Domingo, 22 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.480

Quinta-feira, 23 de outubro de 2014 - Migalhas nº 3.480 - Fechamento às 10h35.   
   

"Pecados são ações, intenções ou omissões graves ; não se devem contar todas, nem integralmente, mas só a parte que menos pesa à alma e não faz desmerecer uma pessoa no conceito dos homens."

Machado de Assis

(Clique aqui)

Delação - instrumento da defesa ou da acusação ?

O instituto, melhor dizendo, o instrumento da delação premiada está na boca do povo a partir do caso Petrobras. Trata-se, no entanto, de um mecanismo questionável, e que deve ser usado com muita parcimônia, tanto por parte do parquet, como dos advogados. No espaço AASP/Migalhas dentro da Conferência Nacional dos Advogados, Pierpaolo Cruz Bottini (professor da USP), Juliano Breda (presidente da OAB/PR) e Sérgio Rosenthal (presidente da AASP) explicam seu uso, mas condenam seu abuso. (Clique aqui)

Eleição quase direta para bâtonnier

Durante a Conferência Nacional dos Advogados, foi aprovada proposta para a realização de plebiscito a fim de consultar os 850 mil advogados do Brasil sobre eleição direta do presidente nacional da entidade. A sugestão foi apresentada pelo presidente da OAB/BA, Luiz Viana Queiroz, que defendeu voto federativo, ou seja, eleição direta em cada seccional, ganhando o voto do Estado o candidato vencedor. Em entrevista exclusiva concedida na redação AASP/Migalhas, dentro da Conferência dos causídicos, Viana explica aos migalheiros como isso se dará. (Clique aqui)

Direito e imprensa

"A liberdade de imprensa é plena e, sendo plena, não admite censura prévia." Brindando-nos com este axioma, o ministro Ayres Britto abordou o tema em entrevista à TV Migalhas. Ainda sobre a questão, em concorrido painel durante a Conferência Nacional dos Advogados, Britto afirmou que o direito de plenitude, assegurado por decisão do STF, não dá margem a relativizações que levem à censura prévia. (Clique aqui)

Celeridade

Em exposição na Conferência, o célebre advogado Roberto Rosas propôs que a OAB pleiteie no STJ o julgamento rápido dos repetitivos e, no caso do STF, dos processos com repercussão geral. Confira as doutas considerações. (Clique aqui)

Paralegal

De acordo com o advogado Arystóbulo de Oliveira Freitas, alguns dos profissionais que concluem o curso de bacharelado e não conseguem autorização para advogar estão submetidos a "estelionato educacional". Para o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, a tentativa de se criar o paralegal representa grande prejuízo à classe e à sociedade. Marcos da Costa, presidente da OAB/SP, e Vadetário Monteiro, presidente da OAB/CE, também criticam a eventual criação desta profissão. Veja as entrevistas concedidas no espaço AASP/Migalhas na Conferência Nacional dos Advogados. (Clique aqui)

Com a palavra...

Os advogados Maria Dias Berenice Dias, Marcos Roberto Fuchs (Instituto Pro Bono), Felipe Santa Cruz (presidente da OAB/RJ), entre outros, foram também entrevistados pela equipe AASP/Migalhas na Conferência Nacional dos Advogados. Vários temas, e que importam sobremaneira ao meio jurídico, estão sendo abordados. Ouçamo-los. (Clique aqui)

Alegria, alegria

A "XXII Conferência Nacional dos Advogados" termina hoje à tarde. Entre vários comentários, há um uníssono : o stand da OAB/BA foi o mais movimentado, para não dizer o mais animado. Da fila para o acarajé à baiana sempre sorridente a receber os causídicos, as cores e os sons do Estado fizeram a alegria dos conferencistas. (Clique aqui)

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ABC do CDC

Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata do direito do consumidor de acesso à Justiça e explica a diferença de dois institutos : o direito de assistência judiciária gratuita e o direito de assistência jurídica integral e gratuita. (Clique aqui)

Paralisação ilegal de processos

Os corregedores dos TRFs deverão informar sobre as providências já adotadas para acabar com a paralisação dos juízes Federais. No mês passado, magistrados suspenderam tramitação de processos pressionando por aumento salarial. Segundo o corregedor-Geral da JF, ministro Humberto Martins, os corregedores terão três dias para prestar as informações. (Clique aqui)

Ação rescisória

Plenário do STF decidiu ontem, por maioria, que não é cabível a ação rescisória para desconstituir julgado com base em nova jurisprudência da Corte. Decisão foi proferida em julgamento de RExt, com repercussão geral reconhecida, o qual questionava acórdão que deu provimento à ação rescisória e não reconheceu o direito do contribuinte de creditar valor a título de IPI em decorrência da aquisição de insumos isentos, não tributados ou sujeitos à alíquota zero. (Clique aqui)

Sisdoc

Falha no sistema de coleta de assinatura eletrônica dos advogados não pode ser atribuída à parte. Com esse entendimento, a 8ª turma do TST determinou o retorno de um processo ao TRT da 2ª região. O Regional não conheceu do recurso – enviado pelo Sisdoc – devido à impossibilidade de aferir a assinatura eletrônica, pois a identificação foi lançada de forma ilegível, com as letras sobrepostas. (Clique aqui)

Negativados

Cláusula de edital do Bacen que vedava contratação de negativados para serviço de vigilância é ilegal. A declaração da ilegalidade foi feita pela 7ª turma do TST e mantida pela SDI-1, que negou provimento ao agravo regimental interposto pelo BC. (Clique aqui)

Ato administrativo X decisões judiciais

"Afigura-se ilegal o ato administrativo que, a pretexto de cumprimento de acórdão do TCU, suprime verbas asseguradas por decisão judicial transitada em julgado, sem que se oportunize aos interessados o exercício do contraditório e da ampla defesa." Com esse entendimento, a 1ª turma do TRF da 1ª região determinou o restabelecimento de valores recebidos por cinco aposentadas. O escritório Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais atuou na causa. (Clique aqui)

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Hotelaria

A Quantum Strategic Partners, empresa de investimentos do bilionário George Soros, concluiu a compra da rede de hotéis Atlantica.

Aplicativos

Dono do Booking compra 20% do Nofeela, aplicativo brasileiro para evitar a fila no caixa de lojas, lanchonetes e postos de gasolina.

Recuperação judicial

Justiça aceita pedido de recuperação da MMX. Mineradora é a terceira empresa do antigo império X, de Eike Batista, a pedir recuperação judicial.

Rescisão

A incidência de multas na rescisão de contratos de prestação de serviços é o tema elucidado pelo advogado Sylvio Ribeiro Junqueira Novaes, da banca Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law. "Tal penalidade é legal, desde que seja imposta para ambas as partes e seja proporcional." (Clique aqui)

ICMS e Cofins

O advogado Marcelo Rayes, do escritório Rayes Advogados Associados, comenta a decisão do STF sobre a não inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins. (Clique aqui)

Lei da recuperação

Os causídicos André de Almeida e Natalie Yoshida, da banca Almeida Advogados, tratam de duas importantes ferramentas que têm por objetivo auxiliar a reativação econômica da empresa : a alienação de unidades produtivas e a suspensão do curso das ações e execuções em face da recuperanda. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Churrasco

Tribunal norte-americano autorizou a rede de churrascarias brasileiras Fogo de Chão a levar seus chefs gaúchos aos EUA. A Corte entendeu que se trata de profissionais especializados e, portanto, que têm direito ao visto de trabalho. (MI –clique aqui)

Odebrecht

Odebrecht procura sócios no México para participar da licitação do novo aeroporto da Cidade do México. A construtora prevê investir US$ 8,5 bi nos próximos anos. (LA –clique aqui)

Argentina

Cristina Kirchner enviou ao Congresso um projeto de lei que mexe com o processo penal argentino.

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro, basta clicar aqui. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Sorteio – Lauda legal

Conceito de Direitos Humanos, histórico de sua proteção, relativismo cultural x universalismo, intervenção x soberania. Em texto claro e altamente pertinente, esses são alguns dos temas tratados na obra "Direitos Humanos – Na Ordem Jurídica Internacional e Reflexos na Ordem Constitucional Brasileira" (2ª edição – 317p.), de autoria de Sidney Guerra. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio do exemplar gentilmente oferecido pela Editora Atlas. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 168 anos, no dia 23 de outubro de 1846, faleceu o conselheiro Manuel do Nascimento de Castro e Silva, ministro da Fazenda desde 14 de janeiro de 1835 até 16 de maio de 1841 e senador desde 1841.

Sorteio

Na obra "Segurança e Saúde Ocupacional" (Saraiva – 3ª edição – 446p.), o autor Alexandre Demetrius Pereira proporciona ao profissional um instrumento de estudo para o ingresso em cargos públicos. O livro foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, a FGV DIREITO RIO lança o livro "Direito das Organizações Internacionais – Casos e Problemas", de Paula Wojcikiewicz Almeida e Rafael Zelasco. O evento será no RJ, na sede FGV (praia de Botafogo 190), das 14 às 17h.

Os alunos das turmas 2013 e 2014 do mestrado da ITE lançam, amanhã, a obra "Estudos da Teoria da Constituição", organizada por Marcus Vinicius Bachiega e Rogério Piccino Braga. O evento será em Bauru/SP, na Instituição Toledo de Ensino (praça IX de Julho, 1-51), às 17h.

Acontece, no próximo dia 5, o lançamento do tomo III da obra "Temas Relevantes no Direito de Energia Elétrica", coordenada por Fábio Amorim da Rocha e de coautoria de Maria João Rolim, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados. O evento será no RJ, na FGV, às 19h. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 31, o lançamento do título "Direito Internacional na Constituição – Estudos", organizado pela ministra-presidente do STM Maria Elizabeth Rocha, Alceu José Cicco Filho e Ana Flávia Penna Velloso. O evento será em Brasília, no STM (setor de Autarquias Sul – Praça dos Tribunais Superiores), às 17h.

A OAB/CE lança 12 obras jurídicas durante a Conferência Nacional dos Advogados. Os livros são resultado de pesquisas desenvolvidas por conselheiros da OAB/CE e por professores universitários. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Gustavo de Freitas Morais, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra sobre "The Calm After the Storm ? Recent IP and Regulatory Developments in Brazil", durante o encontro anual da American Intellectual Property Law Association – AIPLA. Amanhã, no mesmo evento, Eduardo da Gama Camara, também do escritório, fala no painel "Issues in Brazilian Design Patent—What’s in a Drawing ?". Joaquim Eugenio Goulart, da banca, também representará o escritório. No mesmo dia, José Henrique Werner, também da banca, aborda "Case File : Brazil", durante a "2014 IACC Annual Fall Conference", em Orlando, EUA. (Clique aqui)

Lia Esposito Roston e Luciana Maria Agoston Burr, do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, palestram, hoje, no evento "Investing In Brazil : Legal And Economic Approaches", em NY. (Clique aqui)

Hoje, Vantuil Abdala, do escritório Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados, profere palestra sobre o tema "As peculiaridades do Sistema ´S´", durante a "XXII Conferência Nacional dos Advogados", no RJ.

Luiz Alberto David Araújo, da PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão, participa, hoje e amanhã, da "VII Jornada Internacional de Direito Constitucional Brasil/Espanha/Itália", em Foz do Iguaçu/PR. (Clique aqui)

Marcelo Freitas e Antonio Tavares Paes, do escritório Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados, participam do evento "Fall Meeting", que acontece até o dia 24/10, em Buenos Aires.

No próximo dia 29, Carlos Roberto Siqueira Castro, do escritório Siqueira Castro Advogados, participa da palestra "Oportunidades e condições para os investimentos na França", que acontece durante o seminário "Le Grand Paris em movimento: Oportunidades de investimentos e de parcerias na Região Paris Ile-de-France", no RJ.

Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Advogados Associados, será coordenadora e presidente de mesas do seminário "A lei anticorrupção : Aspectos da responsabilidade das empresas, dos gestores e seus colaboradores", realizado pelo IASP, dia 31/10, em SP. (Clique aqui)

Marcelo Tostes, do escritório Marcelo Tostes Advogados, participa da mesa redonda que terá como tema "Jurídico como forma de resguardar a imagem da empresa frente ao novo perfil do consumidor, cada vez mais atuante nas redes sociais", durante o "Encontro Nacional Contencioso de Massa : Gestão Estratégica x Desafios", dia 31/10, em SP. Marília Lins Oliveira, da banca, presidirá a mesa.

Otávio Augusto de Lara Borsato, do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, participa do "Workshop UQBAR FIDC", dia 3/12, em SP. Clientes do escritório têm 10% de desconto. (Clique aqui)

Sob a coordenação da advogada Maria Angélica Feijó, do escritório Silveiro Advogados, contando com a colaboração e o auxílio de advogados e estagiários da casa, e tendo como oradores os estagiários Alexandre Elman Chwartzmann, George Hauschild, Luciano Maia Wanderley e Matheus Lima Senna, a primeira equipe do escritório participou da "Vª Competição Brasileira de Arbitragem Petrônio Muniz", organizada pela CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil, dias 13 e 15/10, em BH. Lucas Philippi Dall´Agnol e Ricardo Ranzolin, da banca, também participaram do evento. (Clique aqui)

Festa

No dia 30/10, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza a "Festa em comemoração aos 50 anos da FDSBC", no Restaurante São Judas. (Clique aqui)

Direito Empresarial

Amanhã, acontece o "V Simpósio de Direito Empresarial - Governança Corporativa : Desafios e Perspectivas", das 8h15 às 18h, no CEU-IICS Escola de Direito. (Clique aqui)

Tributário

O IBC - International Business Communications realiza o curso "Planejamento Tributário x Desdobramentos da lei 12.973", dias 24 e 25/11, em SP. (Clique aqui)

Seminário

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Central Prática Educação Corporativa, para o seminário "Contratos ´Built to suit´", que acontece dia 25/11, em SP. (Clique aqui)

Energia

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "O setor de energia elétrica para estudantes de direito", de 6/11 a 4/12, em SP. (Clique aqui)

Participe

O curso "Hipóteses e procedimentos de rescisão contratual e aplicação de Sanções Administrativas - Aspectos jurídicos" (clique aqui) acontece dia 7/11, em Recife/PE ; e o treinamento "Gestão dos Contratos Administrativos" (clique aqui) acontece dia 14/11, no RJ. Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ.

Água e energia

O Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA promove o seminário "Água e energia : convergências e divergências dos marcos regulatórios", dia 19/11, em Brasília. (Clique aqui)

Inglês

Nos dias 24 e 25/10, o Forum Cebefi realiza o curso "Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)", em SP. (Clique aqui)

Marco Civil

A AASP promove seminário sobre o "Marco Civil da Internet", dia 3/11, em SP. (Clique aqui)

Concorra

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos em SP :

3/11 - "Proteção de bens nas questões de família e sucessão - Incluindo o Planejamento Sucessório Pessoal e Empresarial". (Clique aqui)
7/11 - "Desoneração da folha de pagamentos - Aspectos legais e práticos".
(Clique aqui)
7/11 - "Treinamento fiscal para compradores - O Procedimento Fiscal no Departamento de Compras".
(Clique aqui)

Parabéns

Eventos : Os premiados com as vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos, em SP, são :

Luiz Gonzaga Lima Gonzaga - "Direito Médico e da Saúde", dias 27 e 29/10. (Clique aqui)
Iane Ruggiero - "Aspectos polêmicos no Direito de Família", de 27 a 30/10.
(Clique aqui)
Marcos Antonio Ramos dos Santos - "Direito Bancário : Temas Atuais", de 27 a 30/10.
(Clique aqui)

Eventos : Os sortudos que faturaram as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários, em SP, são :

André Chaves Siqueira Abrão e Gabriela Lotufo Cintra Ferreira - "Direito Desportivo – Aspectos Atuais", dia 29/10. (Clique aqui)
Daniele Pegoraro e Robson da Cunha Meireles - "Danos psicológicos/psiquiátricos e as doenças do trabalho", dia 30/10.
(Clique aqui)
Paulo Américo de Andrade e Rita Cristina Simoes - "Responsabilidade ambiental em instituições financeiras", dia 30/10.
(Clique aqui)
Daniele Cristiane Festa e Soraya Cristina Do Nascimento Ottolia - "Efeitos jurídicos do uso da internet nas empresas", dia 5/11.
(Clique aqui)
Talita Hernandes Delgado e Wagner Henrique Braga - "Super Simples : optar ou não pelo regime simplificado de tributação ?", dia 5/11.
(Clique aqui)
Fernanda Lopes da Costa e Tatiana Sampaio - "Responsabilidade dos administradores", dia 6/11.
(Clique aqui)
Philippe Siqueira de Assumpção e Roberto Faro Zuno da Motta - "Sociedades em conta de participação : Aspectos controversos", dia 6/11.
(Clique aqui)

Parabéns

Lauda legal : O ganhador da obra "Direito do Entretenimento na Internet" (Saraiva – 267p.), coordenada por Andréa Francez, José Carlos Costa Netto e Sérgio Famá D´Antino, do escritório D´Antino Advogados, é Daniel Ribeiro, de Xaxim/SC. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Ética e Política – Da Antiguidade Clássica à Contemporaneidade" (Atlas – 291p.), de Fernando Quintana, vai para Daniela Fonseca, advogada do escritório Bichara Advogados, de SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

GO/Gouvelândia
MA/Presidente Juscelino
MG/Delta
MG/Itaú de Minas
MG/Varzelândia
PA/Tailândia
PB/Alagoinha
PB/Coremas
PE/São Caitano
PE/Serrita
PI/Monte Alegre do Piauí
RN/Florânia
RN/Santa Cruz
RR/São João da Baliza
SC/Anita Garibaldi
SC/Campo Erê
SP/Araçoiaba da Serra
SP/Bálsamo
SP/Bernardino de Campos
SP/Pradópolis
SP/Salto Grande
SP/Torrinha
TO/Mateiros

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Gunman´s Attack On Parliament Shakes Ottawa"

The Washington Post - EUA

"4 Blackwater guards guilty in Iraqi deaths"

Le Monde - França

"Budget: négociations tendues avec Bruxelles, crise de nerfs au PS"

Corriere Della Sera - Itália

"Attacco al Parlamento, terrore in Canada"

Le Figaro - França

"Crise ouverte chez les socialistes"

Clarín - Argentina

"Báez intenta frenar las investigaciones judiciales en EE.UU."

El País – Espanha

"Pujol Ferrusola sacó 2,4 millones de Andorra tras ser imputado"

Público - Portugal

"Portugal está entre os cinco países onde o BCE decidiu comprar dívida"

Die Welt - Alemanha

"Regierung beklagt geringe Zahl von Abschiebungen"

The Guardian - Inglaterra

"Price of saving the NHS: £8bn extra by 2020"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Doleiro nega ligação com PSDB e quer acareação"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo adia divulgação de resultados negativos"

O Globo - Rio de Janeiro

"CVM investiga Petrobras em meio a escândalos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Devassa na Petrobras"

Correio Braziliense - Brasília

"Petrobras se torna alvo de novas investigações"

Gazeta do Povo - Paraná

"Projeto de Richa obriga operadoras a bloquear celulares em prisões"

Zero Hora - Porto Alegre

"50 pontos e caindo / 50 pontos e subindo"

O Povo - Ceará

"Camilo tem 57% e Eunício, 43%"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Parece FHC x Lula"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Provedel Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia 
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados  
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados    
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados 
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados 
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira 
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho 
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados 
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados  
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D´Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados 
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados 
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados 
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
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