Quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.543

Segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 - Migalhas nº 3.543 - Fechamento às 9h29.

   

"Um dia sempre será segunda-feira !"

Paulo Bomfim
(Clique aqui)

Direto da praia para o fórum

CNJ concede liminar que dispensa até o fim deste verão o uso de paletó e gravata em audiências, sessões e em todas as dependências do TJ/RJ e do TRT da 1ª região. A decisão é válida até o início do outono. Na capital fluminense, a máxima hoje deve chegar a 34º. Amanhã, 36º. (Clique aqui)

STF - 2015

Semana que vem o STF dá início aos julgamentos do bom ano de 2015. Na pauta, processo que trata da possibilidade de contratação de serviços de advocacia pelo poder público sem a necessidade de licitação. Outro tormentoso tema da sessão inicial é a capitalização mensal de juros. (Clique aqui)

Inexigibilidade

Interessante notar que o recurso que trata da possibilidade de contratação de advogado sem licitação tem como relator o ministro Toffoli. Apenas para recordar, o mesmo ministro, um mês antes de integrar o STF (2009), foi condenado no Amapá por ter sido contratado sem licitação quando era advogado. Instâncias acima, no entanto, S. Exa. viu-se absolvido. O ministro Eros Grau também sofreu processo semelhante, em SP. Ou seja, a Corte e os ministros conhecem bem o tema, e é bem possível imaginar o desfecho do caso.

"Por dentro do STJ"

Em trabalho de fôlego coordenado pelo festejado advogado Vicente Coelho Araújo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, analisou-se o papel do STJ como Tribunal de "precedentes". O didático material reúne os principais temas definidos pela Corte em 2014. (Clique aqui)

JurINSSprudência

STJ reúne julgados previdenciários. (Clique aqui)

Honorários abusivos

O Fantástico, da Globo, anunciou nas chamadas para o programa que veicularia matéria especial acerca da cobrança "extorsiva" de honorários advocatícios na defesa de aposentados. Sem nem sequer conhecer o teor da reportagem, mas já imaginando o que viria pela frente, a Ordem antecipou-se dizendo que se trata de "casos isolados" e que a maioria dos advogados previdenciários atua "de forma ética, honesta, buscando o justo equilíbrio na cobrança dos honorários pactuados com os clientes". À noite veio a reportagem, com a dramatização clássica, mas nada de novo no reino da Dinamarca. Confira. (Clique aqui)

Exame de Ordem – Fraude

JF/GO condenou quatro advogados que teriam passado no exame da OAB de 2006 de maneira fraudulenta. Os (ex) causídicos deverão devolver suas respectivas carteirinhas e pagar R$ 15 mil por danos morais coletivos. (Clique aqui)

Trabalho no exterior - Unicidade contratual

Caso em que funcionário foi demitido no Brasil e recontratado, dois dias depois, para trabalhar nos EUA em empresa do mesmo grupo econômico foi considerado fraude pelo TST. A 2ª turma reconheceu a unicidade contratual, em decisão relatada pelo ministro José Roberto Freire Pimenta, para quem não seria crível que o funcionário tivesse deixado o país sem ter sido contratado, antecipadamente, para prestar serviços em solo ianque. O advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, do escritório Corrêa da Veiga Advogados, atuou na causa pelo trabalhador. (Clique aqui)

Migas

1 - TRF da 3ª região - Dispensado requisito temporal para promoção na carreira da AGU. (Clique aqui)

2 - Quem contou ? TRT da 7ª região - Empregada que sofreu ofensas com frase escrita em parede de banheiro masculino deve ser indenizada. (Clique aqui)

3 - TJ/GO - Escola não pode reter histórico de aluno inadimplente. (Clique aqui)

4 - TJ/SC - Inadimplência de títulos não garante direito de regresso à empresa de factoring. (Clique aqui)

5 - TJ/RS - Servidora temporária tem direito a licença-maternidade. (Clique aqui)

6 - Boa Vista Serviços S/A – Procura do consumidor por crédito caiu 7,8% em 2014. (Clique aqui)

Lava Jato a seco

Agentes e delegados da PF que atuam na operação Lava Jato relatam que a verba destinada para reforçar as equipes acabou. Investigadores estariam sem receber diárias e sem dinheiro para passagens aéreas.

Recorte na linha pontilhada

Se você ainda não tem fantasia para o Carnaval, eis a chance : revista Época trouxe, na capa, máscara do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. (Clique aqui)

Celebridade

O juiz Federal Sérgio Moro ganhou o título de Personalidade do Ano no Prêmio Faz Diferença 2014, uma iniciativa do Globo.

Assassinato

O presidente da subseção da OAB em Parauapebas/PA, Jakson Souza e Silva (OAB/PA 10.064), foi morto na noite de sábado com um tiro, em Manaus. Segundo a OAB/PA, o advogado estava na cidade a trabalho quando teria sido abordado por dois homens em uma moto, que atiraram em seu peito e fugiram do local sem levar nada. A diretoria da Ordem acredita que foi um crime encomendado. Formado pela UFPA, o causídico deixa esposa e quatro filhos.

_____________

Apoiador Migalhas

Excelência jurídica !

Clique aqui.

_____________

África do Sul Connection

A Corte Constitucional da África do Sul entendeu ser legal a iniciativa do partido Democratic Alliance de enviar mensagens de SMS para 1,5 milhão de eleitores criticando o presidente do país, Jacob Zuma. O advogado Saul Tourinho Leal comenta a decisão na coluna de hoje. (Clique aqui)

Liberdade de expressão

Professor da USP, Jorge Luiz Souto Maior traz reflexões sobre a liberdade de expressão, lembrando o caso da revista Charlie Hebdo. Para ele, não se pode tentar justificar o morticínio com argumentos de que os cartunistas excederam os limites da liberdade de expressão. (Clique aqui)

Liberdade de expressão e de imprensa

Multifacetado, Ives Gandra assina artigos diferentes hoje na Folha e no Estadão. Diferentes, mas iguais. No matutino dos Frias, fala da liberdade de imprensa considerando este tema cláusula pétrea da CF/88. No jornal do Mesquita, relembra as charges do atacado Charlie para asseverar que não se pode confundir "liberdade de expressão" com "irresponsabilidade de manifestação".

Judiciário

Para o desembargador aposentado do TJ/SP Luiz Fernando Gama Pellegrini, projeto de lei que institui processo especial para controle de políticas públicas pelo Judiciário deveria ser arquivado. "Verdadeiro nonsense jurídico." (Clique aqui)

Audiência de custódia

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho analisam o projeto que garante que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz num prazo máximo de 24 horas. (Clique aqui)

"Isto aqui, o que é ?"

O cronista Edson Vidigal narra hoje cena de um repórter travando verdadeira batalha em entrevista com chefe maior do país. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho apresenta o termo "budget bill", que significa lei orçamentária. (Clique aqui)

Crédito pessoal

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que oferece limite de crédito pessoal fácil e personalizado, com até 48 meses para pagar. (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas Mundo

Legalização

Na Jamaica, governo aprova PL que legaliza a posse de pequenas quantidades de maconha. (MI – clique aqui)

Esta e outras notícias no Migalhas Internacional de hoje. (Clique aqui)

Banco

BTG Pactual iniciou formalmente suas operações no Chile. (LA – clique aqui)

_____________

Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Reunião

Na última quinta-feira, a diretoria da AASP reuniu-se com o desembargador José Renato Nalini, presidente do TJ/SP, e com o corregedor-Geral da Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel. Foram discutidos assuntos de interesse da advocacia e do Judiciário, com destaque para os temas morosidade e implantação do processo eletrônico. (Clique aqui)

Doutorado

O advogado Raul Murad Ribeiro de Castro, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, foi aprovado no processo seletivo e iniciará o doutorado em Direito Civil na UERJ.

Baú migalheiro

Há 397 anos, no dia 26 de janeiro de 1618, carta régia nomeou Martim de Sá governador do Rio de Janeiro.

Sorteio

O propósito da obra "Segurança e Saúde no Trabalho" (Método – 886p.), de Mara Queiroga Camisassa, é contextualizar os principais conceitos para a aprovação em qualquer concurso público. A obra é gentileza da editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Para discutir as diretrizes do setor elétrico dentro do novo cenário político nacional e as perspectivas jurídicas sobre as renovações das concessões em 2015, Fabrício Soler, do escritório Felsberg Advogados, participa do "14° Fórum Nacional Jurídico e Regulatório do Setor Elétrico", dia 28/1, em SP, apresentando o tema "Licenciamento Ambiental". (Clique aqui)

O professor Luiz Edson Fachin, do escritório Fachin Advogados Associados, será um dos agraciados pelo TJ/PR com a Comenda do Mérito Judiciário do Estado, em solenidade que acontece dia 29/1, às 17h, na sala das sessões do Tribunal Pleno.

CPC

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV DIREITO SP está com inscrições abertas para o curso de curta-duração "O Novo Código de Processo Civil e as Reformas Processuais". O curso pretende debater quais são as tendências do Processo Civil, qual o seu contexto e seus possíveis impactos em termos de efetividade processual e acesso à justiça. As inscrições vão até dia 22/2. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

O curso de especialização em Direito do Trabalho da PUC-SP aborda aspectos relevantes do Direito Ambiental do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho e Direito Material Individual do Trabalho. As aulas são expositivas e dividem-se em cinco módulos, que permitem aos participantes a construção dialógica do conhecimento. (Clique aqui)

Legal English

A Target English, Inglês Instrumental convida os migalheiros para uma palestra com o tema "Legal English – inglês para profissionais da área de Direito". Serão apresentados os seguintes tópicos : Different types of business structures (UK and USA), Common legal terms for Company Law e Common legal terms for e-contracts. A palestra será realizada dia 4/2, às 19h30, na sede da escola (rua Piauí, 292, Higienópolis, SP). É preciso confirmar presença até dia 3/2. Outras informações por telefone : (11) 9 5261-5981 ou e-mail (clique aqui).

Ciências Criminais

Estão abertas as inscrições para a "4ª edição do Laboratório de Ciências Criminais 2015", promovida pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em Ribeirão Preto/SP. As aulas começam dia 27/3. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Participe

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Contratos - Elaboração, Administração e Extinção" (clique aqui) e "Política de resíduos sólidos" (clique aqui), ambos dia 4/2, em SP.

Blindagem sucessória

Em SP, dia 5/2, a Sodepe Brasil promove o curso "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

PIS e COFINS

De 9 a 12/2, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, promove o curso "Especialização em PIS e COFINS - Atualizado de acordo com a lei 12.973/14", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contratos societários

O Forum Cebefi realiza, dia 10/2, o curso "Redação de Contratos Societários - Estatuto Social, Contratos Sociais e Acordos de Acionistas", em SP. (Clique aqui)

Fiscal

No dia 26/2, a VCA LAW - Academia Jurídica realiza o curso "Capacitação Profissional na área Fiscal", em SP. (Clique aqui)

Inscreva-se

Confira os cursos de pós-graduação realizados pela EPD - Escola Paulista de Direito, em SP :

"Direito Imobiliário - Material e Processual". (Clique aqui)
"Direito Médico e Hospitalar".
(Clique aqui)
"Direito Municipal".
(Clique aqui)

Segunda-feira premiada

Sorteio de obra I : O título "Teoria Jurídica do Crime" (Atlas – 200p.), de Cláudio Brandão, vai para Marko Venício dos Santos Batista, de João Pessoa/PB. (Clique aqui)

Sorteio de obra II : Jucieli Wagner, de Joinville/SC, é a ganhadora da obra "Questões Práticas de ICMS" (Paixão Editores - 251p.), organizada por Vicente Brasil Jr.. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Canutama
GO/Paranaiguara
MG/São Gonçalo do Pará
PB/Araruna
PB/Itabaiana
SE/General Maynard
SP/Clementina
SP/Lupércio
SP/Pereiras
SP/Sabino

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

____________

Agenda

  • São Paulo

26/1/15 - Direito Trabalhista e Previdenciário para gestores de RH e DP
26/1/15 - Justa causa na Justiça do Trabalho
26/1/15 - Regimes de Bens - Implicações Práticas no Divórcio e no Inventário
28/1/15 - Lei das Sociedades Anônimas
28/1/15 - 14º Fórum Nacional Jurídico e Regulatório do Setor Elétrico
28/1/15 - Gestão estratégica trabalhista - minimizando o impacto no fluxo de caixa das empresas
29/1/15 - Prático de faturamento e emissão de notas fiscais - ICMS/IPI
29/1/15 - Quota para deficientes e contratação de menor aprendiz
30/1/15 - O IRPJ e a CSLL segundo as regras da Lei nº 12.973/14 e suas regulamentações
30/1/15 - Teoria Geral do Peticionamento Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJE-JT)
30/1/15 - Contabilidade de custos - Foco para preenchimento do bloco K do SPED
31/1/15 - Substituição Tributária do ICMS aplicada na prática
31/1/15 - Prática para o Peticionamento Eletrônico no TJ/SP
31/1/15 - Secretariando advogados
3/2/15 - INSS na construção civil e os procedimentos legais e práticos para regularização de obras
3/2/15 - Cálculos trabalhistas - folha de pagamento, rescisão contratual e encargos (INSS, FGTS e IR)
3/2/15 - Atualização de normas trabalhistas e previdenciárias - Como evitar multas e reclamatórias trabalhistas com ênfase no eSocial
3/2/15 - E-social - Estratégias de adequação
3/2/15 - Responsabilidade dos administradores por passivos ambientais
4/2/15 - Lei de locações urbanas e a prática em negócios e litígios
4/2/15 - Holding Familiar e seus aspectos societários, tributários das holdings e o planejamento sucessório
4/2/15 - Contratos - Elaboração, Administração e Extinção
4/2/15 - Política de resíduos sólidos
5/2/15 - A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial
5/2/15 - Planejamento tributário para 2015 - Enfoque gerencial
5/2/15 - Substituição tributária do ICMS - Revisão e Atualização dos Procedimentos
5/2/15 - IFRS: Entenda as regras contábeis para aplicação correta da lei 12.973/14 - Foco contábil
5/2/15 - Contratos: Redação, Avaliação e Gestão
5/2/15 - Políticas de recursos humanos e sua legalidade
6/2/15 - Drawback Integrado: Rotinas e procedimentos: uma abordagem prática para utilização do benefício atualizado com as novas Portarias SECEX e módulo isenção Web
7/2/15 - Mini Reforma da Previdência Social
9/2/15 - Especialização em PIS e COFINS - Atualizado de acordo com a lei 12.973/14
9/2/15 - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Entenda as disposições da nova versão 3.10, MDFe e NFCe


Clique aqui

____________

Migalhas Clipping

CartaCapital

"À beira da recessão"

IstoÉ Dinheiro

"O Brasil cai na (dura) realidade"

Veja

"A ameaça do duplo apagão"

IstoÉ

"Pena de morte"

Época

"O verão que derrete o Brasil"

The New York Times - EUA

"Silver Planning To Relinquish Speaker Duties"

The Washington Post - EUA

"Broken by the bubble"

Corriere Della Sera - Itália

"Trionfo di Tsipras, Atene agita l´Europa"

Le Figaro - França

"Grèce: la gauche radicale à l´épreuve de la réalité"

Clarín - Argentina

"Fuertes contradicciones en los custodios de Nisman"

El País – Espanha

"La victoria de Syriza anticipa un periodo de agitación en Europa"

Público - Portugal

"Grécia vira a página da austeridade e deixa Europa a fazer contas"

Die Welt - Alemanha

"Historischer Linksruck in Griechenland"

The Guardian - Inglaterra

"Syriza’s historic win puts Greece on collision course with Europe"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Esquerda radical vence na Grécia e preocupa UE"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Grécia rejeita austeridade e elege partido de esquerda"

O Globo - Rio de Janeiro

"Estado vai cortar mais R$ 2,7 bi do Orçamento"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A vida sem água"

Correio Braziliense - Brasília

"O adeus ao humanista Campos da Paz"

Gazeta do Povo - Paraná

"Atraso em obras torna mais crítica a situação da energia no país"

Zero Hora - Porto Alegre

"A aventura que virou tragédia"

O Povo - Ceará

"Projeto do Enem pela Internet começa em fevereiro"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Dia D para Sisu e Prouni"

____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados 
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados 
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados 
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados 
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia 
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados  
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados    
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados 
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados 
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira 
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho 
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados 
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados  
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D´Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados 
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados 
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados 
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados  
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados 
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados 
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados 
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados

____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FGV DIREITO SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Estudos Legais Avançados - IELA
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Maia Training
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro 
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Tedesco Tecnologia
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VCA LAW - Academia Jurídica
· VFK Cursos Jurídicos
· 4Legal
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo   
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial  
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Atlas
· Editora Elsevier – Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Forense
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
· ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas