Sexta-feira, 19 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.959

Sexta-feira, 30 de setembro de 2016 - Migalhas nº 3.959 - Fechamento às 10h16.

 

"A palavra está para o poema assim como o homem está para a vida."

Paulo Bomfim
(Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do poeta Paulo Bomfim, dileto amigo desta Redação, que assiste hoje às comemorações de seu 90º aniversário. "Príncipe dos Poetas", funcionário há lustros do TJ/SP, antigo aluno das Arcadas, é verdadeiro orgulho da comunidade jurídica. (Compartilhe)

Revisão contratual

Recentemente, a 3ª turma do STJ permitiu a devolução de honorários de sucumbência já recebidos por advogado se a decisão que deu causa ao montante foi posteriormente rescindida. A decisão foi por maioria, a partir de voto do ministro Noronha, ficando vencido o relator Cueva. Quais os riscos que a jurisprudência oferece aos honorários ? Julgados como esse reforçam a necessidade de previsão contratual da possibilidade da rescisória e sua consequência para os honorários ? Saiba mais, aqui.

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Provisória de Palocci vence amanhã. O ex-ministro votará em Ribeirão Preto no domingo, ou - sendo renovado mandado - justificará a ausência em Curitiba ?

Selfie na urna

A propósito das eleições, pode o eleitor tirar uma selfie na urna ? Veja, ainda nesta edição, no "Migalhas mundo", o exemplo ianque.

Conduções coercitivas

O advogado Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo, do escritório Moraes Pitombo Advogados, destaca que há uma nova maneira de impedir o exercício da ampla defesa no processo penal : a condução coercitiva antecipada por decisão judicial. Segundo ele, quando isso ocorre, um conjunto de direitos é desprezado e este fato merece atenção dos tribunais. (Clique aqui)

Liquidação de habeas corpus...

As conversas flagradas entre filho e esposa de desembargador do TJ/CE e advogados acerca de decisões, mostra que há muito a fazer. Veja alguns tópicos. (Compartilhe)

Mão leve e língua solta

Após decisão do Carandiru, desembargador Ivan Sartori chama de "infelizes" internautas que questionaram julgamento do caso, que resultou na anulação da condenação de 74 PMs. (Compartilhe)

Mediação no STJ

Foi realizada ontem no STJ, com êxito, mediação entre a Bradesco Saúde e uma segurada, por iniciativa do ministro Salomão. Os mediadores foram o ministro aposentado Cláudio Santos e a advogada Juliana Loss. (Clique aqui)

Astreintes

Processo na 4ª turma do STJ gera debate substancioso acerca dos critérios para fixação das astreintes. (Clique aqui)

3 mil ações idênticas !

Um cliente de empresa de telefonia ajuizou ação de exibição de documentos, com pedido de condenação nas custas e honorários. Até aí, nada de novo no reino da Dinamarca... nada de novo, não fosse o fato da juíza de Direito Julieta Maria Passeri de Souza, da 4ª vara Cível de Franca/SP, ter identificado outras três mil ações, patrocinadas pelo mesmo advogado da referida causa, basicamente com o mesmo objetivo. "Não se trata de obrigar a parte a esgotar a via administrativa ou de restringir o acesso ao Judiciário, mas de coibir os abusos que, neste caso, parecem ocorrer frequentemente." Confira, migalheiro, em 71 laudas, o dito pelo feito – ou seria o feito pelo dito ? (Clique aqui)

Prerrogativas da advocacia

Em entrevista a este rotativo, o respeitado advogado Cid Vieira de Souza Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas Profissionais da OAB/SP, fala do respeito das prerrogativas da advocacia. Além de mencionar a necessidade de se ter mais membros para atender a grande quantidade de pedidos apresentados, Cid Vieira discorreu sobre a tentativa de ampliar os canais de relacionamento com as instituições. O advogado ainda comentou o incidente ocorrido no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. (Clique aqui)

Britânica

Na presidência do STF, a ministra Cármen Lúcia já demonstrou que não gosta de perder tempo e que preza pela pontualidade. A sessão começa pontualmente às 14h e o intervalo é criteriosamente respeitado. Ontem a ministra lembrou que na próxima quarta-feira, 5/10, a Constituição completa 28 anos e, como é de praxe, será feita uma referência no início da sessão. Para que a formalidade não comprometa os trabalhos, ela sugeriu que a sessão se inicie às 13h30. E assim ficou decidido. (Compartilhe)

Direto da Redação

Hoje pela madrugada, ao saber que o monumento das Bandeiras foi alvo de vândalos pichadores, nosso amado Diretor mandou imediatamente parar os trabalhos na redação. Reunidos todos os milhares de funcionários na ágora estrategicamente chantada no centro do parque gráfico deste rotativo, nosso amantíssimo líder deliberou tomar a frente da operação de limpeza da escultura. Entusiasmados com o fidalgo gesto do eminente líder desta Casa, os funcionários todos aderiram ao mutirão, irmanando-se ao seleto grupo contratado pela Alta Direção para conforto do nosso querido Chefe durante a supervisão dos trabalhos, e que se constituía de copeiros, cozinheiros de trivial variado e, obviamente, do mordomo Jarbas, que há anos o serve em sua mansão. Como o dia já estava amanhecendo, todos seguiram em enorme comitiva para a igreja da Sé. Após a benção, desceram para o monumento, plantado nos antigos charcos do Ibirapuera. Na redação de Migalhas permaneceu apenas uma reduzida equipe, sem fôlego para catalisar toda a informação que diariamente lá aporta. Assim sendo, por patrióticos motivos, Migalhas pede desculpas pelo reduzido informativo de hoje.

ISS – Plano de saúde – I

O plenário do STF decidiu ontem que a atividade realizada pelas operadoras de plano de saúde se trata de serviço, portanto, está sujeita à incidência do ISS. A maioria seguiu o ministro Fux, relator, no sentido de que o serviço prestado pelos planos de saúde consiste na intermediação de prestação de serviços médicos por terceiros. (Clique aqui)

ISS – Plano de saúde – II

Único a divergir, o ministro Marco Aurélio considerou que a intermediação de prestação de serviços pelo médico, laboratório e afins não configura atividade sujeita ao ISS, pois não há obrigação de fazer por parte da operadora. "Corre-se o risco de contratar um plano e jamais utilizá-lo – o que é muito bom. Como falar da existência de obrigação ? Sendo tal resposta negativa, não há como vislumbrar a efetiva realização da materialidade do imposto sobre serviço." (Clique aqui)

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ISS – Lei municipal

Também com relação ao ISS, o Supremo decidiu que é inconstitucional a lei municipal que concede redução de base de cálculo de ISSQN, fora hipóteses previstas em lei complementar nacional. A decisão se deu por maioria, nos termos do voto do ministro Fachin, relator, em ADPF proposta pelo DF contra a lei do município de Poá/SP. A norma excluiu da base de cálculo do ISSQN o IRPJ, a CSLL, PIS/PASEP e a Cofins. Para Fachin, além de violação à competência da União para legislar sobre matéria tributária, também houve violação ao art. 88, I, do ADCT, que estabelece alíquota mínima de 2%. (Clique aqui)

ADPF

Antes de analisar o mérito do caso acima, a Corte se debruçou sobre o cabimento de ADPF para impugnar lei municipal. No entendimento da maioria, a lesão ao preceito fundamental está presente, tendo em vista a questão de fundo : a guerra fiscal entre os municípios. Único a divergir, o ministro Marco Aurélio considerou que houve inadequação da via utilizada. "É possível, diante da existência de meio para impugnar a lei municipal, admitir-se – o que entendo como excepcional – a ADPF ? Não." Assim, pediu vênia "para manter a importância da ADPF reservando-a a situações em que haja, por exemplo, o risco ao pacto federativo". (Clique aqui)

Da liminar ao mérito

Outra questão que foi debatida antes do mérito foi quanto à possibilidade de convolação do julgamento. Estava pautado referendo na medida cautelar na ADPF, mas o ministro Fachin entendeu que a matéria estava bem fundamentada e cabia julgá-la no mérito. Representando um dos amici curiae, uma advogada manifestou preocupação na tribuna. Mas o ministro Marco Aurélio foi o único contrário à convolação, para não surpreender as partes. "Se queremos conferir credibilidade às nossas pautas, nós devemos votar tal como ela se mantém." Por sua vez, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, lembrou que o próprio governo do DF, parte na ação, solicitou a convolação. A proposta, então, foi aceita por maioria e procedeu-se o julgamento de mérito. (Clique aqui)

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Ordem

Nos últimos dias, o meio jurídico ficou preocupado com uma situação. De fato, algumas assentadas do STF tinham sido unânimes, outras tinham maioria apertada. Ontem, com os 10 a Marco Aurélio, em dois casos, tudo se acalmou e os operadores do Direito puderam, enfim, respirar aliviados. Tudo estava em ordem.

Desordem

A propósito de tudo estar em ordem, lembramos agora da definição clássica da "desordem", que alguns migalheiros saudosamente recordam : "desordem é a ordem que não nos convém". Ah...

Livro eletrônico

O STF deu início ontem à discussão do RE 330.817, em que se discute se a imunidade tributária concedida a livros, jornais, periódicos e ao papel alcança os livros eletrônicos. O recurso foi interposto pelo Estado do RJ contra decisão do TJ que manteve sentença que declarou a existência da imunidade. Na sessão de ontem, foram ouvidas as sustentações orais das partes e dos amici curiae. Após, Toffoli negou provimento ao recurso. Julgamento será retomado para colheita dos outros votos. (Compartilhe)

Ensino

Ministro Fachin é relator da ação do PSOL contra a MP Alexandre Frota, aquela que reformou o ensino médio.

Partidos políticos

Em decisão no TSE, o ministro Fux ressaltou que a Corte possui competência para apreciar as controvérsias internas de partido político, sempre que delas advierem reflexos no processo eleitoral. (Clique aqui)

Valor nutricional

Fabricantes de alimentos terão, sim, de incluir nas embalagens advertência informando o consumidor que os valores nutricionais contidos nos rótulos podem variar em até 20%. A decisão unânime é da 2ª turma do STJ ao julgar recurso apresentado pelo MPF. Para o colegiado, o consumidor tem o direito de saber a existência dessa variação, já que é autorizada pela Anvisa. (Clique aqui)

Comunicação

Cade aprova venda do jornal Valor Econômico ao Grupo Globo.

Entrevista

Conselheiro do Cade, Gilvandro de Araújo reforça a necessidade de interlocução do órgão de defesa da concorrência com demais instituições, especialmente as do Judiciário. Destacando a importância que o Conselho dá ao antever algumas situações problemáticas, preocupando-se com os reflexos de uma condenação do Cade (como as ações civis de reparação por danos decorrentes de violações à concorrência), Gilvandro reflete sobre o processo judicial atrelado ao viés administrativo. Confira, clique aqui.

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Evento - CPC na prática

Temas como tutela provisória, prazos, execução e honorários foram alterados com o novo CPC, e as mudanças você confere no seminário "CPC na prática", que acontece em Brasília, dia 24/10. Não perca esta chance, inscreva-se já. (Clique aqui)

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Conversa Constitucional

A três dias das eleições municipais, pelo menos seis candidatos foram mortos, a tiros, durante a campanha. Para o advogado Saul Tourinho Leal, está na hora do presidente Michel Temer colocar em prática um de seus propósitos : a pacificação do país. (Clique aqui)

Matriz Tributária

Na coluna de hoje, a advogada Vívian Cintra Athanazio fala da busca pela equidade e transparência na matriz tributária brasileira. (Clique aqui)

Pejotização

Vendedora contratada por "pejotização" tem vínculo reconhecido. Além de anotação na carteira, a trabalhadora receberá as verbas rescisórias pela dispensa sem justa causa. O escritório Engel & Rubel Advocacia atuou na causa em favor da trabalhadora. (Clique aqui)

Mediação

O advogado Caio Eduardo de Aguirre, do escritório Almeida Alvarenga e Advogados Associados, em coautoria com o administrador de empresas Amedeo Papa, aborda a mediação como forma de solução de conflitos em empresas familiares. (Clique aqui)

Infraestrutura - Superficialidade

O advogado Mauricio Portugal Ribeiro, sócio do escritório Portugal Ribeiro Advogados, comenta as diretrizes recentemente publicadas do novo programa de investimentos em infraestrutura do governo Federal. "É inevitável comparar o seu lançamento com os lançamentos realizados durante o Governo Dilma dos PIL – Programas de Investimento em Logística I e II. (...) As Diretrizes anunciadas pelo Governo Temer lamentavelmente padecem da mesma superficialidade." (Clique aqui)

Apuração de haveres

"Não são raras as vezes em que o valor apurado para fins de pagamento dos haveres sociais é objeto de contestação judicial, normalmente sob a alegação de não representar o valor de mercado da participação societária extinta", é o que afirma Marcelo Gayer Diniz (Braga & Moreno Consultores e Advogados), acerca da apuração de haveres entre sócios e como ela pode terminar no Judiciário. (Clique aqui)

Software

"Software na nuvem : devo me preocupar com a indisponibilidade de sinal ?" É o que esclarece Luciano Martins, Project Owner do SAJ ADV - Software Jurídico. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas :

Mensagem de WhatsApp serve como prova de rescisão de contrato. (Clique aqui)

Ex-ministro Antonio Palocci é preso na Lava Jato. (Clique aqui)

Confusão patrimonial justifica desconsideração inversa da personalidade jurídica. (Clique aqui)

TST : Acordo coletivo de horas in itinere sem contrapartida é inválido. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Selfie

O Tribunal de Apelações de New Hampshire, EUA, decidiu que eleitores podem tirar "selfies" em cabines de votação. (MI - clique aqui)

Falta de planejamento

Advogado da Advocacia Hamilton de Oliveira, Alexandre Gindler de Oliveira fala da falta de planejamento brasileiro e como isso afeta negociações exteriores. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Amplie seus contatos

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Sob nova direção

O novo corpo diretivo do TRT da 2ª região toma posse na próxima segunda-feira, às 17h. Na sessão, os desembargadores Wilson Fernandes (presidente), Cândida Alves Leão (vice-presidente administrativa), Carlos Roberto Husek (vice-presidente judicial) e Jane Granzoto (corregedora regional) assumem os cargos para os quais foram eleitos no dia 1º de agosto. A nova gestão administrará o órgão durante o biênio 2016/18.

Desafio solar

O escritório Felsberg Advogados amplia sua advocacia pro bono em projeto com Greenpeace e NESst Brasil. O "Desafio Solar" é um projeto que premiará universitários que apresentarem ideias inovadoras de negócios sociais para democratizar a energia solar fotovoltaica no país. A incubadora de negócios visa incentivar e fomentar a cultura do empreendedorismo, oferecendo à sociedade iniciativas de relevância social e ambiental. A iniciativa de envolvimento no projeto é dos sócios Daniel Engel, Fabricio Soler e João Carlos Mendonça e dos advogados Matheus Cestari Mota e Paola Oliveira Lima.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Heloisa Carvalho. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 79 anos, no dia 30 de setembro de 1937, foi divulgado pelo governo brasileiro o Plano Cohen. Falso programa estratégico que tinha por objetivo a queda do governo de Getúlio Vargas e a dominação comunista. (Compartilhe)

Sorteio

No livro "Mandado de Injunção" (JusPodivm – 175p.), os autores Guilherme de Siqueira Castro e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira buscam verificar o grau de adesão da lei 13.300/16 à evolução jurisprudencial ocorrida no STF, com amparo na doutrina. O livro é presente do professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. Participe. (Clique aqui)

Lançamento

A Trevisan Editora lançou recentemente o livro "O Trust e o Direito Brasileiro", de Eduardo Salomão Neto. No título, o autor mostra a utilidade do trust que evoluiu da simples organização de patrimônios para servir o mercado financeiro e empresas em processo de concentração. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O criminalista Carlo Huberth Luchione, do escritório Luchione Advogados, e diretor do IBC- Instituto Brasileiro de Compliance, assumiu a presidência da Comissão de Direito Penal e Compliance da 32ª Subseção da OAB/RJ, onde promove hoje o primeiro evento, às 17h30, e ministrará palestra sobre corrupção no âmbito da nova lei anticorrupção. (Clique aqui)

Luciana Tornovsky, da banca Demarest Advogados, participa do "Primeiro Fórum Pro Bono América Latina", contando a experiência do escritório nessa área. O evento acontece até hoje, em SP.

O escritório Urbano Vitalino Advogados realiza amanhã, em seu auditório da unidade SP, o curso "Aspectos jurídicos para clínicas e consultórios", em parceria com a Interact Gestão de Negócios. Ministrado pelos sócios João Grande (Societário), Gilberto Alonso Júnior (Erro Médico e Responsabilidade Civil), Fabio Lemos Cury (Tributário) e Renê Koerner (Trabalhista), o curso é destinado a médicos e demais profissionais ligados à administração de clínicas e consultórios. (Clique aqui)

Leonardo Barém Leite, da área Empresarial de Almeida Advogados, em SP, será o palestrante de abertura do "I Seminário : Empreendedorismo Jurídico", promovido pela Comissão de Jovens Advogados da AASP, que abordará o tema "Iniciativas Empreendedoras na Advocacia", no próximo dia 4, das 19 às 21h30. As vagas são limitadas.

Pierpaolo Cruz Bottini, da banca Bottini & Tamasauskas Advogados, participa do evento "Reunião de Julgamento" para escolha das práticas vencedoras da 13ª edição do Prêmio Innovare, que acontece dia 7/10, das 11 às 17h, no RJ.

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados firmou parceria com a FGV e será patrocinador exclusivo da equipe da entidade na "VII Competição Brasileira de Arbitragem Petrônio Muniz". O torneio, que ocorre anualmente, reúne estudantes de Direito de todo o país e tem como objetivo estimular o estudo desse método de resolução de conflitos. Nesse ano, a disputa será em Porto Alegre, entre os dias 21 e 23/10.

Em concorrida solenidade ontem, no salão nobre "Ministro Costa Manso", do TJ/SP, o advogado Eliezer Pereira Martins, da banca Pereira Martins Advogados, foi - juntamente com plêiade de autoridades dos três poderes – galardoado com a medalha "Príncipe dos Poetas PAULO BOMFIM", que foi criada para homenagear pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que por seus méritos e relevantes serviços prestados a SP e ao culto da Revolução Constitucionalista de 1932 tenham-se tornado pessoas dignas de especial distinção, por apoiarem a Epopeia de 1932 e à Sociedade Veteranos de 32-MMDC, constituindo uma Comenda Emérita definitiva.

Medalha MDA

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia deliberou a criação, em junho, do Prêmio MDA – Medalha MDA, que tem por objetivo premiar o advogado que, no ano da premiação, destacar-se como defensor das prerrogativas inerentes ao exercício da advocacia no país. O Prêmio tem periodicidade anual, sendo esta, portanto, a edição inaugural. (Clique aqui)

Crise

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão "A Empresa e o Direito em Época de Crise", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Barra, às quartas e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Tendências atuais

No RJ, dia 6/10, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promove a conferência "Tendências atuais na Arbitragem e Mediação". (Clique aqui)

Participe

Os cursos "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai" (clique aqui) ; e "Recuperação Tributária Empresarial e Geração de Caixa Tributário" (clique aqui) acontecem em SP, ambos dia 11/10. Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil.

Cursos

O curso "Temas Polêmicos da Execução e o Novo Código de Processo Civil" (clique aqui) acontece de 17 a 20/10 ; e "O art. 1.790 do Código Civil" (clique aqui), dia 20/10, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela AASP.

Contratos

O Forum Cebefi promove, dia 18/10, em SP, o curso "Auditoria Jurídica de Contratos". (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, para o curso "Apuração e Recuperação de Créditos na Folha - Redução do Custo da Folha de Pagamento", que acontece dia 21/10, em SP. (Clique aqui)

Noções elementares

Nos dias 22 e 29/10 e 5 e 12/11, em Brasília, o Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP promove o curso "Direito do Agronegócio : Noções Elementares sobre Agronegócio, Contrato Agroindustrial e Crédito Rural". (Clique aqui)

Somos todos da Justiça

Na última quinta-feira, o presidente da AASP, Leonardo Sica, participou do encontro promovido pelo TJM/SP "Somos todos da Justiça". O objetivo do encontro foi fazer uma reflexão sobre a importância do respeito às prerrogativas profissionais de todos os envolvidos na realização da Justiça. (Clique aqui)

Sexta de prêmios

Sorteio : Rogerio Ferreira de Souza é o felizardo que faturou a apostila virtual "Holding Familiar – A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal : Marielle Regina de Paula Ferreira, de São José do Rio Preto/SP, faturou a obra "Contratos Empresariais" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 2ª edição – 299p.), da professora da USP Paula A. Forgioni. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Direito Médico" (Forense – 13ª edição - 827p.), de Genival Veloso de França, vai para Maria Lúcia dos Santos Santana, de Aracaju/SE. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Envira
GO/Santa Tereza de Goiás
GO/Vianópolis
MG/Mercês
PA/Tailândia
PI/Campinas do Piauí
PR/Fernandes Pinheiro
RS/São João do Polêsine
SP/Silveiras

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Migalhas Clipping

The Washington Post - EUA

"Payouts in works to shore up ACA"

Le Monde - França

"Accord surprise de I´OPEP pour limiter la production"

Corriere Della Sera - Itália

"Roma, nuovo caso giudiziario"

Le Figaro - França

"Impôts, charges: la facture des années Hollande"

Clarín - Argentina

"Habrá una suma fija antes de fin de año para estatales y jubilados"

El País – Espanha

"Susana Díaz reclama unidad y recuperar un PSOE ganador"

Público - Portugal

"Há mais de 160 mil portugueses com uma doença que os pode cegar"

Die Welt - Alemanha

"Arbeitslosigkeit sinkt wie in Zeiten des Wirtschaftswunders"

The Guardian - Inglaterra

"Mental illness soars in young women"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo de SP faz blitz contra os cem maiores devedores"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Empatados, Marta e Haddad se atacam em debate decisivo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Candidatos oferecem até wi-fi em troca de votos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Campanhas manchadas de sangue"

Correio Braziliense - Brasília

"GDF quer subir IPTU para pagar reajuste a servidor"

Gazeta do Povo - Paraná

"Só 0,13% dos eleitores da capital ajudaram a financiar campanha"

Zero Hora - Porto Alegre

"Dragagem do porto de Rio Grande teria custado R$ 47 milhões a mais"

O Povo - Ceará

"Desembargadores são afastados pelo STJ no caso das liminares"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Eleição sem lei seca e com 13 mil policiais"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Bradesco S/A
· Cosan
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· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre

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· Justino de Oliveira Advogados

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Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
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· L. A. Machado Advogados Associados
· Lacerda Gama Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
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· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
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· Martorelli Advogados
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· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
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· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
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· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
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· Pinheiro Neto Advogados
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