Quarta-feira, 18 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.821

Terça-feira, 15 de março de 2016 - Migalhas nº 3.821 - Fechamento às 8h56.

 

"Enquanto o ministro governa, o rei somente reina."

Joaquim Nabuco
(Clique aqui)

Impeachment, cassação de mandato, renúncia...

Criando o mais surpreendente fato político dos novos tempos, ao nomear Lula ministro, Dilma pode estar garantindo sua permanência até o fim do mandato, ou antecipando sua saída. Quem viver, verá. (Compartilhe)

Lula lá

Dizem que é certeza que Lula vai ocupar uma pasta no governo. Como já dissemos, prejuízo político não há, uma vez que o governo está no fundo do poço. Aliás, a ida de Lula ao Planalto pode significar um fato político extraordinário capaz de mudar todo o cenário. Diz-se isso porque os políticos - sobretudo os caciques - têm certo temor reverencial de Lula. Em verdade, da mística popular que o ronda. Nesse sentido, se se confirmar o terceiro mandato de Lula (ou alguém acha que Dilma vai piar alguma coisa ?) as análises da crise política e econômica terão de ser revistas nos próximos dias. Nada será como antes no quartel d´Abrantes. (Compartilhe)

Foro e Moro

Quanto ao eventual foro privilegiado de Lula, como já disse este informativo, isso não é automático. (Clique aqui)

Messiânico

Lula chegará ao governo em seu figurino preferido, de "Salvador da Pátria". (Compartilhe)

EA por WC, no MJ

Enfim Dilma nomeou um ministro da Justiça. Estava, de fato, insólita a situação de um ministério ocupado por um ministro que não podia estar ali. Pois bem, como está em todos os jornais, o escolhido foi também do MP, o subprocurador-Geral da República Eugênio Aragão. Como é da carreira antes da CF, não sofre as limitações do baiano Wellington César. Nos jornais de hoje há críticas e elogios. Mais aquelas do que estes. No entanto, parece-nos que Dilma acertou. Não colocou no MJ um neófito. Aragão conhece tudo e é suficientemente articulado para a pasta. Há, é forçoso convir, um pequeno problema : o homem é bravo. É daqueles que não se dobram. Inflexível no melhor sentido do termo. Isso pode ser um problema numa função eminentemente política, mas por outro lado pode ser uma virtude em tempos tão plúmbeos. De modo que, augurando boas novas, desejamos sucesso ao novo ministro da Justiça. (Clique aqui)

Juízo final

A juíza de Direito Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª vara Criminal de SP, enviou a denúncia oferecida pelo MP/SP contra Lula à 13ª vara Federal de Curitiba. Segundo ela, o pretendido nos autos "é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento" pelo juízo Federal da cidade paranaense. Com isso, a magistrada paulista confirma que Moro é o juiz universal da corrupção no país. E se alguém for pego tentando subornar um policial rodoviário nos rincões do país, o feito deve imediatamente seguir para Curitiba. (Clique aqui)

Enfim, novos ministros

Foi publicada hoje no DOU a nomeação dos dois novos ministros do STJ : Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan Paciornik. (Clique aqui)

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Há 10 anos - Migalhas 1.373 – 15 de março de 2006

No Planalto Central

Revelações feitas por um caseiro de Brasília voltaram a contradizer o ministro Palocci, e caíram ontem como uma bomba no Congresso. Francenildo Santos Costa, que trabalhou na luxuosa casa mantida em Brasília por ex-assessores do ministro na Prefeitura de Ribeirão Preto, disse em entrevista ao jornal "O Estado de S.Paulo" que o imóvel era usado para partilha de dinheiro e que Palocci era freqüentador assíduo da casa, onde todos o chamavam de chefe.

(Clique aqui)

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Põe no rótulo !

A Nestlé foi condenada a pagar R$ 90 mil de indenização a título de danos morais por não discriminar na embalagem de produtos a presença de lactose. No caso, a autora, à época ainda criança, teria consumido bolachas da marca que continham leite, o que causou fortes reações alérgicas. Além de não apresentar os dados com clareza no rótulo, o SAC da empresa teria fornecido informações incorretas, ratificando a ausência de leite nos produtos adquiridos pela família da menina. Embora a empresa tenha afirmado que não existia nenhuma regulamentação específica a respeito da necessidade de alertar sobre a existência de produtos alergênicos, a 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu sua (ir)responsabilidade, destacando que houve ofensa ao CDC. "A Nestlé ao deixar de informar, precisamente, na embalagem do produto as substâncias nele contidas, afrontou direito básico do consumidor, expondo a sua saúde, considerando-se, portanto, o produto defeituoso já que não oferece a segurança que dele se espera." Além da autora, também receberão indenização os pais da vítima, "por inegável sua dor e sofrimento". (Clique aqui)

Direitos dos vulneráveis

Sobre a importantíssima decisão da Justiça paulista, a advogada Maria Cecilia Cury Chaddad e a Procuradora do Estado do RJ Fernanda Mainier Hack destacam que o entendimento chega em momento oportuno, "eis que confirma que o direito a informações sobre a presença de alergênicos nos rótulos e junto aos serviços de atendimento ao consumidor decorrem diretamente do Código de Defesa do Consumidor". (Clique aqui)

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Eleições nos EUA – Prévias

Acontece hoje importante prévia das eleições nos EUA que, segundo a professora de Direito Internacional da USP Maristela Basso, pode definir corrida à presidência. "Isso porque, dentro do Partido Republicano a escolha do candidato a Presidente nunca foi tão acirrada." John Kasich, Marco Rubio, Ted Cruz ou Donald Trump, quem será o candidato republicano à presidência dos Estados Unidos ? Veja a interessante análise. (Clique aqui)

Lei de repatriação - Regulamentação

No DOU de hoje, a IN 1.627/16 regulamenta a lei 13.254/16, que trata do regime de repatriação de recursos de origem lícita mantidos no exterior. (Clique aqui)

Repatriação de recursos - Evento

A lei que trata da repatriação de recursos (13.254/16) é uma das mais significativas dos últimos meses e cria um cenário de oportunidades e desafios para operadores do Direito. No seminário "Repatriação de Recursos : Regras, Benefícios e Desafios da Regularização de Ativos", que será realizado no dia 11 de abril, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, o público terá a chance de ficar por dentro das principais discussões que envolvem o tema. Inscreva-se já ! (Clique aqui)

Direitos autorais – Quermesse

A 4ª turma do STJ negou recurso de uma igreja contra decisão que a condenou a pagar direitos autorais ao Ecad por execução de músicas em quermesse. A turma entendeu que "os direitos autorais são devidos ainda que a execução de obras musicais seja promovida sem fins lucrativos". (Clique aqui)

Aluguel - Fim de contrato

Locatário deve pagar diferença de valores de aluguel revisado judicialmente, mesmo após fim do contrato. A decisão é da 3ª turma do STJ, para a qual o fato de o inquilino ter permanecido por mais de 23 meses após o término do contrato configura caso em que se aceita as condições contratuais. (Clique aqui)

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Novo CPC – Evento

Faltam poucos dias para os operadores do Direito terem de manejar o novo CPC. Para auxiliá-los nesta tarefa hercúlea, Migalhas realiza o evento "Novo CPC", dia 4 de abril, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, das 9 às 18h. Inscreva-se já ! (Clique aqui)

Processo e Procedimento

Abordando o direito intertemporal e a lei processual no tempo, Guilherme Pupe da Nóbrega traz anotações sobre o novo CPC, que está prestes a entrar em vigor. (Clique aqui)

"23 migalhas sobre o novo Processo Civil"

O advogado e professor da UFPR Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) esmigalha em novo artigo da série que analisa diferentes aspectos do novo CPC a questão do reexame necessário e as hipóteses de cabimento no novel compêndio. (Clique aqui)

Registro – Sociedades de médicos

A advogada Michelle Gaetani, do escritório Francisco Ortigão Advogados, trata de recorrente problema no setor da saúde, derivado de erro no registro das sociedades de médicos, e suas consequências. "Quando em uma sociedade constituída por médicos deixa de pessoalizar sua atuação e passa a dar destaque à organização da atividade, ela deverá ser considerada uma sociedade empresária, passando a ser regida pelas normas do direito empresarial." (Clique aqui)

Bullying

A lei 13.185/15 instituiu o programa de prevenção e combate ao bullying presencial e digital, permitindo a responsabilização civil de escolas, clubes e agremiações recreativas por omissão ou negligência em casos envolvendo qualquer uma das práticas. Para a advogada Alessandra Borelli (Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados), o enquadramento das escolas às exigências da nova lei é um dever inquestionável e o seu não cumprimento poderá caracterizar "defeito" na prestação dos serviços educacionais. (Clique aqui)

Registro sindical

O ministério do Trabalho aprovou enunciado que estabelece limites para a análise feita pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) nos processos de pedido de registro sindical e alteração estatutária. Quem explica os detalhes da norma é o advogado Rodrigo Peres Torelly, da banca Alino & Roberto e Advogados. (Clique aqui)

Mediação

A confidencialidade é necessária à mediação ? Confira análise do jurista Jayme Vita Roso (Auditoria Jurídica). (Clique aqui)

Gestão de documentos

O administrador de empresas Carlos Eduardo Machado, da equipe da DocWise, aborda a revisão de projeto de gestão da informação e o gerenciamento eletrônico de documentos. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Post-It

Inventor do Post-It pede US$ 400 mi por danos à 3M. (MI – clique aqui)

Marketing e notícias

Mirando "influenciadores digitais", o grupo The New York Times comprou a agência de marketing digital HelloSociety. (MI – clique aqui)

Cash

No Chile, desde janeiro o investimento estrangeiro é direto e sem discriminação. Raquel Frattini, advogada do escritório Chirgwin Larreta Peñafiel Abogados, dá mais detalhes da norma que já está em vigor. (LA - clique aqui)

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

VII Encontro Ibero-Americano de Magistradas Eleitorais

Nos dias 17 e 18/3, o TSE realizará o "VII Encontro Ibero-Americano de Magistradas Eleitorais", na sede do Tribunal, em Brasília. Juízas de diversos países e representantes de instituições ligadas às questões femininas debaterão sobre "Igualdade de gênero e democracia". O evento dará continuidade ao diálogo entre autoridades eleitorais ibero-americanas sobre normas e meios que reforcem o papel e a participação da mulher nos sistemas representativos dos países da região. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda legal

Em louvável preocupação com a efetividade do processo, a obra "Fraudes Patrimoniais e a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Processo Civil de 2015" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 192p.), de autoria de Gilberto Gomes Bruschi, Rita Dias Nolasco e Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo, destaca aspectos hermenêuticos das hipóteses legais de relativização dos limites do patrimônio do devedor. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar, uma gentileza de um dos autores, Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo, advogado do escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 338 anos, no dia 15 de março de 1678, tomou posse, na Bahia, do cargo de governador geral, Roque da Costa Barreto, que governou até 23 de maio de 1682. (Compartilhe)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Sorteio

Na obra "Manual do Trabalho Doméstico" (Atlas – 203p.), o autor Sergio Pinto Martins faz análise doutrinária do trabalho doméstico, bem como aponta alguns acórdãos colhidos na jurisprudência para posicionar o leitor sobre a orientação dos tribunais trabalhistas. O exemplar é doação da editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Hoje, o advogado Ricardo Calderón, professor de Direito Civil, profere a palestra "As principais inovações do Novo Código de Processo Civil", em Joinville/SC. O evento integra a programação prévia do "XII Simpósio de Direito Constitucional", organizado pela ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, que acontece entre os dias 26 e 28/5, em Curitiba/PR.

Mariana Zonari, do Albuquerque Pinto Advogados, participará do acompanhamento de três audiências preliminares na Corte Internacional de Justiça : Ilhas Marshall x Reino Unido (clique aqui), Ilhas Marshall x Índia (clique aqui), e Ilhas Marshall x Paquistão (clique aqui), até o dia 16/3, em Haia. Os casos tratam de "Obrigações relacionadas às negociações sobre o fim da corrida armamentista nuclear e o desarmamento nuclear".

Fernanda Costa do Amaral, do escritório Felsberg Advogados, participa do curso "Investimentos no Mercado Imobiliário", organizado pelo Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, a partir do dia 12/4. A advogada, que tem grande experiência em assistência jurídica para aquisição de imóveis e investimentos, securitização empreendimentos imobiliários, contratos de construção e fundos de investimento imobiliário, é responsável por ministrar os módulos de "Securitização" e "Fundos Imobiliários". (Clique aqui)

Comitê Executivo

No último dia 4, os escritórios aliados da ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial fizeram sua primeira reunião de 2016, em Punta Del Este, Uruguai. Na ocasião, foi eleito o novo Comitê Executivo da Aliança, para mandato de um ano. Os novos integrantes do órgão dirigente da ALAE são : presidente : Rycharde Farah, do aliado Farah, Gomes e Advogados S/S, de Florianópolis/SC ; vice-presidente : Ubirajara Costódio Filho, do aliado Hilú, Costódio Filho & Caron Baptista Sociedade de Advogados, de Curitiba/PR ; diretor financeiro : Wanderley Donadel, do aliado Cerizze Donadel Advocacia Empresarial, de Uberlândia/MG ; diretor : Edson Pinto, do aliado DPLAW Sociedade de Advogados – Abílio Diniz, Pontes Pinto & Pignaneli, de Porto Velho/RO, e Rio Branco/AC ; e diretor : Eduardo Cárdenas, do aliado Cárdenas & Cárdenas Abogados, de Bogotá, Colômbia.

Radar Pessoal

A Boa Vista Serviços S/A oferece gratuitamente, por um período de um ano, o Radar Pessoal a todos os consumidores que se cadastrarem no site, até dia 18/3. O serviço, já utilizado por milhares de brasileiros, monitora as movimentações de consultas ao CPF, registros de débitos, títulos protestados, ações cíveis e até participações societárias registradas. Além disso, se o consumidor for negativado por um credor parceiro da campanha Acertando suas Contas, poderá ser direcionado para efetuar a negociação da dívida on-line. (Clique aqui)

Direito Tributário

O Sistema de Educação Continuada a Distância - Secad está com inscrições abertas para o "Programa de Atualização em Direito Tributário", desenvolvido em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET (clique aqui). Por meio de ciclos de atualização de 12 meses, os inscritos mantêm-se permanentemente em dia com a sua profissão, podendo receber, ao final de cada ciclo, certificado de atualização profissional equivalente a 180 horas. Aproveitando a temática, deguste o início do artigo "Alterações no conceito de receita introduzida pela lei 12.973/2014", de autoria de Elidie Palma Bifano, que pode ser adquirido a partir do programa. (Clique aqui)

Últimas vagas para o LL.M. em Direito Empresarial

Hoje, toma corpo o método do estudo do caso (case method), criado por Christopher Columbus Langdell na Faculdade de Direito de Harvard, em 1870, cuja principal finalidade está em ensinar a pensar juridicamente a realidade analisada a partir das decisões judiciais nos casos concretos. O estudo do método do caso tem, por finalidade primordial, conduzir o estudante à aquisição, por si mesmo, por meio de seu trabalho pessoal e de um debate metodicamente conduzido, não só ao conhecimento legal e jurídico, mas ao savoir-faire do Direito, tomado a partir da análise do caso concreto rumo à busca da consecução de um princípio jurídico. Neste sentido, o CEU-IICS Escola de Direito oferece o "LL.M em Direito Empresarial", programa interdisciplinar ministrado no Método do Caso e destinado a profissionais com ao menos 5 anos de graduação. Inclui opção por Módulo Internacional e três disciplinas eletivas, que conferem personalização do conteúdo para formação integral de advogados de negócios. A nova turma inicia em 31/3. (Clique aqui)

IR

Hoje, acontece a aula 9 da 2ª edição do curso "Imposto Sobre a Renda - Pessoa Física". Nesta aula serão analisadas as atribuições da Lei Complementar em matéria tributária concedida pela Constituição Federal. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e serão transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), por e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Participe

Em SP, dia 17/3, a AASP promove o curso "Como os resultados da COP-21 irão impactar Estados e Empresas ?". (Clique aqui)

ECD

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, realiza, dia 5/4, em SP, o curso "Escrituração Contábil Digital - ECD (SPED Contábil) na Prática". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Previdenciária

Para trazer àquele que quer ingressar na área previdenciária noções básicas de gestão de escritório, dicas de parcerias previdenciárias, a Editora Lex realiza, em SP, dias 5 e 6/4, o curso "Passo a Passo da Prática da Advocacia Previdenciária para Segurados e Empresas". (Clique aqui)

Seminário

Com o objetivo de transmitir aos participantes conhecimentos sobre os instrumentos jurídicos e o planejamento correto para elaborar proteção de patrimônio familiar, o Forum Cebefi promove, em SP, dia 12/4, o evento "Seminário sobre Planejamento de Patrimônio Familiar". (Clique aqui)

Novo CPC

De 14/4 a 30/6, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza, em SP, o curso "Novo Código de Processo Civil". O curso fornecerá ao aluno uma visão prática das mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Civil, através de slides e modelos de petições adaptados ao novo CPC. (Clique aqui)

ECF

Dia 18/4, em SP, a FocoFiscal - Cursos e Capacitação promove o curso "Escrituração Contábil Fiscal (ECF) - Preenchimento e Geração". Inscreva-se e participe do sorteio para concorrer a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Online

Estão abertas as inscrições para o curso online "O Novo CPC", da PUC-SP. Discussões interativas e com a qualidade dos melhores cursos presenciais. Aulas teóricas e discussões interativas de problemas práticos, fundamentadas no estudo científico e na análise de temas com nova regulamentação. (Clique aqui)

Responsabilidade empresarial

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Direito da Responsabilidade Empresarial e Compliance", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, segundas e quartas, das 19h30 às 22h30. (Clique aqui)

Importação

Estão abertas as inscrições para o curso de capacitação online "Como Evitar Penalidades em Procedimentos de Importação", da Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Corrupção

Amanhã, às 9h, no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, será realizado evento sobre o tema "Corrupção : Mecanismos de Combate em Perspectiva Internacional", com o professor Hans-Jörg Albrecht (diretor do Max-Planck-Institute for International Criminal Law). O evento é gratuito e não há necessidade de inscrição. (Clique aqui)

Contemplado

Sorteio de obra : Linara Evelyn Dias dos Santos, de Candangolândia/DF, ganhou o título "Política de Consumo" (Del Rey – 326p.), de Nelson Nery Costa. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Iraquara
CE/Boa Viagem
ES/Santa Maria de Jetibá
MS/Aral Moreira
MT/Tesouro
PA/Aurora do Pará
PB/Conceição

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"2 Front-Runners Find Their Words Can Be Weapons"

The Washington Post - EUA

"General: Resume striking Taliban"

Le Monde - França

"Code du travail; Manuel Valls lâche du lest"

Le Figaro - França

"Loi travail: marche arrière, toute!"

Clarín - Argentina

"La AFIP denunció a Cristóbal López por defraudar al Estado"

El País – Espanha

"El Congreso quiere ejercer pleno control al Gobierno"

Público - Portugal

"Inquérito ao Banif na Madeira e no continente faz duplicar depoimentos"

The Guardian - Inglaterra

"Housing crisis… but not for all"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula deve virar ministro para evitar Moro e socorrer Dilma"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Juíza envia ação para Moro, e Lula deve virar ministro"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dilma pode dar a Lula superpoderes no governo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Para evitar prisão, Lula deve virar ministro"

Correio Braziliense - Brasília

"Lula deve virar ministro para se blindar de Moro"

Gazeta do Povo - Paraná

"Para evitar Moro e ajudar Dilma, Lula sinaliza que será ministro"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula está cada vez mais perto de assumir ministério de Dilma"

O Povo - Ceará

"Prefeitura e Governo fecham acordo sobre proteção ao Cocó"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Lula deve virar ministro e escapar de Moro"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
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Escritórios :

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· Suchodolski Advogados Associados
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· Talon Advogados
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· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
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