Quinta-feira, 21 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.462

Segunda-feira, 29 de setembro de 2014 - Migalhas nº 3.462 - Fechamento às 9h50.

"A menor nódoa destrói a maior alvura."

Machado de Assis

(21/6/1839 — 29/9/1908 - clique aqui)

Público x privado

Vídeo com cenas de sexo em público associado à imagem de uma atriz deu o que falar na semana passada. O caso não está longe de ser o primeiro na era da internet. Quem não se lembra do famoso caso Daniela Cicarelli em praia da Espanha, que hoje está incluído em muitos livros de Direito como um case. Saiba mais, clique aqui.

Amor, estranho amor

Google não pode ser obrigado a eliminar resultados de busca que liguem termos inglórios ao nome da apresentadora Xuxa. Ministro Celso de Mello negou recurso da apresentadora e manteve decisão do STJ segundo a qual "não se pode, sob o pretexto de dificultar a propagação de conteúdo ilícito ou ofensivo na ´web´, reprimir o direito da coletividade à informação". Em sede de Rcl, Celso de Mello concluiu que o julgamento do STJ "resolveu o litígio, como precedentemente enfatizado, em face do ordenamento infraconstitucional". (Clique aqui)

Achado não é roubado ?

A Justiça paulista negou pedido de restituição de mais de R$ 1 milhão a um homem que encontrou o dinheiro à beira de estrada enquanto transitava no trecho que liga Araraquara a Matão, em 2009. Apesar de querer reter para si o dinheiro, a quantia foi apreendida pela polícia. Para a 3ª câmara de Direito Público do TJ bandeirante, "quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor". (Clique aqui)

Carvão em brasas

Uma distribuidora de medicamentos deverá pagar R$ 50 mil de indenização a um trabalhador que foi obrigado a caminhar em um corredor de dez metros de carvão incandescente durante um evento motivacional da empresa. Além do episódio, o funcionário alegou ter sofrido humilhações decorrentes de campanha intitulada "Grande Prêmio Promoções", onde o primeiro colocado tirava uma foto ao lado de uma réplica de Ferrari e o pior colocado ao lado de um Fusca. A decisão é da 1ª turma do TST. (Clique aqui)

Mercado de capitais

Instrução 551/14, editada no último dia 25 pela CVM, passa a permitir a distribuição pública de ações e outros valores mobiliários sob o regime de esforços restritos da instrução 476. Em boletim especial sobre a nova norma, José Luiz Homem de Mello, Fernando dos Santos Zorzo, Thaís Lorenzi Ambrosano e Gustavo Ferrari Chauffaille, do escritório Pinheiro Neto Advogados, explicam as alterações. Confira, clique aqui.

Honorários de sucumbência

A advogada Fernanda Teles de Paula Leão, do departamento jurídico da Cosan, analisa a fixação de honorários de sucumbência nas cautelares de garantia prévia das execuções fiscais, a partir da jurisprudência do STJ e do TJ/SP. (Clique aqui)

Auxílio-moradia

O ministro Fux estendeu o direito ao auxílio-moradia aos magistrados da JT, da JM e dos Estados do AC, AM, BA, CE, ES, PB, PI, RS e SP. O ministro acolheu pedido de liminar feito pela Anamatra e AMB para que o auxílio fosse concedido nos mesmos termos do concedido aos juízes Federais em decisão anterior (AO 1.773). Fux destacou que o pagamento do referido auxílio "independe de regulamentação pelo CNJ". (Clique aqui)

Inelegibilidade

Nem toda condenação por improbidade administrativa é capaz de fazer incidir a inelegibilidade prevista na lei ficha limpa, mas somente as que preencham cumulativamente os requisitos da lei. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes deferiu o registro de candidatura de candidato a deputado estadual que foi condenado por improbidade. O escritório Goffi Scartezzini Advogados Associados atuou na defesa do candidato. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Indenização trabalhista deve ser partilhada com ex-cônjuge se direito for adquirido durante casamento. (Clique aqui)

2 - TRF da 3ª região - Surdez unilateral não dá direito a vaga reservada para deficientes. (Clique aqui)

3 - Boa Vista Serviços S/A - Procura do consumidor por crédito cai 4,9% no acumulado do ano. (Clique aqui)

Em pauta

Corte Especial do STJ julga na quarta-feira, 1º/10, processo de Ernesto da Luz Pinto Doria, juiz do Trabalho envolvido na Operação Hurricane, da PF, que investigou esquema que favorecia bingos e caça-níqueis. O relator do caso é o ministro Og Fernandes. (Pet 10.326)

Eleição direta

Assim como fez o DF, em iniciativa muito bem sucedida, as indicações da OAB/RJ para a formação da lista sêxtupla para os cargos de desembargadores do TJ acontecerão por eleição direta. A decisão deve ser anunciada pelo presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, em reunião hoje. Informações Folha de S.Paulo.

Quinto em foco

Confira como são escolhidos os nomes dos candidatos em vagas do Quinto em diferentes seccionais (clique aqui).

Caso Rubens Paiva

Cinco militares pedem no STF a extinção da ação penal que respondem na JF/RJ por suposto envolvimento no desaparecimento e na morte do deputado Federal Rubens Paiva, em janeiro de 1971. Para os militares, ao receber a petição inicial, o juízo de origem afrontou a autoridade do Supremo no julgamento da ADPF 153, quando decidiu pela validade da lei de anistia (6.683/79). RCL (18.686)

Prisão

O ex-senador Luiz Estevão - condenado a 3 anos e 6 meses por fraude processual e acusado de superfaturamento do Fórum Trabalhista de SP - foi preso neste sábado em Brasília e levado para a capital paulista, onde deve cumprir a pena. A ação se deu após o ministro Toffoli negar seguimento a recurso do réu, por considerá-lo meramente protelatório. Toffoli determinou a baixa dos autos à origem, independente da publicação da decisão. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Servidão ambiental

O advogado Rafael Antonietti Matthes, da banca Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados, discorre sobre a servidão florestal como alternativa de alocação econômica dos recursos naturais com vistas à sustentabilidade do setor primário brasileiro. (Clique aqui)

Tombamento

Para o advogado Daniel Stein, do Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, o tombamento de patrimônio deve ser pautado pela busca do adequado equilíbrio entre o direito de propriedade e a relativização da propriedade em prol de sua função social. (Clique aqui)

Saneamento - Judicialiazação

A revista de Harvard "Health and Human Rights Journal" publica em seu próximo número artigo da professora Ana Paula de Barcellos, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados. O texto trata da judicialização de demandas em matéria de saneamento no Brasil e suas consequências. (Clique aqui)

Roubo

O crime "roubo" continua engrossando as estatísticas e a cada ano que passa há um aumento representativo com relação ao anterior. Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, o problema está centrado em dois focos : ensinar o cidadão a ser honesto e não viciá-lo na senda da corrupção, construindo um novo homem respeitador da vida e patrimônio alheios. (Clique aqui)

Inglês jurídico

O termo constestação é definido no inglês como "answer". Veja as explicações de Luciana Carvalho. (Clique aqui)

Bradesco celular

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que pode estar na sua mão, no seu celular. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Aquisição

Abbot conclui aquisição da CFR Pharmaceuticals, aumentando significativamente sua presença no mercado de genéricos na América Latina. (MI – clique aqui)

Pagamento

Juiz Federal Thomas Griesa permite que Citibank faça o próximo pagamento de juros dos títulos reestruturados da dívida argentina. (MI – clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas Internacional de hoje. (Clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Ministério da Fazenda

O advogado Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva, do escritório Albuquerque Pinto Advogados, foi nomeado Conselheiro, representante dos Contribuintes, na 2ª turma ordinária da 4ª câmara da 3ª seção de julgamento do CARF, com duração de 3 anos.

Baú migalheiro

Há 106 anos, no dia 29 de setembro de 1908, falecia Machado de Assis. Aos 69 anos, o escritor, segundo consta, teve uma morte tranquila, cercado pelos companheiros mais íntimos que havia feito no Rio de Janeiro : Mário de Alencar, José Veríssimo, Coelho Neto, Raimundo Correia, Rodrigo Otávio e Euclides da Cunha.

Sorteio especial – Machado de Assis

Em homenagem ao Bruxo do Cosme Velho, Migalhas sorteia três exemplares da obra "Migalhas de Machado de Assis". Concorra e torça para ser um dos ganhadores. (Clique aqui)

Sorteio - II

Na obra "Direito das Organizações Internacionais" (Del Rey – 6ª edição – 904p.), o autor Antônio Augusto Cançado Trindade desenvolve um estudo sobre os problemas jurídicos comuns como a personalidade jurídica, interpretação de poderes, delimitações de competências, dentre outros. A obra é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Del Rey acaba de lançar a obra "Princípios Fundamentais do Processo Penal", de Carlos Gustavo de Souza Miranda. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O Centro Acadêmico Cândido de Oliveira e a Faculdade Nacional de Direito da UFRJ recebem hoje, às 16h30, o advogado Antonio Sergio Pitombo, do escritório Moraes Pitombo Advogados, para a aula especial "Advocacia Criminal nos Crimes Econômicos", no salão nobre da Faculdade (rua Moncorvo Filho, 8, Centro, RJ).

No dia 29/9, às 14h30, Maurício Vedovato, do escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, participa do painel de debates sobre "Coprodução com países com os quais o Brasil ainda não tem acordo oficial", promovido pelo RioMarket Film (av. Rodrigues Alves s/n, RJ). (Clique aqui)

Décio Policastro, do escritório Araújo e Policastro Advogados, Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados, e Marcos Osaki, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, palestram no curso "A advocacia contemporânea e suas experiências", que acontece dias 1º, 2 e 8/10, em SP. (Clique aqui)

João Luiz Lessa Neto e Leonardo Carneiro da Cunha, do escritório da Fonte, Advogados, palestram sobre "A arbitragem e Estado", durante o Ciclo Nacional de Arbitragem e Mediação (clique aqui). O evento acontece na Faculdade de Direito do Recife dia 6/10, a partir das 18h30. (Clique aqui)

No dia 7/11, em SP, Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, participa do curso "Atualidades sobre o processo de execução : Penhora de faturamento, bens penhoráveis e impenhoráveis", com o tema "Penhora de faturamento". (Clique aqui)

João Geraldo Piquet Carneiro, do escritório Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados, presidiu mesa que debateu o projeto do novo CPC durante o "X Congresso Nacional de Direito Público", realizado em Maceió entre 24 e 26/9.

Infraestrutura

Com coordenação de Marcos Nóbrega e Terence Dornelles Trennepohl, o CEU-IICS Escola de Direito lança o curso "Direito da Infraestrutura e Projetos de Energia", com início dia 2/10. (Clique aqui)

Tributário

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Processo Tributário : Administrativo e Judicial", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá na unidade da Gávea. (Clique aqui)

Produção rural

O curso "Cadastro Ambiental Rural (CAR) - Novo código florestal e as obrigações na produção rural", realizado pela Editora Lex, acontece dia 7/10, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Cade

O debate que terá como tema "Cade : Conselho Administrativo de Defesa Econômica", realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece dia 22/10, em SP. (Clique aqui)

Concorra

Em SP, a Editora NDJ realiza os cursos "Gestão de resíduos sólidos" (clique aqui), dia 8/10 ; e "Prática de elaboração e análise de planilha de custos e formação de preços na administração pública" (clique aqui), dias 8 e 9/10. Concorra a vagas-cortesia.

Cortesias

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Substituição tributária do ICMS" (clique aqui), dia 8/10 ; e "Proteção de bens nas relações do Direito de Família e Sucessões" (clique aqui), dia 9/10, ambos em SP.

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos "Analista de comércio exterior - Módulos importação e exportação" (clique aqui), dia 10/10 ; e "ISSQN - Os 11 anos da lei complementar 116/03 - Questões polêmicas atuais e as novidades para 2015" (clique aqui), dia 20/10, ambos em SP.

Seminários

No dia 22/10, a Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Direito do Trabalho : As mais recentes alterações" (clique aqui) ; e "E-social - Estratégias de adequação" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Cursos

A AASP oferece vagas-cortesia para os cursos em SP :

"Petição inicial e pedido no procedimento comum : Técnicas, atualidades e controvérsias", dia 4/10. (Clique aqui)
"Cálculos de liquidação de sentença trabalhista", dia 4/10.
(Clique aqui)
"Análise econômica do Direito : Aspectos da aplicação prática", de 20 a 23/10.
(Clique aqui)

Campeões

Eventos : As agraciadas com as vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos, em SP, são :

Denise Aguiar Giuntini - "Ações possessórias no direito de família e usucapião conjugal", dias 1º e 2/10. (Clique aqui)
Marcia D. L. Matrone - "A advocacia contemporânea e suas experiências", dias 1º, 2 e 8/10.
(Clique aqui)

Sorteio : Cristiane de Castro Resende, advogada em Contagem/MG, ganhou o livro "Leis Penais e Processuais Penais Comentadas" (Forense - vls. 1 e 2), de Guilherme de Souza Nucci. (Clique aqui)

Sorteio II : A agraciada com a obra "Direito Civil - Introdução" (Renovar – 732p.), de Francisco Amaral, é Dávila Maria, de Manaus/AM. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Senador Rui Palmeira
BA/Jacaraci
MA/Pindaré-Mirim
PA/Prainha
PB/Mari
PB/Riachão
PR/Assaí
PR/Catanduvas
PR/Formosa do Oeste
PR/São Jerônimo da Serra
RS/Agudo
RS/Palmitinho
RS/São Valentim
SC/Modelo
SP/Iperó

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Agenda

  • Distrito Federal

29/9/14 - Aposentadorias e pensões no serviço público - Concessão e cálculo dos benefícios à luz da Jurisprudência dos Tribunais Superiores e Tribunal de Contas
7/10/14 - Como advogar em Direito Previdenciário - Conhecendo as práticas e as principais teses de concessão
9/10/14 - Holding - Proteção ou Blindagem Patrimonial?

  • Paraná

7/10/14 - Cadastro Ambiental Rural (CAR) - Novo código florestal e as obrigações na produção rural

  • São Paulo

29/9/14 - Noções de Contabilidade para Advogados
29/9/14 - Direito Trabalhista no Âmbito Empresarial
29/9/14 - Nulidades: Aspectos atuais
29/9/14 - Direito de Família: temas atuais
29/9/14 - Contabilidade para advogados
29/9/14 - Discussões Atuais de Direito Penal e Processual Penal
30/9/14 - Licitações e contratações sustentáveis
30/9/14 - 10 passos para a redução do passivo trabalhista
30/9/14 - Certidões negativas de débitos
30/9/14 - Holding familiar e seus aspectos societários, tributários das holdings e o planejamento sucessório
1º/10/14 - Os projetos de reforma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em debate
1º/10/14 - Ações possessórias no direito de família e usucapião conjugal
1º/10/14 - A advocacia contemporânea e suas experiências
2/10/14 - Básico de contratos administrativos
2/10/14 - Direito Imobiliário - Material e Processual
2/10/14 - Litígios da guarda, visitas e alienação parental
2/10/14 - Furto na empresa e relações de trabalho
2/10/14 - Representação Comercial - Facilitação dos conceitos jurídicos visando redução dos riscos trabalhistas
3/10/14 - Pagamentos de Precatórios e a Emenda Constitucional 62
3/10/14 - Edital - Instrumento fundamental para o sucesso da licitação
4/10/14 - Petição inicial e pedido no procedimento comum: Técnicas, atualidades e controvérsias
4/10/14 - Cálculos de liquidação de sentença trabalhista
6/10/14 - Contratações diretas - Dispensa e inexigibilidade
6/10/14 - Prática em Direito Penal Econômico - Básico
6/10/14 - Prático de inglês instrumental jurídico
6/10/14 - Desoneração da folha de pagamentos
6/10/14 - Improbidade administrativa: Temas polêmicos e atuais
6/10/14 - A previdência social do advogado
6/10/14 - O STF em foco: Análise crítica da sua recente jurisprudência
6/10/14 - Medidas judiciais para a efetividade das execuções cíveis - Análise do CPC atual ao projetado
6/10/14 - Questões polêmicas sobre Direito Previdenciário Complementar
6/10/14 - Direitos Individuais e o Marco Civil da Internet
7/10/14 - Classificação e julgamento das propostas, comissões nas licitações e recursos administrativos, impugnações ao edital e pedidos de esclarecimentos
7/10/14 - Saneamento básico - Lei Federal 11.445/07
7/10/14 - Gestão trabalhista
7/10/14 - Noções da legislação fiscal para a área comercial
7/10/14 - Prestação de contas de campanhas eleitorais: Como apresentar corretamente?
8/10/14 - Direito Administrativo, regulação e concorrência
8/10/14 - Gestão de resíduos sólidos
8/10/14 - Prática de elaboração e análise de planilha de custos e formação de preços na administração pública
8/10/14 - Prevenção de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho
8/10/14 - Substituição tributária do ICMS
8/10/14 - Curso sobre Compliance Jurídico
8/10/14 - A nova lei dos recursos no processo do trabalho (lei 13.015/2014)
8/10/14 - Estratégias de negociação coletiva para sindicatos patronais
8/10/14 - Política de resíduos sólidos
9/10/14 - Prática em Licitações Públicas
9/10/14 - Mobilidade Urbana - Os Municípios e a Lei Federal 12.587/12
9/10/14 - Tudo sobre franquias
9/10/14 - Proteção de bens nas relações do Direito de Família e Sucessões
9/10/14 - Planejamento tributário para 2015
9/10/14 - Ação civil pública e TAC na esfera trabalhista
9/10/14 - Fiscalização, autos de infração e mecanismos de defesa
9/10/14 - Registros de Atos Societários na Junta Comercial - Sociedade Limitada (Nível Nacional)
10/10/14 - Analista de comércio exterior - Módulos importação e exportação
10/10/14 - Trabalho em domicílio - Regras e riscos trabalhistas
10/10/14 - IV Simpósio Regional AASP
11/10/14 - Capacitação básica do setor fiscal: Conhecimentos básicos e fundamentais
11/10/14 - eSOCIAL - Novo sistema de controle das obrigações trabalhistas e previdenciárias
13/10/14 - Direito Trabalhista e Previdenciário para gestores de RH e DP
13/10/14 - Direito de Família: Temas avançados de Direito Patrimonial
13/10/14 - Teoria geral do peticionamento eletrônico na justiça do trabalho (Pje-jt)

  • Santa Catarina

10/10/14 - Gestão para escritórios de advocacia

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Corrida indefinida"

IstoÉ Dinheiro

"Os ajustes inevitáveis para 2015"

Veja

"Todos atrás dela"

IstoÉ

"Ética"

Época

"Entrevista: Marina Silva"

The New York Times - EUA

"Iraq Army Woos Deserters Back to War on Isis"

The Washington Post - EUA

"Obama: Islamists´ rise was misjudged"

Le Monde - França

"Air France: Valls soutient la direction pour faire céder les pilotes"

Corriere Della Sera - Itália

"«Cancelliamo i contratti precari»"

Le Figaro - França

"Sénat: une défaite de plus pour la gauche"

Clarín - Argentina

"Ganó Boca y River sigue firme arriba"

El País – Espanha

"El Consejo de Estado niega a Mas potestad para convocar la consulta"

Público - Portugal

"Vitória esmagadora deixa Costa mais forte para disputar legislativas"

Die Welt - Alemanha

"SPD fordert Reform der Bundeswehrreform"

The Guardian - Inglaterra

"Osborne bets on pensions vow to quell Tory panic over Ukip"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma é centro de ataques em debate marcado por tensão"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma não cumpriu 43% das promessas de 2010"

O Globo - Rio de Janeiro

"Serviços já são 65% do orçamento da classe C"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Aécio pede o resgate da ética"

Correio Braziliense - Brasília

"As armas dos candidatos para chegar ao 2º turno"

Gazeta do Povo - Paraná

"Acesso a serviço odontológico melhora sorriso dos brasileiros"

Zero Hora - Porto Alegre

"Porto Alegre terá obras da Copa até 2016"

O Povo - Ceará

"Uma nova ordem para o trânsito de Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Disputa pelo voto do eleitor indeciso"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
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Escritórios :

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· Santoro Fonseca Advogados Associados
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· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
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· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
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· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
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· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
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· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
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Fomentadores :

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· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
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