Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.623

Quinta-feira, 5 de maio de 2011 - Migalhas nº 2.623 - Fechamento às 11h50.

"Passa um morto. Tira o chapéu. É melhor que sejas tu a saudá-lo do que ele a saudar a ti."

Pitigrilli

Exéquias

Hoje, serão prestadas as derradeiras homenagens à operação Satiagraha. Com efeito, o ministro Gilson Dipp, que tinha pedido vista, trará à pauta seu voto no HC 149.250, que objetiva fulminar a famigerada operação da PF. Independente do voto do ministro, cujo teor obviamente desconhecemos, apostamos no óbito porque o placar está dois a zero. Com efeito, já há dois votos ministrando o remédio heroico (Adilson Vieira Macabu, desembargador convocado, e ministro Napoleão Nunes Maia Filho). Às 13h, na 5ª turma do STJ. A família Protógenes, enlutada, agradece as manifestações de pesar.

ABC do CDC

Você sabe de onde surgiu a expressão casa-da-mãe-Joana ? Na coluna de hoje, o desembargador paulista Rizzatto Nunes explica a origem do dito popular a partir do longo congestionamento ocorrido em São Paulo, no dia 2, por conta da Fórmula Indy. Veja qual é a relação com o CDC. (Clique aqui)

Homoafetividade

Após plus do relator, digo, voto do relator, ministro Ayres Britto, o STF interrompeu e retoma hoje o julgamento em que se discute a extensão do regime jurídico das uniões estáveis às uniões homoafetivas. (Clique aqui)

PEC dos Recursos

Ontem, o ministro Cezar Peluso complementou a pesquisa "Supremo em números", apresentada pela FGV DIREITO RIO (clique aqui), divulgando um levantamento realizado por sua assessoria sobre os processos distribuídos na Corte durante seu atrabiliário mandato. Ele queria mostrar que na grande maioria dos processos não houve mudança nos julgados, sobretudo nos da área criminal, para, afinal, defender novamente a aprovação da mefistofélica PEC de sua lavra. O jornal O Estado de S. Paulo, no entanto, mostra que o ministro Peluso de ontem, quando não ocupava o sobranceiro na Corte, era contra a execução de pena antes que todos os recursos se esgotassem. Diz o jornal que ele teria afirmado que bastaria um caso em que alguém fosse preso, mas depois tivesse a condenação alterada, para rejeitar a tese da execução antes que todos os recursos fossem julgados. Pois bem. O ministro de ontem dizia aquilo, o de hoje diz isso, mas o que dirá o de amanhã ? Deus nos proteja ! (Clique aqui)

Real

Ainda seguindo a matéria do Estadão de hoje, atribui-se ao ministro a conclusão segundo a qual os que resistem à PEC por ele sonhada são aqueles que não conhecem a realidade. Ora, ao que se sabe alguns colegas de Corte estão, então, entre estes que não conhecem a realidade, pois são contra a PEC. Dois, vejam leitores que coisa curiosa, ex-presidentes da Casa. Mas há mais, todos os institutos dos advogados, as OABs, dezenas de entidades, associações, todos - que coisa ! - não conhecem a realidade. Mas S. Exa., ainda bem, vem nos trazer a luz nas trevas. Que ventura a nossa !

"O jurista"

Lembramo-nos agora de Machado de Assis. Estivesse vivo, o Bruxo do Cosme Velho teria inspiração a mancheias para criar a novela "O jurista". O primeiro capítulo deveria ser : "De como o Brasil ganhou um tribunal sem recursos". E o tal jurista, personagem principal desta onírica obra machadiana, idealizador do tribunal, iria fazer de tudo para que ali, local já então denominado Casa Vermelha, não chegasse nenhum processo. A população do país fantasioso se revoltaria. E cada um que se queixasse ganharia em seu feito o rubro carimbo da rejeição. E por mais que todos fossem contrários, o jurista continuava irascível, com a certeza de ser único a ter olhos em terra de cegos. Passam-se inúmeros sucessos, bem ao estilo da pena de Machado, até que um dia o próprio jurista é demandado num local distante. Vítima de uma atroz injustiça, ele se vê privado de seus bens. Bens, diga-se, amealhados honesta e diuturnamente. Confiante na Justiça, o jurista apela para seu tribunal sem recursos. E o que faz a Casa Vermelha ? Isso, leitor, não podemos contar, pois Machado pediu-nos segredo. Desculpe-nos.

Promessa

As cidades de RJ e Campinas aprovaram nesta semana a lei que exige que os políticos eleitos anunciem um programa de metas para o mandato que inclua promessas de campanha. (Clique aqui)

Promessa - II

TRT da 1ª região condena empresa por danos morais por não cumprir promessa de emprego. Para a desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, "a desistência patronal posterior dá azo à indenização por dano moral, porque frustrada a legítima confiança depositada pela trabalhadora diante do comportamento contraditório do empregador". (Clique aqui)

Honorários

A juíza de Direito Mariel Cavalin dos Santos, da 1ª vara Cível da Comarca de Aparecida do Taboado/MS, deferiu pedido em favor de advogado para que ele recebesse o montante de 50% do valor principal da causa em razão do contrato de prestação de serviço firmado com cliente, que, no momento da execução dos honorários, juntou procuração para solicitar um novo causídico. Segundo a magistrada, "muitos juristas contestam a legalidade de contratos de prestação de serviços e honorários advocatícios em que se fixam, a título de remuneração dos trabalhos do profissional, quota litis no patamar de 50% do que vier a auferir o assistido, se exitosa a causa. Entretanto, contratos com cláusula quota litis e no percentual fixado se coadunam com os preceitos legais e com a função social atinente ao contrato". Veja a decisão na íntegra. (Clique aqui)

Parquet

O atual procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi o mais votado na eleição feita ontem pela Associação Nacional dos Procuradores da República. Compõem também a lista tríplice que será encaminhada à presidente os subprocuradores Rodrigo Janot de Barros e Ela Wiecko.

Regulação

Citrosuco e Citrovita, unidas em matrimônio familiar, receberam aprovação regulatória da União Europeia para formar a maior companhia global de suco de laranja.

Bancos

O Cade aprovou a compra do PanAmericano pelo BTG.

Bancos II

O BC autorizou operação do Western Union no país e também deu aval à corretora pertencente à Western Union Company, dos EUA.

On-line

MJ solicita à Sony informações sobre o vazamento de dados pessoais dos usuários das redes PlayStation Network, Qriocity e Sony Online Entertainment, incluindo tipo de dados que foi objeto de violação, quantos brasileiros foram atingidos e as modificações que serão feitas no sistema para evitar falhas futuras. O prazo para o envio das informações é de dez dias corridos.

Adiada

A CCJ do Senado adiou para o dia 10/5 a sabatina dos indicados às vagas de ministro do STJ.

Aposentadoria

Com aposentadoria prevista para o próximo dia 9, o ministro Hamilton Carvalhido despediu-se ontem da Corte Especial do STJ.

MP

Em protesto contra o governo, a oposição (tem quem jure de pés juntos que a viu) se retirou ontem do plenário do Senado para não votar MP que reúne seis temas diferentes. Originalmente, a MP 513/10 - que foi aprovada - destinava-se à concessão de juros de empréstimos no BNDES para empresas e produtores rurais atingidos por desastres naturais. Com os enxertos feitos ao arrepio do devido processo legislativo, o texto agora trata do fundo de compensação de variações salariais, recursos para o fundo soberano, lançamento de letras do Tesouro Nacional e doação do Brasil ao Haiti. (Clique aqui)

Prisão

Denúncia do GAECO do MP/RJ gerou prisão de dois policiais civis e dois advogados por crime hediondo de extorsão mediante sequestro. Tudo de acordo com o MP, os policiais sequestraram o dono de uma clínica odontológica, exigindo dinheiro para evitar falsa denúncia de exercício ilegal da profissão. Após o dentista provar, por extrato bancário, que não possuía a quantia exigida, foi levado à delegacia, onde apareceram os advogados para "negociarem" as condições de soltura da vítima. Chegou-se ao valor de R$ 100 mil, mais uma moto e uma televisão de 21 polegadas. O dentista aceitou as exigências e foi conduzido ao escritório dos causídicos onde, para acobertar a extorsão, simulou-se um "contrato de prestação de serviços advocatícios". (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/SC - Matéria jornalística que apenas narra os fatos não gera dano moral. (Clique aqui)

2 - TJ/MS - Revogada multa aplicada no valor de dez salários mínimos a advogado que não compareceu à audiência de instrução e julgamento. (Clique aqui)

3 - Lei 12.403/11, publicada hoje no DOU, altera o CPP. (Clique aqui)

IR

O prazo para entrega do IRPJ finaliza no dia 30 de junho e, aproveitando o ensejo, a advogada Carolina Zimmer, do escritório Peixoto E Cury Advogados, elucida as novidades no preenchimento da declaração. Segundo ela, a surpresa em relação às exigências impostas pelo Fisco é que não há qualquer menção aos pagamentos e parcelamentos da lei 11.941/08, o "Refis da Crise". (Clique aqui)

Oposição

A partir de uma breve análise sobre a oposição política em países como EUA, França, Argentina, Espanha, Rússia, China e Brasil, o filósofo migalheiro Gilberto de Mello Kujawski chega à conclusão de que a oposição está em crise. Para ele, o jogo político exige a polaridade governo versus oposição e a situação preocupa quando há desequilíbrio entre esses pesos contrapostos. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Michael Jackson

O julgamento de Conrad Murray, médico de Michael Jackson, foi adiado mais uma vez, agora para o mês de setembro, a pedido da defesa que precisa de tempo para consultar especialistas que ajudam a elucidar o caso. O juiz da Corte de LA assegura ser necessário o adiamento para garantir um julgamento justo ao médico. (MI - clique aqui)

Bernard Madoff

Administrador encarregado da recuperação de fundos às vítimas de Bernard Madoff requer ao juiz de falências permissão para iniciar os pagamentos. (MI - clique aqui)

Hipotecas

Governo dos EUA processa o Deutsche Bank em mais de US$ 1 bi por fraude no mercado de crédito hipotecário. (MI - clique aqui)

Operações financeiras

Itaú prepara seu ingresso na Colômbia. (LA - clique aqui)

Investigação

Uma investigação interna na Avon indica que altos executivos na America Latina estão envolvidos em delitos de suborno. (LA - clique aqui)

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Honraria

O advogado Paulo de Barros Carvalho, do escritório Barros Carvalho Advogados Associados, receberá o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Nacional Mayor de San Marcos de Lima, no Peru. A cerimônia está prevista para a primeira quinzena de junho.

Homenagem

No dia 10/5, às 19h30, no Museu Brasileiro da Escultura, a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas homenageará os professores Ary Oswaldo Mattos Filho e Antonio Angarita e dará boas-vindas ao professor Oscar Vilhena Vieira, que assume a diretoria da Direito GV.

Arbitragem

O escritório Dinamarco & Rossi Advocacia parabeniza a equipe da Faculdade de Direito da USP - Largo de S. Francisco, que obteve uma honorable mention para o seu Memorandum for Respondent, dentro do prêmio Werner Melis, conquistado na tradicional competição de arbitragem Willem C. Vis Moot, em Viena. A equipe contou com apoio de Luís Fernando Guerrero, do Dinamarco & Rossi Advocacia ; Carlos Alberto Carmona, do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados ; Alfred H. Sioufi Filho, do Veirano Advogados ; Flávia Foz Mange, do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados ; Luiz Olavo Baptista ; Gerson Damiani ; e, Gustavo Santos Kulesza.

Lauda Legal

Proteção ao idoso, guarda compartilhada de filhos, alimentos gravídicos, supressão da discussão de culpa na dissolução do casamento, adoção do nome do padrasto ou madrasta pelo enteado. No completíssimo "Curso de Direito de Família" (4ª edição - 1.238p.), o autor, Rolf Madaleno, alinhava, em texto de qualidade, os princípios e fundamentos por trás da verdadeira revolução havida no âmbito das relações familiares nos últimos anos. Clique aqui e conheça a obra pela resenha de Roberta Resende. Ao pé da página, a chance de receber em sua casa o presentão da Editora Forense, um exemplar do amplo trabalho.

Os Legais

Inovação para Os Legais é fazer as mesmas coisas, mas de uma forma diferente. Veja, nas tirinhas de hoje, como Elvis pensa em inovar. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Dracena/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Mudança

A unidade paulista do escritório Küster Machado - Advogados Associados está de casa nova : alameda Santos, 2.224, Edifício Suarez Trade, 1º andar, conjunto 11, Cerqueira César, CEP : 0141-200, telefone/fax : (11) 2372-6321.

Olho mágico

Espie pelo Olho mágico as oportunidades de emprego que estão pipocando na área jurídica. (Clique aqui)

Vagas

CCJ do Senado aprova criação de vagas e cargos na JT no RS, PB e PI. O PL 6/11 cria vagas no TRT da 4ª região, o PL 21/11 altera a composição do TRT da 13ª região e o PL 23/11 cria varas do Trabalho no TRT da 22ª região. Os três projetos serão votados pelo plenário do Senado.

Vagas II

Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprova PL 7.577/10, do TST, que cria 47 cargos efetivos de analista judiciário no TRT da 5ª região.

Vagas III

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprova PL 7.580/10, do Executivo, que cria 560 cargos de advogados da União - 280 em 2011 e o mesmo número em 2012. A criação dos cargos depende de expressa autorização na Lei Orçamentária Anual, com respectiva dotação para o seu provimento. A proposta ainda será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e CCJ.

JT

Durante sessão do Pleno do TST, foram eleitos ontem, por unanimidade, os representantes da JT para o CNJ. O ministro Carlos Alberto Reis de Paula foi escolhido representante do TST. Para representar os TRTs, foi eleito o desembargador Ney José de Freitas, atual presidente do TRT da 9ª região/PR. O juiz do Trabalho José Lucio Munhoz, titular da 3ª vara do Trabalho de Blumenau/SC, será o representante do 1º grau trabalhista. Os eleitos irão compor o colegiado de 15 membros do CNJ, com mandato de dois anos.

Cade

Tomaram posse, ontem, como presidente do Cade, Fernando Furlan, e como conselheiros Marcos Paulo Veríssimo, Elvino de Carvalho Mendonça e Alessandro Octaviani. Pela primeira vez, desde novembro passado, o plenário do Conselho reuniu-se com sua composição completa.

Efeméride

Celebra-se hoje o Dia das Comunicações. No Brasil, o desenvolvimento da área contou com o empenho de Cândido Mariano da Silva Rondon, o Marechal Rondon. O decreto 51.960/63 (clique aqui) instituiu Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon como Patrono da Arma de Comunicações.

Baú migalheiro

Há 329 anos, no dia 5 de maio de 1682, a carta régia, do regente D. Pedro (depois rei D. Pedro II) autorizava os paulistas Manuel Fernandes de Abreu, Jacinto Moreira Cabral e Martim Garcia Lombria a estabelecer fundições de ferro em Araçoiaba. Tais minas foram descobertas em 1589 por Afonso Sardinha, o primeiro brasileiro que fundiu, posto que em pequena escala, algum ferro.

Sorteio

De autoria de Luiz Fernando Q. M. P. de Sampaio, o livro "A Razoável Duração do Processo - O inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal" (Clube dos Autores - 179p.) apresenta os antecedentes históricos, próximos e remotos, de normas positivas que guardam relação de semelhança com a nova disposição constitucional brasileira. Concorra a um dos dois exemplares, gentileza do autor. (Clique aqui)

Sorteio II

Participe do sorteio e concorra a um exemplar da obra coletiva "Família contemporânea: uma visão interdisciplinar" (264p.), coordenada por Ivone M. Candido Coelho de Souza. O livro foi doado pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. (Clique aqui)

Lançamento

Hoje, a Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico lança cinco obras : "Teoria da Discriminação nas Relações de Trabalho", "Curso de Iniciação ao Direito de Empresa", "Curso de Español Jurídico", "Dicionário de Princípios Jurídicos" e "Poder Judiciário, Direitos Sociais e Racionalidade Jurídica". O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), das 19 às 22h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, Teresa Arruda Alvim Wambier, do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, palestrará sobre a reforma do CPC, no curso de Direito da UniBrasil. Informações : (41) 3361-4222.

O advogado André Luiz Freire, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será palestrante no "III Foro Latinoamericano de Administração Pública" e "II Congresso Ítalo-Latinoamericano de Direito Administrativo", que acontece a partir de hoje até o dia 7/5 no grande auditório da Unicuritiba. Freire abordará o tema "Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público", no painel sobre Gestão Pública, que acontece amanhã, às 20h45.

A advogada Thalita De Marco Vani, do escritório Saeki Advogados, ministrou palestra no seminário "Gestão de contratos empresariais", realizado no dia 28/4, pela B2Group, discorrendo sobre o tema "cláusulas de previsão de forma maior e hardship", abordando as possibilidades de revisão e resolução de contratos.

Direitos humanos

Amanhã, às 13h, Mina Ahadi palestrará sobre "Democracia, liberdade e direitos humanos no Oriente Médio" no IBMEC/RJ. (Clique aqui)

Ambiental

No dia 17/5, das 17 às 18h, o diretor-executivo do IGD - Instituto Geodireito, Luiz Antonio Ugeda Sanches, apresentará o seminário on-line "Geodireito e Meio Ambiente: o Georreferenciamento no Direito Ambiental". (Clique aqui)

Formação

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP prorrogou o prazo de inscrição para o "III Curso de Formação Jurídica para Ensino Médio". As inscrições podem ser feitas até o dia 20/5. A prova será no dia 21, às 15h. (Clique aqui)

Documentário

A Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP e o Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana apresentarão o documentário "Criança, a Alma do Negócio", no dia 17/5, às 19h, na sede da Ordem. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para dois seminários : "Auditoria Trabalhista - Interna e nos Contratos de Terceirização", no dia 13/5 (clique aqui), e "Riscos e Responsabilidades Empresariais na Construção Civil", no dia 20/5 (clique aqui), ambos em SP.

Previdenciária

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza, no dia 14/5, o curso "Execução da Sentença Previdenciária - Questões Gerais e Controversas do Cálculo", em SP. (Clique aqui)

Anticorrupção

No dia 16/5, a partir das 9h, o IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará lançamento da Comissão Anticorrupção e Compliance que abordará o tema : "The Increase of FCPA Enforcement Actions and Latest Trends" e "Principais Elementos de Programas de Compliance Efetivos". Informações e inscrições : (11) 3255-0399 ou clique aqui.

Jurisprudencial

A OAB/RJ concederá horas de estágio para estudantes de Direito que participarem da palestra "Orientação Jurisprudencial do STJ em matéria de Consumo", que acontece no dia 16/5, das 10 às 12h, no auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ. (Clique aqui)

Cursos

Nos dias 16 e 17/5, a FISCOSoft Editora realiza o curso "Rotinas de Rescisão de Contrato de Trabalho" (clique aqui), e, no dia 21/5, "Contabilidade de Custos - Lei Contábil e as Novas Regras", ambos em SP (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Societário

A EPD - Escola Paulista de Direito realiza, de 17/5 a 2/6, o curso "Direito Societário no Código Civil", em SP. (Clique aqui)

Trabalho

No dia 27/5, em SP, acontece o "Seminário Internacional de Direito do Trabalho", preparado pelo CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social. O evento é gratuito e as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Ambiental

O curso "Direito Ambiental para Iniciantes", preparado pela Editora Lex, acontece no dia 18/6, em SP. (Clique aqui)

Mestrado

Amanhã, às 14h30, a aluna Stelly Gomes Leal da Cruz Pacheco, do Departamento de Direito da PUC-Rio, defenderá sua dissertação de mestrado sobre o tema "As potencialidades do microcrédito na busca do desenvolvimento como liberdade".

CONTRAPONTO

O programa desta semana, sob o comando da jornalista Roberta Tilkian, recebe o desembargador Dimas Borelli Thomas Jr., do TJ/SP. O programa vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, e sábado (12h30), domingo (16h) e quinta-feira (10h), na TV Justiça.

Iluminuras

Esta semana, a obra "Espumas Fluctuantes", de Castro Alves, é comentada no programa. No quadro "Encontro com Autor", o entrevistado será o doutor em Direito Processual Civil, mestre em Direito das Relações Sociais e professor, Luiz Rodrigues Wambier. Ele fala do seu livro "Liquidação da Sentença Civil Individual e Coletiva".

Eventos

Confira abaixo os cursos promovidos pela AASP e concorra a vagas-cortesia :

9 e 10/5 - "Direito das Sucessões" (Clique aqui)
11 e 12/5 - "Licitações Públicas"
(Clique aqui)
17, 19, 24 e 26/5 - "Mediação Familiar Interdisciplinar"
(Clique aqui)

Viva

Evento : A sortuda que faturou a vaga-cortesia para o curso "Atualidades no Direito de Família", realizado pela AASP, de 9 a 12/5, em SP, é Olga Campello. (Clique aqui)

Evento : Marcia Cristina da Silva Cavazzani ganhou a vaga-cortesia para a "Oficina de cálculos e revisões previdenciárias", que o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP promove no dia 7/5, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Evento : O ganhador da vaga-cortesia para o curso "EFD - PIS/COFINS", promovido pela FISCOSoft Editora, no dia 7/5, em SP, é Marcelo Borlina Pires, do escritório Gallon, Borlina Pires e Lattanzi Advogados. (Clique aqui)

Evento : Gihad Menezes é o ganhador do curso "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS", que a FISCOSoft Editora promove nos dias 9 e 10/5, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : A obra "Processo Tributário Analítico" (Noeses - 236p.), coordenada por Paulo Cesar Conrado, vai para Larry César Copelli, da Astra S/A, de Jundiaí/SP. (Clique aqui)

Sorteio : Delvanir Falcão Ferreira, de Charqueadas/RS, faturou o "Vade Mecum Previdenciário 2011" (Rideel - 1.114p.), organizado por Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Atalaia do Norte
AM/Tabatinga
ES/Mantenópolis
ES/Rio Bananal
MA/Grajaú
MA/Penalva
MA/São Domingos do Azeitão
MT/São Félix do Araguaia
PA/Medicilândia
PE/Parnamirim
PR/Guarapuavinha
RN/Ceará-Mirim
RS/Salto do Jacuí

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Pakistani Army, Shaken by Raid, Faces New Scrutiny"

The Washington Post - EUA

"Officials go silent on bin Laden"

Corriere Della Sera - Itália

"Non mostrerò la foto di Bin Laden"

Le Figaro - França

"Le Mediator a coûté 1,2 milliard à la Sécurité sociale"

Clarín - Argentina

"Los camioneros amenazaron nuevamente con ´parar el país´"

Público - Portugal

"Como será Portugal depois de troika"

El País - Espanha

"El Constitucional más dividido decide en un día el futuro de Bildu"

Die Welt - Alemanha

"Schwerverbrecher können mit Entschädigung rechnen"

The Guardian - Inglaterra

"Crunch time for Clegg as huge AV defeat predicted"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Obama decide não divulgar fotos do corpo de Bin Laden"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Durma-se com um barulho desses"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Estradas federais batem recorde de mortes pela 2ª vez"

O Globo - Rio de Janeiro

"Contra maioria, Obama não mostrará Bin Laden morto"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mineiros compram uma arma por hora"

Correio Braziliense - Brasília

"Osama e as imagens da discórdia"

Gazeta do Povo - Paraná

"Obama decide manter em sigilo as fotos de Bin Laden morto"

Zero Hora - Porto Alegre

"Pacote que mexe no bolso dos gaúchos vai a teste no Conselhão"

O Povo - Ceará

"Ceará tem 9,82% dos lares miseráveis do País"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"45 cidades atingidas"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
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· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
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· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
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· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
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Fomentadores :

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Serdon Recortes
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Cidade de São Paulo - UNICID
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
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· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
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· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Direito GV
· e-finanças FIA - Fundação Instituto de Administração
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
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· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
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· FISCOSoft Editora
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· Fundamar - Fundação 18 de março
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· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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