Quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.542

Sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 - Migalhas nº 3.542 - Fechamento às 9h46.

   

"Bem diz o povo : donde menos se espera, daí sai."

Lima Barreto
(Clique aqui)

Oportunidades - M&A

2014 reservou uma surpresa positiva : a despeito dos tempos difíceis, o Brasil bateu recorde no número de fusões e aquisições, segundo pesquisa da PwC. Quem comenta o cenário e destaca as expectativas para 2015 são os advogados Adriana Pallis Romano, do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados ; Fernando Alves Meira, do Pinheiro Neto Advogados ; e Sérgio Ricardo Fogolin, do Siqueira Castro Advogados. (Clique aqui)

Novo CPC

Os causídicos Diógenes Gonçalves e Tatiana Dratovsky Sister, do escritório Pinheiro Neto Advogados, tratam das novas regras sobre ônus da prova no novo CPC. "O tema é de suma importância, porque atribuir o ônus da prova a uma parte ou outra pode determinar o sucesso ou fracasso da demanda." (Clique aqui)

Programe-se

Migalhas reuniu os calendários dos Tribunais para 2015. Confira. (Clique aqui)

Lava Jato

A JF/PR determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-ministro José Dirceu, do irmão dele Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e da empresa JD Assessoria e Consultoria, que pertence aos dois. Para o MPF, há indícios de que a empresa tenha recebido recursos de empreiteiras ligadas ao esquema de corrupção na Petrobras.

Grupo Rural

Extinto pedido de autofalência das empresas que compõem o Grupo Rural (Banco Rural, Banco Rural de Investimentos, Banco Mais, Banco Simples e Rural Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários). Para o juiz de Direito Ronaldo Claret de Moraes, da 1ª vara Empresarial de BH, as empresas possuem situação patrimonial cujo ativo é superior ao passivo, portanto, declará-las falidas iria prejudicar "absurdamente" os credores. (Clique aqui)

Interpelação criminal

Lula ajuizou interpelação criminal contra o jornalista Leandro Mazzini devido à publicação no último dia 4, na coluna Esplanada, da reportagem "Lula fez tratamento sigiloso e controlou novo câncer". Representado pelos profissionais do escritório Teixeira, Martins & Advogados, Lula alega que o jornalista atribuiu a doença a ele "através de fatos nitidamente falsos e fantasiosos, com o objetivo exclusivo de denegrir sua imagem e reputação".

Empurra-empurra

Usuária de metrô que se acidentou na estação Sé, durante tumulto antes do embarque, será indenizada por danos morais e materiais. Para a 12ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, a aglomeração capaz de causar "empurra-empurra" constitui má prestação do serviço, situação apta a gerar a responsabilidade do transportador. (Clique aqui)

Digitalização

A partir da próxima segunda-feira, as solicitações e expedições de certidões no Fórum João Mendes Júnior, em SP, passam a ser feitas pela internet. Em até cinco dias após o preenchimento do formulário eletrônico e pagamento da guia FEDTJ, gerados automaticamente pelo sistema, a certidão estará nas mãos do solicitante. A partir de 10/2, não serão mais recebidos os pedidos em formulário físico - somente os formulados com os modelos de certidão disponibilizados via internet. A autenticidade da certidão poderá ser conferida no site do TJ/SP.

Rio 50ºC

As altas temperaturas do verão fluminense motivaram a OAB/RJ a propor um PCA no CNJ pedindo para que o TRT da 1ª região e o TJ/RJ estendam os atos que dispensam os advogados do uso de terno e gravata para audiências, sessões de julgamento, atuação no 2º grau de jurisdição e a quaisquer dependências abertas ao público e à advocacia (clique aqui). A Ordem sustenta que as determinações, como estabelecidas, são inócuas, pois a maioria das atividades realizadas no cotidiano forense não estariam cobertas pela dispensa prevista nos atos.

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Apoiador Migalhas

Excelência jurídica !

Clique aqui.

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"Desvirtuação do Simples Nacional"

Para Felipe Wagner de Lima Dias e Homero dos Santos, do Almeida Advogados, não foi alcançado um dos principais objetivos do legislador com o simples nacional, qual seja, a regularização das empresas que atuam na informalidade. (Clique aqui)

Ação de despejo

O causídico Roberto Mortari Cardillo (Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados) aborda a hipótese de ação de despejo contra sociedade empresária submetida ao regime de recuperação judicial. (Clique aqui)

Tabaco

A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP irá decidir se é devida a reparação de danos a consumidores de cigarros. Sobre o assunto falam as advogadas Adriana Carvalho (ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo), Claudia de Moraes Pontes Almeida e Maria Inês Dolci. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas esta semana em Migalhas:

Conciliadora criminal que participa do BBB é afastada de cargo. (Clique aqui)

Sucinta, juíza profere decisão : "Então tá, então.". (Clique aqui)

População incendeia fórum após juiz negar cassação de prefeito. (Clique aqui)

Mudança de legislação altera rotina dos cursos de Direito. (Clique aqui)

CPC prevê realização de novos atos em cartórios. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Crise

A American Express vai demitir mais de 4 mil trabalhadores para reduzir gastos. (MI – clique aqui)

Investimento

Banco Itaú vai aumentar em 20% sua presença nos mercados da América Latina. (LA – clique aqui)

Reforma trabalhista

Tribunal Constitucional da Espanha deu aval definitivo à reforma trabalhista. (LA – clique aqui)

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Atenção !

Nos últimos dias, a seção Correspondente tem contado com muitas oportunidades de trabalho. Confira no Mural Migalhas, ao final do informativo, as cidades onde há demanda por prestadores de serviços jurídicos e seja o primeiro a disponibilizar seu contato nas localidades solicitadas. (Clique aqui)

Novos sócios

Desde o início do ano, os advogados Cathlen Sabine Dahler, Eduardo Camara Raposo Lopes, Gustavo Augusto Faria Cortines e Ricardo Siqueira Gonçalves tornaram-se sócios do escritório Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados, reforçando a área de Contencioso da banca.

Doe sangue !

TJ/SP realiza mais uma edição da campanha "Doe Sangue - Ação Consciente", que ocorrerá na primeira quinzena de fevereiro. A iniciativa é para os servidores do Tribunal e se estende a todas as pessoas que preencham os requisitos necessários para a doação. Mais informações pelo site. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Denise Maria Perissini da Silva. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 123 anos, no dia 23 de janeiro de 1892, o juiz seccional do Estado do Amazonas, João Francisco Poggi de Figueiredo, lavrou contra o governador, Gregorio Thaumaturgo de Azevedo, o seguinte protesto : "Em nome da lei, do governo da União e da magistratura Federal, cujas atribuições foram sequestradas, protesto contra todos os atos do presidente do Estado, desde o dia 14 do corrente, atentatórios da Constituição e das leis Federais. Em tempo oportuno, publicarei as razões de convicção deste meu protesto". Tendo, por ofício, remetido o referido protesto àquele governador, dele recebeu o juiz, em resposta, o seguinte : "Sou forçado a declarar-vos que não aceito o vosso protesto, por não ser o produto da reflexão e da prudência, maximé não tendo o governo do Estado de forma alguma coartado vossas atribuições, aliás clara e positivamente traçadas nas leis fundamentais da República e do Estado. Não vos reconheço, portanto, autoridade para intervir nos negócios que escapam à vossa alçada, ficando, assim, por mera deferência, respondido o dito ofício".

Sorteio - I

A 4ª edição da obra "Teoria Jurídica do Crime" (Atlas – 200p.), de Cláudio Brandão, reúne temas sobre a matéria essencial do Direito Penal. A obra foi doada pela editora. (Clique aqui)

Sorteio - II

Constituída por diversos artigos, a obra "Questões Práticas de ICMS" (Paixão Editores - 251p.), organizada por Vicente Brasil Jr., traz temas que estão envolvidos diretamente às atividades profissionais do ICMS. A obra foi doada pela coautora Célia Gascho Cassuli. (Clique aqui)

Especialização

Encerram-se hoje as inscrições para os cursos de especialização do Instituto de Direito da PUC-RIO, no campus da Barra : "Direito Imobiliário" (clique aqui) e "Direito de Empresas" (clique aqui).

Fórum

Nos dias 28 e 29/1, o IBC - International Business Communications promove o "14º Fórum Nacional Jurídico e Regulatório do Setor Elétrico", em SP. (Clique aqui)

Quota

A VCA LAW - Academia Jurídica realiza a palestra "Quota para deficientes e contratação de menor aprendiz", dia 29/1, em SP. (Clique aqui)

Peticionamento

No dia 31/1, a AASP promove o curso "Prática para o Peticionamento Eletrônico no TJ/SP", em SP. (Clique aqui)

Holding Familiar

A Sodepe Brasil oferece uma vaga-cortesia para o curso "Holding Familiar e seus aspectos societários, tributários das holdings e o planejamento sucessório", que acontece dia 4/2, em SP. (Clique aqui)

Previdência

Em SP, dia 7/2, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso "Mini Reforma da Previdência Social". (Clique aqui)

Concorra

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Responsabilidade dos administradores por passivos ambientais (clique aqui), dia 3/2 ; e "Atuação do preposto na justiça do trabalho - Parte teórica e simulações práticas" (clique aqui), dia 12/2, ambos em SP.

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os cursos "Drawback Integrado : Rotinas e procedimentos : uma abordagem prática para utilização do benefício atualizado com as novas Portarias SECEX e módulo isenção Web" (clique aqui), dia 6/2, em SP ; e "Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) : Entenda as disposições da nova Versão 3.10, MDF-e e NFC-e" (clique aqui), dia 12/2, em Campinas/SP.

Inscreva-se

Estão abertas as inscrições para os cursos de pós-graduação em "Direito Constitucional e Administrativo" (clique aqui) ; e "Direito de Família e Sucessões" (clique aqui), realizados pela EPD - Escola Paulista de Direito.

Internacional

"Liberdade de expressão" é tema de competição internacional que terá participação de alunos da FGV DIREITO SP. A fase americana ocorrerá entre os dias 28/1 e 1º/2, em Nova York. (Clique aqui)

Direitos Humanos

Estão abertas, até dia 30/1, as inscrições para o "Encontro da Justiça Militar da União com a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos", cujo tema será "Uma discussão sobre o papel das Justiças Militares no Sistema Interamericano de Direitos Humanos". O evento acontece no STM, em Brasília/DF, de 9 a 12/2. (Clique aqui)

Agraciados

Evento : Os sortudos que faturaram as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Gestão estratégica trabalhista - minimizando o impacto no fluxo de caixa das empresas", que acontece dia 28/1, em SP, foram : Ester Vince Teixeira e Fabiana Ribeiro. (Clique aqui)

Sorteio – Lauda Legal : O ganhador da obra "Direito entre Certeza e Incerteza" (Saraiva - 285p.), de Guilherme Leite Gonçalves, é Arthur Cunha, de Niterói/RJ. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Renan Gonçalves Salvador, de São Carlos/SP, é o ganhador do título "Prática Processual Civil" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 382p.), de Darlan Barroso, Brunno Pandori Giancoli e Marcelo Romão Marineli. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Teotônio Vilela
BA/Formosa do Rio Preto
BA/Guaratinga
CE/Pereiro
MG/Belo Vale
MT/Ribeirão Cascalheira
PB/Itabaiana
PE/Bonito
PR/Nova Prata do Iguaçu
SC/Papanduva
SE/Canhoba
SP/Araçoiaba da Serra
SP/Bernardino de Campos
SP/Clementina
SP/Juquitiba
SP/Oscar Bressane
SP/Pereiras
SP/Santa Maria da Serra
TO/Figueirópolis

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Says Assembly Speaker Took Millions In Payoffs, Abusing Office"

The Washington Post - EUA

"Yemeni leader, cabinet resign"

Le Monde - França

"Laïcité: le gouvernement place l´école en première ligne"

Corriere Della Sera - Itália

"Mille miliardi: la scossa di Draghi all´Europa"

Le Figaro - França

"Irak, Syrie: les Occidentaux s´installent dans une guerre longue"

Clarín - Argentina

"Grave giro de Cristina: ahora cree que a Nisman lo asesinaron"

El País – Espanha

"El juez requisa los contratos de Madrid con la red Púnica"

Público - Portugal

"Acção do BCE em Portugal limitada por intervenções anteriores"

Die Welt - Alemanha

"EZB flutet Europa mit mehr als einer Billion Euro"

The Guardian - Inglaterra

"€1tn ´shock and awe´ move to save eurozone"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dinheiro da Petrobras pagava apoio de aliados, diz executivo"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"País cogita racionar energia; SP estuda subir tarifa de água"

O Globo - Rio de Janeiro

"Rio já usa água de volume morto"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Copasa já prepara racionamento"

Correio Braziliense - Brasília

"Vidas em risco em meio ao temporal"

Gazeta do Povo - Paraná

"Obra privada no Porto de Paranaguá é suspeita de ligação com a Lava Jato"

Zero Hora - Porto Alegre

"Policial protegia traficante em festa, diz ex-secretário"

O Povo - Ceará

"Mais de 400 processos contra gestores são extintos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"UFPE entre as mais procuradas"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
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· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados 
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados 
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados 
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
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· Porpino Nunes Advogados Associados 
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia 
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
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· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados  
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados    
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados 
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
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· Teixeira Fortes Advogados Associados
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· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
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· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
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· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
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· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
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· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
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· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
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· Advocacia Fernando Rudge Leite
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· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
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· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

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· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
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· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados 
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados  
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D´Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados 
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados 
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados 
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados  
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados 
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados 
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados 
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados

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Fomentadores :

· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FGV DIREITO SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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