Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.556

Quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 - Migalhas nº 3.556 - Fechamento às 10h33.

 

"Quer o milagre, mas dispensa o nome do Santo."

Adágio popular

Dinamismo ?

A juíza de Direito Luciana Cassiano Zamperlini Cochito, titular da 1ª vara Criminal de São José do Rio Preto/SP, acumulando a 3ª Criminal, proferiu sentença enquanto o promotor e o defensor apresentavam as alegações finais. E a magistrada justifica dizendo que o fez para o "bom andamento dos trabalhos". Necessário reconhecer que, pelo visto, a magistrada é dedicada, uma vez que acumulou duas varas e não alterou as datas das audiências. No entanto, como ela mesma explica na sentença, muitas vezes as oitivas são simultâneas. Como só Ele possui o dom da ubiquidade, alguma coisa está errada. (Clique aqui)

Repetitivo nos embargos

A 1ª seção do STJ vai decidir se é possível aplicar o rito de recurso repetitivo a embargos de divergência. O tema foi levantado pelo ministro Mauro Campbell, para quem não há amparo legal para tal possibilidade. O processo é relatado pelo ministro Napoleão, que considera a falta de previsão regimental uma mera questão formal. Ministro Herman sugeriu adiar o julgamento para a próxima sessão, com a presença da ministra Assusete, por considerá-lo muito importante. A saber : trata-se de embargos de divergência opostos em adversidade a acórdão da 2ª turma, que entendeu que há incidência do IPI tanto no momento do desembaraço aduaneiro de produto industrializado, como na operação de revenda, ante a ocorrência de fatos geradores distintos. (Clique aqui)

Publicidade ? Pra quê ?

A presidência do STJ marcou para 11 de março p.f. a formação da lista tríplice para vaga aberta a partir da aposentadoria, em junho de 2014, do ministro Arnaldo Esteves Lima. Vários desembargadores Federais se inscreveram. Mas quem são eles ? Desde que se anunciou a data da escolha, há uma semana, este nosso rotativo tem solicitado à presidência da Corte a lista dos candidatos. Todas as tentativas, no entanto, foram baldadas. As justificativas que nos deram para manter esconso o processo são as mais variadas, e muitas delas não publicáveis, de tal modo que preferimos crer que fomos nós que não soubemos pedir adequadamente. De qualquer maneira, a pergunta é : por que não se dá ampla publicidade a um processo que deve ser público ? Continuaremos tentando.

Título

A 2º turma Cível e Criminal do TJ/SP deu provimento a recurso do promotor de Justiça Jamil Luiz Simon e o isentou de indenizar o delegado de polícia Fernando Patto Xavier por supostas ofensas em inquérito. Simon teria questionado, em nota de rodapé, o merecimento do título de doutor dado ao delegado. Diante da "sutileza e leveza da suposta ofensa", o colegiado entendeu pela incapacidade de gerar a lesão moral pretendida. (Clique aqui)

Honorários irrisórios

A 3ª turma do STJ majorou de R$ 1,5 mil para aproximadamente R$ 18 mil o valor de honorários advocatícios de uma causa. O colegiado afastou a incidência da súmula 7 por considerar que a quantia seria irrisória - menos de 1% do valor da causa - e estabeleceu o percentual de 5%. (Clique aqui)

ABC do CDC

Se o Estado não presta o serviço adequadamente, nem entrega um produto que funcione, pode o cidadão requerer de volta o que pagou ? A questão é abordada pelo desembargador aposentado Rizzatto Nunes. (Clique aqui)

Alvíssaras

Dizem os boatos (negados pelo Palácio do Planalto) que Dilma está com a caneta na mão para indicar o novo ministro do STF. Segundo os informes de hoje, quem iria compor o mais importante colegiado de magistrados do Brasil é o ministro do STJ Mauro Campbell. Ele teria sido recebido ontem pela presidente da República no Palácio da Alvorada, daí a notícia se espalhar pelas margens do Paranoá. Sobre o ministro, é preciso constar que se trata de um magistrado discreto, trabalhador, estudioso. E como se não bastasse de adjetivos, é um pai de família exemplar, um homem cortês e gentil. Ou seja, confirmado o boato, há motivo de sobra para o meio jurídico festejar. Quem viver, verá. (Clique aqui)

Visita "técnica"

Uma família que teve seu apartamento roubado por criminosos que se passavam por funcionários da NET será indenizada pela empresa. Decisão é da 33ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, que reconheceu a responsabilidade objetiva da NET. Os falsos técnicos, que possuíam informações dos moradores, atenderam uma visita agendada. As vítimas alegaram que o crime só ocorreu por falha no serviço prestado pela ré, que permitiu que seus dados cadastrais fossem obtidos por terceiros. Os advogados Arthur Luís Mendonça Rollo e Alberto Luis Mendonça Rollo atuaram na causa em favor da família. (Clique aqui)

Império do Conde

Na 2ª seção do STJ, pedido de vista do ministro Raul Araújo interrompe julgamento sobre o inventário de bens deixados por Francisco Matarazzo. Discute-se no processo a condição da viúva, Silvia Maria Aranha Matarazzo, se meeira, herdeira ou legatária, diante do fato de que foram casados pelo regime de separação convencional de bens. O volumoso processo é de relatoria do ministro Moura Ribeiro. (REsp 1.382.170)

Licitação - Discricionariedade ?

A 1ª seção do STJ adiou decisão em MS (21.173) impetrado contra o ministro da Pesca e Agricultura por não assinar contrato de licitação. A empresa vencedora do certame alega que não há justificativa para a não assinatura. O relator, ministro Napoleão, concordou com os argumentos de que não há razão plausível para o órgão recusar a assinatura do contrato. Assim, concedeu a segurança para determinar o início dos trabalhos contratados no processo licitatório. A ministra Regina Helena Costa, por sua vez, abriu divergência ponderando que a questão em debate é se a administração tem poder discricionário para desistir. Segundo ela, a jurisprudência vai de encontro à pretensão da impetrante, eis que a adjudicação só gera expectativa de direito à contratação, e, se há razões fundadas, a administração não precisa contratar. O ministro Og Fernandes pediu vista do interessante processo.

Consulta pública - Poligonais

A Secretaria dos Portos da Presidência da República teve de suspender a consulta pública para revisão das poligonais dos Portos Organizados de Paranaguá e Antonina devido à constatação de irregularidades. A medida é decorrente de antecipação de tutela deferida pelo juiz Federal Substituto Guilherme Roman Borges, da 1ª vara de Paranaguá/PR. A causa é patrocinada pelo escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. (Clique aqui)

Plano de saúde

A juíza Federal Daniele Maranhão Costa, titular da 5ª vara Federal do DF, condenou a CEF a custear os exames de monitoramento molecular da leucemia realizados por beneficiária do plano Saúde Caixa. O escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados representa os interesses da beneficiária. (Clique aqui)

Migas

1 - TRF da 1ª região - Aluna de 15 anos aprovada em vestibular de Direito não pode cursar a faculdade. (Clique aqui)

2 - TRF da 5ª região - Empresa Setex fica proibida de registrar marca por similaridade com Sedex. (Clique aqui)

3 - Boa Vista Serviços S/A - Inadimplência do consumidor está estável no início de 2015. (Clique aqui)

Ilegitimidade ativa

TRE/SP manteve decisão que determinou o arquivamento da notícia-crime apresentada pelo PT, em razão de reportagem publicada pela revista Veja às vésperas do segundo turno das eleições 2014. A matéria revelava que Lula e Dilma tinham conhecimento das "tenebrosas transações" na Petrobras. O Tribunal ponderou que o partido, como pessoa jurídica, não pode figurar como vítima de crime contra a honra.

Improbidade

O pleno do TRF da 5ª região manteve decisão que absolveu um ex-prefeito de Caicó/RN da prática de improbidade administrativa. Ele foi acusado de doar irregularmente materiais de ajuda humanitária à fundação hospitalar presidida pelo seu irmão. Em julgamento de embargos infringentes, o colegiado ratificou os fundamentos proferidos na apelação, apontando que, mesmo não havendo processo administrativo regular de doação, inexistiu intenção do réu de causar dano ao erário. A banca José Delgado & Dutra Advogados representou o ex-prefeito no caso. (Clique aqui)

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Catálogo Jurídico

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Lei da Empresa Limpa

Diversas ainda são as dúvidas sobre a nova lei anticorrupção (12.846/13). Pensando nisso, Migalhas realiza o seminário "Lei da Empresa Limpa : Aspectos Práticos", no dia 16 de março, às 9h, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Garanta já seu lugar. (Clique aqui)

Mamma mia

A Corte de Cassação em Roma autorizou a extradição de Henrique Pizzolato ao Brasil. O Tribunal reverteu a decisão de primeira instância de rejeitar o envio do brasileiro de volta ao país e aceitou as garantias dadas pelo governo brasileiro de que a integridade física de Pizzolato será assegurada. O ex-diretor de marketing do BB já se entregou à Justiça italiana. (Clique aqui)

Decisão X

Dois desembargadores do TRF da 2ª região votaram a favor do afastamento do juiz Federal Flávio Roberto de Souza, da 3ª vara de Justiça Criminal do Rio, do caso Eike Batista. Um pedido de vista do desembargador Marcelo Granado, no entanto, interrompeu o julgamento, que será retomado após os festejos momescos. O relator do processo, desembargador Messod Azulay, considerou procedente a ação por suspeição de exceção contra o magistrado. O voto dele foi acompanhado pela desembargadora Simone Schreiber. E a coisa parece ter ido mesmo para o lado pessoal. A PF foi hoje tirar Luma de Oliveira da cama. Agentes chegaram cedo à casa dela e apreenderam três carros. Ontem, Eike teve um iate, três jet skis e duas outras embarcações apreendidos em Angra dos Reis. Como bem se noticiou, na última sexta-feira, foram seis carros, computadores, quadros, o telefone celular do empresário, um piano e R$ 90 mil em dinheiro apreendidos em sua casa no Jardim Botânico.

Ato de concentração

Cade autoriza incorporação de ações da concessionária ferroviária ALL pela Rumo, que atua no mercado de serviços de logística multimodal para exportação de açúcar pelo Porto de Santos. Com a operação, o Grupo Cosan passará a ser o maior acionista indireto da ALL.

Falta d´água

A partir de hoje, a secretaria do TRE/SP e os cartórios eleitorais paulistas atuarão em jornada reduzida de 6 horas. A medida visa diminuir o consumo de água e energia nos locais. Nos cartórios, o atendimento ao público continuará sendo das 12h às 18h.

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Apoiadores Migalhas

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CJF – Novos membros

STJ elegeu ontem a nova composição do Conselho da Justiça Federal. O ministro Og Fernandes assume a corregedoria-Geral da Justiça Federal ; e o ministro Antonio Carlos Ferreira é o novo ouvidor. Os novos membros efetivos do CJF são os ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Jorge Mussi. Como suplentes entram os ministros Mauro Campbell, Benedito Gonçalves e Raul Araújo.

Desejos para 2015

No primeiro encontro do ano, o ministro Humberto Martins desejou aos colegas da 1ª seção do STJ que em 2015 possam "julgar com muito equilíbrio, muita prudência, muita humildade e muita sabedoria". Por sua vez, Luis Felipe Salomão, presidente da 2ª seção, fez votos de que o ano seja muito "profícuo, com trabalho, harmonia e projeção" para o colegiado.

Despedida

A desembargadora Federal Marga Tessler, do TRF da 4ª região, ouviu ontem, em sua última sessão, palavras do ministro Humberto de "reconhecimento" por sua atuação como convocada no STJ.

Trabalho

Foi publicada, no último dia 6, decisão do TST que reconheceu a competência do auditor fiscal do trabalho para verificar qual a norma coletiva a ser aplicada a determinada categoria profissional. Para os advogados Cássio Ramos Báfero e Leonardo Aurélio Pardini, de Demarest Advogados, este entendimento merece ser melhor debatido pois envolve outras matérias de extrema importância e complexidade, como, por exemplo, enquadramento sindical e objeto social da empresa. (Clique aqui)

MP 664

O advogado Bruno Fischgold (Torreão Braz Advogados) aponta inconstitucionalidade formal da MP 664/14, que trouxe significativas mudanças no tocante à concessão de auxílio-doença e pensão por morte. (Clique aqui)

Novo CPC

A advogada Maria Olívia Machado, coach da Thelema Coaching para Advogados, dá dicas de como os escritórios, departamentos jurídicos e profissionais do Direito podem se preparar para atuar com o novo CPC. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Homem ao mar

Justiça italiana condenou o capitão Francesco Schettino a 16 anos de prisão pelo naufrágio do navio Costa Concordia. (MI - clique aqui)

Crise política

EUA, Reino Unido e França anunciam fechamento de suas embaixadas no Iêmen, devido à crise política instalada no país provocada pela tomada do poder por uma milícia xiita. (MI - clique aqui)

Terrorismo

Justiça da Bélgica condena filho de brasileira a 5 anos de prisão após se unir a grupo radical islâmico.

Corrupção

Senado do México aprova norma que pune funcionários estrangeiros corruptos. (LA – clique aqui)

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Livraria

Confira as novidades do catálogo da Editora Migalhas.

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Sorteio – Lauda legal

"Me sinto pisando / um chão de esmeraldas / quando levo meu coração à Mangueira (...)." Nada mais fiel à obra "Participação Cidadã na Gestão Pública - A experiência da Escola de Samba de Mangueira" (151p.), de autoria de Carmela Grüne, do que os versos de Chico Buarque. Sim, pois ao relatar as bem sucedidas ações sociais desenvolvidas na comunidade em gestão compartida entre o poder público e a iniciativa privada, a autora derrama esperança no Direito e na concretização da democracia. Ao samba, migalheiros ! Leiam a resenha de Roberta Resende e não se esqueçam do sorteio do exemplar, uma gentileza carnavalesca da Editora Saraiva. (Clique aqui)

Atenção !

Nos últimos dias, a seção Correspondente tem contado com muitas oportunidades de trabalho. Confira no Mural Migalhas, ao final do informativo, as cidades onde há demanda por prestadores de serviços jurídicos e seja o primeiro a disponibilizar seu contato nas localidades solicitadas. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Acesse a seção Mercado de Trabalho e confira as oportunidades oferecidas pela Robert Half e outros parceiros do Migalhas. (Clique aqui)

Novo sócio - I

O advogado Allan Moraes foi nomeado sócio executivo de Salusse Marangoni Advogados, atuando na área de Direito Tributário na equipe do dr. Eduardo Salusse. O escritório – e Migalhas – parabenizam o profissional.

Novo sócio - II

O escritório Perlman Vidigal Godoy Advogados anuncia a chegada de Matheus Bueno de Oliveira como sócio responsável pela área Tributária da banca. (Clique aqui)

Atividades

O advogado Leonardo Barem Leite (Almeida Advogados) foi empossado como membro da Comissão Especial de Advocacia Corporativa do Conselho Federal da OAB, membro da Comissão Especial de Apoio a Departamentos Jurídicos da OAB/SP e presidente da Comissão de Direito Societário da OAB Pinheiros.

Fachadas

O jardim do escritório e sua imponente arquitetura marcam a fachada em São Leopoldo/RS. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 378 anos, no dia 12 de fevereiro de 1637, carta régia autorizou os Ouvidores do Brasil a tirarem devassa em crimes de morte.

Sorteio

Na obra "Imputação Objetiva – Crimes de Perigo e Direito Penal Brasileiro" (Atlas - vol. 2 - 244p.), de Alexis Couto de Brito, são estudados conceitos, como os de idoneidade lesiva, bens intermediários e condutas acumulativas. A obra foi doada pela editora. (Clique aqui)

Agradecimento

Nosso muito obrigado ao advogado Tiago Cappi Janini pelo exemplar do livro "Direito Tributário Eletrônico", que já completa a biblioteca migalheira.

Lançamentos

Acontece hoje, em SP, o lançamento da coleção "Doutrina, Processos e Procedimentos", de Nelson Nery Jr., do escritório Nery Advogados. O lançamento da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, traz, em 24 tomos, o resultado de um estudo completo dos temas mais polêmicos do Direito, em especial relacionados a Processo Civil e Direito Empresarial.

Acontece amanhã, em Foz do Iguaçu/PR, o lançamento da obra "O Direito dos Tribunais Superiores" (Bonijuris). O evento será no auditório da União Dinâmica das Faculdades Cataratas – UDC (rua Castelo Branco, 349), às 20h.

Com temas sobre o Direito de Família, Obrigações, Direito das Sucessões e Teoria Geral dos Contratos, a Editora Método lança a 5ª edição da obra "Manual de Direito Civil", de Flávio Tartuce. (Clique aqui)

Indicada para alunos de graduação e para concurso público, a obra "Manual de Direito Tributário", de Alexandre Mazza, é lançada pela Editora Saraiva trazendo conteúdos do Direito Tributário.

Em sua 7ª edição, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a obra "Bem Jurídico-Penal e Constituição", de Luiz Regis Prado. (Clique aqui)

Parcerias

O Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA promove o seminário "Parcerias Público-Privadas", dia 4/3, em Brasília. (Clique aqui)

Magistratura Federal

Em março, a ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná promove o curso online e presencial "Regular preparatório para o concurso da Magistratura Federal com opção de pós-graduação em Direito Público – 2015". (Clique aqui)

Pós-graduação

Matricule-se até o dia 21/2 e ganhe desconto especial em 14 cursos de pós-graduação em Direito da EPD - Escola Paulista de Direito. Acesse a lista dos cursos em promoção e saiba outras informações. (Clique aqui)

Direito Societário

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV DIREITO SP (GVlaw) está com inscrições abertas para o curso de curta duração "Direito Societário Aplicado" até o dia 22/2. (Clique aqui)

Especialização

Encerram-se dia 23/2 as inscrições para o curso de especialização em "Direito de Empresas" (clique aqui) ; e dia 25/2 as inscrições para o curso de especialização em "Direito da Saúde" (clique aqui). Ambos ocorrerão no campus do Centro, do Instituto de Direito da PUC-Rio.

Previdenciário

Nos dias 24 e 25/2, a Editora Lex realiza o curso "Como advogar em Direito Previdenciário - Conhecendo as práticas e as principais teses de concessão", em Brasília. (Clique aqui)

Gestão

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Editora NDJ para o "Treinamento sobre Gestão dos Contratos Administrativos", que acontece dias 5 e 6/3, em SP. (Clique aqui)

Processual

De março a dezembro, a ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional promove o curso de pós-graduação em "Direito Processual Civil Contemporâneo", em Curitiba. (Clique aqui)

Advocacia

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza o curso "Advocacia Previdenciária para Empresas", dia 13/3, em BH. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos "Partilha e sucessão das cotas empresariais" (clique aqui), dias 23 e 24/2 ; e "Aspectos práticos das ações bancárias e o novo CPC" (clique aqui), dias 24 e 26/2, ambos em SP.

Concorra

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os cursos "Capacitação em SISCOSERV - Preenchimento do Programa, Classificação Fiscal NBS e Tributação" (clique aqui), dias 24 e 25/2 ; e "Lei 12.973/14 - Novas regras e reflexos práticos na apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP da COFINS nas empresas : atualizada pelas IN RFB 1.492/14; 1.499/14 e IN RFB 1.515/14" (clique aqui), dia 25/2, ambos em SP.

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Efeitos jurídicos do uso da internet nas empresas" (clique aqui), dia 26/2 ; e "Sociedades em conta de participação : aspectos controversos" (clique aqui), dia 11/3, ambos em SP.

Inglês Jurídico

A Target English, Inglês Instrumental está com inscrições abertas para o curso de inglês jurídico (turmas de fevereiro). Conteúdo do curso : The practice of law ; Company formation and management ; Company capitalization ; Fundamental changes in company ; Contract formation ; Contract remedies ; Contract assignment and third-partyrghts ; Employment law ; Sales of good ; Real property law ; Intellectual property ; Negotiable instruments ; Secured transactions e Debtor-creditor term. O início da turma é em 23/2. Faça uma aula demonstrativa, sem compromisso. Informações : (11) 3214-4816.

Novo CPC

O Instituto Dannemann Siemsen promove o curso "O impacto do novo CPC na Propriedade Intelectual", dias 20, 21, 27 e 28/3 e 10, 11, 24 e 25/4, no RJ e em SP (por videoconferência). (Clique aqui)

Homenagem

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo comemora 78 anos amanhã. A solenidade festiva terá a entrega de colar e medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar Paulista a algumas personalidades do Judiciário, do Legislativo, da Sociedade Civil e da Advocacia. (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os eventos que acontecem dia 2/3, em SP :

"Lei de locações urbanas e a prática em negócios e litígios". (Clique aqui)
"Treinamento fiscal para vendedores".
(Clique aqui)
"Financeiro Prático - Aspectos Fiscais, Financeiros e Jurídicos no Departamento de Contas a Pagar".
(Clique aqui)

Dia de Sorte

Sorteio de obra : Eduardo Antonio Moslinger, de Joaçaba/SC, é o ganhador da obra "Manual dos Recursos" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 6ª adição - 1053p.), de Araken de Assis. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Fonte Boa
BA/Ipecaetá
GO/Santa Cruz de Goiás
MA/Araioses
MG/Belo Vale
MG/Claro dos Poções
MG/Virginópolis
PA/Aurora do Pará
PA/Senador José Porfírio
PE/Terra Nova
RN/São João do Sabugi
SP/Nipoã

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"A Dual View Of War Power"

The Washington Post - EUA

"NTSB: Metro set fans wrong"

Le Monde - França

"Poutine, maître de la propagande"

Corriere Della Sera - Itália

"Strage in mare, lite sui soccorsi"

Le Figaro - França

"Finances publiques: le carton rouge de la Cour des comptes"

Clarín - Argentina

"Sin nombrarla, la Presidenta criticó la marcha por Nisman"

El País – Espanha

"Sánchez se fortalece y el PSOE sube al primer puesto en Madrid"

Público - Portugal

"Personalidades apelam a Passos para rever posição sobre a Grécia"

Die Welt - Alemanha

"300 Flüchtlinge sterben auf dem Mittelmeer"

The Guardian - Inglaterra

"HSBC files / Four times he was asked about tax evasion and the bank chief he made a minister. Four times he evaded the answer"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Explosão em plataforma da Petrobras mata 3 e fere 10"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Alta do dólar complica as contas da Petrobras"

O Globo - Rio de Janeiro

"Pressionado, governo já aceita negociar ajuste"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Explosão e mortes em plataforma da Petrobras"

Correio Braziliense - Brasília

"Mais um desastre abala a Petrobras"

Gazeta do Povo - Paraná

"Assembleia vota hoje o ´pacotaço´ e servidores decidem manter ocupação"

Zero Hora - Porto Alegre

"Explosão e mortes em plataforma da Petrobras"

O Povo - Ceará

"A conta da educação no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Explosão e mortes em navio da Petrobras"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
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