MIGALHAS nº 2.211

Segunda-feira, 24 de agosto de 2009 - Migalhas nº 2.211 - Fechamento às 10h05.

"No curso de um procedimento, pode ter um juiz ou tribunal de recorrer a outro órgão judiciário para a prática e realização de atos processuais."

José Frederico Marques,

in "Instituições de Direito Processual Civil", V.II, p.401,

"Da cooperação jurisdicional"

Efeito mensalão

Foi publicada hoje a lei (12.019) que prevê a possibilidade de o relator de ações penais de competência originária do STJ e do STF convocar desembargador ou juiz para a realização de interrogatório e outros atos de instrução. Confira na íntegra, clique aqui.

Pauta

STF julgará Palocci pelo caso Francenildo, quinta-feira.

Honduras

A Corte Suprema de Justiça de Honduras, ao analisar ontem a proposta de acordo feita pelo presidente costa-riquenho Óscar Arias, rejeitou a possibilidade de restituição de Manuel Zelaya à presidência hondurenha.

Companheiro

Lula esteve na Bolívia. Vestido com um colar feito de folhas de coca, fez um discurso de apoio à reeleição de Evo.

Haja

Blog sobre o dia a dia de Lula será lançado no dia 31.

Minoritários

A VCP adiou a incorporação da Aracruz. A decisão foi tomada depois que a VCP recebeu novas orientações da CVM sobre procedimentos que deverão ser adotados para evitar prejuízos aos minoritários.

Medicamentoso - I

A Roche colocou à venda sua única fábrica no Brasil, localizada em Jacarepaguá, RJ.

Medicamentoso - II

O laboratório farmacêutico Warner Chilcott irá anunciar hoje a compra, por US$ 3 bilhões, da divisão de remédios vendidos sob prescrição da multinacional Procter & Gamble.

Natura

A Natura está fechando suas operações de venda na Venezuela devido ao risco cambial e ao "desequilíbrio" das instituições, disse o principal executivo da empresa, Alessandro Carlucci.

Efeito da crise

Por causa da recessão norte-americana, o orçamento destinado à área jurídica de algumas empresas diminuiu e, por isso, muitos têm procurado soluções alternativas. Uma das soluções encontradas foi o contrato com taxa fixa de prestação de serviços advocatícios em troca de honorários. Leia a íntegra desta notícia no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Migalaw English

Os termos empregados para designar advogado dependem do inglês que você está falando e da atividade que o profissional exerce. No Migalaw de hoje, Luciana Carvalho oferece ligeira ilustração da cultura jurídica que o inglês expressa deixando que o leitor tire suas próprias conclusões. (Clique aqui)

Caso Gil Rugai

Em fevereiro deste ano, o ministro Esteves Lima deferiu o pedido de liminar para a expedição do alvará de soltura em favor de Gil Rugai até o julgamento do mérito do processo, condicionando a liberdade com a obrigação do acusado de não deixar o distrito da culpa sem prévia autorização do juiz competente. Agora, em agosto, o ministro Felix Fischer discordou do entendimento do relator e a 5^a turma do STJ negou, por maioria, o pedido de HC em favor de Gil Rugai. (Clique aqui)

Suspenso

O ministro Celso de Mello, do STF, mandou suspender os efeitos de sentença do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª vara Criminal Federal de São Paulo, que condenou os empresários Boris Berezovsky e Kia Joorabchian ao pagamento de multa de R$ 37, 2 mil, porque seus defensores teriam litigado de "má-fé". Como disse este poderoso rotativo quando da decisão mefistofélica, o magistrado estava a caçar enguiço.

Ministro Celso Mello - 20 anos de STF

Homenageando o ministro Celso Mello pelos seus 20 anos de STF, o advogado Lourival J. Santos, sócio do escritório Lourival J. Santos - Advogados, destaca a coerência e firmeza com que S.Exa. tem se conduzido na defesa da liberdade de expressão do pensamento e das ideias sem censura, valor maior do Estado Democrático de Direito. (Clique aqui)

Judiciário britânico

A modernidade presente no sistema judiciário britânico é o tema de artigo assinado pelo editor-adjunto da Editora Del Rey, Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. (Clique aqui)

Lei seca

Meses depois da lei seca completar 1 ano de vigência, Luiz Flávio Gomes (Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes) analisa os desdobramentos do regulamento. Para ele, nos dias atuais, a norma já não evita mortes e ainda gera impunidade. Clique aqui e entenda.

Eletrobrás

As implicações do anúncio da expectativa do mercado sobre a possibilidade de pagamento de R$ 10 bilhões em dividendos retidos pela Eletrobrás desde as décadas de 70 e 80 são comentadas hoje por Gilson J. Rasador, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial. (Clique aqui)

Indenização

Do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados, Carlos Eduardo Amaral de Souza comenta a decisão do STF que estipula a competência para julgamento de ação de indenização de viúvos ou herdeiros de trabalhadores falecidos em acidente de trabalho é da Justiça do Trabalho e não da justiça comum. Pelo entendimento da súmula 366 do STJ, a competência para julgamento de processos como esse era da Justiça Comum e não da Justiça do Trabalho. (Clique aqui)

Mutirão

O Gabinete da Conciliação do TRF da 3ª região realizará, entre os dias 24 e 28/8, mais um mutirão de conciliação de processos referentes ao Sistema Financeiro da Habitação. Serão analisados aproximadamente 300 processos que tramitam no TRF na 2ª instância da Justiça Federal. As audiências acontecem no Fórum Pedro Lessa (av. Paulista, 1.682, 12º andar).

Era Virtual

O TRF da 2ª região inaugura hoje sua sala de digitalização e a remessa eletrônica de recursos, integrando-se ao projeto Justiça da Era Virtual, do STJ.

Ponto eletrônico

TJ/MA inicia instalação do sistema de ponto eletrônico em comarcas do interior do Estado. A ferramenta, que controla a entrada e saída dos servidores por meio de impressão digital, está em uso na capital desde 2008.

TRT/SP

Tem início hoje os trabalhos ordinários de correição do TRT/SP. Serão examinados, por amostragem, processos em tramitação no 1º e no 2º graus, desde a data de ajuizamento da ação até a prolação da sentença. Também será analisado o número de servidores que atuam, com o objetivo de verificar se há deficiência ou excesso de pessoal.

Obturação

O site do TJ/SP informa que seu presidente, Vallim Bellocchi, inaugurou sexta-feira um ambulatório odontológico no prédio onde atuam os desembargadores da Seção Criminal, localizado na Conselheiro Furtado. Desculpem-nos os ínclitos desembargadores que pensam o contrário, mas isso não é função da Corte. Para sua assepsia bucal, os magistrados do Judiciário bandeirante têm lá seus convênios odontológicos administrados pela diligente Apamagis. E falamos isso com absoluto conhecimento de causa. Por que a população paulista tem de arcar com isso ? Mesmo se o custo for inteiramente carreado aos desembargadores, o que não acreditamos ser o caso (pelo menos não se noticiou isso), ainda assim o fato de estar no prédio público (ou alugado pela Justiça) ensejaria, no mínimo, uma licitação. A propósito, agora quer dizer que o Tribunal paulista vai abrir licitação para compra de amálgama ?

Migas

1 - STJ - Ex-servidor público poderá reclamar danos morais do SBT por farsa na televisão. (Clique aqui)

2 - STF - Desembargador investigado pede garantia de acesso a inquérito. (Clique aqui)

3 - STJ nega liminar ao médico Roger Abdelmassih e advogados recorrem ao STF. (Clique aqui)

4 - STJ nega compensação de honorários trilaterais. (Clique aqui)

5 - TRF da 4ª região - Transportadoras serão multadas por passageiros sem cinto de segurança. (Clique aqui)

6 - CNJ recomenda que tribunais façam planejamento de férias dos magistrados. (Clique aqui)

7 - Conselho Superior da Justiça do Trabalho implanta processo eletrônico. (Clique aqui)

8 - Pauta da 450° Sessão Ordinária do Cade que acontece dia 26/8. (Clique aqui)

9 - Comissão da Câmara mantém limite de tempo para uso de créditos de celular. (Clique aqui)

10 - Senado discutirá amanhã a concentração de empresas na produção de suco de laranja. (Clique aqui)

11 - PL da Câmara permite que notários e tabeliães façam arbitragem. (Clique aqui)

Está na lei, mas...

O CDC assegura o direito de o cidadão ser indenizado em casos de roubo, furto e arrombamento em estacionamento, seja ele público ou privado. Porém, muitas vezes, o consumidor tem que recorrer à Justiça para ser ressarcido. Quem comenta o assunto é o advogado Thiago Bonaccorsi Fernandino, de Albino Advogados Associados, em matéria publicada no jornal O Tempo. (Clique aqui)

Europa

A filial européia de Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, Felsberg & Partners Europe LLP, situada na Alemanha, divulgou a 2ª edição de "Cartas da Europa", newsletter com notícias econômicas e jurídicas. Hoje, trazemos na íntegra entrevista com o embaixador Paulo Cesar de Oliveira Campos. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Com o intuito de reunir a classe jurídica, Migalhas organizou, de forma pratica, bancas de advocacia espalhadas pelo mundo inteiro. Clique aqui e conheça o Catálogo Jurídico de Escritórios.

Crime

Faleceu na manhã de sexta-feira, 21, em SP, a jovem Alessandra Teixeira Prais de Araújo, filha de José Antonio de Araújo ("Toninho", bedel), funcionário lotado no Setor de Audiovisual da Faculdade de Direito da USP. Alessandra foi morta a tiros, em sua casa em Embu, pelo ex-namorado, que se matou em seguida. De acordo com familiares dela, os dois namoraram por cerca de três anos e estavam separados há cerca de três meses.

Luiz Gama

Há 127 anos, no dia 24 de agosto de 1882, falecia Luiz Gonzaga Pinto da Gama, poeta, advogado, jornalista e abolicionista baiano. Filho da africana livre Luiza Mahin, uma das principais figuras da Revolta dos Malês, que aconteceu em Salvador, Luiz Gama morreu sem ver a abolição concretizada. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu sábado, em SP, aos 99 anos, Waldemar Álvaro Pinheiro (OAB/SP 3.159). Advogado, formado pelas Arcadas (Turma de 1936), era fundador do escritório Pinheiro, Nunes, Arnaud e Scatamburlo Advogados, especializado em Propriedade Intelectual.

Baú migalheiro

Há 78 anos, no dia 24 de agosto de 1931, foi criado o 7° Ofício do Registro Geral de Imóveis do Distrito Federal, desmembrando, para constituí-lo, as freguesias ou distritos municipais da Candelária, São José, Engenho Velho e Ilha do Governador, respectivamente do 1°, 2°, 3° e 5° Ofícios.

Sorteio

A aplicação cada vez mais difundida do pregão tem propiciado problemas que não encontram solução na disciplina literal da Lei 10.520. Na 5^a edição, a obra "Pregão - Comentários à Legislação do Pregão Comum e Eletrônico" (Dialética - 430p.), de Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, analisa a evolução das orientações relacionadas com o pregão e propõe, com segurança, as soluções mais adequadas. Clique aqui e concorra a um dos dois exemplares, gentileza do autor.

Sorteio II

Clique aqui e participe do sorteio da obra "Os Juizados Especiais Cíveis e a Lei nº 9.099/95" (Lumen Juris - 2ª edição - 587p.), gentilmente oferecida pelo juiz Eduardo Oberg.

Lançamentos

Os advogados Alexandre Santos de Aragão, doutor em Direito do Estado pela USP, e Floriano de Azevedo Marques Neto, sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, autores do livro "Direito Administrativo e seus novos paradigmas", publicado pela Editora Fórum, lançam a obra amanhã no Centro Cultural Justiça Federal (av. Rio Branco, 241, Centro - Rio de Janeiro/RJ), em seminário que acontece das 9h30 às 18h30.

Amanhã a Editora Fórum realiza o lançamento do livro "Aspectos dos crimes contra o sistema financeiro no Brasil - Leis 7.492/86 e 9.613/98", de autoria de Francisco de Assis Betti. O evento acontecerá na Livraria Del Rey (rua Aimorés, 612, Funcionários - Belo Horizonte/MG), a partir das 19h. Clique aqui e confira !

Também amanhã, no RJ, o Centro Cultural da JF/RJ, o TRF da 2ª região e a Editora Fórum realizam o seminário de lançamento do livro "Direito Administrativo e seus novos paradigmas" escrito por Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia. Participarão do evento o vice-diretor da pós-graduação da FGV DIREITO RIO, professor Sérgio Guerra, e Marçal Justen Filho, sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. Confira e participe, clique aqui.

O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, estará hoje no TJ/RJ, às 17h, para o lançamento do livro "Cartas a um Jovem Juiz - Cada processo hospeda uma vida", de sua autoria. O evento será realizado no Palácio da Justiça (av. Erasmo Braga, 115, 10º andar).

A juíza Elayne da Silva Ramos Koressawa, titular da 2ª vara de Família da comarca de Macapá/AP, lançou na semana passada o livro "Controle Jurisdicional da Atividade Administrativa - o Decurso do Tempo e suas Implicações".

Migalhíssimas

O sócio da área tributária de Demarest e Almeida Advogados, Luiz Felipe Centeno Ferraz, será o responsável pela palestra "Juros, Intangíveis e 'Cost-sharing Agreements'" do seminário "Transfer Pricing - Como se adequar às Regulamentações e evitar multas do Fisco". O evento será realizado no dia 25/8, às 8h30, em SP.

Antonio Monteiro, sócio de Pinheiro Neto Advogados, participará como debatedor designado pela OAB/SP na mesa redonda "Como Valorar os Sistemas e Serviços de Meio Ambiente" durante a Mostra Fiesp/Ciesp de Responsabilidade Sociambiental a realizar-se em 26/8, em SP.

O advogado Sólon Cunha, sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, ministrará a palestra "Internet - O uso dessa ferramenta de trabalho" no dia 27/8, em SP. O evento é gratuito e aberto ao público. Clique aqui e saiba mais.

Leonel Martins Bispo e Julian Carlo Simões de Matos, sócios-coordenadores da banca Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, ministrarão a palestra "Lei 11,941 e o REFIS da Crise" no dia 27/8, das 19h às 21h30, em BH. Os interessados devem confirmar presença hoje. (31) 3623-1918 ou clique aqui.

Retórica

O Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento realiza a partir do dia 31/8 o curso de extensão "Fundamentos da retórica" em SP. Confira e participe, clique aqui.

Fiscal

"Escrituração e documentário fiscal" é o tema do curso que o COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional promove na cidade maravilhosa, de 29/8 a 26/9. Confira o programa completo, clique aqui.

Parcelamento fiscal

Apresentar as novas regras para parcelamento de débitos relativos aos tributos federais é um dos objetivos do curso "REFIS IV", que a Sodepe Brasil organiza no dia 31/8, em SP. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

STF

O que o STF anda fazendo com a economia ? Este será o tema do curso que acontece em SP, de 26/8 a 30/9, promovido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público. Clique aqui e saiba mais.

Fenalaw Sul

O Congresso de Administração Legal acontecerá na "Fenalaw Sul" em Porto Alegre/RS, nos dias 14 e 15/10, e abordará o tema "Estrutura, Governança e Liderança". O evento é promovido pela ALB Consultoria Ltda.. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Biodireito

Continuam abertas, até o dia 8/9, as inscrições para o curso de especialização em "Biodireito" do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso começará em setembro e ocorrerá às terças-feiras no Campus da Barra da Tijuca, RJ. Informações : (21) 3527-1672 ou clique aqui.

Programe-se

A FISCOSoft Editora promove em SP os cursos "Programa Emissor Gratuito da NF-e" nos dias 26 e 27/8 (clique aqui) e "O ICMS e a legislação aduaneira na importação" no dia 1/9 (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.

Contratos

Em SP, no dia 28/8, a Editora Lex organiza o curso "Contratos Administrativos e sua Gestão". Clique aqui e não deixe de conferir a programação completa.

Agenda

No dia 28/8, em SP, a Central Prática Educação Corporativa realiza o curso "Certidões negativas de débitos" (clique aqui). E no RJ, no dia 3/9, o curso "Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios" (clique aqui). Não perca a oportunidade, confira e participe.

Congresso internacional

Em Porto de Galinhas/PE, de 10 a 12/9, acontece o "IX Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco" realizado pelo IPET - Instituto Pernambucano de Estudos Tributários. O evento contará com a presença de renomados profissionais que discutirão, dentre outros temas, o "Sistema Tributário entre Políticas Públicas e Recuperação Econômica". Não deixe de conferir, clique aqui.

Palestra

O ex-presidente do Líbano Amine Gemayel profere palestra sobre "A Paz no Oriente Médio" hoje, às 20h30, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. Amine, que foi o oitavo presidente do Líbano, é formado em Direito e integrou o Centro de Negócios Internacionais (Center of International Affairs-CFIA) da Universidade de Harvard (1988-1989).

Consumo sustentável

O Centro Acadêmico "XI de Agosto" promove uma aula da Escola Livre de Filosofia e Política com o tema "O consumo sustentável na modernidade". Para participar, basta comparecer à Sala dos Estudantes no Prédio Histórico da Faculdade de Direito da USP, às 11h ou às 20h, no dia 25/8. Informações : (11) 3111-4082.

Felizardos !

Evento : Roberta Rodrigues Alves ganhou a vaga-cortesia para o curso "Substituição tributária do ICMS", que acontece no dia 27/8 (clique aqui). E o migalheiro Pedro Francisco Alboneti irá participar do curso "Holding Familiar" no dia 28/8 (clique aqui). Os eventos são realizados pela Sodepe Brasil em SP.

Evento : Maria Patricia Ferreira Pìmentel e Ciro Carmona faturaram as vagas-cortesia para o curso "Licitação para contratação de serviços de advocacia", que a Central Prática Educação Corporativa organiza no dia 27/8, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Milena Beatriz Andrade, estagiária da Fecomércio - PR, de Curitiba, e Renato Spinola Viana Klamas, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, de Santo André/SP, faturaram o número sete da "Revista EPD - Escola Paulista de Direito Direito Tributário - questões atuais" (449p. - clique aqui), coordenada por Régis Fernandes de Oliveira e Renata Elaine Silva, um presente da Conceito Editorial.

Sorteio de obra : Os exemplares do livro "Tributação e Meio Ambiente" (Del Rey - 383p. - clique aqui), de Jorge Henrique de Oliveira Souza, sócio do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados, saíram para : Herbert Amarante Pinheiro Filgueiras, assessor do Comando da Aeronáutica, de Brasília/DF, e Marilda Fritz Hauck, advogada em Porto Alegre/RS.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

GO/Petrolina da Goiás
MA/Mirinzal
MG/Itanhandu
MG/Janaúba
MG/Natércia
MG/São Gotardo
MG/São Roque de Minas
MS/Jardim
PA/Santa Barbara do Pará
PR/Imbituva
SP/Paraíso
TO/Palmeirópolis

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Agenda Migalhas

Nacional

24/8/09 - Curso básico de Direito Tributário
1/9/09 - II Data Venia Music Fest

Minas Gerais

27/8/09 - RTT - Regime Tributário de Transição

Paraná

30/10/09 - V Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul e X Congresso Paranaense de Direito Administrativo

Pernambuco

10/9/09 - IX Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco

Rio Grande do Sul

14/10/09 - Congresso e exposição - Fenalaw Sul

Rio de Janeiro

25/8/09 - Seminário de Lançamento do Livro : "Direito Administrativo e seus novos paradigmas"
25/8/09 - Palestra : O Direito do Trabalho e o Normativo Regulador da OIT
28/8/09 - Curso - Novas demonstrações financeiras da lei 11.638/07
29/8/09 - Curso - Escrituração e documentário fiscal
3/9/09 - Curso - Retenção de impostos e contribuições
3/9/09 - Seminário - Leis 11.941 (conversão da MP 449/08) e 11.945 (conversão da MP 451/08)
3/9/09 - Curso - Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios
4/9/09 - Alterações societárias e tributárias - RTT e o novo livro digital FCONT (IN 949) e Parcelamentos especiais de débitos (Lei 11.941)

São Paulo

24/8/09 - Curso prático - Atualidades sobre a Nota Fiscal Eletrônica
24/8/09 - Curso - Erro Médico Segundo o Novo Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor
24/8/09 - Semana do Direito e as novas tecnologias
25/8/09 - Curso - Análise Jurídica e Prática dos Órgãos de Segurança Pública no Brasil
25/8/09 - Curso - Aspectos Jurídicos Vinculados à Captação de Recursos no Terceiro Setor
25/8/09 - Curso - Responsabilidade dos administradores
25/8/09 - 6º Conferência sobre Programas de Eficiência Energética
25/8/09 - Treinamento - Cálculos trabalhistas
25/8/09 - 3ª Conferência anual : Tributação Internacional
25/8/09 - 15º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM
25/8/09 - Ética e Transparência - Impacto no desenvolvimento dos negócios e da sociedade
26/8/09 - Curso - O que o STF anda fazendo com a economia?
26/8/09 - Curso - Programa Emissor Gratuito da NF-e - Aprenda a utilizar esta ferramenta para emissão de suas Notas Fiscais Eletrônicas
26/8/09 - Palestra - Noções sobre Gestão de Escritório de Advocacia
26/8/09 - Curso - Trabalho Temporário e Terceirização - Uma abordagem prática e teórica
26/8/09 - Substituição Tributária - ICMS (SP)
26/8/09 - Curso - Juros, Taxas e Capitalização - Uma Visão Jurídica
26/8/09 - Curso - Gestão de Tributos
27/8/09 - Curso - Substituição tributária do ICMS
27/8/09 - Curso - Aspectos Práticos dos Ritos Processuais nas Auditorias Militares
27/8/09 - Curso - Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Teoria e Prática
27/8/09 - Curso - Licitação para iniciantes
27/8/09 - III Congresso Paulista de Direito de Família
27/8/09 - Licitação para contratação de serviços de advocacia
27/8/09 - Curso - Internacional de Direito Econômico
28/8/09 - Curso - Fiscalização do trabalho, processos administrativos e conseqüências judiciais
28/8/09 - Seminário - Leis 11.941 (conversão da MP 449/08) e 11.945 (conversão da MP 451/08)
28/8/09 - Curso - Contratos Administrativos e sua Gestão
28/8/09 - Curso - Holding Familiar
28/8/09 - Curso - Certidões negativas de débitos
29/8/09 - Curso de pós-graduação em Direito Notarial e Registral
29/8/09 - Curso - A Atual Execução Civil
31/8/09 - Cursos de extensão - Fundamentos da retórica
31/8/09 - Curso - REFIS IV
31/8/09 - Curso - Retenções de Tributos e Contribuições - Prestação de Serviços Por Pessoas Jurídicas
31/8/09 - Curso - Capacitação de pregoeiro
31/8/09 - Cursos de pós-graduação - Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação
31/8/09 - Treinamento - A NF-e E O SPED Contábil/Fiscal
1/9/09 - Biodiesel Congress
1/9/09 - Curso prático - O ICMS e a legislação aduaneira na importação - Planejamento e Logística
1/9/09 - Curso prático - IPI/ICMS/SP - Operações de Industrialização por Encomenda
1/9/09 - Seminário : Execução Fiscal
2/9/09 - Curso - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS)
2/9/09 - Comércio eletrônico : implicações e riscos legais
5/9/09 - Curso de especialização "lato sensu" em Direito tributário
5/9/09 - Curso - Prática Trabalhista

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"Dilma vs. Lina"

IstoÉ Dinheiro

"BB banca o jogo"

Veja

"Desmascarado"

IstoÉ

Quando o exercício não emagrece"

Época

"As 100 melhores empresas para trabalhar"

The New York Times - EUA

"Justice Report Advises Pubsuit of Abuse Cases"

The Washington Post - EUA

"New Unit to Interrogate Key Terrorism Suspects"

Le Monde - França

"Inégalités et crispations en Nouvelle-Calédonie"

Corriere Della Sera - Itália

"L'amico del cuore: necessario anche alla vita di coppia"

Le Figaro - França

"Le nouveau casse-tête de Martine Aubry"

Clarín - Argentina

"Dura réplica de Irán al Gobierno por la AMIA"

Público - Portugal

"Portugal deixa Berlim só com uma medalha"

El País - Espanha

"El fallo sobre el Estatuto amenaza la precaria situación del Gobierno"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Auch Bayreuther Professoren unter Verdacht"

The Guardian - Inglaterra

"Mandarins launch attack on Labour"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo põe custeio acima de investimento"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Cerco aos fumantes se espalha pelo país"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dívida privada já ultrapassa a do setor público"

O Globo - Rio de Janeiro

"Procuradores e juízes veem retrocesso na reforma eleitoral"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Começam as contratações de temporários"

Correio Braziliense - Brasília

"União corta mais R$128,3 milhões de emendas do DF"

Gazeta do Povo - Paraná

"Nepotismo resiste a um ano de lei"

Zero Hora - Porto Alegre

"Nepotismo resiste a um ano de lei"

O Povo - Ceará

"PT fecha consenso"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Cerco aos fumantes se espalha pelo país"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
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