Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.691

Terça-feira, 1º de setembro de 2015 - Migalhas nº 3.691 - Fechamento às 9h55.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

(Clique aqui)

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"Em todo país civilizado, há duas necessidades fundamentais : que o poder legislativo represente o povo, isto é que a eleição não seja falsificada, e que o povo influa efetivamente sobre os seus representantes."

Rui Barbosa
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Impeachment

Os juristas Hélio Bicudo e Janaina Paschoal protocolam hoje o pedido de impeachment de Dilma. Em denúncia apresentada à Câmara, eles discorrem sobre crimes de responsabilidade perpetrados pela chefe do Executivo. (Clique aqui)

História

Há 23 anos, no dia 1º de setembro de 1992, em meio a uma onda de manifestações por todo o país, os presidentes da ABI, Barbosa Lima Sobrinho, e da OAB, Marcello Laveniére, apresentaram à Câmara o pedido de impeachment de Collor.

Contas de campanha

O TSE deve dar continuidade hoje ao julgamento que visa à investigação das contas de campanha da presidente Dilma. Na semana passada, a Corte eleitoral formou maioria no sentido de dar prosseguimento à ação de impugnação de mandato eletivo – divergiram da relatora, que era a favor do arquivamento, os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves que votaram pela continuidade (clique aqui). O julgamento vai ser retomado com o voto-vista da ministra Luciana Lóssio.

Ao trabalho

A CPI da Petrobras ouve hoje os executivos da Odebrecht. Ouve é modo de dizer, porque todos deverão se manter em silêncio. Curioso que quando este informativo era fechado, o depoente era Rogério Santos de Araújo. Ao seu lado, defendendo seus interesses, a advogada Flavia Rahal, que hoje faz aniversário. E, para um defensor, não deve haver presente maior do que poder atuar no dia em que faz anos.

Decifra$

Na coluna de hoje, o advogado e economista Francisco Petros trata da atuação dos partidos com raízes proletárias e questiona a proposta orçamentária apresentada pela presidente Dilma para 2016. "Ao que parece, tanto os oligarcas quanto a esquerda brasileira estão dispostos a testar o pior cenário para somente após um desastre completo tentar fazer algo que seja politicamente saudável para o país." (Clique aqui)

Tabela de honorários - Infração ética

No próximo dia 21, o texto do novo Código de Ética da advocacia será apreciado em leitura final pelo Conselho Pleno da Ordem. A redação prevê como infração ética não observar o valor mínimo da Tabela de Honorários instituída pelo respectivo Conselho Seccional onde for realizado o serviço, inclusive aquele referente às diligências. O texto a ser apreciado inova no Direito Penal ao atribuir responsabilidade do diretor do departamento jurídico quando o eventual aviltamento de honorários for praticado por subordinados. Confira os dispositivos a serem aprovados. (Clique aqui)

Tabelamento de preços, numa hora dessas ?

Vale lembrar que os dispositivos citados na migalha acima entram em confronto com decisão do Cade segundo a qual a tabela de honorários é "meramente para efeitos indicativos de preços". (Clique aqui)

Novo Apoiador

Com mais de 20 anos de atuação na advocacia Criminal, Carlos Kauffmann e Marcos Soares, juntamente com advogados Marco Wadhy Rebehy e Leonardo Watermann, consolidaram aquilo que idealizaram como forma de aperfeiçoamento de um serviço técnico e altamente personalizado : a sociedade Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados. O escritório atua em todos os ramos do Direito Penal, seja no contencioso ou na prestação de assistência consultiva e preventiva. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Sabatina

CCJ do Senado realiza amanhã sabatina do desembargador Federal Marcelo Navarro, indicado para o STJ. Se aprovado, ele preencherá a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Ari Pargendler.

Vagas no STJ

A propósito, a vaga deixada pelo ministro Pargendler está aberta há 351 dias. Outras duas estão abertas há tempos : Sidnei Beneti (376 dias) e Gilson Dipp (341 dias).

Dissídio coletivo

STF discutirá exigência de comum acordo entre as partes como requisito para ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica na JT. Questão, tratada no ARExt 679.137, teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual da Corte. (Clique aqui)

Repercussão geral

A propósito, sopitam no plenário virtual do STF, atualmente, oito temas pendentes de análise de repercussão geral. Confira quais são e o que discutem os RExts afetados ao crivo dos ministros, que aguardam apreciação. (Clique aqui)

Voto

O ministro Fachin liberou para julgamento o RExt (635.659) que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O ministro pediu vista dos autos em 20/8, após voto do relator, ministro Gilmar Mendes, pela inconstitucionalidade do art. 28 da lei de drogas, que tipifica o porte de drogas para consumo pessoal (clique aqui).

Migas

1 - STJ – Em promessa de compra e venda que não se consolidou, vendedor e comprador respondem por débitos de condomínio. (Clique aqui)

2 - TST – Empresa pode ser responsabilizada por acidente de motoboy que não usou capacete. (Clique aqui)

Internet em debate

O mais importante evento relacionado à internet, no Brasil, acontece no próximo dia 24, em Brasília. Trata-se do Congresso Abranet, que debaterá os últimos acontecimentos do mundo digital e os principais desafios legais para os negócios. A pauta central do evento será a convergência empresarial, também chamada de economia digital. As diferentes perspectivas de quem começou na web e expandiu seus negócios para o ambiente presencial e vice-versa enriquecerão os debates. A inscrição é gratuita e as vagas são limitadas. Participe ! (Clique aqui)

Evento - Trabalho doméstico

A LC 150/15 veio para regulamentar o direito dos trabalhadores domésticos. No evento "As novidades do contrato de trabalho doméstico (LC 150/15)", promovido por Migalhas, no dia 28/9, às 14h, serão debatidas questões como jornada de trabalho ; banco de horas ; FGTS ; férias e benefícios ; entre outros. Inscreva-se ! Vagas limitadas. (Clique aqui)

Evento - Arbitragem

Diferentes aspectos da legislação de arbitragem serão analisados por renomados especialistas no seminário "A reforma da lei de Arbitragem". Promovido por Migalhas, o evento acontece no dia 5/10, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, e é uma oportunidade para os operadores do Direito manterem-se atualizados. Garanta sua vaga ! (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

Clique aqui.

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Processo e Procedimento

A supressão da admissibilidade dos recursos especial e extraordinário pelos Tribunais ordinários é um dos temas mais pujantes do novo CPC. Abordando a questão, o colunista Guilherme Pupe da Nóbrega pontua aspectos que fazem com que a mudança possa ser vista de forma mais positiva do que negativa. Confira. (Clique aqui)

CPC X Processo do Trabalho

"Se inicialmente era possível vislumbrar certa aproximação entre a CLT e o CPC, as alterações posteriormente introduzidas no processo civil geraram um distanciamento cada vez mais profundo entre o processo do trabalho e o processo civil". A análise é do professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP Jorge Luiz Souto Maior, que discorre, em detalhado artigo, sobre o que ele chama de "ruptura insuperável". (Clique aqui)

Repatriação - Ativos financeiros

O advogado Marcelo Dias Freitas Oliveira, do escritório Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados, elenca três PLs que podem mudar o panorama dos brasileiros que enviaram ativos financeiros para o exterior sem pagar os tributos devidos. "A ´repatriação´ é grande oportunidade de legalizar bens e ativos financeiros enviados ao exterior e que, em momentos de crise, podem ser extremamente relevantes para contribuintes." (Clique aqui)

Incentivo fiscal

Para o advogado Fernando Grasseschi Machado Mourão (Braga & Moreno Consultores e Advogados), a redução de 3% para até 1% do incentivo fiscal "Reintegra", com a publicação do decreto 8.415, é inconstitucional. "As alterações de regras que suprimam direitos dos contribuintes, acarretando aumento da carga tributária, devem observar ao menos um prazo de transição, conforme determina a Constituição." (Clique aqui)

Fidelizando clientes

Em tempos de crise, as coaches Ana Barros e Maria Olívia Machado, da Thelema Coaching para Advogados, apontam os caminhos para que os escritórios de advocacia sejam capazes de não apenas manter os seus clientes, mas também de fidelizá-los. (Clique aqui)

Profissional temporário

Consultor da divisão de projetos especializados na Robert Half, Bruno Carrieri discorre sobre o valor do profissional temporário na área jurídica. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Condenação

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos condenou a Itália pelas condições em que vários imigrantes tunisianos foram retidos na ilha de Lampedusa antes da expulsão coletiva para a Tunísia em 2011. A Corte considerou que as condições de retenção em um centro de abrigo de Lampedusa atentaram contra a dignidade dos imigrantes. Também criticou a legalidade da detenção e a posterior expulsão.

Aborto

Papa Francisco autoriza padres a perdoarem formalmente mulheres que realizaram abortos e buscarem perdão durante o Ano Santo da Igreja Católica, de dezembro de 2015 a novembro de 2016. (MI – clique aqui)

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Novos sócios

O escritório Siqueira Castro Advogados ganhou sete novos sócios. São eles : André Frossard e Luis de Carvalho Cascaldi (São Paulo) ; Andressa de Barros Figueredo de Paiva, Daniela Soares Domingues e Djenane Campos Cabral (Rio de Janeiro) ; Cassio Chaves Cunha (Belém) ; e Fabiana Galdino Cotia (Salvador).

Sorteio - Lauda Legal

Ao oferecer aos empregados planos de aquisição de ações da própria empresa é preciso atentar-se para os riscos tributários e previdenciários envolvidos. Em poucas páginas e ótimos termos, a obra "Stock Options e Demais Planos de Ações. Questões Tributárias Polêmicas e a Lei 12.973/2014" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 190 p.), de autoria de Mariana Neves de Vito e Luciana Simões de Souza, dá conta das disposições legais regentes do tema. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar, uma gentileza da coordenadora, Elisabeth Libertucci, advogada do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados. (Clique aqui)

Lançamento

Recém-chegada na Livraria Migalhas, a obra "Diálogos Sobre a Advocacia e a Cidadania", de autoria do presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, apresenta uma coletânea de textos sobre as mais diversas questões da advocacia, do Direito, da liberdade e da cidadania. Adquira seu exemplar. (Clique aqui)

Balanço

Ao longo do mês de agosto, Migalhas sorteou 42 livros e 24 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram 66 migalheiros que apreciaram os prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste poderoso rotativo. (Clique aqui)

Parceiros

Prestamos aqui hoje nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Atlas, Del Rey, Forense, Lex, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, NDJ, Noeses, Quartier Latin, Saraiva e Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais.

Chance

Para aumentar as chances de ser premiado nas promoções de Migalhas, preencha todos os dados de seu cadastro e cruze os dedos. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu, no último sábado, 29, aos 61 anos, a juíza de Direito Selma Baldança Marques Guimarães. Atuava na 9ª vara Cível de Santos/SP. O sepultamento ocorreu no domingo, no Cemitério Memorial Necrópole Ecumênica.

Faleceu ontem, aos 67 anos, o desembargador do TJ/ES William Couto Gonçalves. Formado pela Faculdade de Direito de Campos (Turma de 1975), era doutor em Direito, pós-doutor em Filosofia do Direito e mestre em Ciências Jurídicas. Iniciou a carreira na magistratura em 1983, tomando posse no cargo de desembargador em maio de 2010. Integrava a 1ª câmara Cível. Atuou também na carreira do magistério e foi diretor da Escola da Magistratura do ES, entre 1990 e 2002. O velório ocorre hoje e o culto será às 14h, ambos na Igreja Cristã Maranata (Praia da Costa III, rua José Pena Medina, 152, Vila Velha/ES, próximo ao posto Moby Dick). O sepultamento será às 16h30, no Cemitério Parque da Paz (Ponta da Fruta, Vila Velha/ES).

Baú migalheiro

Há 152 anos, no dia 1º de setembro de 1863, nasceu, no RJ, o jornalista, diplomata e escritor português João Pinheiro Chagas. Autor das obras "Na Brenha" e "Crime da Sociedade". Grande tempo emigrado por ocasião das lutas liberais, faleceu em 28 de maio de 1925 em Portugal. (Compartilhe)

Sorteio

O livro "Novo CPC Comparado" (Método – 2ª edição – 889p.), coordenado pelo ministro Luiz Fux, do STF, e organizado por Daniel Amorim Assumpção Neves, propicia uma atualização imediata no campo do processo civil, mercê do prazo de vacation legis de um ano que a nova legislação obedecerá. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Hoje, às 19h, Ronaldo Ferreira Tolentino, sócio da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, fará palestra sobre "Novo Recurso de Revista", na AASP.

Em Vitória/ES, Flávio Cheim Jorge, do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados, palestra sobre "Novo Código de Processo Civil" hoje, às 19h. Em seguida, haverá sessão de autógrafos da obra "Teoria Geral dos Recursos Cíveis" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais). (Clique aqui)

Amanhã, os advogados Paulo de Barros Carvalho (Barros Carvalho Advogados Associados) e Ricardo Sayeg (Hasson Sayeg e Novaes Advogados) serão condecorados com os títulos de Patronus Perpetuus e Advocatus Perpetuus, respectivamente. A outorga será ministrada pela Associação de Pós-graduandos em Direito da PUC-SP, às 20h, na faculdade, ocasião em que será lançada a "1ª Coletânea Acadêmica da Associação".

Desembargadora Federal aposentada e sócia do escritório Licks Advogados, Liliane Roriz recebe amanhã homenagem da Associação Brasileira dos Agentes de Propriedade Intelectual - ABAPI por sua contribuição ao Judiciário e à Propriedade Intelectual no Brasil. A cerimônia será realizada às 17h30, no Centro Cultural da Justiça Federal, no RJ (av. Rio Branco 241, 2º andar, Centro).

O advogado e professor Pedro Marcos Nunes Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, palestrará no seminário sobre "PI e Concorrência", no dia 3/9, em Lima, no Peru. O tema da palestra será "Marañas de patentes y la libre competencia". Também, ao final do evento, Pedro Marcos participará, juntamente com Nuno Pires de Carvalho e Cabanellas, de uma mesa redonda.

Marcos Caseiro, sócio do Simões Caseiro Advogados, participa do congresso da IFA-International Fiscal Association que acontece em Basel, na Suíça, até o dia 4/9. O evento reúne os maiores especialistas em Direito Tributário Internacional para a troca de experiências em temas como incentivos fiscais para pesquisa e desenvolvimento e os direitos básicos dos contribuintes.

No dia 4/9, Thiago Marinho Nunes, do Mattos Muriel Kestener Advogados, palestrará no seminário "Mediação e Arbitragem no Agronegócio", durante a "38ª Expointer 2015", em Esteio/RS. (Clique aqui)

Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, será moderador do painel "A Segurança Jurídica : As Fontes de Incertezas e as Prioridades de Ações", durante o seminário "Desequilíbrios Fiscais, Segurança Jurídica e Desenvolvimento : Problemas e a Agenda para a Superação", dia 9/9, em Brasília. (Clique aqui)

No dia 25/9, Luciana Moraes de Farias, presidente do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, será palestrante no "I Simpósio de Direito Previdenciário", com o tema "Hipóteses cabíveis para impugnação de laudo médico pericial para concessão de aposentadoria para pessoas com deficiência", na Casa do Advogado de Franca/SP. (Clique aqui)

De autoria de Alex de Siqueira, do corpo jurídico de Trajano Neto e Paciornik Advogados, o artigo "A Constitucionalidade das Indenizações do Seguro DPVAT" foi aprovado pela Comissão Científica da Universidade Unibrasil. Entre os dias 19 a 23/10, o advogado proferirá palestra sobre o tema, na sede da instituição.

No último dia 28, Helena Regina Lobo, do escritório Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados, participou do painel "Movimentos populares na mira do sistema penal" e Marina Pinhão Coelho Araújo, advogada da mesma banca, participou do painel "Xenofobia e Racismo", durante o "21º Seminário Internacional de Ciências Criminais", do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em SP.

O advogado Vitor Andrade, do LTSA Advogados, publicou o artigo "Visão geral sobre a proposta de regulamentação do proteção de dados no Brasil" na revista Data & Information, da Data Management Association. A publicação reúne textos de especialistas de vários países, apresentando os diversos aspectos da necessidade da proteção e do gerenciamento de dados. O texto fala sobre as regras jurídicas que tratam da privacidade do consumidor e a proteção de dados pessoais no Brasil.

Em justa homenagem, o Conselho Federal da OAB publicou ontem matéria sobre os 82 anos de Rubens Approbato Machado, do escritório Approbato Machado Advogados. (Clique aqui)

Domésticos

Acontece hoje, períodos matinal e noturno, a aula 9 do curso sobre a recém publicada legislação complementar que regulamentou o trabalho dos domésticos, promovida pela AFMS Eventos. Nesta aula serão analisadas as normas referentes ao Direito Previdenciário do empregado doméstico e sua inclusão no FGTS. Garanta a sua vaga ! (Clique aqui)

CPC

A AASP realiza o curso "Tutela provisória no novo CPC", dia 8/9, em SP. (Clique aqui)

Treinamento

No dia 10/9, a Sodepe Brasil realiza o "Treinamento fiscal para compradores - O Procedimento Fiscal no Departamento de Compras", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contratos

O Forum Cebefi promove o curso "Contratos societários para a realização de negócios", dia 10/9, em SP. (Clique aqui)

Aposentadoria

Nos dias 11 e 12/9, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza o curso "Aposentadorias e pensões no serviço público", em BH. (Clique aqui)

Participe

A Editora Lex promove o curso "Holding Familiar e o Planejamento Sucessório", dia 11/9, em BH. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Editora NDJ, para os cursos "Licitações para Obras e Serviços de Engenharia" (clique aqui), dia 10/9 ; e "Responsabilidade dos Membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros, Equipes de Apoio, Comissões ou Servidores Responsáveis pelo Recebimento do Objeto, Gestores e Fiscais de Contratos" (clique aqui), dia 24/9, ambos em SP.

Online

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece vagas-cortesia para os cursos online "Retenções na fonte de tributos federais - Imposto de Renda, CSLL, PIS e COFINS" (clique aqui) ; e "Escrituração Contábil Digital e Fiscal : novas regras trazidas pela MP 627/13 e IN´s 1.420/13 e 1.422/13" (clique aqui).

Inclusão digital

Os presidentes da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, e da subseção de Niterói, Antônio José Barbosa da Silva, inauguram hoje, às 17h, a Escola de Inclusão Digital José Carlos Guimarães. Com 130 metros quadrados, 16 computadores, internet sem fio, equipamento multimídia para aulas, o novo espaço será utilizado para capacitação e qualificação de profissionais diante da informatização do judiciário. Esta é a segunda unidade do Estado, a primeira funciona na sede da seccional desde fevereiro.

Compliance no setor de saúde

Terá início em outubro o primeiro curso de extensão em Compliance no setor de saúde do Brasil. A iniciativa é resultado da parceria entre a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes (ABRAIDI) e o Insper Instituto de Ensino e Pesquisa. (Clique aqui)

Pauliceia Literária 2015

O presidente da AASP, Leonardo Sica, reuniu-se ontem com o presidente da União Brasileira dos Escritores (UBE), o advogado Durval de Noronha Goyos Jr., e convidou-o para o Pauliceia Literária 2015 que acontecerá na sede da Associação de 24 a 26/9. A UBE é a mais antiga associação de escritores do Brasil. O presidente da UBE enalteceu a iniciativa da AASP e incluiu o evento em sua agenda. Durante o encontro foram apontados diversos interesses comuns entre as atividades da UBE, o Pauliceia Literária e a AASP, com perspectivas de futuras parcerias. O advogado Daniel Henrique Calvoso Alvarenga também acompanhou a reunião. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Dia de sorte

Eventos : Os sortudos que faturaram as vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos, em SP, são :

Ana Paula da Silva Morais – "A Importância do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) - Seus Aspectos Legais e Práticos", dia 4/9. (Clique aqui)
Roberta Cheles de Andrade Veiga - "Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis", dia 8/9.
(Clique aqui)

Sorteio de obra - I : O livro "Manual da Advocacia Cível" (Atlas - 424p.), de Misael Montenegro Filho, vai para Adriano Jacobs Nunes, de Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra - II : Ramon Teixeira de Sousa, do Rio de Janeiro/RJ, faturou o título "Tratado da Propriedade Intelectual" (Lumen Juris), de autoria do professor e advogado Denis Borges Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Tanhaçu
MA/Viana
MG/Bom Jesus do Amparo
MG/Matias Cardoso
PE/Terra Nova
RO/Costa Marques
RO/São Francisco do Guaporé

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Murder Rates Rising Sharply In Many Cities"

The Washington Post - EUA

"Justices see first marriage skirmish"

Le Monde - França

"La mise en garde de Merkel sur l´avenir de l´Europe"

Corriere Della Sera - Itália

"Ventimila posti per i migranti"

Le Figaro - França

"École: dernière rentrée pour les filières d´excellence"

Clarín - Argentina

"Nuevas denuncias de fraude apuntan al Correo en Tucumán"

El País – Espanha

"Merkel alerta de que peligra la libre circulación en Europa"

Público - Portugal

"Merkel quer portas abertas, mas a União Europeia resiste"

Die Welt - Alemanha

"Flüchtlinge stürmen Züge Richtung Westen"

The Guardian - Inglaterra

"Police jobs to be slashed to a 40-year low"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Déficit faz Dilma buscar apoio para elevar impostos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo prevê déficit de R$ 31 bilhões e aumento de tributos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo eleva impostos, mas não evita rombo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Nem prevenção, nem punição"

Correio Braziliense - Brasília

"Uma encrenca de R$ 30,5 bilhões"

Gazeta do Povo - Paraná

"Governo usa déficit nas contas para ´convencer´ o Congresso"

Zero Hora - Porto Alegre

"Impostos e cortes para reduzir déficit de 2016"

O Povo - Ceará

"Orçamento prevê rombo de R$ 30 bi e mínimo de R$ 865"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Uma polícia estressada"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· Souza Cruz

Escritórios :

· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D´Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DD&L Advogados Associados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FCSC Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hasson Sayeg e Novaes Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados

· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kfouri Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados

· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados

· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
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Fomentadores :

· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Aracatu – Português para Estrangeiros Língua e Cultura Brasileira
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Damásio Educacional
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· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
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· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
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· Goya Consultoria
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· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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