Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.063

Quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013 - Migalhas nº 3.063 - Fechamento às 9h36.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Advocacia Daniela Teixeira

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"Não é pela técnica das classificações e subclassificações mais ou menos argutas, mas pela acepção normal dos termos na linguagem usual, que se há de escrutar a intenção das partes, na hermenêutica dos contratos."

Rui Barbosa
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Cessão fiduciária

Num importante precedente jurisprudencial, a 4ª turma do STJ decidiu que créditos garantidos por cessão fiduciária estão fora do processo de recuperação judicial de empresas. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Vaga no STF

"Magnífico o artigo, como costumeiro, dos professores Marcelo Figueiredo e Adilson Dallari (Migalhas 3.062clique aqui) sobre os critérios de escolha dos ministros do STF. Realmente, o modelo atual poderia ser aperfeiçoado. Ele foi copiado dos EUA. Lá, entretanto, o Senado realmente cumpre o seu papel. Em 2003, em palestra, num Congresso da Academia Brasileira de Direito Constitucional, apresentei proposta a respeito do tema. No final do ano passado, em discurso que proferi no centésimo vigésimo aniversário de criação e instalação da Faculdade de Direito da UFMG, em BH, reiterei a proposta." Carlos Velloso - ministro aposentado do STF

Nota da Redação – Confira a íntegra do mencionado discurso do ministro Carlos Velloso com a proposta de modificações no processo de escolha dos ministros do STF. (Clique aqui)

Vagas no STJ

As listas para preenchimento das vagas no STJ serão compostas, nos dias 6, 13 e 20/3, para vagas abertas com a aposentadoria dos ministros Cesar Asfor Rocha, Massami Uyeda e com a ida de Teori Zavascki para o STF. (Clique aqui)

Vagas no CNJ e CNMP

O pleno do STJ indicou, por aclamação, ontem, o desembargador Federal Guilherme Calmon, do TRF da 2ª região, e o juiz Federal Saulo José Casali, da BA, para compor o CNJ. Na mesma sessão, escolheu o juiz Federal Alexandre Berzosa Saliba, de SP, para compor o CNMP.

Novo Apoiador

Com duas décadas de experiência atuando nos tribunais superiores, a titular da banca que a partir de hoje integra o seleto time de apoiadores deste rotativo, Daniela Teixeira, alia dois raros atributos que altamente a qualificam e a destacam no meio jurídico, quais sejam, um erudito conhecimento técnico somado a uma prática especialíssima nas Cortes superiores. Com um staff também muito habilitado, a Advocacia Daniela Teixeira atua de forma diferenciada em processos judiciais contenciosos nos Tribunais localizados em Brasília, dando uma atenção minuciosa em todas as fases do acompanhamento processual. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Competência

O plenário do STF decidiu ontem que cabe à Justiça comum julgar processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada. A matéria teve repercussão geral reconhecida. O escritório Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados patrocina a causa. (Clique aqui)

Ficou de fora

A propósito da sessão plenária, ontem, o Supremo acabou não julgando os processos que discutiam a tributação dos lucros auferidos por empresas estrangeiras coligadas ou controladas por companhias brasileiras (o caso foi transferido para a pauta de hoje).

Migalhas dos leitores - CNJ

"Disco Voador - patrocínio privado de eventos a magistrados (Migalhas 3.062 - clique aqui). Lúcida posição do Migalhas com respeito ao assunto. Só lamento que tão acertada e contemporânea opinião não foi emitida a tempo de os senhores conselheiros do CNJ meditarem sobre ela e a levarem em conta como razão de decidir." Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda – desembargador do TJ/SP

Exame de Ordem

A OAB estudará inserção da mediação, conciliação e arbitragem no exame de Ordem. O intuito é divulgar esses meios alternativos de composição de litígios e fazer com que estes também passem a constar nos conteúdos cobrados nos concursos da magistratura, MP, Defensoria Pública e advocacia pública.

ABC do CDC

Quem já foi a parques de diversão sabe que é básico esperar nas filas dos brinquedos. Nos EUA, alguns parques passaram a oferecer um fura-fila por cerca do dobro do preço regular. A questão, segundo o desembargador aposentado Rizzatto Nunes é, evidentemente, um problema de ordem ética. (Clique aqui)

Royalties

A Petrobras terá de pagar pela exploração de petróleo em propriedades privadas em SE, mesmo sem contrato assinado com os proprietários, após o STJ não conhecer de recurso interposto pela empresa contra decisão do TJ. (Clique aqui)

Previdência

O STF solicitou ao Congresso informações sobre a votação da reforma da Previdência aprovada em 2003.

Tony Ramos que se cuide

Conar abre processo ético contra a P&G, proprietária da Gillette, pela campanha "Agora, #Quero ver raspar". De acordo com o órgão, reclamações apontam que a publicidade, que traz o cantor PSY, a apresentadora Sabrina Sato e as gêmeas do nado sincronizado Bia e Branca Feres, discrimina homens com pelos no corpo. (Clique aqui)

Há 14 anos...

Atendendo a pedido de um douto migalheiro, incluímos no processômetro o RExt 240.785, que trata do tema ICMS na base de cálculo da COFINS e tramita desde 1998 no STF. (Clique aqui)

Verbas

O CNJ mandou suspender ontem o pagamento de valores da Parcela Autônoma de Equivalência a magistrados da JT. A ordem vale até uma decisão definitiva sobre a regularidade dos repasses, sob investigação não só do Conselho, mas de outros órgãos de controle.

Dedicação exclusiva

Advogado contratado após a edição do Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94) para jornada de trabalho de 40 horas semanais sujeita-se ao regime de dedicação exclusiva, não tendo, portanto, direito a horas extras. Este foi o entendimento ratificado pela SDI-1 do TST. (Clique aqui)

TJ/RN

CNJ confirma liminar suspendendo posse de advogado no cargo de desembargador do TJ/RN. De acordo com advogada que levou a questão ao CNJ, só 7 dos 15 desembargadores que compõem a Corte participaram da sessão, secreta, para a formação da lista tríplice. (Clique aqui)

Negócio

A J&F Investimentos, dona do frigorífico JBS, comprou o Canal Rural, emissora de televisão a cabo especializada em agronegócio e que pertencia ao Grupo RBS, por R$ 40 mi.

Falha

O blog de humor "Falha de S.Paulo" deve permanecer fora do ar. A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que congelou o domínio do blog, criado em paródia ao jornal Folha de S.Paulo. (Clique aqui)

Migas

1 - CNJ - Invalidez de juiz de Direito pernambucano leva Conselho a suspender aposentadoria compulsória aplicada a ele por supostos atos de improbidade. (Clique aqui)

2 - BC - Portaria 75.113/13 divulga novo modelo de governança da informação na autarquia Federal. (Clique aqui)

3 - OAB/SP - Advogados paulistas recém-inscritos na Ordem poderão integrar comissões. (Clique aqui)

Combustíveis

A permissão de uma quantidade maior de etanol nas bombas de gasolina, prevista para maio, pode gerar efeitos além dos econômicos. É o que observa o atento advogado Fabio Lobosco Silva, da banca Trigueiro Fontes Advogados, ao analisar o delito previsto no artigo 1°, inciso I, da lei 8.176/91. (Clique aqui)

Controvérsia

A recente decisão do TST determinando estabilidade em caso de gravidez contraída durante o aviso prévio é analisada pelo advogado Renato Melquíades de Araújo, do escritório Martorelli Advogados. O causídico opina que a decisão negligencia aspectos importantes do instituto do aviso prévio e contraria jurisprudência do próprio Tribunal. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Conclave

Bento XVI pode alterar as regras que regem o conclave onde cardeais se reunirão para eleger o seu sucessor, anunciou o Vaticano ontem. O papa estava estudando a possibilidade de fazer alterações em duas leis estabelecidas por seu antecessor, o papa João Paulo II, antes de renunciar.

Jornal

A New York Times Company, dona do NYT, anunciou que pretende vender o "Boston Globe", comprado pelo grupo por US$ 1,1 bi em 1993.

Trigo

Devido a problemas no abastecimento de trigo pela Argentina, governo brasileiro fecha acordo com a Rússia para entrada do cereal. (LA - clique aqui)

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Sustentação oral

Atendendo determinação do CNJ, o TRF da 4ª região suspendeu artigo do regimento interno que exigia que os pedidos de sustentação oral fossem feitos com 24 horas de antecedência. Agora, os requerimentos de sustentação e os pedidos de preferência de julgamento podem ser feitos presencialmente até o início da sessão de julgamento e por meio eletrônico até as 18h do dia útil anterior à sessão.

Reforma eleitoral

O anteprojeto de reforma do Código Eleitoral deve ser entregue no dia 30/6, segundo o ministro Dias Toffoli, presidente da comissão especial de juristas criada para propor mudanças ao texto.

Lauda Legal

Ao tratar a preparação para concursos como um empreendimento individual, que como tal requer planejamento, investimento e dedicação, a psicóloga Maria Rosa Fiorelli constrói roteiro prático que trata desde o momento da decisão de estudar até a aprovação final. Conheça a obra "Como se preparar para concursos públicos" (106p.) e participe do sorteio, uma oferta da Editora Atlas. (Clique aqui)

Defesa

O IASP e o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia manifestaram voto de louvor ao ministro Luís Inácio Adams, advogado-Geral da União, por ter publicamente assumido a incumbência de promover a defesa das decisões e dos membros do CARF, questionados em 59 ações populares, ajuizadas pelo ex-procurador da Fazenda Nacional Renato Chagas Rangel. (Clique aqui)

Prerrogativas

Conselheiro Federal da OAB por PE, Leonardo Accioly foi nomeado presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas.

Obesidade

No próximo dia 26/2, em Brasília, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o Instituto Alana farão uma exibição do documentário "Muito Além do Peso", um filme com histórias reais, que promove uma discussão sobre a obesidade infantil no Brasil e no mundo. O evento acontecerá a partir das 18h30, no Auditório do Consea (Anexo I do Palácio do Planalto). A entrada é franca, sujeita à lotação, sem necessidade de inscrição prévia.

Fachadas

As letras em azul e vermelho da placa do escritório de Poços de Caldas/MG se destacam na parede de mármore acinzentado. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Missa

Acontece amanhã, às 19h30, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do desembargador aposentado do TJ/RJ Ellis Hermydio Figueira (OAB/RJ 105.218), na Igreja dos Santos Anjos (av. Afranio de Mello Franco, 300, Leblon, RJ).

Baú migalheiro

Há 364 anos, no dia 21 de fevereiro de 1649, carta régia proibiu na Bahia e seu recôncavo o uso do chamado vinho de mel e da aguardente de açúcar ou cachaça, por ser em grande prejuízo da real fazenda.

Sorteio

Existem tributos indiretos ? O que os caracteriza ? O ICMS e o IPI são tributos indiretos ? Por quê ? Essas e outras questões são analisadas na obra coletiva "Tributação Indireta no Direito Brasileiro" (Malheiros Editores Ltda. – 431p.), coordenada por Hugo de Brito Machado. Concorra ao exemplar, brinde do autor. (Clique aqui)

Direto da Redação : Ao grande jurista Hugo de Brito Machado, nosso muito obrigado pelo exemplar doado à nossa biblioteca.

Lançamento

A Faculdade de Direito da USP relança este ano a "Revista do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social". Para compor a edição comemorativa dos 70 anos da CLT, receberá artigos doutrinários para o processo seletivo. Os trabalhos devem ser enviados até 30/4 por e-mail, clique aqui.

Migalhíssimas

Clávio Valença Filho, do escritório Valença Advogados, e presidente do Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara Portuguesa de Comércio do Brasil, está em Bogotá, na Colômbia. O advogado participa hoje da conferência em comemoração ao "16th Annual IBA International Arbitration Day", no Botero Museum.

Hoje, às 10h, Luís Rogério Farinelli, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, participará de um seminário via web com Agnès de L´Estoile-Campi, do escritório francês CMS Bureau Francis Lefebvre. O evento"Getting ready to play the game" faz parte de uma rodada de seminários denominada "Tax structuring of investments in the BRIC countries", promovida pela rede CMS.

O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia realiza na manhã de hoje um ciclo de palestras com abordagem tributária. A abertura do evento será feita pelo fundador da banca, o tributarista Brasil do Pinhal Pereira Salomão.

No dia 25/2, José Luiz Homem de Mello, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa, em Londres, do evento "BRIC : Business Perspectives and Legal Frameworks". Durante a conferência, o advogado debaterá o tema "Corporate finance in and involving BRICs".

Processual Público

O curso "Direito Processual Público", oferecido pela PUC-SP, é uma oportunidade para os profissionais interessados no estudo das leis e situações que envolvam o Poder Público em juízo. As inscrições vão até o dia 11/3. (Clique aqui)

Pós-graduação

Estão abertas as inscrições para os cursos de pós-graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Desconto nas inscrições feitas até 28/2. (Clique aqui)

Imobiliário

Acontece, de 11/4 a 27/6, em SP, o curso "Direito Imobiliário - Material e Processual", promovido pela EPD - Escola Paulista de Direito. (Clique aqui)

Revisão

O Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ realizará a última revisão para aqueles que prestarão a 2ª fase da OAB. O "Gabaritando a Peça" vai instruir o bacharel com dicas e principais orientações sobre como identificar as peças, fundamentar e desenvolver as teses, e preparar o material que deverá ser utilizado durante a prova. O evento será realizado na unidade sede do Damásio, no dia 23/2, das 8 às 16h40, com transmissão simultânea para todo o território nacional. (Clique aqui)

Compliance

No dia 27/2, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza a mesa de estudos e debates "Criminal Compliance", em SP. (Clique aqui)

Importações

Acontece em SP, dia 28/2, o curso "Tributação nas Importações", promovido pela Sodepe Brasil. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Precatórios e débitos tributários : aspectos atuais e controversos" (clique aqui), dia 28/2, e "Execução trabalhista – aspectos controversos" (clique aqui), dia 14/3, em SP.

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft para os eventos "Questões polêmicas da tributação de medicamentos (PIS/COFINS/ICMS)" (clique aqui), no dia 11/3, e "Classificação fiscal de mercadorias e os impactos no SPED e na NF-e" (clique aqui), no dia 13/3, ambos em SP.

Seguridade social

A ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária promove o "Congresso Nacional de Seguridade Social e Tributação Previdenciária", de 14 a 16/3, em SP. (Clique aqui)

Bioética

A Cátedra de Bioética da UNESCO realizará a "9ª Conferência Mundial" em Nápoles, Itália, de 19 a 21/11. Entre os motes do evento serão abordados temas relacionados à "Bioética, Ética Médica e Direito em Saúde para o século XXI". O prazo para envio dos projetos é 15/3. (Clique aqui)

Viva

Evento : A sorteada com a vaga oferecida pela AASP foi Moniki Flavia Ferreira Velozo. O curso "Antecipação de tutela e julgamento prévio de mérito" será dia 23/2, em SP. (Clique aqui)

Evento : Renata Fernandes Malaquias Galo recebeu de presente a vaga-cortesia para o curso "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", oferecida pela Thomson Reuters – FISCOSoft, dias 25 e 26/2, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Newton Soares, oficial escrevente do TJ/RS, de Cerro Largo, faturou o livro "Hermenêutica Jurídica" (Saraiva - 183p.), de Ricardo Maurício Freire Soares. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os ganhadores do título "Execução Forçada e Cédula de Produto Rural" (Gazeta Jurídica – 156p. - clique aqui), de Sérgio Henrique Gomes, são :

Everton Bruno Lohn, de Santo Amaro da Imperatriz/SC ;

João Henrique Assunção, advogado em Uberaba/MG ; e

Luana Gustinelli Aguiar, de Piracicaba/SP.

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Barroquinha

ES/Rio Novo do Sul

MG/Camacho

PE/Custódia

PE/São Bento do Una

PE/Verdejante

PR/Cruz Machado

PR/Paraíso do Norte

SP/Araçariguama

SP/São Miguel Arcanjo

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"G.O.P. is Resisting Obama Pressure on Tax Increase"

The Washington Post - EUA

"Pentagon warns of sequester´s impact"

Le Monde - França

"Otages, combats rapprochés: la guerre se durcit"

Corriere Della Sera - Itália

"Un caso Merkel sul voto"

Le Figaro - França

"La nouvelle banque publique sous surveillance politique"

Clarín - Argentina

"El Gobierno cargó fuerte contra Scioli tras negarle fondos"

El País – Espanha

"Rajoy ofrece un pacto para combatir la corrupción acosado por los escándalos"

Público - Portugal

"Gaspar quer mais tempo para o défice, CDS para diluir 4000 milhões"

Die Welt - Alemanha

"Die autoritären Regime schlagen zurück"

The Guardian - Inglaterra

"Cameron green light for aid cash to be spent on military"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Em ato do PT, Lula diz que Dilma é candidata à reeleição"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Lula lança Dilma à reeleição; Aécio diz que ´Brasil parou´"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula lança Dilma, e Aécio parte para o ataque"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Largada para 2014"

Correio Braziliense - Brasília

"Acredite! R$12,8 mil"

Gazeta do Povo - Paraná

"Investigação no Evangélico é por homicídios, diz polícia"

Zero Hora - Porto Alegre

"Em uma hora, chuva para 19 dias"

O Povo - Ceará

"Ônibus urbano: Em 24 horas, Justiça muda preço da passagem 3 vezes"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Fogo no Recife Antigo"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Átila Machado & Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Baraldi-Mélega Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
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· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Kufa Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Laura Figueiredo Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Sigliano Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
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· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· R. S. Valverde Advogados
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Fomentadores :

· IGD - Instituto Geodireito
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
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· JUSCREDI - Securitizadora de Créditos Judiciais
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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· OAB - Subseção de Betim/MG
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· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
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· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
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· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
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· Auditoria Jurídica
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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
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· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
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