Quarta-feira, 24 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.984

Terça-feira, 8 de novembro de 2016 - Migalhas nº 3.984 - Fechamento às 11h15.


"Não há outro molde em que se possam fundir, para sempre, raças, sociedades, individualidades mesmo, senão o molde religioso."

Joaquim Nabuco
(Clique aqui)

Rituais religiosos

O STF deve julgar em breve se sacrifícios de animais em rituais de religiões de matriz africana são compatíveis com a Constituição. O relator, ministro Marco Aurélio, liberou o processo para julgamento no último dia 3. O RE foi interposto pelo MP/RS, em 2006, contra decisão do Tribunal gaúcho que declarou a constitucionalidade de lei estadual que possibilitou os sacrifícios de animais, destinados à alimentação humana, dentro dos cultos religiosos africanos. Para o parquet, o desrespeito ao princípio isonômico e à natureza laica do Estado brasileiro fica claro ao se analisar a norma gaúcha, que instituiu como exceção apenas os sacrifícios para os cultos de matriz africana. (Clique aqui)

Liberdade religiosa

A questão relatada na migalha acima tem como pano de fundo, além de valores culturais, a preocupação com a liberdade religiosa. Recentemente, o Supremo debruçou-se sobre a vaquejada, uma manifestação cultural, e por maioria apertada, 6 a 5, declarou inconstitucional a lei que regulamentou a prática no CE (clique aqui). Agora, o debate, com certeza, será muito mais acalorado. (Clique aqui)

Defensores

No julgamento de agora, entidades que defendem as religiões de origem africana prometem levar a Brasília artistas que são adeptos destas religiões. Entre os contatados estão Carlinhos Brown, Daniela Mercury, filhos de Gandhi e a filha de Jorge Amado, Paloma Amado. (Clique aqui)

Prova de redação

Ao enfrentar a tormentosa questão, os ministros do Supremo estarão submetidos ao tema da redação do Enem do último domingo : "Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil". (Clique aqui)

Enem 2016

O MPF/CE requereu ontem a nulidade da prova de redação do Enem aplicada no domingo, diante de notícias de que o tema teria vazado. De acordo com o MPF, o vazamento do tema da avaliação violou o tratamento isonômico que dever ser assegurado aos candidatos. Operação realizada pela PF no dia da prova prendeu candidato que entrou em local de realização do Enem com rascunho da redação dentro do bolso. A ACP, com pedido de liminar, foi protocolada na 8ª vara Federal do CE. (0814124-64.2016.4.05.8100)

Zap Zap

Falando em Enem, poucas horas antes do início da prova, o juiz de Direito Pedro Camara Raposo Lopes, da vara de execuções criminais de Pará de Minas/MG, autorizou que um detento realizasse o exame. Para que o despacho chegasse à unidade prisional a tempo de o detento realizar a prova, o juiz, que recebeu por WhatsApp uma foto do ofício anexado ao processo com o pedido de saída do preso, digitou a decisão diretamente pelo celular e a enviou pelo aplicativo para a direção da penitenciária. Na decisão, o magistrado também desejou boa sorte ao sentenciado. (Clique aqui)

Tio Sam

Os ministros Gilmar Mendes e Teori estão hoje nos EUA, onde vão acompanhar as eleições presidenciais do país. Eles foram convidados para uma palestra, no Wilson Center, sobre o sistema eleitoral brasileiro e sobre o ativismo judicial. Dizem que torcem para candidatos distintos. Ganha um chapéu do Tio Sam quem acertar.

Battle for White House

Clinton 203
Trump 164
Toss Ups 171

Quando dois brigam, o terceiro supremo intervém

Na polêmica que envolve a tramitação de projetos que criam cargos na JT, a ministra Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da decisão da ministra Delaíde, que por sua vez havia cassado decisão do presidente do TST Ives Gandra. O ministro pediu ao Congresso que os projetos fossem retirados de tramitação, prevendo economia de R$ 1 bi. Delaíde considerou que o ato usurpou a competência do CSJT e do órgão de cúpula do Tribunal. Ao apreciar a questão, Cármen Lúcia considerou a existência de risco à segurança, à ordem pública e lesão à ordem econômica, além do perigo de demora inverso. (Clique aqui)

Mamãe eu quero

Onze Estados e o DF ajuizaram ACO no STF pedindo participação do montante arrecadado pelo programa de repatriação de recursos não declarados no exterior. De acordo com a ação, a lei 13.254/16 não cumpre o estipulado pela CF ao deixar de destinar a multa de 100% do imposto devido sobre os recursos repatriados ao Fundo de Participação dos Estados. (Clique aqui)

Execução a todo custo

O ex-senador Valmir Amaral e três integrantes da família tiveram suspensos a carteira de habilitação e o passaporte para quitação de dívida. A Justiça do DF deferiu o pedido dos credores do Grupo Amaral, considerando a dificuldade de localizar bens para penhora há mais de dois anos, a despeito do alto padrão de vida da família. (Clique aqui)

Execução a todo custo - II

Em setembro, juíza de SP, querendo eficácia plena numa execução de dívida, apreendeu o passaporte e a CNH de devedor, e ainda cancelou seus cartões de crédito (clique aqui). Em sequência, o desembargador Marcos Ramos, da 30ª câmara de Direito Privado o TJ/SP, concedeu liminar em HC para suspender a polêmica decisão da juíza de Direito Andrea Ferraz Musa. O desembargador ensinou que, apesar da nova sistemática trazida pelo novo CPC, "deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, que em seu art. 5º, XV, consagra o direito de ir e vir". Trocando em miúdos : "menos, doutora, menos" (clique aqui).

Prisão após 2ª instância

Está em julgamento no plenário virtual do STF, desde 21 de outubro, o ARE 964.246, que trata da execução provisória de condenação em 2ª instância (clique aqui). Falta apenas a manifestação da ministra Rosa Weber, e o placar marca 7 a 3, de maneira que se não for alterado o quadro, a partir do dia 10 a prisão depois da 2ª instância passa a valer em todo o Judiciário, sem choro nem vela.

Ministro Questão Constitucional Repercussão Geral Reafirmação de jurisprudência
Teori Sim
Fachin Sim
Fux Sim
Toffoli Não
Gilmar Mendes Sim
Cármen Lúcia Sim
Barroso Sim
Celso de Mello Não
Marco Aurélio Não
Lewandowski Sim
Rosa

Bê-á-bá

O Uber terá de indenizar passageira que perdeu voo porque o motorista errou o caminho para o aeroporto. A decisão é do juiz de Direito Manoel Aureliano Ferreira Neto, do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA. Na sentença, o magistrado afirmou ser cliente da empresa e que não gostaria de ser vítima de vícios de prestação de serviço dessa natureza, tendo a condenação sentido, sobretudo, pedagógico. (Clique aqui)

Uso da força – Bala de borracha

Está liberado em SP o uso de armas de fogo, balas de borracha e bombas de efeito moral em manifestações. O presidente do TJ/SP, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, suspendeu sentença que proibia o uso pela PM em manifestações. Para o magistrado, a manutenção da sentença colocaria em risco a ordem e a segurança públicas. (Clique aqui)

Trabalho escravo

A empresa M5 Indústria e Comércio, dona da marca M. Officer, foi condenada por submeter trabalhadores a condições análogas às de escravidão. A juíza do Trabalho Adriana Prado Lima, da 53ª vara de SP, determinou o pagamento de R$ 4 mi por danos morais coletivos e R$ 2 mi por dumping social.

Nome negativado

Cliente não consegue provar que não era dono de linha telefônica da Vivo e nome é negativado. O juiz de Direito Pedro Guimarães Júnior, do JECC de Açailândia/MA, julgou improcedente ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais por suposta inscrição indevida de consumidor nos cadastros restritivos de crédito. (Clique aqui)

Foro em foco

O Conselho Federal da OAB terá um grupo de trabalho para analisar o delicado, e agora em alta, tema do foro especial por prerrogativa de função. O grupo será composto por cinco integrantes, a saber, os conselheiros Ary Raghiant Neto, Luiz Bruno Veloso Lucena, Elton Sadi Fulber, Flavio Pansieri e Valentina Cintra.

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Tributação de remédios

O diretor da Associação dos Distribuidores de Medicamentos do RS, Ricardo Bernardos Machado trata de nova forma de tributação de medicamentos no Estado em que o Fisco gaúcho utiliza um valor conhecido como Preço Máximo ao Consumidor na cobrança de ICMS – e acaba por onerar quem vende o produto mais barato. Decisão do TJ/RS já entendeu que a forma de cobrança é abusiva, e o recurso do Estado está para ser julgado no STJ. (Clique aqui)

Recuperação judicial

O governo discute a elaboração de MP para alterar a lei 11.101/05 (recuperação de empresas) para viabilizar a intervenção na Oi. Sobre o assunto, o advogado Eduardo F. de Souza Weyll, da banca Weyll & Midon Advogados, trata da necessidade e da importância da alteração da norma diante do atual cenário econômico. (Clique aqui)

Desaposentação

O advogado Fábio Zambitte Ibrahim, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, aborda decisão do STF que rejeitou a desaposentação, demonstrando preocupação com as premissas consideradas no julgamento. "A denegação da desaposentação e – o que me parece pior – a ausência de qualquer limite às imposições previdenciárias sem contraprestação, sob argumento, novamente, da solidariedade." (Clique aqui)

Gestante - Local insalubre

A lei 13.287/16 acrescentou o artigo 394-A à CLT que proíbe o trabalho da gestante ou lactante em locais insalubres. Sobre o tema, a advogada Juliana Sábio Nicoletti, do Brasil Salomão e Matthes Advocacia, discorre sobre os questionamentos e inseguranças por parte dos empregadores e também das empregadas gestantes. (Clique aqui)

Agravo de instrumento

"O novo CPC revolucionou o regime jurídico do recurso de agravo, em especial no processo de conhecimento". Os advogados Alexandre Flexa e Bernardo Annes Dias, do escritório SMGA Advogados, abordam, em artigo, as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento no novo CPC. (Clique aqui)

Preservação da empresa

O advogado João Roberto Ferreira Franco, do escritório Lodovico Advogados, discorre, em projeto de mestrado, a respeito do princípio constitucional implícito da preservação da empresa. Para ele, o Brasil ainda sofre com a falta de consciência sobre o princípio que, se observado, "poderia sem sombra de dúvida favorecer toda a sociedade". (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Investigação

Samsung é investigada por escândalo de corrupção na Coreia do Sul. (MI – clique aqui)

Lugar impróprio

McDonald´s entrou com uma ação judicial de US$ 20 mi contra a cidade de Florença, na Itália, por impedi-lo de abrir uma loja na Piazza del Duomo. (MI – clique aqui)

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Prestação de serviços

Encontre as melhores oportunidades na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Lançamento - Memorabilia

Aconteceu ontem, em SP, o lançamento do livro "Memorabilia" (Migalhas), de autoria do aplaudido criminalista Tales Castelo Branco. Nomes de peso do meio jurídico compareceram para prestigiar o advogado. Veja fotos do evento e adquira já seu exemplar da imperdível obra. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Barros Levenhagen, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Há 61 anos, no dia 8 de novembro de 1955, tomou posse o presidente interino da República, o advogado Carlos Luz. Ante à conspiração de um golpe, o ministro da Guerra, general Henrique Lott, comandando um contra-golpe, conhecido com o nome do movimento de 11 de novembro, destituiu Carlos Luz, que ficou apenas três dias no cargo. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Estatuto da pessoa com Deficiência – Comentado artigo por artigo" (Editora JusPodivm – 400p.), os promotores Cristiano Chaves de Farias, Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto apresentam comentários a partir de uma visão jurídica de cada artigo da lei brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A obra é um presente do autor Ronaldo Batista Pinto. (Clique aqui)

Prêmio

A obra "Conceitos Fundamentais do Direito no Estado Constitucional" (Malheiros Editores Ltda.), escrita pelo professor Almiro do Couto e Silva, foi premiada com a medalha Pontes de Miranda pela Academia Brasileira de Letras Jurídicas como o melhor livro jurídico publicado no Brasil no ano de 2015. A medalha será entregue em solenidade hoje, no RJ, na sede do IAB (av. Marechal Câmara, 210), às 17h. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 10, o lançamento do título "Depois da Lama – Mariana e as consequências de um desastre construído", coordenado pelos professores Joaquim Falcão, Antônio José Maristrello Porto e Paulo Augusto Franco de Alcântara. O evento será no RJ, na Livraria FGV (praia de Botafogo, 190), a partir das 18h30.

No próximo dia 10, a Editora Malheiros Editores Ltda. lança a obra "A Simulação no Direito Civil", escrita por Luiz Carlos de Andrade Júnior. O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), das 18h30 às 21h30. A editora também acaba de lançar o título "O Direito dos Negócios – Homenagem a Fran Martins", organizado por Eros Roberto Grau, Cláudia Maria Martins de Saboya e Carlos Henrique Abrão. (Clique aqui)

No próximo dia 21, o ex-ministro Luiz Carlos Borges da Silveira lança o livro "30 Anos da Nova República". O evento será em Curitiba/PR, na Assembleia Legislativa do Paraná (praça Nossa Senhora do Salete, s/n – Centro Cívico), a partir das 18h.

A Editora Saraiva lança o volume VII da obra "Comentários ao Código de Processo Civil", de José Rogério Cruz e Tucci. O livro abrange os artigos 318 ao 368 do novo CPC, tratando de temas como o procedimento comum, petição inicial, improcedência liminar do pedido e outros. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado o volume 17 da "Revista de Direito Sanitário". A publicação tem como missão divulgar o conhecimento e fomentar discussões de temas relacionados com o campo interdisciplinar do Direito Sanitário, reunindo diferentes áreas da ciência jurídica e da saúde pública. (Clique aqui)

A Editora Del Rey acaba de lançar a 2ª edição da obra "Estatuto da Advocacia e Processo Constitucional", escrita pelo professor Carlos Henrique Soares. A obra aborda as principais questões que envolvem o exercício da advocacia e sua devida regulamentação, preocupando-se também com os temas polêmicos enfrentados pelos advogados em seu exercício profissional. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Eduardo Reale, sócio do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, participa do "VII Congresso Internacional - A crise empresarial e seus desafios", como palestrante, sob o tema "Acordo de leniência e as empresas em crise", em SP.

Hoje, às 19h, acontece a reunião do Comitê de Direito Societário do CESA/MG, com o tema "Os reflexos do novo Código de Processo Civil na Recuperação Judicial", no escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados. (Clique aqui)

Os advogados Bruna Rego Lins e Luiz Edgard Montaury Pimenta, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, serão palestrantes no seminário "Os 10 anos de Fashion Law e a cópia na indústria da moda", que acontece na sede da OAB/RJ, hoje e amanhã, sendo trazido a debate o tema "Os 10 anos de Fashion Law e a cópia na indústria da moda : passado, presente e futuro".

Acontece no SABZ Advogados o "Encontro do IDP - Direito Privado em Debate", sobre o tema "Contract Terms : Modernising the Laws of Europe" (clique aqui), dia 10/11, às 9h. O palestrante é o professor Francisco de Elizalde, da IE University (Spain), e os debatedores são Wanderley Fernandes e Paulo Dóron Rehder de Araujo, sócio da banca. O evento é gratuito e as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Com o tema "Direito do Vinho como Direito Econômico e Cultural", a Associação de Juristas Alemanha - Brasil promove entre os dias 10 e 13/11, em Rheingau, na Alemanha, o "XXXV Congresso Anual 2016". Ana Lúcia de Sousa Borda, sócia do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no painel "In vino veritas : o rótulo dos vinhos no Brasil. Informação adequada ao consumidor ou propaganda enganosa ?", no dia 12. (Clique aqui)

No dia 22/11, o escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados realiza a palestra "A proposta de alteração da Lei de Licitações e Contratos : tendências e perspectivas", das 9 às 11h, em SP. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Processo Judicial Tributário

Seguem abertas as inscrições para o curso online "Processo Judicial Tributário sob o novo regime jurídico do CPC", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Direito Constitucional

Acontece hoje a aula 21 do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisados : "As Normas Constitucionais que tratam da Segurança Pública", "O Sistema Tributário Nacional" e o "Orçamento Público". O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Inscreva-se

Estão abertas as inscrições para o curso online "O Empreendedor e a Tributação no Brasil", do Instituto de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)

Teses Tributárias

O IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito está com inscrições abertas para o curso "Grandes Teses Tributárias", que será realizado dia 16/11. (Clique aqui)

Participe

O curso "Recuperação Tributária Empresarial e Geração de Caixa Tributário" acontece em SP, dia 17/11. Concorra a vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil. (Clique aqui)

Ações previdenciárias

No dia 17/11, em BH, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Produção e Valoração da prova nas ações previdenciárias : Impactados do Novo CPC". (Clique aqui)

Contratos

Para transmitir aos participantes conhecimentos e informações sobre importantes contratos, a AASP promove, de 22 a 24/11, em SP, o curso "Contratos Empresariais para Realizar Negócios". (Clique aqui)

Novo CPC

Aconteceu nesta segunda-feira a aula 39 do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil - 3ª Edição". Nesta aula foram abordados os temas : "O agravo de instrumento" ; "O agravo interno e os embargos de declaração" ; "Os recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça". As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Parabéns

Eventos : Os sortudos que faturaram as vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos que acontecem dia 10/11, em SP, são :

Angelina Ribeiro Santos – "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai". (Clique aqui)
Cristiano Robson Vicente – "Precatórios para Pagamento de Débitos Tributários e Garantia à Penhora".
(Clique aqui)
Ricardo Ferrero – "TurnAround Reestruturação de dívidas : dificuldades, oportunidades e alterações na lei".
(Clique aqui)

Sorteio de obra : A premiada com o "Vade Mecum Saraiva" (Saraiva – 22ª edição - 2.488p.) é Maria Paula A. Paim Lopes, de Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/General Sampaio
ES/Pinheiros
GO/Nazário
MG/Miraí
PE/Camocim de São Félix
PE/Condado
PE/Custódia
PI/Água Branca
PI/Jerumenha
PI/José de Freitas
RS/Porto Xavier
SC/Campo Erê
SP/Juquiá

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Clashing final pitches in swing-state blitz"

The Washington Post - EUA

"After final pitches, moment of truth for anxious nation"

Le Monde - França

"La folle campagne"

Corriere Della Sera - Itália

"America, l´ora della scelta"

Le Figaro - França

"Le choc des deux Amérique"

Clarín - Argentina

"Revelan una trampa para frenar la denuncia de Nisman contra Cristina"

El País – Espanha

"El mundo contiene el aliento mientras Estados Unidos vota"

Público - Portugal

"God bless America"

Die Welt - Alemanha

"Der einsamste job der welt"

The Guardian - Inglaterra

"Presidential rivals in final push as polls give Clinton the edge"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Correios farão PDV que dá até 35% do salário por 10 anos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Hillary chega à votação nos EUA com dianteira frágil sobre Trump"

O Globo - Rio de Janeiro

"Hillary e Trump se atacam até o fim"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Decisão"

Correio Braziliense - Brasília

"Racionamento de água vai atingir 85% do DF"

Gazeta do Povo - Paraná

"Nelson Justus vira réu no caso dos Diários Secretos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ação barra 11,6% do Bolsa Família no RS"

O Povo - Ceará

"MPF pede anulação da prova de Redação do Enem"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"E o que nós temos com isso?"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre

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· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
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· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
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· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
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· José Roberto Batochio Advogados
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· Moraes Pitombo Advogados
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· Ohno Advogados
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Sheldrick & Co
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Fomentadores :

· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
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· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
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· Editora Noeses Ltda.
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