Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.834

Quinta-feira, 15 de março de 2012 - Migalhas nº 2.834 - Fechamento às 9h37.

 

"O comércio abastece-nos de utilidades e ilusões igualmente indispensáveis."

Carlos Drummond de Andrade

Efeméride

Há 50 anos, no dia 15 de março de 1962, o então presidente dos EUA, John Kennedy, enviou mensagem ao Congresso ianque tratando da proteção dos interesses e direitos dos consumidores. Por isso, comemora-se hoje o Dia do Consumidor.

ABC do CDC

A propósito da efeméride, o desembargador Rizzatto Nunes apresenta uma tabela, utilizada nos cursos de Direito, para mostrar como é possível fazer um discurso bonito, mas sem dizer nada. (Clique aqui)

Novo CDC ?

Comissão de juristas entrega ao presidente do Senado proposta de atualização do CDC. Confira o documento na íntegra. (Clique aqui)

E-commerce

O Procon/SP determinou ontem a suspensão das atividades de e-commerce, por 72 horas, a partir de hoje, dos sites Americanas.com, Submarino e Shoptime, em todo o Estado. Os motivos, os de sempre : atraso na entrega e produtos com defeito. No findar do dia, no entanto, a Justiça concedeu liminar impedindo o cumprimento da decisão. (Clique aqui)

10 lustros

Lembrando a efeméride, Francisco Galli, vice-coordenador da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB/PR, fala aos migalheiros. (Clique aqui)

Ai se eu te pego ? Pegou.

O juiz de Direito Miguel de Brito Lyra Filho, da 3ª vara Cível de João Pessoa/PB, bloqueou o dinheiro arrecadado com a venda ou distribuição da música "Ai se eu te pego", gravada pelo cantor Michel Teló. Três estudantes se dizem coautoras da canção e pretendem participar dos lucros com a reprodução do hit. (Clique aqui)

Cade

Como bem sabem os migalheiros, no final de maio entra em vigor a nova lei do Cade. Para esclarecer e fomentar a discussão sobre o tema, Migalhas realiza, no dia 7 de maio, um seminário que contará com a presença de renomadas personalidades do meio jurídico. Na ocasião, acontecerá o coquetel de lançamento do livro a "Nova lei do Cade". No Renaissance São Paulo Hotel. (Clique aqui)

Depósitos judiciais

O CNJ estuda a edição de uma norma, a ser seguida pelos Tribunais de todo o país, estabelecendo algumas diretrizes para a realização de licitações públicas para escolha do banco responsável por administrar os depósitos judiciais. (Clique aqui)

Internet - I

A 11ª câmara Cível do TJ/MG determinou que o provedor IG exiba os dados cadastrais da conta, o IP, sua latitude e longitude, e a localização completa e exata do computador de onde partiram ofensas direcionadas a um professor universitário de Juiz de Fora. (Clique aqui)

Internet - II

Decisão da 2ª vara Cível de Belo Horizonte/MG condenou o Google por veiculação não autorizada de vídeos na página do Orkut. (Clique aqui)

Direito de resposta

Senado aprova PL que regulamenta o direito de resposta na imprensa. (Clique aqui)

Advocacia

CNJ anula dispositivos de atos normativos editados por órgãos fracionários do TRF da 2a região que dificultavam o acesso dos advogados aos processos. (Clique aqui)

Sociedade

A 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento ao recurso interposto por uma médica que decidiu retirar-se de uma sociedade de prestação de serviços médicos e não teve seu contrato social alterado. O desembargador Coelho Mendes lembrou que "ninguém pode ser compelido a manter-se associado quando não mais quer". (Clique aqui)

TCU/SP

O STJ cassou a decisão do Judiciário paulista que determinou o afastamento do conselheiro do TCU/SP Eduardo Bittencourt Carvalho de seu cargo. Em novembro, Bittencourt havia sido afastado pela 1ª vara da Fazenda Pública de SP.

Condições

A Mapfre terá que vender sua carteira de seguros rurais para manter a associação formada com o BB em maio de 2010. A condição foi imposta pelo Cade ontem para aprovar a parceria.

Lalau

Oito anos depois da inauguração do afamado Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, o TRT da 2ª região teve de alugar um prédio, na zona norte da capital, na cabeceira da Ponte do Limão, para criar mais um fórum, com 30 varas do Trabalho, a um custo mensal de R$ 769,9 mil.

Catálogo Jurídico

Não perca a oportunidade de divulgar seu escritório no melhor networking eletrônico da web. Faça como a banca Loeser e Portela Advogados, presente nas cidades de São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ, Brasília/DF, Belo Horizonte/MG, Salvador/BA, Ribeirão Preto/SP e Campinas/SP, e participe do Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas. (Clique aqui)

Migas

1 - Vista - Julgamento sobre meios para atestar embriaguez de motorista é novamente interrompido no STJ. (Clique aqui)

2 - PEC que institui a repercussão geral no STJ é entregue ao ministro da Justiça. (Clique aqui)

Reforma do CP

Dando continuidade às propostas para reforma do CP, o causídico René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, membro da Comissão de Juristas constituída para elaborar o anteprojeto de reforma, apresenta três propostas relativas à aplicação da lei penal : problema das leis penais sucessivas, o concurso aparente de normas e a soma de penas. (Clique aqui)

"Meu naufrágio"

No início do mês, o navio Costa Allegra, da companhia Costa Cruzeiros, ficou à deriva no Oceano Índico por três dias após ocorrer um incêndio na casa de máquinas da embarcação. O advogado Luiz Fernando Hofling, da banca Höfling, Thomazinho Advocacia, nos relata uma experiência pessoal ocorrida nesse mesmo navio, em 2003, e que não foi nada "allegra". (Clique aqui)

Competitividade nas mãos do Congresso

O advogado Guillermo Antônio Grau, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, aponta a importância para a competitividade das empresas brasileiras de duas propostas que estão em trâmite no Congresso. Os projetos de lei objetivam reabrir o prazo para as pessoas jurídicas prestarem informações necessárias à consolidação das modalidades de parcelamento previstas na lei 11.941/09, que instituiu o chamado Refis da Crise. (Clique aqui)

Lei Maria da Penha para idosos

"Se um idoso é agredido ou ameaçado por alguém que com ele conviva, ser-lhe-á aplicado apenas o Estatuto do Idoso, ou pode se esticar o alcance da Lei Maria da Penha ?" É o que indaga o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Curió na gaiola ?

Tem repercussão mundial a ação movida contra o coronel Sebastião de Moura, acusado de sequestrar militantes políticos durante a guerrilha do Araguaia na década de 70. (MI - clique aqui)

"Sem precedentes"

Presidente do banco central americano, Ben Bernanke, pode ir a juízo prestar esclarecimento sobre conversas que manteve em 2008 com Kenneth D. Lewis, do Bank of America Corp., antes do banco comprar a Merrill Lynch & Co. para salvá-la de possível quebra. Segundo o advogado J. Virgil Mattingly Jr., do escritório Sullivan & Cromwell, que atuou como diretor jurídico do Fed, seria algo sem precedentes uma autoridade de alto escalão de órgão regulador prestar depoimento em caso privado. (MI - clique aqui)

Na mira

Após segunda prisão no caso de escutas ilegais de Rebekah Brooks, do News International, e seu marido Charlie Brooks, que é amigo de David Cameron, dá margem a suspeitas sobre envolvimento do primeiro-ministro. (MI - clique aqui)

Judiciário colombiano

O governo colombiano quer promover uma reforma no Judiciário. O tema já é discutido no Congresso. No entanto, membros da mais alta Corte do país são contra a reforma por considerar que o poder político quer se vingar da Justiça. (LA - clique aqui)

Consumidor mexicano

No México, houve um aumento de 80% das multas aplicadas a empresas por propaganda enganosa. (LA - clique aqui)

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Os eleitos

O ministro Ayres Britto foi eleito, por 10 votos a 1, o novo presidente do STF para o biênio 2012-14. A Corte também elegeu, como vice-presidente, o ministro Joaquim Barbosa. A posse acontecerá no dia 19/4, às 16hA propósito, o "1", do "10 a 1", é o voto do próprio ministro Britto, que conhece a regra da humildade, a qual impede o voto em si próprio. (Clique aqui)

Aditivos

Souza Cruz posiciona-se em relação às medidas adotadas pela Anvisa de retirar os cigarros com sabor do mercado brasileiro em dois anos. Para a empresa, as autoridades devem tratar o assunto com mais profundidade. (Clique aqui)

Olho Mágico

A seção Olho Mágico reúne as melhores oportunidades de emprego oferecidas por empresas de recrutamento jurídico. (Clique aqui)

Associação

O escritório Motta, Fernandes Rocha – Advogados associou-se ao TerraLex, uma rede global de escritórios.

Quinto

TRF da 2a região definiu lista tríplice com os nomes que concorrerão à vaga destinada ao Quinto constitucional. São eles : Marcus Abraham, Fernando Augusto Werneck e Paula Sheehan Barboza Vianna.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui

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Os Legais

O que você gostaria de ser se não fosse advogado ? Nas tirinhas de hoje, uma ideia. (Clique aqui)

Lauda Legal

Ao delinear os valores e princípios constitucionais que sustentam o regime de Previdência Social brasileiro, o magistrado do trabalho Milton Vasques Thibau de Almeida conta-nos importante parte de nossa História constitucional. Conheça a obra "Fundamentos Constitucionais da Previdência Social" (197p.) e após a leitura da resenha de Roberta Resende participe do sorteio de um exemplar, uma cortesia da Editora Fórum para nossos leitores. (Clique aqui)

Fachadas

As colunas do escritório de Guariba/SP faz lembrarmos do estilo greco-romano. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 153 anos, no dia 15 de março de 1859, foi inaugurada a pinacoteca da Imperial Academia de Belas Artes, no Rio de Janeiro.

Sorteio

Coordenada pelos advogados Marçal Justen Filho e Cesar A. Guimarães Pereira, sócios da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, a obra "O Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC" (Fórum – 489p.) traz comentários sobre o regime diferenciado aplicável às licitações e contratações relacionadas com a Copa 2014 e as Olimpíadas 2016. Um exemplar foi ofertado pelo autores. O livro será lançado hoje, em Brasília, durante o Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura. (Clique aqui)

Direto da redação : Migalhas agradece aos advogados pela gentileza de enviar um exemplar para nossa biblioteca.

Lançamentos

Hoje, o advogado Paulo Osternack Amaral, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, lança a obra "Arbitragem e Administração Pública : aspectos processuais, medidas de urgência e instrumentos de controle". O evento será em Brasília/DF, no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21 (SHS, quadra 06, lote 01, conjunto A, Setor Hoteleiro Sul), das 16 às 16h30.

A Editora Forense lança, no próximo dia 19, o livro "Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência", do ministro Luis Felipe Salomão e Paulo Penalva Santos. O evento será na AMAERJ (rua Dom Manuel, 29, RJ), às 18h. (Clique aqui)

No próximo dia 20, a Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico e a FGV DIREITO RIO lançam cinco volumes da "Coleção FGV de Direito". O evento será na FGV/RJ (praia de Botafogo, 190, 13º andar), a partir das 19h. (Clique aqui)

A Direito GV e a Editora Saraiva lançam, no próximo dia 21, a obra "Direito e Economia : 30 anos de Brasil", coordenada por Maria Lúcia L. M. Padua Lima. O evento será no auditório da Direito GV (rua Rocha, 233, SP), das 17h30 às 20h30.

Migalhíssimas

Attilio Gorini, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministrará aulas sobre "Contratos da Indústria Audiovisual" no curso de "Direito do Entretenimento" da Faculdade de Direito da UERJ, aos sábados, entre os dias 17 a 31/3. (Clique aqui)

No dia 20/3, das 19 às 22h30, Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal, ministrará aula que tem como tema "Criminalidade moderna. Princípios de cooperação judicial internacional. Soberania, Direitos Humanos e os limites da jurisdição internacional. Garantias constitucionais e suas possíveis relativizações", que será realizada na EPD - Escola Paulista de Direito (av. Liberdade, 956, SP).

O escritório Almeida Advogados promove, no dia 20/3, em SP, debate sobre a redução da carga tributária para as empresa de TI. O advogado da banca Fernando Vaisman palestrará sobre a nova sistemática de apuração das contribuições previdenciárias para as empresas que atuam neste setor, com o intuito de apresentar eventuais estratégias e alternativas para uma redução da carga fiscal nesse tocante. O evento é gratuito e as vagas são limitadas. Informações, clique aqui.

O escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial realiza, no dia 21/3, o evento gratuito "Gestão das Obrigações Previdenciárias", em SP. (Clique aqui)

Nos dias 22 e 23/3, Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, será painelista do "ADIT Juris - Seminário de Soluções Jurídicas para o Setor Imobiliário e Turístico", que acontece em Vitória/ES. O advogado fará a apresentação do painel "Segurança Jurídica no licenciamento ambiental e o conflito de competência entre os órgãos ambientais: O que muda com o PLC 01/2011?". (Clique aqui)

Aviso prévio

"Os novos parâmetros do aviso prévio" é o tema da palestra que será realizada no plenário da OAB/RJ, no dia 28/3, às 18h. Promovido pela Comissão de Justiça do Trabalho da Seccional e pela ESA, o evento terá como palestrante o advogado Ivan Garcia, seguido de debates liderados por Silvia Correia e Silvio Lessa. A entrada é franca (av. Marechal Câmara, 150 - 4º andar).

Propriedade Intelectual

O congresso "A Propriedade Intelectual nas Empresas - Criação, Proteção e Internacionalização", realizado pela ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual, acontece nos dias 26 e 27/3, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Constitucional

A PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão está com matrículas abertas para a especialização em "Direito Constitucional". O curso tem início na próxima semana. (Clique aqui)

Dia D

A Rede de Ensino LFG realiza no dia 18/3, o "Dia D LFG – OAB 2ª fase VI Exame Unificado", em SP. (Clique aqui)

Contratos

Nos dias 20 e 21/3, o IBC - International Business Communications realiza o seminário "6ª Gestão de Contratos de Grandes Obras", em SP. (Clique aqui)

Inglês

De 20/3 a 21/6, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Legal English", em SP. (Clique aqui)

Eventos

No dia 20/3, a FISCOSoft Editora promove a palestra "EFD Contribuições (PIS/COFINS)", em SP (clique aqui), e, no dia 29/3, o curso "Classificação Fiscal de Mercadorias e os Impactos no SPED e na NF-e", no RJ (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Participe

A AASP oferece vagas-cortesia para os cursos "As Prescrições para os Direitos : Civil, Processual Civil, Tributário, Penal e Processual Penal" (clique aqui), dia 22/3, e "Questões Práticas sobre Inventário" (clique aqui), de 26 a 29/3, ambos em SP.

Direito Comercial

Nos dias 23 e 24/3, acontece, na AASP, o "2º Congresso Brasileiro de Direito Comercial" que conta com os mais prestigiados profissionais brasileiros da área do Direito Comercial. As vagas são limitadas e estão concorridíssimas. (Clique aqui)

Concorra

Concorra a vagas-cortesia para os cursos promovidos pela Sodepe Brasil : "O Ressarcimento da Substituição Tributária do ICMS" (clique aqui), no dia 26/3, e "ICMS e IPI nas Operações Complexas" (clique aqui), no dia 30/3, ambos em SP.

Seminário

O seminário "Danos psicológicos/psiquiátricos e as doenças do trabalho", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, acontece no dia 30/3, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Pós-graduação

O curso de pós-graduação lato sensu em "Bioética e Biodireito", realizado pelo IPEBJ – Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos Ltda., será no dia 30/3, em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

Direito Desportivo

O programa Direito Desportivo em Debate desta semana recebe o advogado do Sport Club Corinthians Paulista, João Zanforlin. O programa vai ao ar sábado, às 15h, domingo, às 8h30, e quarta-feira, às 5h, na TV Justiça.

Cursos

Confira abaixo os cursos promovidos pela Editora Lex, no dia 16/3 :

"Precatórios para Pagamentos de Tributos", em Campo Grande/MS (Clique aqui)
"Contribuições para um Direito do Trabalho mais Eficaz", em SP
(Clique aqui)
"Perícia Judicial Contábil", no RJ
(Clique aqui)
"Prática em Locação Comercial", em SP
(Clique aqui)

Resultado

Evento : Maria Cristina J. Basilio e Valmir Santos, advogado do escritório Mauad Advocacia e Consultoria Jurídica, foram os sortudos que levaram as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Recuperação de empresas e responsabilidades do administrador judicial", que acontece no dia 21/3, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela AASP são :

Renata Mello – "Polêmicas sobre a penhora no atual e no novo CPC", no dia 17/3 (Clique aqui)
Ana Claudia de Sousa – "Recurso especial e extraordinário: cenário atual", no dia 17/3
 (Clique aqui)
Daniela Ribeiro Soares Frois – "Contratos de consumo", no dia 19/3
 (Clique aqui)
Rodrigo Silveira Brasil - "O novo código florestal e as áreas de reserva legal e preservação permanente", no dia 19/3
(Clique aqui)
Mariângela Mendonça Machado - "O Direito Notarial e Registral para Advogados", de 19 a 22/3
(Clique aqui)
Maria Laura Milhomens Lopes - "Prática Forense Previdenciária: Benefícios", de 19 a 21/3
(Clique aqui)

Lauda Legal : O ganhador da obra "A Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário" (Prudência Editora - 202p.), de Maria Ednalva de Lima, é Eleonésio Diomar Leitzke, advogado em Blumenau/SC. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A advogada Sônia Nunes Meira, de Sabará/MG, faturou o título "Direito à Moradia" (225p.), de Marcelo de Oliveira Milagres. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Humaitá

AM/São Gabriel da Cachoeira

BA/Paramirim

MA/São Pedro da Água Branca

MG/Douradoquara

MT/Dom Aquino

MT/Juara

SC/Agrolândia

SC/Santa Cecília

SC/Três Barras

SC/Trombudo Central

SP/Pardinho

SP/Reginópolis

TO/Angicos

TO/Figueirópolis

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Public Rebuke of Culture at Goldman Opens Debate"

The Washington Post - EUA

"Panetta visit is met by a scare"

Le Monde - França

"En Syrie, un an d´horreur"

Corriere Della Sera - Itália

"Così cambierà l´articolo 18"

Le Figaro - França

"Hollande multiplie les promesses non financées"

Clarín - Argentina

"Quitana a YPF yacimientos en Chubut y Santa Cruz"

Público - Portugal

"Salários dos gestores das empresas públicas só sofrem cortes em Abril"

Die Welt - Alemanha

"Rot-Grün gescheitert – Neuwahlen in NRW"

The Guardian - Inglaterra

"Exclusive: secret emails lift lid on life of Assad´s inner circle"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Após troca de líderes, Dilma perde apoio do PR no Senado"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo cede à base e aceita veto a bebida na Copa-2014"

O Globo - Rio de Janeiro

"Partidos se unem para liberar candidatos com ´conta suja´"

Correio Braziliense - Brasília

"Carta aberta à Unesco"

Gazeta do Povo - Paraná

"Sem verba, 65% das cidades descumprem o piso do professor"

Zero Hora - Porto Alegre

"Porto Alegre, 14 de março: 66mm"

O Povo - Ceará

"PT nacional teme isolamento em Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Luta contra o crack terá nova ofensiva"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Scarponi Advogados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Sergio de Magalhães Filho & Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaiofato Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
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Fomentadores :

· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IPEBJ – Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos Ltda.
· JEM Consultoria
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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· Page Personnel
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS)
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros 
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· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
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