Sábado, 20 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.873

Quarta-feira, 1º de junho de 2016 - Migalhas nº 3.873 - Fechamento às 11h12.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • NetLex

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"Essa fome de emprego público determina uma progressão constante do nosso orçamento, que a nação, não podendo pagar com a sua renda, paga com o próprio capital necessário à sua subsistência, e que, mesmo assim, só é afinal equilibrado por novas dívidas."


Joaquim Nabuco

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Adeus, reajuste

A 2ª turma do STF, em votação unânime, julgou procedente reclamação ajuizada pela União contra decisão da JF que deferiu a servidores da Justiça do Trabalho diferenças salariais de 13,23% retroativas a 2003. Foi confirmada a liminar do relator, ministro Gilmar Mendes, no sentido de que a decisão viola súmulas do STF que tratam da cláusula de reserva de plenário e da impossibilidade de concessão de aumentos a servidores públicos pelo Judiciário com base no princípio da isonomia. (Clique aqui)

Recado

Ao julgar procedente a reclamação, a 2ª turma, por sugestão do ministro Teori, decidiu enviar ofícios aos presidentes de Tribunais (alô, STJ, STM...) e Conselhos comunicando a decisão, já que existem diversas demandas orçamentárias em andamento para concessão do percentual por meio de ato administrativo. (Clique aqui)

"Realidade institucional"

Ao proferir seu voto, no caso acima, o ministro Gilmar chamou a atenção para aquilo que classificou de "realidade institucional" : "Esses pedidos de extensão por isonomia (...) que repercutem sobre o orçamento poderiam ser tratados de dupla forma : ou se pensa na extensão ou se pensa na supressão da vantagem. Aqui estamos falando de 13,23% que, ao ser concedido, se estende sobre toda a folha de servidores. (...) Se não há força financeira a fazer face a esses gastos, a solução seria suprimir a vantagem que eventualmente foi concedida. Mas nunca fazer a extensão em nome de uma interpretação conforme." (Clique aqui)

Embargos no AG.REG. no AG.REG. no RE com AGRAVO

A 2ª turma do STF condenou a Rede Globo ao pagamento de multa por abuso do direito de recorrer. O colegiado rejeitou embargos de declaração interpostos pela emissora contra decisão que negou provimento a recurso de agravo. De acordo com a decisão, não são cabíveis embargos de declaração quando a parte recorrente - a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão, contradição ou erro material (CPC/15, art. 1.022) - vem a utilizá-los com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa. (Clique aqui)

Novo ministro

O governo anunciou hoje que o jurista Torquato Jardim sucederá Fabiano Silveira no comando do ministério da Transparência. Dileto amigo desta Redação, Torquato Jardim foi ministro do TSE e é muito respeitado na capital.

Leniência, a hora é agora

Leniência, ninguém duvide, vai ser o assunto do momento. E vai envolver muitas empresas, não só as que fizerem o acordo, como as coligadas e fornecedoras. Nesse sentido, é preciso estar antenado às peculiaridades que estão sendo modificadas e como estão sendo costurados os acordos. Eis o motivo do seminário "Acordo de Leniência e Cooperação", que se dará na próxima segunda-feira, 6 de junho, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Últimos dias de inscrição. (Clique aqui)

#poenorotulo - I

Em junho de 2015, a Anvisa editou a resolução 26, que dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias. O prazo para que as empresas cumpram as medidas estabelecidas na resolução é 3/7. Contudo, algumas empresas pressionam para que o prazo seja prorrogado. A Anvisa decide agora pela manhã sobre a prorrogação ou não.

#poenorotulo - II

A advogada Simone M. S. Magalhães aborda a importância de informações claras e seguras nos rótulos de alimentos. Considerando que a rotulagem é a principal forma de comunicação entre fornecedores e consumidores, e que a abstenção da ingestão de produtos alergênicos é a única maneira eficaz para impedir o surgimento das reações imunológicas ao agente nocivo, ela aponta que o melhoramento dos rótulos é primordial para garantir o consumo seguro. "O fornecedor não pode se furtar da sua obrigação legal e nem mesmo da sua função social." (Clique aqui)

Like ?

No começo do mês passado, o juiz de Direito sergipano Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto/SE, causou ao determinar o bloqueio do WhatsApp por 72 horas em todo país. Divulgada recentemente, a decisão expõe as razões que formaram o convencimento do magistrado. O doutor não poupa críticas ao Facebook. Veja a íntegra. (Clique aqui)

Tragédia em Mariana - Crime ambiental - Competência

Por decisão monocrática do ministro Nefi Cordeiro, a JF será responsável pelo julgamento das ações de crimes ambientais envolvendo o rompimento de barragem em Mariana/MG, em novembro do ano passado. O ministro considerou prejudicado um conflito de competência ajuizado pelo MPF. (Clique aqui)

Tragédia em Mariana - Outro conflito de competência

Em tempo : na 1ª seção do STJ está suspenso julgamento de conflito de competência suscitado pela Samarco, tendo em vista que foram ajuizadas duas ACPs para determinar a distribuição de água mineral em virtude da poluição do Rio Doce (uma ação na 7ª vara Cível de Governador Valadares e outra na 2ª vara Federal da comarca) (clique aqui).

HC - Advogado

A 1ª turma do STF revogou a prisão preventiva do advogado Mauricio Dal Agnol, acusado de se apropriar de quantias referentes a ações de clientes. O relator, ministro Marco Aurélio, deferiu parcialmente a ordem para consolidar a liminar deferida e revogar a prisão preventiva, mantidas as medidas cautelares que já haviam sido impostas pelo TJ/RS, à época em que julgou o caso. "Vejo a prisão provisória como algo excepcional. A regra é apurar para, em execução do título judicial condenatório presente o princípio da não culpabilidade, prender-se", ressaltou o ministro, ao observar que no Brasil há uma inversão de valores : "prendendo-se para depois se apurar". S. Exa foi seguida pelo ministro Fux. (Clique aqui)

Propriedade industrial

O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a ADIn 5.529, pedindo liminar para suspender dispositivo da lei de propriedade industrial (9.279/96), o qual possibilita a abertura de prazo indeterminado para a vigência de patentes de invenção de modelos de utilidade. Na avaliação de Janot, o dispositivo afronta o princípio da temporariedade da proteção patentária, previsto na CF. A ação foi distribuída por prevenção ao ministro Fux. (Clique aqui)

Viagens - Magistrados

O plenário do CNJ ratificou ontem liminar para suspender a resolução 396/16, do CJF, que condicionou a eficácia dos pedidos de afastamento de magistrados para participação em eventos no exterior, por mais de 30 dias, à homologação do Conselho. Decisão atende pedido da Ajufe, que foi representada pela banca Bottini & Tamasauskas Advogados. (Clique aqui)

Irregularidade formal

No TSE, o ministro Fux rejeitou seguimento a recurso que pedia impugnação de candidatura do atual prefeito de Carnaubais/RN. O ministro verificou que irregularidade questionada, declarada pelo TCE à época em que o atual prefeito exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal, não caracterizava vício insanável e ato doloso de improbidade administrativa, sendo meramente formal. O escritório José Delgado & Dutra Advogados atuou em favor do prefeito. (Clique aqui)

Plano de saúde

A Unimed Rio foi condenada, solidariamente à Unimed Paulistana, a custear procedimento cirúrgico, além de assumir contrato de plano de saúde mantendo o valor de mensalidade. A consumidora, que teve negada a cirurgia e a portabilidade entre as operadoras, também será indenizada em R$ 16 mil por danos morais. A decisão é da juíza leiga Leticia Coeli Osório Gonçalves, do 8º JEC do RJ. A causa foi patrocinada pela banca Duarte, Pinheiro e Nesi Advogados. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Eduardo P. S. Perez envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Todo o noticiário a respeito do imbróglio Honduras/Zelaya refere-se ao governo Micheletti como ´de facto´. Entendo que há quem considere que se trata de um governo ´de fato´, mas não ´de direito´, embora haja grande controvérsia a respeito desse assunto. Nesse caso, uma vez que não estamos em Portugal, nem em Honduras, seria ´de fato´, e não ‘de facto´. Qual a razão desse ´c´? "

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado pelo acordo ortográfico. (Clique aqui)

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Meio de campo

Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro encerra o tema a respeito das estruturas jurídicas voltadas à abertura de capital da CBF. (Clique aqui)

Publicidade infantil

Os advogados José Henrique Vasi Werner, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, e Patrick Barros Rahy abordam a publicidade infantil no Brasil e recente julgado do STJ sobre o tema, e sustentam a ampliação do debate e a correta regulamentação da matéria. (Clique aqui)

E agora, quem poderá nos defender ?

Segundo o advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, nesse cenário de crise tem se pensado em atribuir novas tarefas ao Banco Central, que tem por função única cuidar da moeda. Para o advogado, no entanto, o BC deve ficar como está, com a necessária autonomia. Assumir multitarefas, afirma, é coisa para o Chapolin Colorado. (Clique aqui)

Igualdade de gênero no governo

Das polêmicas protagonizadas pelo governo interino de Michel Temer, destacou-se a completa ausência de mulheres indicadas para os postos ministeriais. Amparado por este fato e por sólida base de dados, o advogado Antonio Oneildo Ferreira, diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB, afirma : "pluralismo, diferença e divergência são o ponto de partida fundamental para a construção da democracia". (Clique aqui)

Infraestrutura aeroportuária

Antes de ser afastada do cargo, a presidente Dilma editou o decreto 8.756, que dispõe sobre a atribuição de infraestrutura aeroportuária à Infraero. Sobre o tema, os advogados Anna Paola Bonagura (ASBZ Advogados) e Marcelo L. Sammarco (Sammarco e Associados Advocacia) elucidam algumas indagações. (Clique aqui)

Mediação

"Por que o instituto da mediação tem gerado discussões tão acaloradas e apaixonadas entre os Juízes do Trabalho ?" É o que questiona a juíza do Trabalho Ana Cláudia Torres Vianna, responsável pelo Centro Integrado de Conciliação de Primeiro Grau de Campinas, ao tratar da mediação na Justiça do Trabalho e apresentar experiências dos Centros Integrados de Conciliação da 15ª região. (Clique aqui)

Sociedades privadas – Participação do Estado – Contratação direta

A aquisição de participação acionária minoritária pelo Estado em empresa privada não confere à sociedade vantagem perante o poder público. Portanto, não pode haver contratação direta desta empresa pelo Estado. O entendimento foi firmado pelo plenário do TCU que determinou o desfazimento da aquisição de participação da CPMBraxis pela CaixaPar e, consequentemente, da posterior contratação da primeira pela segunda com dispensa de licitação. Para os advogados Alexandre Santos de Aragão e Carolina Barros Fidalgo, do Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados, a decisão mostra que "o TCU vem criando, cada vez de forma mais objetiva, parâmetros para a análise de tais parcerias societárias". (Clique aqui)

Mundo profissional

"A imagem e a reputação são bens que devem ser zelados de forma que reflitam verdadeiramente a essência do profissional, e correspondam genuinamente com seu agir eticamente." A opinião é da advogada Luíza Mesquita Campos, de Martinelli Advogados, ao tratar da ética no mundo profissional. (Clique aqui)

Obesidade

O jurista Jayme Vita Roso alerta para importante problema social, qual seja, o aumento no número de obesos e suas consequências e custos à saúde pública. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

"Singing in the jail"

Forbes afirma que Marcelo Odebrecht está pronto para "sing like a canary" (cantar como um canário) no escândalo da Petrobras. E, a propósito do título da nota, Marcelo Odebrecht tem tudo para fazer seu canto se ombrear à famosa cena de Gene Kelly. (MI – clique aqui)

Minoritários

Tribunal de Apelações da Coreia do Sul determinou que a Samsung aumente o pagamento de acionistas minoritários, que foram enganados em caso de fusão de duas divisões do grupo. (MI – clique aqui)

Discurso de ódio

A Comissão Europeia anunciou que Facebook, Microsoft, YouTube e Twitter aceitaram seguir um manual de conduta para combater o discurso de ódio em suas plataformas. (MI – clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro, basta clicar aqui. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Festa

O Demarest Advogados comemorou ontem, no MASP, os 68 anos de existência. Na ocasião eles premiaram os clientes mais antigos da banca (Monsanto, Unilever e Lupo) e apresentaram o relatório de Cidadania 2015, com os principais cases de responsabilidade social, pro bono e projetos patrocinados via leis de incentivo fiscal. (Clique aqui)

Doutora

A advogada e mestre Selma Aparecida Cesarin obteve o título de Doutora em Bioética pelo Centro Universitário São Camilo. A tese "Ética, Direitos Humanos e Diversidade Sexual. Equacionamento à luz dos Referenciais da Bioética" foi orientada pelos professores Dalmo de Abreu Dallari e William Saad Hossne, conhecido como o "Pai da Bioética no Brasil", que faleceu duas semanas antes da defesa de sua pupila.

Balanço

Em maio, Migalhas sorteou 27 livros e 17 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram 44 migalheiros que apreciaram os prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste poderoso rotativo. (Clique aqui)

Parceiros

Prestamos aqui hoje nossa homenagem às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Del Rey, Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas -, Intelecto Editora, JH Mizuno, Lex, Malheiros Editores Ltda., Noeses, Quartier Latin, Saraiva e Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais.

Chance

Para aumentar suas chances de ser premiado nas promoções de Migalhas, preencha todos os dados de seu cadastro e cruze os dedos. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • NetLex

O NetLex ajuda empresas e escritórios de advocacia de médio e grande porte a terem mais agilidade e controle na criação e gestão de documentos. Através do NetLex os usuários transformam suas minutas de contratos e peças processuais em um questionário e, dessa forma, conseguem produzir documentos simples ou complexos por meio de um processo intuitivo de entrevista. A plataforma NetLex permite a elaboração de documentos de qualidade em uma fração do tempo usualmente gasto, evita erros, controla o que foi produzido e garante a aderência ao padrão de qualidade do cliente. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Baú migalheiro

Há 71 anos, no dia 1º de junho de 1945, foi instalado, no RJ, o TSE, sob a presidência do ministro José Linhares. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Penas Alternativas" (Del Rey – 333p.), escrita por Jamil Chaim Alves, apresenta soluções das questões pendentes na legislação em vigor sobre penalidade carcerária e a reestruturação do sistema de penas alternativas em um estudo amplo e atualizado sobre o tema. O livro é cortesia da editora. (Clique aqui)

Agradecimento

Migalhas agradece o escritório Demarest Advogados pelo exemplar do "Relatório de Cidadania 2015", documento que reúne as atividades pro bono, de responsabilidade social e sustentabilidade realizadas pelo escritório no ano passado.

Lançamentos

Amanhã, os advogados Lucas Aragão e Mariana Amaral lançam o título "ICMS – Manual de Operações e Prestações". O evento será em SP, na Livraria Fnac (av. paulista, 901), a partir das 19h.

No próximo dia 16, a Editora Forense e os autores Luiz Roberto Ayoub e Cássio Cavalli lançam a obra "A Construção Jurisprudencial da Recuperação Judicial de Empresas". O evento será no RJ, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, a partir das 18h. (Clique aqui)

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, acaba de lançar a 2ª edição do livro "Breves Comentários ao Código de Processo Civil", coordenado por Teresa Arruda Alvim Wambier, da banca Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, Fredie Didier, Eduardo Talamini, sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, e Bruno Dantas. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Aprender na prática como transformar a sua empresa por meio de um plano estratégico inteligente. Esta é a proposta do workshop de "BSC – Balanced Score Card", ministrado por Filipe Küster, gestor de projetos do Küster Machado – Advogados Associados, amanhã, em Curitiba/PR. O evento é promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha. Informações e inscrições por e-mail. (Clique aqui)

Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor da PUC-Rio, participará do "Simpósio de 20 anos da Lei de Propriedade Industrial", que ocorrerá dia 3/6, a partir das 9h, no auditório do TRF da 2ª região. Sua participação será na mesa de abertura, às 9h, em homenagem (in memoriam) ao professor Denis Borges Barbosa. (Clique aqui)

A advogada Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados, fala sobre "O novo CPC e a Arbitragem", em seminário promovido pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros dia 3/6, às 10h, no plenário do Instituto (av. Marechal Câmara, 210, 5º andar, Centro, RJ). Ana Tereza é diretora de "Mediação e Arbitragem" do IAB e membro do Fórum Permanente de Direito Empresarial da EMERJ. Também participarão do evento a 1ª vice-presidente do IAB, Rita Cortez, e o membro da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Instituto, Pedro Baptista Martins. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

O advogado Diogo Nomura Neto, sócio do escritório Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados, esteve presente na celebração da posse da presidente de Taiwan, Tsai Ing Wen, ocorrida no dia 20 p.p., no Centro Cultural de Taiwan. (Compartilhe)

O ministro Lewandowski foi homenageado, na última segunda-feira, durante evento na AASP. Na ocasião o ministro mencionou a importância da campanha de valorização da advocacia lançada pela AASP, #ÉdeLei. (Clique aqui)

Benchmark para gestão de escritórios de advocacia

Cada vez mais os escritórios estão acreditando na gestão como ferramenta para promover diferencial. O "GEA 2016 – Gestão Estratégica de Escritórios" é um projeto que consiste em uma série de 4 encontros para reunir experiências e benchmarks em um debate com especialistas e líderes de mercado sobre as melhores práticas em temas chave para o setor. Planejamento, pessoas, negociação e finanças são os tópicos destes encontros, sendo que o primeiro deles acontece já agora em 27/6. Quer saber mais ? Conheça a programação completa do encontro. (Clique aqui)

Pesquisa empírica

A Queen Mary University of London lança a 7ª edição de seu repertório de pesquisas sobre resolução de disputas internacionais. As edições anteriores podem ser acessadas clicando aqui. Neste ano, o enfoque será nas áreas de tecnologia, mídia e telecomunicações e tem por objetivo revelar práticas habituais na resolução de disputas, incluindo a utilização de mecanismos de ADR. Busca-se, assim, discutir e prever soluções eficientes para os desafios que envolvem tais conflitos. Para responder ao questionário da pesquisa, clique aqui.

Palestra

Albert Fishlow, um dos economistas mais reconhecidos em todo o mundo, ministrará palestra sobre "Direito, Instituições e Economia", no auditório do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, dia 8/6, a partir das 8h. Fishlow é especialista e pesquisador em questões estratégicas e econômicas do Brasil e da América Latina. (Clique aqui)

Direito Público

O Programa de Mestrado Profissional da FGV Direito SP começa hoje a receber inscrições para a turma que se inicia em 2017. A novidade para esta seleção é que o programa vai inaugurar uma nova linha de atuação, voltada a assuntos relacionados ao direito público. Com a inauguração, a previsão é que o Mestrado Profissional aceite por volta de 90 alunos, distribuindo-os equitativamente entre Direito Público, Direito dos Negócios e Direito Tributário. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece hoje a aula 39 da 2ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo CPC". Nesta aula serão analisadas : o Agravo de Instrumento, Agravo Interno e os Embargos de Declaração, bem como os recursos para o STF e para o STJ. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Setor Imobiliário

O CBMA – Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realiza, no RJ, dia 3/6, o curso "Mediação, Negociação e Arbitragem no Setor Imobiliário". (Clique aqui)

Direito Imobiliário

No dia 21/6, em SP, a Editora Lex realiza o curso "Direito Imobiliário - Tendências Atuais e Desdobramentos". (Clique aqui)

Bloco K

Para apresentar aos participantes o novo bloco que foi inserido no SPED Fiscal, a FocoFiscal - Cursos e Capacitação promove, em SP, dia 21/6, o curso "Bloco K – Novo Leiaute para 2017 (incluindo Desmontagem, Reprocessamento e Ajustes)". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Seminário

O Forum Cebefi, com o intuito de transmitir aos participantes as normas e os procedimentos estabelecidos no novo CPC sobre Dissolução Parcial de Sociedade, promove, em SP, dia 21/6, o seminário "Dissolução Parcial de Sociedade no Novo Código de Processo Civil". (Clique aqui)

Cruzamentos de informação

No dia 30/6, em SP, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, realiza o curso "SPED Fiscal, EFD Contribuições, SPED Contábil e ECF - Principais cruzamentos de informação". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pela Sodepe Brasil, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

8/6 - "Gestão fiscal, financeiro & jurídico no departamento de contas a pagar". (Clique aqui)
8/6 – "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório".
(Clique aqui)
14/6 "Repatriação de ativos e regularização de sociedades Offshores - Aderir ou não aderir ? Eis a questão !".
(Clique aqui)

Premiados

Sorteio - Lauda legal : A obra "O Bill of Rights Americano: Reflexos no Direito Constitucional Brasileiro" (Del Rey – 562p.), de Adhemar Ferreira Maciel, vai para Marcelo Valente Macedo, de Recife/PE. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A contemplada com a obra "Legislação Notarial e Registral" (Editora YK – 1.520p.), coordenada por Vitor Frederico Kümpel, é Beatriz Aparecida Bassi de Sousa, advogada em São Bernardo do Campo/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
Joaquim Nabuco

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Manoel Urbano
BA/Esplanada
MA/Miranda do Norte
MG/Aricanduva
MG/Presidente Juscelino
MG/Ubaí
PE/Taquaritinga do Norte
PI/Bertolínia
RJ/Carapebus
RN/Tangará
SC/Campo Erê
SE/Santo Amaro das Brotas
SP/Pracinha

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Testimony calls trump´s school unscrupulous"

The Washington Post - EUA

"Charity scrutiny riles up Trump"

Le Monde - França

"Education, recherche, intermittents, SNDF: le gouvernement cherche la paix sociale"

Corriere Della Sera - Itália

"Spinta di Visco sulla ripresa"

Le Figaro - França

"Grèves, violences: l´image de a France se dégrade"

Clarín - Argentina

"Subirían de 20% a 40% las expensas por el aumento a los porteros"

Público - Portugal

"Sistema de pontos aumenta risco de perda da carta de condução"

The Guardian - Inglaterra

"Revealed: spy agency rift over rendition policy"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PF indicia presidente do Bradesco e mais 9 na Zelotes"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Aliado volta a manobrar para tentar salvar Cunha"

O Globo - Rio de Janeiro

"Delação de Odebrecht e OAS na Lava Jato avança"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Menores são principais vítimas de estupro em MG"

Correio Braziliense - Brasília

"Até 30 anos de prisão para estupro coletivo"

Gazeta do Povo - Paraná

"Odebrecht aceita termos para fechar a ´delação das delações´"

Zero Hora - Porto Alegre

"Delação da Odebrecht eleva tensão em Brasília"

O Povo - Ceará

"Empreiteiras prometem abrir caixa preta dos partidos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Desabrigados precisam da sua ajuda"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS

Escritórios :

· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados

· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
·
Roberto e Mauro & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
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· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zillo Martini & Fonseca – Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gandra Martins
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