Quarta-feira, 13 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.089

Segunda-feira, 1º de abril de 2013 - Migalhas nº 3.089 - Fechamento às 10h49.

 

"A justiça, cega para um dos dois lados, já não é justiça. Cumpre que enxergue por igual à direita e à esquerda."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Audiências públicas

Quando há na pauta questões polêmicas e de ampla importância para a sociedade, alguns as consideram imprescindíveis. Estamos a falar das audiências públicas, as quais têm história recente no STF. A primeira delas foi convocada pelo ministro Ayres Britto em 2007 para tratar da lei de biossegurança. Previstas no ordenamento jurídico desde 1999 (leis 9.868/99 e 9.882/99), apenas em 2009, uma década depois, as audiências públicas foram regulamentadas por emenda regimental. O STF já realizou nove, convocadas por sete diferentes ministros, e tem a previsão de realizar mais três, duas ainda este ano. (Clique aqui)

"Quando o aliado se torna rival"

Em matéria especial, STJ reúne casos já julgados pela Corte sobre os conflitos entre advogado e cliente. (Clique aqui)

Exame de relevância

CCJ da Câmara aprova a PEC 209/12, que obriga o recorrente de REsp no STJ a demonstrar a importância das questões de direito Federal infraconstitucional discutidas no caso.

Temperança

O editorial da Folha de S.Paulo, ontem, diz que não seria despropositado o ministro JB aceitar o pedido dos réus do mensalão para expandir prazos de recursos. "Barbosa poderia ter aproveitado a ocasião para deixar absolutamente claro que não houve qualquer tipo de cerceamento à defesa nesse processo." Segundo o ponderado editorialista, depois do tempo levado para julgar o processo, "não serão cinco ou dez dias de tempo extra para as partes produzirem suas peças que farão diferença".

Páscoa mineira

Os mantos roxos colocados no frontispício das igrejas e das casas agora eram amarelos e brancos. Os chãos de pedra, que mesmo sob a incessante garoa tinham sido enfeitados durante a noite, eram como finíssimos tapetes confeccionados à mão. Amanhecia o domingo. Mal raiado o sol, o bimbalhar dos sinos, pipocando de todos os campanários, romperam o silêncio. Era a procissão que saía da Igreja de S. Francisco de Assis rumo à Igreja Nossa Senhora do Pilar. O casario, que já assistiu ao passar de muitos séculos, registrava mais uma celebração da ressurreição. O povo, comovido, ou acaudatava o cortejo, ou assistia o seu perpassar das sacadas e das janelas. Na altura do Largo do Rosário, era possível divisar a ministra Cármen Lúcia testemunhando a marcha com sua devoção. Foi assim a Páscoa na mineira Ouro Preto, repleta de fé e emoção.

Calendário

Há versões múltiplas para o fato de comemorarmos (?) hoje o Dia da Mentira. Uma delas diz que em 1582, depois da adoção do calendário gregoriano, o início do ano, que antes começaria no dia 1º de abril, passou a ser comemorado em 1º de janeiro. No entanto, alguns teriam resistido à mudança e continuaram a seguir o calendário antigo. Surge aí o Fool´s Day, registrando os tolos que não queriam mudar o calendário.

1º de abril

Há 30 anos, em 1º de abril de 1983, a revista inglesa New Science, a propósito do Dia da Mentira, divulgou um sensacional "fato científico" : pesquisadores alemães teriam conseguido obter o fruto da carne, derivado da fusão da carne do boi e do tomate, batizado com o sugestivo nome de boimate. A revista "Veja", sem perceber que se tratava de uma brincadeira, destacou a notícia em sua edição 1.563, de 27 de abril de 1983. Entusiasmada, ilustrou-a com um diagrama e entrevistou um biólogo da USP, para dar a devida repercussão da descoberta. A revista dizia : "a experiência dos pesquisadores alemães permite sonhar com um tomate do qual já se colha algo parecido com um filé ao molho de tomate. E abre uma nova fronteira científica". Há 30 anos. (Clique aqui)

Filial

Segundo o jornalista Cláudio Humberto, o RJ tem a primazia de ver mãe e filha atuando numa mesma Corte. A desembargadora Letícia de Faria Sardas, que preside o TRE/RJ, atuará com a filha, Mônica de Faria Sardas.

Nunca é tarde

Dona Darci : aos 71 anos ela já passou em três concursos e acaba de ser aprovada no exame de Ordem. (Clique aqui)

Cartórios

Reportagem de capa do jornal O Globo reverbera matéria veiculada aqui na semana passada (Migalhas 3.085 – 25/3/13 – clique aqui), e que contava que o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, deu prazo de três meses para que os TJs preparem concurso para substituir os titulares de 2.209 cartórios privados, ocupados por tabeliães que herdaram o cargo.

Laicidade

O jornal O Estado de S. Paulo afirma em editorial que a proposta aprovada pela CCJ da Câmara que estende às organizações religiosas a legitimidade de propor ADIns agride o caráter laico do Estado.

Crítica

Comentando com alvíssaras a possibilidade de eleição direta na OAB nacional, Hélio Schwartsman na Folha de S.Paulo do último sábado disparou : "Casa de ferreiro, espeto de pau. O ditado popular descreve com perfeição a situação da OAB. Embora a entidade tenha por missão defender o Estado democrático de Direito (lei n° 8.906/94, artigo 44), seu nível interno de democracia é bastante duvidoso, para não dizer deplorável mesmo."

Lalau

Lalau foi transferido para o presídio de Tremembé/SP. Enquanto isso, clique aqui.

Sorvete de cerveja

O Conar advertiu a Ambev, fabricante da Skol, pela publicidade de sorvete de cerveja no Facebook. (Clique aqui)

Migas

1 – STF – Celso de Mello concede liminar para que empresa se abstenha de apresentar CNDT. (Clique aqui)

2 – TRF da 4ª região - Estado deve fornecer medicamento não registrado pela Anvisa. (Clique aqui)

3 – TRT da 2ª região reconhece legitimidade do Sinthoresp para representar trabalhadores de dois condomínios de SP. (Clique aqui)

4 – TJ/DF - Acumulação lícita de cargos depende apenas de compatibilidade de horários. (Clique aqui)

5 – CJF aprova anteprojeto que altera leis dos JEFs e das turmas recursais. (Clique aqui)

6 – Câmara - Aprovado PL que prevê mais rigor em processo de crimes contra idoso. (Clique aqui)

7 – ALESP aprova gratificação para cargos no TJ. (Clique aqui)

Advocacia pública no Legislativo

A representação judicial do Legislativo é abordada pelo procurador da Câmara Municipal do RJ Sérgio Ferrari que, em estudo sobre o tema, discorre sobre a advocacia pública e sua atuação contenciosa. (Clique aqui)

Revisão contratual

O advogado Thiago Luiz Minicelli Martins, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, analisa a possibilidade de revisão judicial dos contratos em relações paritárias, por alteração superveniente das circunstâncias, e discorre sobre a nova teoria contratual. (Clique aqui)

Direito do trabalho

A omissão do Legislativo em regular a questão do adicional de penosidade para casos que envolvam trabalhadores expostos à insalubridade é discutida por Alessandro R. Veríssimo dos Santos, advogado do escritório Rodrigues Jr. Advogados. (Clique aqui)

Democracia

Só a união de esforços será possível para defender o Brasil de valores contrários à plena democracia e ao desenvolvimento nacional. Citando caso do setor da indústria do aço no país, quem opina são os advogados André de Almeida e Murilo Meneghetti Nassif, do escritório Almeida Advogados. (Clique aqui)

Inglês jurídico

O tema eleição já está em foco na mídia. Hoje, Luciana Carvalho apresenta o substantivo "incumbente" que significa candidato à reeleição. (Clique aqui)

De verdade

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que é feito para gente. Gente como você. (Clique aqui)

Cade

Migalhas realiza o evento "A nova lei do Cade : o 1º ano na visão das autoridades", dia 6/5, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, sob coordenação de Laércio Farina. Às 14h terá início seminário e a partir das 18h acontece o lançamento de livro homônimo. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

_____________

Face

Curta a página de Migalhas no Facebook.

Clique aqui.

_____________

DOU

Publicada hoje a lei 12.792, que dispõe sobre a organização da presidência da República e dos ministérios, criando a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cargo de ministro de Estado e cargos em comissão.

Decreto 7.973 aprova o Estatuto da CEF. (Clique aqui)

Segundona

Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Mercado de Trabalho

TJ/CE abre vagas 20 vagas para estágio em Direito. (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas mundo

Patente

Suprema Corte da Índia nega pedido da Novartis para nova patente de remédio contra o câncer. Segundo ativistas, a decisão protege o acesso aos genéricos de preço mais justo. (MI – clique aqui)

Quênia

O Tribunal Supremo do Quênia rejeitou um recurso do premiê Raila Odinga contra o resultado das eleições que sagrou Uhuru Kenyatta, processado por crimes contra a humanidade, como presidente. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Dívida

Argentina apresenta em Tribunal de Apelações dos EUA proposta de pagamento de dívida com fundos financeiros. (LA – clique aqui)

_____________

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca no Gama/DF. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Números

As águas de março fecham o verão e com um bom saldo migalheiro : foram sorteados 45 livros e 40 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Ao todo, 85 migalheiros desfrutaram dos prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste informativo.

Chance

Atualize seu cadastro para aumentar suas chances de ganhar brindes. (Clique aqui)

Parceiros

Prestamos aqui hoje nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Atlas, Campus-Elsevier - Campus Jurídico, Del Rey, Foco, Forense, Fórum, Lex, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, Noeses, Rideel, RT - Revista dos Tribunais e Saraiva.

Falecimento

Faleceu, na última sexta-feira, aos 31 anos, o advogado cuiabano Fernando Stabille Piovezan (OAB/MT 12.137/O) após acidente automobilístico na zona sul de SP. O carro que ele dirigia se chocou contra mureta de acesso ao túnel Takeharu Akagawa, da av. São Gabriel.

Baú migalheiro

Há 333 anos, no dia 1º de abril de 1680, carta de lei do príncipe-regente, depois rei D. Pedro II, aboliu a escravidão dos índios.

Sorteio

Para quem for fazer a prova do concurso da Petrobras no próximo dia 14/4, não deixe de participar do sorteio da obra "Como Passar em Concursos Petrobras - Técnico" (Foco – 254p.), coordenada por Henrique Subi e André Fioravanti. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, a Editora Atlas lança o livro "Quem não comunica não lidera", de Reinaldo Passadori. O evento será na Livraria da Vila, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

No próximo dia 3/4, a Editora Saraiva lança a obra "Direito dos Contratos", de Alberto Gosson Jorge Júnior. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Eldorado, SP, a partir das 19h30. (Clique aqui)

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros lança, no próximo dia 4/4, o livro "Relatos - um advogado na ditadura", de Antônio Carlos Barandier. O evento será no plenário do IAB, das 17 às 20h. (Clique aqui)

No próximo dia 6/4, o advogado Charley Teixeira Chaves lança a obra "Recurso : Um Direito Constitucional Democrático". O evento será na Livraria Leitura Pátio Megastore (av. Contorno, 6.061, 3º andar, BH), às 13h.

Migalhíssimas

Hoje, em SP, o escritório Pinheiro Neto Advogados, a Câmara Brasil-Alemanha e o Taylor Wessing realizam o café da manhã "Doing Business in Germany".

José Henrique Vasi Werner, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará durante o seminário "CIDE e SISCOSERVE", no dia 3/4, às 8h, em SP. Com o tema "Acredite, trâmites legais podem ser bem gerenciados !", o evento discutirá sobre CIDE e SISCOSERVE e os efeitos nos negócios de licenciamento no Brasil.

Debate

A Comissão de Direito Desportivo e Eventos Esportivos da OAB/RJ promove hoje, às 18h30, o fórum de debates "Cerveja nos estádios : legal ou ilegal ?", no auditório da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, no Maracanã. O seminário vai abordar aspectos da lei geral da Copa, do Estatuto do Torcedor e a segurança dos torcedores. A entrada é gratuita.

Reconstrução

Dando continuidade aos trabalhos do Grupo de Pesquisa Reconstrução Histórica da Constituinte do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, José Serra e José Roberto Afonso realizarão, no dia 3/4, em Brasília/DF, palestra com o tema "Assembleia Nacional : aspectos políticos e jurídicos". (Clique aqui)

Crédito bancário

Acontece em SP o curso "Contrato de crédito bancário nas relações de consumo - Módulo II", realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito, de 8/4 a 6/5, em SP. (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft para os eventos "Noções de contabilidade para advogados" (clique aqui), dia 9/4, e "ICMS - Alíquota de 4% nas operações interestaduais para produtos importados" (clique aqui), dia 22/4, ambos em SP.

Cursos

A AASP oferece vagas-cortesia para os cursos "Negociação e treinamento para advogados" (clique aqui) e "Outlook : gerenciando seus contatos e sua agenda" (clique aqui), ambos dia 9/4, em SP.

Inglês

Nos dias 12 e 13/4, o Forum Cebefi realiza o curso "Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)", em SP. (Clique aqui)

Direito

A Comissão de Infraestrutura do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará o evento "Project Finance : Step-in Right no Direito Brasileiro", dia 17/4, a partir das 9h. (Clique aqui)

RJ

Estão abertas as inscrições para a palestra "Cidades Sustentáveis, o caso do Rio de Janeiro", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizada no dia 13/5, das 19h30 às 21h30, no Campus da Barra. (Clique aqui)

Arbitragem

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promove o "V Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação", nos dias 20 e 21/6, em SP. (Clique aqui)

Cortesias

Confira os seminários realizados pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

"Responsabilidade dos administradores por passivos ambientais", dia 17/4 (Clique aqui)
"Contratos administrativos – O equilíbrio econômico-financeiro e demais questões inerentes", dia 19/4
(Clique aqui)
"ICMS/SP : programa especial de parcelamento", dia 23/4
(Clique aqui)

Brindes

Lauda Legal : O premiado com o livro "Filosofia do Direito" (Saraiva - 144p.), de André Gualtieri de Oliveira, é Jean Plácido Teles da Fonseca, de Fortaleza/CE. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Marcos Antonio da Silva, de Extrema/MG, faturou a obra "Prescrição Penal" (Del Rey – 4ª edição – 239p.), de Frederico Blasi Netto. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Tauá
ES/Jerônimo Monteiro
MG/Divisópolis
MT/Nova Xavantina
SC/Campo Erê
SP/Ibirá

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

____________

Agenda

  • Rio de Janeiro

1º/4/13 - IPI, PIS/PASEP e COFINS - Novos incentivos fiscais

  • São Paulo

1º/4/13 - Benefícios fiscais - Reduza o imposto de renda da sua empresa
1º/4/13 - Instrumentos Constitucionais
1º/4/13 - Tendências do processo civil
2/4/13 - Furto na empresa e relações de trabalho
2/4/13 - Licitação e contratos administrativos
3/4/13 - Holdings imobiliárias, incorporadoras e programas habitacionais
4/4/13 - Substituição tributária - regras gerais
4/4/13 - Direito Desportivo no Brasil – Aspectos atuais
5/4/13 - Gestão legal hospitalar
5/4/13 - Licitações públicas: novos contornos e perspectivas no cenário nacional
6/4/13 - Capacitação básica - setor fiscal
8/4/13 - Como habitar-se no RADAR para operar em comércio exterior
8/4/13 - Contratos Internacionais
8/4/13 - Contrato de crédito bancário nas relações de consumo - Módulo II
8/4/13 - Danos morais e materiais: aspectos atuais das indenizações
8/4/13 - Desvendando o iPad e o iPhone
8/4/13 - Boa-fé e função social do contrato
8/4/13 - Aspectos polêmicos da execução: o CPC atual e o projeto do novo CPC
8/4/13 - IRPF - Como obter economia, evitar erros e penalidades
9/4/13 - Contratos imobiliários
9/4/13 - Noções de contabilidade para advogados
9/4/13 - Petição inicial: revisão prática e perspectivas ao uso de um novo CPC
9/4/13 - Negociação e treinamento para advogados
9/4/13 - Outlook: gerenciando seus contatos e sua agenda
10/4/13 - Tributação no terceiro setor
11/4/13 - Desoneração da folha de pagamento - INSS sobre a receita bruta
11/4/13 - Questões atuais de propriedade intelectual e direito de imagem
11/4/13 - Recuperação judicial de empresas e falências
11/4/13 - Direito Imobiliário - material e processual
11/4/13 - I Ciclo de Palestras sobre Direito Penal e Processual Penal
12/4/13 - Importação – procedimentos
12/4/13 - Gestão legal de patrimônio
12/4/13 - Responsabilidade do sócio e do administrador: Aspectos Societários, Tributários e Trabalhistas
12/4/13 - Tributação dos Pagamentos Internacionais: Serviços e Intangíveis
12/4/13 - Inglês Jurídico dos Contratos
13/4/13 - Revisão de benefícios previdenciários - incluindo a nova decisão do STF sobre Direito Adquirido
13/4/13 - Folha de pagamento - Cálculos e incidências (INSS, FGTS e IR)
13/4/13 - Responsabilidade patrimonial: aspectos polêmicos sobre os bens penhoráveis
15/4/13 - Cruzamento de informações da Receita Federal
15/4/13 - PER/DCOMP - Pedido de Restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação de tributos federais
15/4/13 - Contratos de consumo
15/4/13 - Tutelas de urgência
15/4/13 - Cinco perguntas que você gostaria de fazer sobre a arbitragem

Clique aqui

____________

Migalhas Clipping

CartaCapital

"O ministro do Plim Plim e do Trim Trim"

IstoÉ Dinheiro

"Imagine o Brasil sem esse caos logístico"

Veja

"Você amanhã"

IstoÉ

"O homem que afronta o Brasil: Feliciano "

Época

"Empregada doméstica"

The New York Times - EUA

"More Diagnoses of Hyperactivity in New C.D.C. Data"

The Washington Post - EUA

"N. Korea bomb test was unusual"

Le Monde - França

"L´électorat de droite se radicalise"

Corriere Della Sera - Itália

"Napolitano mette in campo 10 saggi"

Le Figaro - França

"État de grâce pour le pape François"

Clarín - Argentina

"Aseguró la titular del Banco Central que no habrá devaluación"

El País – Espanha

"La oposición cree que la vieja amistad de Feijóo con un narco lo inhabilita"

Público - Portugal

"Santos Pereira volta a ser questionado sobre negócios dos submarinos"

Die Welt - Alemanha

"Die CDU öffnet sich für den Doppelpass"

The Guardian - Inglaterra

"The day Britain changed"

O Estado de S. Paulo -  São Paulo

"Inflação é maior para quem ganha até 2,5 salários"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Aluno de matemática piora do 5º para 9º ano"

O Globo - Rio de Janeiro

"Fim da regalia: CNJ ordena que cartório biônico tenha concurso"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Nem comida mata a fome do dragão"

Correio Braziliense - Brasília

"Polícia aposta em vídeo para desvendar crime"

Gazeta do Povo - Paraná

"Inadimplência cai, mas dívida no cartão de crédito aumenta"

Zero Hora - Porto Alegre

"Assassinato de taxistas desafiam polícia gaúcha"

O Povo - Ceará

"Seca no Nordeste: Dilma vai anunciar crédito e deve suspender dívida"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Santa vence e é líder"

____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados 
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados 
· Azevedo Sette Advogados
· Baraldi-Mélega Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Kufa Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Laura Figueiredo Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Sigliano Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
_____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades da Indústria
· FGV DIREITO RIO
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
· JEM Consultoria
· Justo na lei
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede Juris
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters – FISCOSoft
· TOP PRIME
· TradJuris
· Tupi Consultoria
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo 
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial 
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais 
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros 
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· DJ Online – Publicações e Acompanhamento de Processos
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.     

_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas