectual, em Miami. O evento reúne os principais advogados e agentes da propriedade intelectual da América Latina.

Confira a programação do workshop "Bioética e Biotecnologia", que o escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados realiza no dia 3/12, em SP, clique aqui.

O escritório Siqueira Castro Advogados será representado por Fabrício Dorado Soler no "9º Congresso Nacional da Sociedade dos Técnicos Açucareiros e Alcooleiros do Brasil (STAB)", que vai acontecer de 16 a 21/11. O advogado fará a palestra "O setor sucroalcooleiro e a geração de Créditos de Emissões Atmosféricas Reduzidas (CEARs)" no dia 20/11, às 8h. Informações e inscrições, clique aqui.

O escritório Pinheiro Neto Advogados e a Direito GV apóiam a "I Jornada de Direito Empresarial – professor Octávio Lobo", que acontece amanhã, em Pernambuco. Inscrições : ( 81 ) 3202-6161.

Inscrições abertas

O GVlaw iniciou o período de inscrições para os cursos de pós-graduação e educação continuada para o início de 2009. Clique aqui para conferir o programa completo dos cursos e inscreva-se.

Secretária

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Secretária empreendedora" que a MDE Training promove no dia 25/11, em SP, clique aqui.

Programe-se

A Central Prática Consultoria e Treinamento realiza em SP os cursos "Estruturação societária de sociedades de advogados" no dia 25/11 (clique aqui) e "Riscos trabalhistas e ambientais no setor sucroalcooleiro" no dia 28/11 (clique aqui). Confira e concorra a uma vaga-cortesia.

Pregão

Aprimore seus conhecimentos sobre o "Pregão eletrônico e presencial" participando do curso que a Sodepe Brasil promove no dia 21/11, em SP. Clique aqui e saiba mais.

Justiça

No dia 28/11 acontece a palestra "Acesso à Justiça – Uma Preocupação da Governança Corporativa" no RJ. Clique aqui e confira a programação.

Arrolamento e inventário

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o módulo "Arrolamento e Inventário" do curso de extensão em Direito Processual Civil no dia 27/11, em SP. Participe, clique aqui.

Reunião-almoço

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove a reunião-almoço com a presença do Ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que falará do tema "A concretude da Constituição Federal" no dia 28/11, em SP. Informações : (11) 3106-8015.

Escritórios

Fusão, incorporação, como avaliar o valor de seu escritório, desenhar cenários para o próximo ano e aprender a negociar são os temas abordados no "5º seminário anual CEAE", que acontece no dia 29/11, em SP, promovido pelo CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia. Clique aqui e concorra a duas vagas-cortesia.

Palestra

No dia 16/12 o prof. titular da FEA/USP e diretor da CVM, Eliseu Martins, ministrará palestra "Normas Internacionais de Contabilidade e Governança Corporativa" no RJ (Hotel Sofitel Rio de Janeiro - av. Atlântica nº. 4240 – Copacabana). Informações e inscrições : (21) 2220-1015.

Ganhadores do dia !

Olívia F. Ferreira Aragon, advogada do escritório Lobo & Ibeas Advogados, foi a felizarda ganhadora da vaga-cortesia para o evento "6ª Jurídica – ensino e(m) prática : Questões Práticas e Atuais da Nova Execução Civil", que acontece no dia 21/11, em SP, realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito. Faça como ela, clique aqui e participe.

A sortuda agraciada com a obra "A Saúde da Mulher e o Meio Ambiente do Trabalho" (LTr Editora - 192 p.), da advogada Anita Maria Meinberg Perecin Torres, é : Rocheli Verçosa Souza, advogada da Medabil Sistemas Construtivos S/A, de Porto Alegre/RS.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Sena Madureira
AL/Santana do Ipanema
ES/Itaperuna
GO/Catalão
GO/Doverlândia
GO/Itaberaí
GO/Santa Rita do Araguaia
GO/São Luis de Belos Montes
MG/Pirapora
MG/São João do Nepomuceno
MT/Brasnorte
PA/Tucuruí
PR/Arapoti
PR/Astorga
PR/Goioerê
RO/Urupá
SP/Ilha Comprida
SP/Quatá
SP/Piraju

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas dos leitores - Meus oito anos

"Sr. diretor, parabéns a Migalhas pelo 8 anos e mais ainda pela sua tendência democrática, acolhendo mensagens de todos os tipos. Infelizmente soube de Migalhas só há 2/3 anos. Gostaria de saber desde o início para expor minhas idéias quanto à Justiça, política etc., ditadas pela minha experiência de vida, embora dificilmente possamos separar uma de outras, Justiça e Política, na confusão que é este País. Mas nunca é tarde para abrir, alertar as mentes, pôr os pontos nos is. Obrigado Migalhas, por atender-nos. Atenciosamente," Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Olá migalheiros ! Escrevo apenas para informá-los de que vocês são meu maior meio de informações jurídicas do outro lado do atlântico! Há dois anos em Lisboa e não deixo de consultá-los! Parabéns e vida longa!" Mariana G Meyer - escritório Carlos Cruz & Associados - Lisboa

"Cumprimento Migalhas pela passagem do seu aniversário e faço votos para que continue sempre a informar, com segurança, a criticar construtivamente, analisando, comentando e, principalmente, dando espaço para todos nós, até para, às vezes, discordar dela. Sucesso!" José Celso de Camargo Sampaio  - escritório Demarest e Almeida Advogados

"Parabéns pelo aniversário de 8 anos de existência. ´De migalhas em migalhas, se vai fazendo a diferença´. Isso explica o sucesso desse veículo de informação." Altimar Pasin de Godoy

"Oito anos, que espelham sincera dedicação à legítima advocacia. Migalhas, ó Migalhas, quanto valem para nossa classe ! Abraços cordiais," Jayme Vita Roso - escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

"Meus parabéns pelos oito anos de existência e com alta qualidade de informação. Há quase dois anos que estou inscrita no site de Migalhas, e indiquei para todos meus irmãos, inclusive dois que moram em Genebra, que apesar de não serem da área jurídica, adoram as informações contidas no Migalhas. Parabéns mesmo." Maria Amelia Carneiro Soares Mirianlia

"Quero ser uma voz dissonante de todos os migalheiros que manifestaram seus votos de congratulações. Discordo veementemente daqueles que afirmam ser Migalhas um periódico imparcial e isento, pois isso jamais aconteceu. Migalhas nunca foi imparcial e isento na defesa do Direito, da Justiça, da Constituição, da ampla defesa e do sagrado direito à liberdade de manifestação do pensamento. Aqui não existe 8 ou 80. Portanto, que sejam 800. Nós, migalheiros, agradecemos." Castor Amaral Filho - OAB/MG 41535

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Premier of Iraq Is Quietly Firing Fraud Monitors"

The Washington Post - EUA

"Administration Moves to Protect Key Appointees"

Le Monde - França

"Le monde presse l´Alemagne de relancer son économie"

Corriere Della Sera - Itália

"Assunzioni Alitalia: resa dei piloti di ANTONELLA BACCARO"

Le Figaro - França

"L´Europe prepare um plan pour relancer l´automobile"

Clarín - Argentina

"La CGT quiere triple indemnización para frenar los despidos"

Público - Portugal

"Conselho das escolas pede ao Governo para parar a avaliação"

El País - Espanha

"ETA pierde a su jefe más sanguinario"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Hof: Bankkunden finden neugeborenes"

The Guardian - Inglaterra

"NHS medical research plan threatens patient privacy"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Megagrupos europeus pedem socorro maior"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Crise já consumiu R$ 150 bi do Brasil"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Juiz do caso Dantas deve permanecer, diz tribunal"

O Globo - Rio de Janeiro

"BB e CEF dão mais R$ 13 bi para ampliar financiamentos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"IPTU vai ficar 6% mais caro em BH"

Correio Braziliense - Brasília

"Servidor terá R$ 8bi para comprar imóvel"

O Estado do Paraná - Paraná

"Minirreforma só sai se tiver modificações"

Zero Hora - Porto Alegre

"Estado pagará 13º no dia 5"

O Povo - Ceará

"Lei seca - Detran reforça blitz; 90 autuados em 4 dias"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Arrastão e terror em rua do Rosarinho"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Helio Barbosa & Associados - Advocacia Empresarial e Societária
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Instituto Brasileiro de Direito Público – IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
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