Domingo, 21 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.433

Quarta-feira, 21 de julho de 2010 - Migalhas nº 2.433 - Fechamento às 11h11.

 

"Em quase todos os crimes a responsabilidade do mal não se limita unicamente ao indivíduo que o comete, toca também em alguma parte à sociedade a que o indivíduo pertence. A sociedade pois, não só pode, mas deve conhecer o crime - para zelar a justiça e para cobrir a desgraça."

Eça de Queirós
(Clique aqui)

WWW - I

A PGE/RJ ingressou com ação contra a Google, provedora do site Orkut. Segundo a procuradoria, o site teria se tornado palco de "condutas ilícitas e criminosas que caracterizariam crimes contra a honra, apologia ao crime, pedofilia, falsa identidade, dentre outros." (Clique aqui)

WWW - II

Justiça de SC entende que Google não é o responsável por perfis falsos no Orkut. (Clique aqui)

Porandubas

No ensejo das campanhas eleitorais, Gaudêncio Torquato acompanha cada movimento dos candidatos nessa busca incessante por destaque nas pesquisas. É a quarta-feiral coluna Porandubas Políticas. (Clique aqui)

Apetite carnívoro

O BNDES se comprometeu a subscrever integralmente uma operação de emissão de debêntures de R$ 2,5 bi do frigorífico Marfrig. Aonde é que isso vai parar ?

Catálogo

Ferramenta de networking eletrônico mais completa da web, o Catálogo Jurídico de Escritórios reúne, de forma simples e organizada, escritórios de advocacia espalhados por todo Brasil. Clique aqui e confira nas cidades de Natal/RN, Mossoró/RN e Fortaleza/CE a banca Marcílio Mesquita Sociedade de Advogados.

Figurinhas

A Justiça paulista negou pedido de indenização do ex-jogador de futebol Sandro de Souza Vasconcelos contra a Editora Abril em razão da publicação do álbum "Figurinhas da Copa União 88". Segundo Sandro, que na época jogava no Esporte Clube Bahia, a editora não tinha permissão, licença ou autorização para uso de sua imagem, o que lhe daria direito a uma indenização de 80 mil reais. Para o juiz Luiz Otavio Duarte Camacho, da 4ª vara Cível de Pinheiros, o tempo transcorrido entre a publicação do álbum (1988) e o ajuizamento da ação (2009) é uma das provas de que o jogador estava de acordo. A Abril foi representada pelos advogados Juliana Akel e Otávio Dias Breda, do escritório Lourival J. Santos - Advogados. (Clique aqui)

Imprensa

Jornalista não pode ser responsabilizado por equívoco advindo de documento oficial, decide TJ/SC. (Clique aqui)

_____________

Gramatigalhas

A leitora Patrícia Machado envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"É correto o seguinte modo de dizer: Código DO Processo Civil? Não soa bem, mas minha estagiária, de uma faculdade no Rio de Janeiro, disse-me que os professores vêm utilizando esse termo. Desse modo, busco esclarecimento técnico acerca da pronúncia e o uso do DO na aplicabilidade ao CODEX em questão. Atenciosamente."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

_____________

Anteprojeto do CPC

Aquilatadas contribuições, que pretendem debater e aprimorar o recém nascido anteprojeto do CPC, têm aportado na redação de Migalhas. E são sempre muito bem-vindas. Hoje, por exemplo, quem nos fala é o magistrado paulista Fernando da Fonseca Gajardoni, estudioso do processo civil e um dos integrantes da plêiade de brilhantes juristas da nova geração. Em seu texto, ele questiona o porquê de o anteprojeto não ter deixado "espaço para que os legislativos locais cumpram o papel que lhes foi confiado pelo constituinte, disciplinando, conforme as particularidades e necessidades do povo local, mecanismos procedimentais que possam melhorar a qualidade da tutela jurisdicional". (Clique aqui)

Novo CPC - Sorteio

Para fomentar e engrandecer o debate jurídico, o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira enfeixou o anteprojeto do novo CPC e promoveu a impressão de um livro. A simpática edição foi feita em tiragem diminuta, mas atendendo a um pedido da alta Direção de Migalhas o festejado neto de Alceu Amoroso Lima doou um exemplar para sorteio entre os migalheiros. Como se não bastasse, a obra vem engrandecida com uma apresentação do próprio Manuel Alceu. Oportunidade única, e só hoje. Participe do sorteio. (Clique aqui)

História não é maconha

"Há cerca de um mês, uma comissão de sábios entregou ao Senado um anteprojeto de reforma do CPC que prevê a incineração, depois de cinco anos, de todos os processos mandados ao arquivo. Querem reeditar uma piromania de 1973, revogada dois anos depois pelo presidente Ernesto Geisel. Se a história do Brasil for tratada com o mesmo critério que a PF dispensa à maconha, irão para o fogo dezenas de milhões de processos que retratam a vida dos brasileiros, sobretudo daqueles que vivem no andar de baixo, a gente miúda do cotidiano de uma sociedade. Graças à preservação dos processos cíveis dos negros do século 19 conseguiu-se reduzir o estrago do momento-Nero de Rui Barbosa, que determinou a queima dos registros de escravos guardados na Tesouraria da Fazenda. (...) A teoria do congestionamento dos arquivos é inepta. Eles podem ser microfilmados ou preservados digitalmente. Também podem ser remetidos à guarda de instituições universitárias. O que está em questão não é falta de espaço, é excesso de descaso pela história do povo." Elio Gaspari, hoje n´O Globo

Direitos autorais

Sobre a nota Direitos autorais, publicada na última segunda-feira, a respeito da instauração de processo administrativo pelo MJ contra suposto cartel do Ecad, veja abaixo os esclarecimentos enviados pelo órgão à alta Direção de Migalhas :

"O sistema de gestão do Ecad e das associações que o compõem não pode ser considerado um cartel, pois as atividades de arrecadar e distribuir direitos autorais não são de natureza econômica, já que a música não pode ser caracterizada como um bem de consumo a ser ditado pelas regras de concorrência. É importante esclarecer que, por duas vezes, a própria SDE, do MJ, já se manifestou que não se trata de infração à ordem econômica, mas apenas o exercício legítimo dos autores em poder estabelecer o valor a ser atribuído às suas criações musicais, prerrogativa conferida pela CF. O CADE já analisou e julgou que o Ecad não exerce atividade econômica, uma vez que sequer possui finalidade lucrativa , atuando apenas como mandatário dos autores de músicas. Acreditamos também que prover cultura à população é um dever do Estado, mas não às custas dos direitos dos autores. Esclarecemos que o percentual destinado às despesas operacionais do Ecad é de 17% e não 24,5% como afirmou a matéria. Em 2009, o Ecad distribuiu R$ 318 milhões para 81.250 titulares de música. A inadimplência de diversos estabelecimentos e emissoras de rádio e TV é que deve ser vista como a principal causa de tantas reclamações, pois causa enormes prejuízos aos artistas, e não a atuação do Ecad. Todas as informações sobre o trabalho do Ecad estão disponíveis no site www.ecad.org.br, incluindo os critérios de arrecadação e distribuição, tabela de preços, balanços patrimonial e social e pareceres dos auditores externos." Glória Braga, Superintendente Executiva do Ecad

Penhora superveniente

Advogado do escritório Sevilha, Andrade, Arruda Advogados, Glauber Amorim fala do entendimento do STJ, segundo o qual o arresto deve ser interpretado sob a ótica de uma pré-penhora e seus efeitos retroagem a quem primeiro gravou o bem pelo arresto, sendo convalidada a sua preferência inclusive sobre a penhora de outro credor que tenha ocorrido a posteriori. (Clique aqui)

Alienação parental

Pendente de sanção Lulal, a alienação parental pode vir a ser crime. Você, que está alheio ao assunto, tem hoje, em artigo da lavra da psicóloga Denise Maria Perissini da Silva, a oportunidade de entender melhor essa conduta, mais comum do que se imagina, que ocorre quando, por exemplo, um dos genitores influencia psicologicamente o filho para que repudie o outro. Os advogados que militam na área de Direito de Família bem sabem o quão dolorosas são essas relações. (Clique aqui)

Migas

1 - SC - Banco é condenado por autorizar e realizar empréstimo consignado a pessoa diferente da titular da conta. (Clique aqui)

2 - Grupo de Apoio ao Judiciário, formado por magistrados aposentados, presta trabalho voluntário no TJ/SP. (Clique aqui)

_____________

Migalhas dos leitores - Vaga STF

"Parabéns, parabéns, parabéns, parabéns ! Fazia tempo que eu não me sentia de alma tão lavada quanto depois de ler, na nota ´Vaga no STF´, de 20/7/10, Migalhas 2.432 (Clique aqui), sobre o grande Malheiros. Migalhas se superou!" Antonio Cândido Dinamarco - OAB/SP 32.673

"A alta Direção de Migalhas merece aplausos. Acerca da matéria sobre a indicação de Arnaldo Malheiros Filho para a vaga do STF, Migalhas desempenhou seu grande papel de imprensa isenta para deixar bem claro que a pretensão do ´jornalista´ Josias de Souza não era a de informar (Clique aqui). Quem é do meio sabe muito bem que Arnaldo Malheiros Filho é pessoa de moral ilibada e irretorquível, capaz profissionalmente e muito querido por todos. Parabéns à alta direção de Migalhas." Leduar Eduardo dos Reis

"Estimado Diretor, coisas da vida fizeram com que eu tivesse o prazer, mais que a honra, em conhecer bem Arnaldo Malheiros Filho em seu início de carreira na banca de José Carlos Dias, na defesa de jornalistas perseguidos e torturados pelo regime militar. Tudo o que foi dito sobre Malheiros Filho nas migalhas de ontem (Clique aqui) assino em baixo e acrescento ainda outras facetas de sua rica personalidade: ele foi pioneiro no uso do computador na área jurídica, em uma época em que ainda não existia micro, remando contra tudo e todos, sempre com excelente humor. Impagável!" Pedro John Meinrath - engenheiro

"A indicação do nome do dr. Arnaldo Malheiros Filho para a escolha pelo presidente Lula para compor nossa Suprema Corte é motivo de orgulho para os advogados paulistas e para todos aqueles que têm no culto ao Direito Penal e Processual Penal o sentido primeiro de garantia das liberdades individuais. Os adornos da personalidade do grande advogado são de todos os do meio jurídico conhecidos e o credenciam ao mais alto posto da magistratura nacional. Tendo-o na amizade e apreço, espero que o presidente realize a escolha preferindo-o, pois estará a prestigiar o ideário da democracia." Maurimar Bosco Chiasso - advogado, professor e magistrado aposentado

"A nota ´Vaga no STF´, em Migalhas 2.432 (Clique aqui), coloca as coisas em seus devidos lugares. Nem sempre a imparcialidade e a objetividade, na matéria jornalística, significam virtude. Certamente, todos aqueles que conhecem o grande advogado Arnaldo Malheiros Filho ficaram indignados com as maldosas insinuações contidas na matéria sobre a sucessão no STF, publicada por Josias de Souza, na Folha de S.Paulo. Migalhas, em um primeiro momento, apenas reproduziu parcialmente aquele texto, mas, certamente, depois, se deu conta de que tal comportamento, de certa forma, involuntariamente, avalizava a desinformação. Não é possível, especialmente para uma publicação dirigida ao mundo jurídico, ser imparcial diante de tão gritante injustiça, para dizer o mínimo. O advogado Arnaldo Malheiros Filho, exatamente por ser um excelente profissional, já cuidou de patrocinar o sagrado direito de defesa de muitos políticos, de diversos partidos e tendências, sem que isso possa ser entendido como cumplicidade com o cliente. O cidadão Arnaldo Malheiros Filho já deixou perfeitamente claro seu credo político e já evidenciou os valores que preza e defende ao participar intensamente e corajosamente da luta pela restauração do estado democrático de direito." Adilson Abreu Dallari - advogado

"Sr. Diretor, aproximando-se anunciada aposentadoria do ministro Eros Grau, do STF, o Instituto dos Advogados de São Paulo expressa indelével agradecimento pelo relevante serviço prestado por sua Excelência ao Brasil e ao povo deste país, sabendo reconhecer a dedicação e o elevado conhecimento jurídico no curso de sua judicatura naquela Corte. Outrossim, o processo de preenchimento de sua vaga deverá levar em conta os necessários predicativos constitucionais, dentre eles, o da ilibada reputação e o do notável saber jurídico, repousando a nomeação em nome sobre o qual haja consenso na comunidade jurídica. O ministério do ofício judicante no C. STF exige preparo e conhecimento jurídicos ímpares, que possam conduzir à exata interpretação da Constituição Federal, alicerce máximo do Estado de Direito. Repousando na indicação do senhor Presidente da República e sob a sabatina do Senado Federal, espera-se que o novel Ministro desincumba-se com a mesma eficiência de seu predecessor na árdua e honrosa tarefa de dizer, por último, da interpretação constitucional do Direito. Dos nomes que se tem anunciado como possíveis para a investidura em mencionado cargo, mencionados nas Migalhas amanhecidas de ontem (Clique aqui), como visto, bem requentadas, temos dois nomes de expressiva importância no cenário jurídico nacional, sendo lamentável que a imprensa, em aparente interesse em exaltar um dos candidatos, pretenda sutilmente denegrir outro. O ministro Asfor Rocha, por todo o seu trabalho e dedicação no STJ, carreira de todos conhecida, seguramente merece todo o respeito e sua eventual indicação receberia aplausos de toda a classe jurídica. Não menos importante e com os predicados bastantes para a vaga, seguramente o nome de Arnaldo Malheiros Filho cumpre com larga folga os requisitos constitucionais para assunção ao C. Supremo Tribunal Federal. Falo agora, com conhecimento de causa, do brilhante advogado, jurista de primeiríssima linha, homem cuja a integridade é de todos conhecida, dr. Arnaldo Malheiros Filho. A eventual indicação do ilustre advogado, sem dúvida, muito enriquecerá a Corte maior Brasileira e a advocacia aplaudirá, haja vista tratar-se de um dos maiores advogados brasileiros. Que o Presidente da República, na difícil tarefa de escolha entre dois importantes nomes, nomeie aquele que melhor lhe aprouver, escolhendo aquele que, em substituição ao grande jurista Ministro Eros Grau, possa engrandecer o Judiciário Brasileiro. É o que espera a advocacia." Euclydes José Marchi Mendonça - Presidente, em exercício, do IASP

_____________

  • Migalhas mundo

Suprema Corte

A nomeação de Elena Kagan, indicada para a Suprema Corte dos EUA por Barack Obama, foi aprovada ontem à tarde pelo Comitê Judiciário do Senado. (MI - clique aqui)

Registro público

O Tribunal do Estado de Wincosin, EUA, considera que e-mails pessoais não são "registros" ao abrigo da Lei de Registros Públicos, que permite à população solicitar informações sobre funcionários e órgãos públicos. A decisão veio após um grupo de professores processar a escola por não liberar os registros de e-mails pessoais armazenados no servidor. (MI - clique aqui)

Campo de trabalho

Com a crise econômica nos EUA e a oferta excessiva de profissionais, aumentam as dificuldades no mercado de trabalho para os advogados do país. De acordo com uma recente pesquisa, enquanto muitos profissionais estão trabalhando como temporários em escritórios de advocacia com menor remuneração, outros estão abandonando a profissão e mudando de área, tornando-se contabilistas, consultores e professores. (MI - clique aqui)

Repercutiu

Diz-se na mídia internacional que o governo do RJ estuda transformar as escolas públicas do Brasil em "edifícios a prova de balas", nas áreas próximas às zonas de conflito. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Odebrecht

O acordo do governo do Equador com a brasileira Odebrecht ainda tem algumas pedras pelo caminho. Entre os temas pendentes, a empresa deve prestar contas a Procuradoria sobre como gastou US$ 57 mi financiados pelo governo, além de outros pequenos processos em diversas cidades. (LA - clique aqui)

_____________

Lauda Legal

Ontem destacamos que nossa resenhista Roberta Resende havia se emocionado ao folhear um exemplar de "Teoria Geral do Processo" (26ª edição - 390p.), de autoria de Antônio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pelegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco. Pelo que podemos ler no texto que produziu sobre a obra, vemos que o livro traz-lhe boas recordações. E você, prezado leitor de Migalhas, também se iniciou nos caminhos do processo por meio dessa obra ? Ainda está se iniciando ? Então não perca tempo e saiba mais sobre o trabalho. Ao final, sortearemos entre os inscritos um exemplar, um presente oferecido pela Editora Malheiros Editores Ltda.. (Clique aqui)

Conciliação

A Semana da Conciliação, projeto da Eletropaulo com o TRT da 2ª região, alcançou um índice de 51% de acordos no período de 21 a 28 de junho. Como o objetivo de solucionar os processos trabalhistas em tramitação no Tribunal, em dois anos, o projeto já realizou 869 audiências de conciliação. Para a advogada da empresa, Isabel Cristina de Medeiros Torms, "as audiências de conciliação são uma grande possibilidade para reclamante e reclamada, visto que o clima é bom, amistoso, o reclamante tem a oportunidade de expor certas dificuldades durante a realização das audiências e os acordos realizados são sempre bastante próximos dos valores da execução". Em junho, 126 de 245 audiências obtiveram êxito, totalizando um valor de R$ 5.117.000,00 pago pela Eletropaulo em acordos.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Andradina/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Bem abaixo de zero

No dia 21 de julho de 1983, a estação soviética de Vostok, na Antártica, atingia a menor temperatura já registrada no planeta Terra : 89,2ºC negativos. Depois dessa, quem reclamar de frio apanha.

Barretos

Juízas do Trabalho Arilda Cristiane Silva de Paula Calixto e Conceição Aparecida Rocha de Petribu Faria comemoram as novas instalações da Justiça laboral em Barretos/SP. (Clique aqui)

Nova sede

O advogado Clávio Valença Filho está de casa nova em São Paulo. Acaba de inaugurar a nova sede do seu escritório Valença Advogados, na alameda Santos, 2224, 1º andar, um dos endereços comerciais mais disputados e charmosos da capital, pela proximidade com a avenida Paulista ao mesmo tempo em que abriga belos edifícios, ao lado de praças e do parque Trianon, que dão ao cenário um tom diferente. Com a inauguração da sede paulistana, o Valença Advogados totaliza seis escritórios estabelecidos em várias cidades brasileiras : Recife, Salvador, João Pessoa, Fortaleza e São Luís.

Aeroportos

A Corregedoria do CNJ regulamentou a instalação de JEs nos aeroportos Galeão e Santos Dumont (RJ), Congonhas e Guarulhos (SP) e Juscelino Kubitschek (DF). A medida visa solucionar, por meio de acordo entre passageiros e companhias aéreas, os problemas decorrentes do serviço de transporte aéreo como overbooking, extravio e furto de bagagens e atrasos e cancelamentos de voos.

Justiça no Brasil

Já está no ar o blog criado pelo escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados para disponibilizar, graciosamente, o download da obra "Justiça no Brasil - 200 Anos de História", de autoria dos advogados Paulo Guilherme de Mendonça Lopes e Patrícia Rios. Com prefácio de Ricardo Tosto, o livro pode ser baixado em capítulos que serão publicados periodicamente. (Clique aqui)

Missas

Acontece hoje, às 20h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do procurador de Justiça Sebastião da Silva Barreto, na igreja Santa Rita de Cássia, em SP.

As missas de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Elmar Tobias Talamini (OAB/PR 4.091) acontecem hoje, às 19h, na Paróquia São Francisco de Paula, rua Desembargador Motta, 2500, em Curitiba, e amanhã, às 19h, na Igreja Catedral de São José dos Pinhais, praça Oito de Janeiro.

Falecimento

Faleceu, na última segunda-feira, aos 71 anos, o advogado Roberto Candido Antonio de Carvalho Tostes (OAB/RJ 14.030).

Baú migalheiro

Há 169 anos, no dia 21 de julho de 1841, nascia, em Itaboraí/RJ, Salvador de Mendonça (S. Furtado de M. Drummond), advogado, jornalista, diplomata, romancista, ensaísta, poeta, teatrólogo e tradutor. Foi o primeiro ocupante da Cadeira 20 da ABL, que tem como patrono o autor de "A Moreninha", Joaquim Manuel de Macedo. Vemo-lo nas Arcadas, em 1851, quando funda, juntamente com Teófilo Ottoni Filho, o jornal A Legenda. Dois anos depois, com o falecimento dos pais, abandona temporariamente a Faculdade. Volta às Arcadas em 1867, colando grau na Turma de 1869. Graduado, segue para o RJ onde o encontramos advogando com Saldanha Marinho, que era formado em Recife na Turma de 1836, e há pouco tinha sido presidente da província de MG (1865/67). (Clique aqui)

Sorteio

"Recurso Especial e Recurso Extraordinário Criminais" (Lumen Juris - 228p.), obra do advogado criminalista Francisco de Assis do Rego Monteiro Rocha Jr., tem por objetivo apresentar as características, diferenças, requisitos, prazos e os procedimentos de confecção dos recursos. O principal ponto do livro é apresentar aos profissionais do Direito os requisitos para produzir os recursos Especial e Extraordinário e proporcionar a subida deles aos respectivos Tribunais. Participe do sorteio e concorra a um exemplar, brinde do autor. (Clique aqui)

Sorteio II

No título "A Prova na Jurisdição Ambiental" (Do Advogado - 163p.), o autor Pery Saraiva Neto aprofunda as novas necessidades da prova na Ação Civil Pública e na Ação Popular face às questões difusas ambientais e de risco. São três chances de ganhar, todas proporcionadas pelo autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, a Editora Fórum lança dois livros : "O poder local e o federalismo brasileiro", de Thiago de Oliveira; e "Licitações e contratos de obras e serviços de engenharia", de Hamilton Bonatto. Os eventos acontecerão no Centro Cultural da Justiça Federal (av. Rio Branco, 241, Cinelândia - RJ), às 18h; e na Livraria RT (rua Voluntários da Pátria, 547, Centro - Curitiba/PR), às 18h30, respectivamente. (Clique aqui)

Amanhã também será lançada a 3ª edição da revista "Amagis Jurídica". A publicação, editada pela Del Rey e dirigida por Jane Silva e Gilson Soares Lemes, traz 13 textos de magistrados mineiros e objetiva o debate técnico e teórico, para renovar o conteúdo do cotidiano da magistratura e buscar o aperfeiçoamento intelectual e profissional da prestação jurisdicional. O evento será no Parque Esportivo da Amagis (rua Albita, 160, Cruzeiro - Belo Horizonte/MG), às 18h.

A Editora Forense acaba de lançar a 4ª edição do livro "Direito Municipal Brasileiro", escrito por Nelson Costa, defensor Público Federal do Piauí. A obra é um resgate da autonomia e a demonstração das competências materiais e legislativas que usufrui o município.

Arbitragem

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá preparou o curso "Advogando na Arbitragem" baseado na experiência de advogados e árbitros renomados. O evento acontece de 23 a 26/8, em SP. (Clique aqui)

Escrituração

A FISCOSoft Editora organiza o curso prático "ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária", que acontece em SP, dia 26/7. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Substituição

O curso "Substituição Tributária do ICMS", realizado pela Sodepe Brasil, tem como objetivo focalizar os aspectos teóricos e práticos aplicáveis ao regime de Substituição Tributária do ICMS e acontece no dia 27/7, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Imobilizado

No dia 28/7, a Cescomex - Treinamento Empresarial promove o curso "Ativo Imobilizado de Acordo com a Nova Lei Societária (Lei 11.638/2007)", em SP. Não perca a chance de concorrer a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Ética profissional

A Subseção do Jabaquara da OAB/SP promove no dia 28/7 a palestra sobre "Aspectos Relevantes da Ética e Disciplina Profissional: Sanções e Recursos". O expositor é o advogado e professor Luiz Carlos Magalhães. A aula será às 19h30, na Casa do Advogado do Jabaquara (rua Afonso Celso, 1200 - Vila Mariana). Inscrições pelos telefones (11) 5594-6125 ou 5589-2447.

Saúde

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo preparou para os dias 28 e 29/7 o curso "Direito à Saúde Pública", que acontece em SP. (Clique aqui)

Advogados

A Central Prática Educação Corporativa realiza no dia 31/7 o treinamento "Secretariando Advogados" (clique aqui) e, no dia 3/8, o seminário "Aspectos Societários, Tributários e Patrimoniais das Reorganizações Societárias" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Família

O "II Congresso de Direito de Família do Mercosul" é promovido pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família e acontece nos dias 5 e 6/8, em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

No RJ

Do dia 31/8 ao dia 9/11, a OAB/RJ convoca o público para o "Curso de Arbitragem 2010", que acontece na cidade maravilhosa. (Clique aqui)

Empresa

A "Pós-graduação em Direito Empresarial" que a FGV DIREITO RIO prepara tem início previsto para o dia 9/8, com uma aula inaugural no dia 5/8, no RJ. (Clique aqui)

Processo seletivo

Inscreva-se no processo seletivo de pesquisadores do projeto "Simulações e Realidade", realizado pelo Instituto de Direito da PUC-Rio. As inscrições estão abertas até o dia 11/8 e deverão ser realizadas na sala do Núcleo de Direitos Humanos, no campus da universidade na Gávea até as 17h. (Clique aqui)

Premiados

Evento : Duzolina Helena Lahr faturou a vaga-cortesia para o curso "Entendendo os Regimes Aduaneiros Especiais", realizado pela Cescomex - Treinamento Empresarial, no dia 23/7, em SP. (Clique aqui)

Evento : O ganhador da vaga-cortesia para o curso "Novas Normas Brasileiras de Contabilidade (IFRS) para pequenas e médias empresas", promovido pela Sodepe Brasil no dia 23/7, em SP, foi Pedro de Moraes Pirajá. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O felizardo que receberá em casa o livro "Direitos Reais" (Forense - 20ª edição - 458p.), de Orlando Gomes, coordenado por Edvaldo Brito e atualizado por Luiz Edson Fachin, é Ricardo Nariçawa, do Metrô/SP. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Eça de Queirós

Euclides da Cunha

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Marcionílio Souza
BA/Varzedo
CE/Barro
GO/Iaciara
GO/Paraúna
MG/Campanha
MG/Barão dos Cocais
MG/Natércia
MS/Mundo Novo
MT/Aripuanã
MT/Diamantino
MT/Paranatinga
PA/Aurora do Pará
PA/Pacajá
PR/Formosa do Oeste
PR/Ribeirão Claro
RS/Teutônia
TO/Almas
TO/Couto de Magalhães
TO/Pedro Afonso
TO/Natividade

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"States Embrace National Standards for Schools"

The Washington Post - EUA

"The secrets next door"

Le Monde - França

"Les investisseurs ont repris confiance dans la zone euro"

Corriere Della Sera - Itália

"Accordo sulle intercettazioni"

Le Figaro - França

"Insécurité: Hortefeux met en cause les maires PS"

Clarín - Argentina

"Macri bloqueó por ahora la comissión investigadora"

Público - Portugal

"Dois terços dos serviços violam lei dos prémios de desempenho"

El País - Espanha

"Blanco recurre al Ejército para suplir las bajas de controladores"

Die Welt - Alemanha

"Afghanistan-Konferenz plant Abzug bis 2014"

The Guardian - Inglaterra

"Cameron tells Obama he will release Lockerbie files"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Satélites indicam redução de 47% no desmate da Amazônia"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Uma vida no caminho do pega"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"EUA gastam US$ 1 tri com guerra ao terror"

O Globo - Rio de Janeiro

"Sindicatos impõem desconto ilegalmente a aposentados"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Falta de fiscalização põe em risco nova lei do uso do solo"

Correio Braziliense - Brasília

"Golpe em aposentados atinge ministérios"

Gazeta do Povo - Paraná

"Sindicatos projetam recorde nos salários"

Zero Hora - Porto Alegre

"Investigada venda de vagas no semiaberto"

O Povo - Ceará

"A influência de Lula no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Dengue lota as unidades de saúde"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque & Roitman Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Basilio Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges de Paula Advocacia e Consultoria
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
_____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TWT INFO
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Zurich Brasil Seguros
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aprobatum
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cescomex - Treinamento Empresarial
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· CPF Cursos
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Fontes

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas