Terça-feira, 20 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.998

Segunda-feira, 12 de novembro de 2012 - Migalhas nº 2.998 - Fechamento às 10h45.

"O medo dá às vezes coragem."

Machado de Assis
(Clique aqui)

Susto

O concurso para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário do TRT da 10ª região foi suspenso após estrondos ocasionados pela dilatação e estufamento do piso do prédio da Unip de Brasília/DF, um dos locais onde era realizada a prova ontem. Os estalos causaram tumulto entre os candidatos. Um homem se jogou do segundo andar do edifício. (Clique aqui)

Corregedorias de Justiça em 2013

Corregedorias de todos os tribunais do país terão até julho do ano que vem para apresentar relatório e voto em pelo menos 80% dos procedimentos disciplinares iniciados antes de 31/12/12. O prazo foi estabelecido em reunião presidida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, durante o 6º Encontro Nacional do Judiciário, onde foram definidas 11 metas nacionais a serem perseguidas pelas corregedorias de Justiça em 2013. (Clique aqui)

Compulsória

Britto se aposenta nesta semana e desfalca a conclusão de julgamentos como o que trata da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. (Clique aqui)

Mensalão

Os ministros do STF retomam hoje a definição das penas do advogado Rogério Tolentino no crime de lavagem de dinheiro e da funcionária de Valério, Simone Vasconcelos, nos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Imprensa

Na edição do último dia 8, da Revista Veja OnLine, o jornalista Lauro Jardim divulgou nota informando que o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado, teria se reunido no Congresso com a bancada do PC do B e obtido apoio do partido para sua candidatura à presidência do Conselho Federal em troca da inclusão - em sua plataforma de gestão – de proposta de controle da mídia brasileira. Em resposta enviada ao jornalista, Machado afirma que é "absolutamente favorável à liberdade de imprensa e frontalmente contrário ao controle da mídia" e ressalta nunca ter feito qualquer tipo de acordo visando incluir o tema em plataforma da OAB.

OAB/AM

Três candidatos concorrem à presidência da OAB amazonense : Alberto Simonetti Cabral Neto, Miquéias Matias Fernandes e Oldeney Sá Valente. Conheça as chapas, clique aqui.

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Ensino jurídico

MEC reconhece novos cursos de pós-graduação em Direito. (Clique aqui)

Obrigação do devedor

TST isenta Varig Log, uma das empresas que arrematou a antiga Varig, de dívidas trabalhistas anteriores à compra da empresa. (Clique aqui)

Salário

Atendendo pedido de associações de juízes, Fux determina que o Congresso inclua o aumento do Judiciário na proposta orçamentária de 2013. (Clique aqui)

Auxílio-alimentação

Possibilidade de equiparação de auxílio-alimentação de servidores públicos pertencentes a carreiras diferentes, tendo como fundamento o princípio da isonomia, tem repercussão geral no STF. (Clique aqui)

Tabaco

CNI ajuíza ADIn no STF na qual pede que seja declarada a inconstitucionalidade de parte da lei que criou a Anvisa e da resolução que proíbe a comercialização de cigarros que contêm aroma e sabor. (Clique aqui)

Dados

Anatel emite auto de infração contra a Vivo e instaura procedimento para apuração de descumprimento de obrigações. O motivo seria a falta de comprovação da titularidade do CPF de consumidores que adquirem linhas móveis da operadora. (Clique aqui)

Honorários

É possível a interposição do recurso adesivo para discutir os honorários fixados abaixo do valor pedido. O entendimento é da ministra Nancy Andrighi, do STJ. O REsp foi interposto pelo escritório Porpino Nunes Advogados Associados. (Clique aqui)

Liberdade

O desembargador José Lunardelli, do TRF da 3ª região, concedeu HC para liberar o banqueiro Luis Octávio Indio da Costa, ex-dono do Banco Cruzeiro do Sul. O criminalista Roberto Podval defende os interesses do acusado.

Comissão da Verdade franciscana

No último dia 27, a Congregação da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco aprovou a criação de uma comissão da verdade. Ela deverá ser instalada no próximo dia 19, com nove integrantes. O objetivo da comissão será pesquisar a contribuição da Faculdade de Direito da USP para a ditadura militar.

Migas

1 - STJ - Revelia se aplica contra Fazenda Pública em relação de Direito Privado. (Clique aqui)

2 - TST mantém condenação por trabalho escravo de empresa de logística que não fiscalizou contratadas. (Clique aqui)

3 - TJ/SC - Eventual desemprego não tem o condão, por si só, de afastar o dever de pagar pensão alimentícia. (Clique aqui)

4 - TCU decide que anistias não serão revisadas. (Clique aqui)

5 - STJD absolve jogador Fred (Fluminense), Atlético Mineiro e árbitro de infrações disciplinares cometidas durante partida entre Tricolor e Galo. (Clique aqui)

Absolvida

O jurista e professor Luiz Flávio Gomes explica por que Carla Cepollina foi absolvida. (Clique aqui)

Bancos pequenos

Segundo o professor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, consultor do Mattos Muriel Kestener Advogados, a intervenção do Banco BVA, ocorrida pouco tempo depois da liquidação extrajudicial do Banco Cruzeiro do Sul e acompanhada de idêntica medida quanto à Financeira Oboé, mostra que os bancos pequenos - conhecidos no mercado como tamboretes - são capazes de fazer um grande estrago. Veja o porquê. (Clique aqui)

Lucros empresariais

O advogado Paulo Antônio Machado da Silva Filho, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, analisa a correta interpretação a ser dada à norma que trata dos lucros empresariais constante nos tratados internacionais para evitar a dupla tributação da renda, celebrados pelo Brasil com outros Estados Soberanos signatários. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho indica a classe gramatical, a tradução para o português e um exemplo da expressão "table of contents". (Clique aqui)

Valor

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, presença lado a lado em suas conquistas. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Patente

Apple e HTC anunciam acordo que põe fim às disputas judiciais sobre patentes em todo o mundo. (MI – clique aqui)

BBC

Diretor geral da emissora BBC, George Entwistle, renuncia após escândalo causado por reportagem sobre falsa acusação de ex-político por pedofilia. (MI – clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Repsol

A espanhola Repsol apresenta hoje uma demanda de arbitragem internacional contra a Argentina, pelo confisco de ações da empresa. (LA – clique aqui)

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Estudantes de arbitragem

Por ocasião da "III Competição Brasileira de Arbitragem", a Associação Brasileira dos Estudantes de Arbitragem realizou sua 1ª assembleia geral ordinária, na qual restaram eleitos os novos nomes de sua diretoria e de seu conselho acadêmico para a próxima gestão. (Clique aqui)

Fachadas

Localizada ao lado de uma revendedora de veículos, duas placas indicam a banca de Juiz de Fora/MG. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Baú migalheiro

Há 189 anos, no dia 12 de novembro de 1823, o imperador D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte, declarando que convocaria uma outra para examinar o projeto de Constituição, que ele ia apresentar. Foram presos nesse dia os deputados José Bonifácio, Martin Francisco, Antonio Carlos (os três irmãos Andradas), Montezuma, Belchior Pinheiro e José Joaquim da Rocha, os quais com dois filhos deste último e os dois irmãos Meneses de Drummond, foram posteriormente deportados para a França. Os seguintes membros da extinta Assembleia foram igualmente presos e logo depois postos em liberdade : Vergueiro, Muniz Tavares, Henriques de Resende, Carneiro da Cunha, Alencar, Cruz Gouveia, Xavier de Carvalho e Andrade Lima.

Sorteio

O objetivo do livro "Teoria Geral do Processo" (338p.), de Paulo Roberto de Gouvêa Medina, é proporcionar ao leitor noções básicas da matéria, com informações sobre a jurisprudência em torno de pontos mais discutidos. Clique aqui e participe do sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Del Rey.

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento do livro em homenagem ao renomado advogado Mario Sérgio Duarte Garcia "Perícias em Arbitragem", coordenado por Francisco Maia Neto e Flavio Fernando de Figueiredo. O evento será na sessão plenária do Conselho Federal da OAB (Quadra 5, Lote 2, Bloco N, Sobreloja, Brasília).

A obra "Tributação e Direitos Fundamentais: conforme jurisprudência do STF e do STJ" será lançada hoje com mesa redonda, da qual participarão os coordenadores do livro, Paulo Gonet, Celso de Barros e Liziane Angelotti Meira. O evento será realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP (SGAS, Quadra 607, Módulo 49, Via L2 Sul, Brasília), a partir das 19h.

A Thomson Reuters – FISCOSoft convida para um evento especial, com a presença dos autores das mais recentes obras, a ser realizado hoje na Fnac Paulista (av. Paulista, 901, SP), às 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Luiz Henrique O. do Amaral, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, participa do evento "2012 Restaurant Finance & Development Conference", de hoje a 14/11, em Las Vegas, EUA. Amanhã, o advogado, participa do painel "Global Opportunities Forum & Reception : Brazil, Canada, China, European Union, India, Mexico, U.K.". (Clique aqui)

Hoje, Fabrício Dorado Soler, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, coordena grupo sobre "Energias renováveis e eficiência energética", no lançamento do projeto do Centro de Estudos e Pesquisas Tecnológicas em Sustentabilidade da PUC-SP. Na ocasião, será inaugurado o Centro de Estudos e Pesquisas Tecnológicas em Direito Minerário Ambiental, com a realização da mesa de debates "O Novo Marco Legal da Mineração e o Direito Minerário Ambiental : Perspectivas e Propostas".

Rodrigo Correia da Silva, do escritório Correia da Silva Advogados, preside o evento "Políticas Públicas e Desenvolvimento Industrial do Setor Saúde", amanhã, em SP. (Clique aqui)

O professor Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, é o novo coordenador do cursinho da FADISP - Faculdade Especializada em Direito, que lança um "Resumão OAB" nos dias 1º e 2/12. Informações : (11) 3259-3200 ou clique aqui.

No dia 6/12, das 17 às 19h, Ricardo Dutra Nunes, do escritório Luiz Leonardos & Cia., palestrará no evento "Segredos industriais e tutela via propriedade intelectual". A inscrição é gratuita. Informações : (21) 2252-4538.

Licença

A Macdata Tecnologia oferece duas licenças para o Certus Web. O produto permite que o advogado efetue uma ampla variedade de cálculos judiciais em um ambiente amigável, desenvolvido especialmente para quem é sumidade em leis, mas ainda tem medo de matemática. (Clique aqui)

Aliança

A ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial acaba de receber mais um escritório aliado : Abílio Diniz & Pontes Pinto Advogados Associados, de Porto Velho/RO. Com estes novo associado, a ALAE passa a contar com 29 escritórios aliados na maioria dos Estados brasileiros e na Argentina, Chile, Colômbia, Paraguai e Uruguai na América do Sul e na Guatemala, El Salvador, Honduras, Nicarágua e Costa Rica na América Central. As próximas reuniões da ALAE estão marcadas para março de 2013 em Cartagena, na Colômbia, e agosto de 2013 em SP. Esta segunda reunião coincidirá com a realização do "4º Simpósio de Direito Empresarial da ALAE", marcado para 22/8/2013, no Hotel Unique, em SP.

Vestibular

No dia 15/11, acontece a segunda prova da primeira fase do Vestibular da Direito GV, com os exames de História, Geografia, Raciocínio Lógico-Matemático e Artes e Questões Contemporâneas. (Clique aqui)

Tributário

O "37º Simpósio Nacional de Direito Tributário : Questões controvertidas sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais", promovido pelo CEU-IICS Escola de Direito e coordenado pelo professor Ives Gandra da Silva Martins, acontece no dia 23/11, em SP (rua Maestro Cardim, 370). Leitores de Migalhas ganham 20% de desconto. As inscrições a preços promocionais se encerram hoje. (Clique aqui)

Família

Dia 21/11, no RJ, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza a palestra "Tópicos polêmicos em Direito de Família : reprodução assistida e maternidade por substituição". (Clique aqui)

ICMS

O curso "Ressarcimento da substituição tributária do ICMS", promovido pela Sodepe Brasil, acontece dia 26/11, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cursos

A AASP realiza os cursos "Audiência Trabalhista" (clique aqui), no dia 21/11, e "Aspectos polêmicos do processo civil empresarial" (clique aqui), de 26 a 29/11, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Cortesias

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "TAC´s – termos de ajustamento de conduta: firmá-los ou combatê-los ?" (clique aqui), dia 22/11, e "Execução trabalhista – atualidades e controvérsias" (clique aqui), dia 30/11, em SP.

Medida de segurança

A mesa de estudos e debates "Saúde mental e justiça: as medidas de segurança diante da lei antimanicomial", promovida pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, acontece dia 24/11, em SP. (Clique aqui)

Concessão

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza no dia 27/11, em Brasília/DF, o curso "As concessões elétricas e a MP 579 – novas regras de prorrogação das concessões". (Clique aqui)

Seminário

De hoje a 14/11, acontece o seminário dos alunos de pós-graduação em Direito da PUC-Rio. O evento será realizado na sala do mestrado (7º andar, ala Frings). (Clique aqui)

Participe

Confira os cursos promovidos pela Thomson Reuters – FISCOSoft, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

"Classificação fiscal de mercadorias e os impactos no SPED e na NF-e", dia 21/11 (Clique aqui)
"Questões polêmicas da tributação de Medicamentos (PIS/COFINS/ICMS)", dia 27/11
(Clique aqui)
"ISSQN - teoria, jurisprudência e prática - uma análise completa da LC 116/2003", dia 29/11
(Clique aqui)
"PIS e COFINS - regime não cumulativo, aspectos teóricos e práticos com a posição da RFB e do CARF", dia 3/12
(Clique aqui)

Sorte

Sorteio de obra : Eduardo Dias da Paixão, de Jaboatão dos Guararapes/PE, é o sortudo premiado de hoje com o livro "Rumo à Justiça" (460p.), de Fábio Konder Comparato, uma gentil oferta da Editora Saraiva. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Agenda

  • Distrito Federal

22/11/12 - VIII Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública

  • Rio de Janeiro

26/11/12 - Dissolução societária e apuração dos haveres dos sócios

  • São Paulo

12/11/12 - SPED fiscal - EFD - guia prático leiaute versão 2.0.7 e PVA
12/11/12 - Debates sobre o projeto do CPC
12/11/12 - Condomínio edilício: questões atuais e polêmicas
12/11/12 - Audiência trabalhista e o ônus da prova no processo do trabalho
13/11/12 - Compliance jurídico
13/11/12 - Desoneração da folha de pagamento - INSS sobre a receita bruta - Novas regras a serem observadas pelas empresas
13/11/12 - Ação civil pública e TAC na esfera trabalhista
13/11/12 - ICMS/SP - Substituição tributária de mercadorias e de serviço de transporte
13/11/12 - Certificação digital: teoria geral do processo judicial eletrônico
13/11/12 - Investigações e Sanções de Corrupção por Organismos Internacionais de Financiamento
21/11/12 - GFIP/SEFIP versão 8.4 - Regras gerais de preenchimento
21/11/12 - Classificação fiscal de mercadorias e os impactos no SPED e na NF-e
21/11/12 - As holding’s como estratégia de negócios, proteção patrimonial e sucessão familiar
21/11/12 - IFRS - A importância da adequação aos novos critérios da contabilidade internacional
21/11/12 - Audiência Trabalhista
21/11/12 - Agravo contra as decisões de primeiro grau no cpc atual e no projeto do novo CPC
22/11/12 - Contencioso de Massa
22/11/12 - Contabilidade tributária
22/11/12 - Curso avançado sobre sociedades anônimas abertas
22/11/12 - TAC´s – termos de ajustamento de conduta: firmá-los ou combatê-los?
22/11/12 - Atuação do INSS nas ações regressivas
22/11/12 - EFD contribuições - Lucro real e presumido (PIS/COFINS/INSS sobre a receita bruta)
22/11/12 - Aspectos práticos de preços de transferência - novo cálculo - parceria com a Ernst & Young Terco - Inclui a Lei 12.715
22/11/12 - Proteção jurídica de bens de sócios e/ou diretores
22/11/12 - A responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil e a aplicação de um modelo construtivista de autorresponsabilidade
22/11/12 - Aspectos polêmicos e atuais do ICMS na importação
23/11/12 - Créditos de PIS/PASEP e COFINS na EFD-contribuições (EFD-PIS/COFINS)
23/11/12 - V Jornada Paulista de Direito Tributário e Processual Tributário
23/11/12 - XXXVII Simpósio Nacional de Direito Tributário
23/11/12 - Holdings imobiliárias, incorporadoras e programas habitacionais
23/11/12 - Passivos ambientais e as responsabilidades empresariais
23/11/12 - Importação – procedimentos
23/11/12 - Dissolução societária e apuração dos haveres dos sócios
24/11/12 - Capacitação básica - setor fiscal
24/11/12 - Teses revisionais de benefícios previdenciários
24/11/12 - Cálculos de liquidação de sentença previdenciária
24/11/12 - Saúde mental e justiça: as medidas de segurança diante da Lei Antimanicomial
26/11/12 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
26/11/12 - Advocacia tributária no contencioso administrativo: CARF, TIT E CMT
26/11/12 - Aspectos polêmicos do processo civil empresarial
26/11/12 - Os entraves atuais ao agronegócio: aspectos jurídicos polêmicos

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/São José da Laje
AM/São Gabriel da Cachoeira
BA/Camacan
BA/Casa Nova
BA/Curaçá
BA/Licínio de Almeida
BA/Remanso
BA/Seabra
BA/Sobradinho
GO/Edéia
MG/Pompéu
MT/Tabaporã
PE/Belém de São Francisco
PE/Lagoa Grande
PE/Laje Grande
PE/Orocó
PE/Parnamirim
PE/Rajada
PE/Serrita
PE/Terra Nova
PR/Cidade Gaúcha
PR/Engenheiro Beltrão
PR/Santa Helena
PR/Ubiratã
RS/Antônio Prado
SE/Laranjeiras
SP/Santo Antônio da Alegria
SP/Santo Antônio do Pinhal

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"E vamos ao "mensalão" tucano"

IstoÉ Dinheiro

"Os desafios do CEO do planeta"

Veja

"Obama: a força da demografia na sua reeleição e nas transformações globais"

IstoÉ

"Obama, ufa!"

Época

"A vida começa aos 50"

The New York Times - EUA

"Timeline shows F.B.I. discovered affair in summer"

The Washington Post - EUA

"Petraeus probe draws scrutiny"

Le Monde - França

"Les médecins mécontents lancent un appel à la grève"

Corriere Della Sera - Itália

"Duello tra Bersani e Casini"

Le Figaro - França

"Gréve des médecins: les raisons de la colére"

Clarín - Argentina

"Por Ganancias, lós grêmios reclaman un plus de fin de año"

El País – Espanha

"Las autonomías hacen frente al mayor recorte de su historia"

Público - Portugal

"Merkel quer encorajar as reformas e debater soluções para a crise"

Die Welt - Alemanha

"Merkel droht wütender Empfang in Lissabon"

The Guardian - Inglaterra

"Crisis talks at BBC as Patten searches for a new leader"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Entrada de imigrante qualificado será facilitada"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Violência tem escalada e mortes chegam a 31"

O Globo - Rio de Janeiro

"Flu é tetra e faz festa antecipada"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Trânsito de BH em um beco sem saída"

Correio Braziliense - Brasília

"Estrondo, pânico e concurso anulado"

Gazeta do Povo - Paraná

"IPTU acompanha inflação, mas imposto do carro cai"

Zero Hora - Porto Alegre

"Superlotação ameaça liberar 350 presos"

O Povo - Ceará

"A derrota mais amarga"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Rodada ingrata para Leão e Timbu"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Souza Cruz

Escritórios :

· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caiafa Advogados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Kufa Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Leonardos & Cia.
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
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· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
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· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
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· Mauro Caramico Advogados
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· Medina Osório Advogados
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· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
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· Mitico & Sigliano Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
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· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
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· Pinheiro Neto Advogados
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Fomentadores :

· Centro Universitário UniSEB 
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros 
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
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· Escola de Direito do Brasil - EDB
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· CEJ 11 de agosto
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