Terça-feira, 15 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.044

Quarta-feira, 23 de janeiro de 2013 - Migalhas nº 3.044 - Fechamento às 10h31.

 

"A natureza não quer que a violentem com artifícios."

Camilo Castelo Branco
(Clique aqui)

Primeiro Código Florestal

Em outubro de 1930 chegava à presidência da República o gaúcho Getúlio Dornelles Vargas. Embora a fase ostensivamente ditatorial de seu longo governo só fosse inaugurada com a promulgação da "polaca", em 1937, os primeiro anos também seriam marcados por um extremado intervencionismo estatal, refletido, dentre outras características, na numerosa edição de decretos. Nesse contexto surge, aos 23 de janeiro de 1934, por meio do decreto 23.793 (clique aqui), o primeiro Código Florestal do Brasil.

Mudanças

Em 1965, outro Código Florestal foi instituído (lei 4.771), levando-se em conta a modernização da agricultura. E, com o contínuo avanço na cultura do solo, criou-se a necessidade de adequar o código de 65 às mudanças na lavoura. Com efeito, no ano passado, depois de muita polêmica, foi sancionado um novo Código Florestal, tratando das áreas de preservação permanente, reserva legal e exploração florestal. No entanto, a discussão sobre a preservação ambiental está longe de seu fim. Nesta semana, a procuradoria-Geral da República questionou no STF diversos pontos do novel compêndio. Para o parquet, há inconstitucionalidade e retrocesso nos dispositivos que reduzem e extinguem áreas antes consideradas protegidas por legislações anteriores. (Clique aqui)

Lauda Legal

Em comemoração à efeméride de hoje, Roberta Resende prestigia a doutrina ambientalista comentando a obra "Direito Ambiental Brasileiro – princípio da participação" (2ª edição - 185p.), de autoria da advogada da União Maria Augusta Soares de Oliveira Ferreira. O sorteio é uma cortesia da Editora Fórum. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Gabriel Capelani envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Professor, é correta a utilização do termo ´em sede de´, muito corrente em textos e peças jurídicos?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Porandubas políticas

2013 é aberto pela ventania de 2014. De visual novo, a presidente Dilma já começou a campanha da reeleição pelo Nordeste. Veja as considerações de Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)

FPE

Em resposta ao Supremo, o Congresso nega que tenha se omitido ao não definir, até o fim do ano passado, as novas regras de partilha do Fundo de Participação dos Estados. O ministro Ricardo Lewandowski pediu ontem que o Congresso se manifestasse para subsidiar eventual decisão em ADIn por omissão proposta pelos governadores da BA, MA, MG e PE. (Clique aqui)

R$

A AGU identificou um excesso de R$ 8,8 mi a serem pagos a servidores do TRT da 15ª região, em ação de execução do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de SP contra a União para incorporar "quintos". (Clique aqui)

Uso comum

O TJ/SP considerou que a expressão "Import Express" é de uso comum, servindo para designar as atividades de importação rápida. Com este entendimento, o colegiado negou provimento a recurso de uma importadora que alegava ser detentora do registro da marca e que a utilização dela por outra empresa concretizaria ato ilícito e concorrência desleal. O escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados representou a empresa apelada no caso. (Clique aqui)

Metonímia ?

A propósito, Migalhas trouxe na última sexta-feira decisão do STJ sobre o tema. A 3ª turma da Corte negou recurso de uma concessionária que alegava ser inválido o registro no INPI da marca Insulfilm. (Clique aqui)

Blábláblá

Um consumidor, em dia com as contas, teve sua linha telefônica bloqueada por usá-la demais e será indenizado pela Brasil Telecom. A decisão é da 3ª turma Recursal do TJ/DF. (Clique aqui)

Publicidade enganosa

Em Taquatinga/DF, o juiz de Direito Manuel Eduardo Pedroso Barros proferiu sentença na qual entende que a publicidade enganosa por omissão não está contemplada na lei 8.137/90, que define crimes contra a economia e as relações de consumo. Para ele, "se o objetivo do legislador fosse punir as condutas omissivas, a lei certamente teria tipificado a conduta de induzir em erro o consumidor mediante publicidade enganosa ou feito remissão expressa ao verbo omitir". (Clique aqui)

Publicidade infantil

O procurador-Geral de Justiça de SP, Marcio Fernando Elias Rosa, enviou ao governador moção de apoio a PLs que tratam da publicidade e venda de produtos infantis. (Clique aqui)

Consequência

Judiciário bandeirante informa que houve crescimento de novas ações em dezembro. Ótimo. E já que a Justiça não é, em regra, gratuita, resta informar quanto a burra pública engordou com tal aumento de ações. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

As melhores oportunidades para uma guinada na carreira em 2013 : eis o que aguarda os migalheiros na seção Mercado de Trabalho. São vagas para estágio, advogado pleno, auditor e juiz, entre outras. (Clique aqui)

Direto da Redação

A alta Direção de Migalhas encerrou ontem a reunião de dez dias que anualmente realiza com as centenas de coordenadores de área deste nosso vibrante matutino da mídia. Os milhares de funcionários serão paulatinamente comunicados acerca do planejamento para o próximo vicênio, o qual, adiantamos, é auspicioso. Muitas novidades vão surgir. Por ora, como fez questão de frisar nosso amado Diretor, ao encerrar a reunião com sua indefectível fala, estamos no período gestacional.  

Migas

1 - TRT da 4ª região - Banco Santander é condenado ao pagamento de R$ 2 mi por deixar empregados com L.E.R. isolados em uma ala sem atividades de trabalho. (Clique aqui)

2 - TJ/SP cria anexo judiciário na Cracolândia para atendimento jurídico. (Clique aqui)

Alíquota unificada

A aplicação da alíquota de ICMS de 4% nas operações abrangidas pela resolução 13/12 do Senado já está em vigor desde 1º de janeiro. Os advogados Fernanda Approbato de Oliveira e Rodrigo Lara Alves da Silva, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, explicam que o prazo para o cumprimento das obrigações acessórias foi prorrogado para 1º de maio, no entanto, trata-se de uma medida meramente paliativa, uma vez que estas exigências trazem, na realidade, uma série de problemas aos contribuintes. Entenda o porquê. (Clique aqui)

Aluguel provisório

O advogado Ezequiel Frandoloso, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, faz considerações sobre o aluguel provisório. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Tabaco

Comissão Europeia propõe revisão da lei sobre tabaco com regras mais rígidas para o comércio e venda de cigarros. (MI – clique aqui)

Equador x Espanha

Equador entrou com uma demanda internacional contra Espanha pelos despejos hipotecários dos imigrantes. (LA – clique aqui)

Uruguai x Brasil

Uruguai diz que há pressão de produtores lácteos do Brasil para o controle das importações do leite uruguaio. Amanhã haverá uma reunião entre os ministros da agricultura dos dois países. (LA - clique aqui)

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Nome limpo

Em um ano, JT emitiu 15 milhões de Certidões Negativas de Débitos Trabalhistas. (Clique aqui)

Recursos

Os TJs do AP, ES e RS e o STJ já instituíram os seus Núcleos de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos, conforme prevê a resolução 160, do CNJ.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Pederneiras/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu ontem a juíza de Direito Helena Izumi Takeda. Formada pelas Arcadas (Turma de 1985), a magistrada iniciou a carreira em Presidente Prudente/SP, tendo atuado também em Cunha, Caçapava e Sorocaba. Desde 2006 respondia pela vara das Execuções Fiscais da Fazenda Pública Central, na capital, onde foi uma das pioneiras no manejo do processo digital. O corpo será velado hoje das 7h às 11h no Cemitério do Araçá (av. Doutor Arnaldo, 300, Sala B, Pacaembu, SP) e o sepultamento será às 15h, no Cemitério Horto São Dimas (rua Perpétua, 290, Bairro Tesouro, São José dos Campos/SP).

Faleceu, na última segunda-feira, aos 74 anos, o desembargador aposentado José Antônio Vidal Coelho, que presidiu o TJ/PR no biênio 2007/08.

Faleceu, no último domingo, aos 57 anos, o advogado Ricardo Nunes Costa (OAB/SP 53.689). Era formado pelas Arcadas (Turma de 1978).

Baú migalheiro

Há 117 anos, no dia 23 de janeiro de 1896, foram criados no Estado do RS, pelo decreto 2.220, três lugares de suplentes do substituto do juiz seccional em cada uma das oito circunscrições Federais em que se dividira a respectiva secção.

Sorteio

Em comemoração aos 79 anos da primeira preocupação legislativa com as florestas brasileiras, Migalhas sorteia entre seus leitores a bela obra "Direito Ambiental" (14ª edição – 1.192p.), de autoria de Paulo Bessa Antunes, em caprichada edição da Editora Atlas. (Clique aqui)

Agradecimento

Migalhas agradece ao advogado Antonio Jacinto Caleiro Palma pelo exemplar da 2ª edição da obra "Manual de Direito Empresarial", que já integra a biblioteca desta Redação.

Migalhíssimas

Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participará, de 29 a 31/1, do "ALM´s LegalTech New York", que acontece no The Hilton New York, centro de Manhattan. O advogado estará presente no primeiro dia explicando sobre "The Unforseen : eDiscovery Project Management". (Clique aqui)

No dia 30/1, Marise Hosomi Spitzeck, do escritório Demarest e Almeida Advogados, participa do evento "Mudanças climáticas – riscos e oportunidades para empresas brasileiras". A advogada vai falar sobre "Emissões atmosféricas e mudanças climáticas - aspectos legais". O evento será na Fundação Dom Cabral - Unidade São Paulo, das 8h30 às 11h.

Mercado tech

Mobilidade, segurança da informação e capacitação são algumas das tendências para a área de TI em 2013. As projeções são da TWT INFO. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Estão abertas as inscrições para os cursos de inglês jurídico semestral da Target English. (Clique aqui)

Tribunal Penal

A Direito GV e o Instituto Iberoamericano de Haia organizam a fase classificatória do simulado do Tribunal Penal Internacional, que ocorrerá na sede da Escola de 6 a 10/5. As inscrições, com desconto, terminam no dia 31/1. (Clique aqui)

Contratos

O "Curso sobre garantias contratuais", promovido pelo Forum Cebefi, acontece dia 29/1, em SP. (Clique aqui)

Eventos

No dia 29/1, a Thomson Reuters – FISCOSoft promove a palestra "ICMS - Alíquota de 4% nas operações interestaduais para produtos importados", no RJ (clique aqui), e, no dia 28/2, o curso "IFRS - A importância da adequação aos novos critérios da contabilidade internacional", em SP (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

ICMS

A Sodepe Brasil promove o curso "Créditos acumulados do ICMS/SP – apropriação, formação e utilização sistemática de custeio e utilização do Ecred-Ac", dia 30/1, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Energia

O "12º Fórum Direito de Energia Elétrica", promovido pelo IBC - International Business Communications, acontece dias 30 e 31/1, em SP. (Clique aqui)

Cálculos

A Editora Lex promove o curso "Cálculos trabalhistas no âmbito jurídico", dias 4 e 5/2, em Brasília/DF. (Clique aqui)

Direito Penal

Estão abertas as inscrições para o curso "LLM Direito Penal e Processual Penal ênfase na área Econômica e Empresarial", promovido pelas Faculdades da Indústria, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Seminários

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os eventos em SP :

5/2 – "Erro médico e suas consequências jurídicas" (Clique aqui)
19/2 – "Tributação na construção civil"
(Clique aqui)
20/2 – "Proteção legal de bens - um enfoque pessoal, familiar e empresarial"
(Clique aqui)

Brindes

Lauda Legal : A obra "Direito à Cidade" (Del Rey - 227p.), organizada por Mariza Rios e Newton Teixeira Carvalho, vai para Salvador Neto, de Joinville/SC. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Antonio Braga Castelo Branco, advogado em Teresina/PI, ganhou a "Revista de Direito Notarial" (Quartier Latin – nº 4 - 253p.), publicação do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP). (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Novo Aripuanã

BA/Buritirama

BA/Jacaraci

BA/Piatã

CE/Milhã

CE/Santana do Cariri

GO/Corumbaíba

MA/Alcântara

MG/Bonfinópolis de Minas

MT/Campinápolis

MT/Canarana

MT/Cocalinho

MT/Querência

MT/Ribeirão Cascalheira

MT/São José do Xingu

RJ/Andrade Pinto

RS/Porto Xavier

SP/Angatuba

TO/Paranã

TO/São Bento do Tocantins

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Netanyahu gets lukewarm vote for third term"

The Washington Post - EUA

"GOP offers respite on debt"

Le Monde - França

"La Cour des comptes s´attaque à l´indemnisation des chômeurs"

Corriere Della Sera - Itália

"Netanyahu vince ma arretra Balzo a sorpresa del centro"

Le Figaro - França

"Politique de l´emploi: il faut tout revoir"

Clarín - Argentina

"Critica muy dura de los familiares: "El silencio da vergüenza"

El País – Espanha

"El pulso soberanista hace estallar el conflicto entre Mas y Duran"

Público - Portugal

"Portugal arrisca nos mercados para provar ao BCE que merece ajuda"

Die Welt - Alemanha

"„Freundschaft ist kein langer, ruhiger Weg“"

The Guardian - Inglaterra

"Cameron to pledge in-out vote on EU"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Sarney enfrenta STF por dinheiro a Estados"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Direita vence eleição, mas perde espaço em Israel"

O Globo - Rio de Janeiro

"Corrida para internações por crack surpreende SP"

Estado de Minas - Minas Gerais

"O preço do conhecimento"

Correio Braziliense - Brasília

"Mercado quer aposentado e exclui jovem"

Gazeta do Povo - Paraná

"Caixa da Urbs está negativo em cerca de R$ 100 milhões"

Zero Hora - Porto Alegre

"Conselhão vai liderar debate sobre pedágios"

O Povo - Ceará

"Perigo nas ruas : Esta lanterna pode matar"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Via Mangue só em 2014"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Átila Machado & Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados

· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caiafa Advogados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Kufa Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Laura Figueiredo Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Sigliano Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· R. S. Valverde Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
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Fomentadores :

· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters – FISCOSoft
· TOP PRIME
· TradJuris
· Tupi Consultoria
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
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