Domingo, 21 de outubro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.364

Sexta-feira, 25 de maio de 2018 - Migalhas nº 4.364 - Fechamento às 10h07.

 

"Essa noite eu tive um sonho
de sonhador
Maluco que sou, eu sonhei
Com o dia em que a Terra parou
com o dia em que a Terra parou"

Raul Seixas

Caminhoneiros

Acordo com quem, cara pálida? É isso que se pergunta hoje, depois que ontem à noite o governo Federal anunciou um nonsense acordo, que reuniu não se sabe quem. Vídeos na internet questionam a validade da trégua por 15 dias que, de fato, não soluciona patavinas.

Paralisação também na economia

Os números divulgados ontem, de que o investimento estrangeiro direto caiu no mês passado 50%, e que a perda acumulada no ano é de 30%, são sinais claros de que o governo tem razão no seu slogan estampado em páginas compradas nos jornais de hoje: "O Brasil voltou", voltou ao atraso. Eita fim de governo lastimável esse...

Paralisação também no Judiciário

Tribunais suspendem atividades em razão da greve dos caminhoneiros. Confira onde há paralisação. (Clique aqui)

Paralisação também na OAB

Suspensa a aplicação da segunda fase do XXV Exame de Ordem, que seria realizada no domingo, 27. Conforme comunicado, não há "condições de logística para a entrega e aplicação das provas de forma uniforme". (Clique aqui)

Freio

Em São José dos Campos/SP, foi deferida liminar em prol da BR-Petrobras para sanar conflitos com os caminheiros na região. A equipe da banca Almeida Guilherme Advogados Associados, coordenada pelo advogado Alexandre Portela, atua na causa pela BR-Petrobras. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Combustível

"Saudações aeronáuticas (Migalhas 4.363 - clique aqui)! Sempre vibro com as notícias do alto comando desse vibrante rotativo, mas os desatentos redatores atribuem à gasolina azul (AVGAS) o abastecimento do moderno jato do amantíssimo líder. Para o bem da verdade, o mencionado combustível é costumeiramente encontrado nos tanques das aeronaves de motor convencional, enquanto o querosene de aviação (QAV-1) garante o funcionamento dos motores a reação, os jatos. Que se registre a adequação para que reprimendas físicas (chibatadas) não sejam aplicadas e acidentes sejam evitados com o abastecimento inadequado, que possa pôr em risco as operações aéreas da frota." Ermano Monteiro Júnior

Controle de dados

Entram hoje em vigor na comunidade europeia as novas regras de proteção de dados (GDPR - clique aqui). Agora, as empresas terão de informar caso peguem informações privadas dos usuários. Se fizerem isso à sorrelfa, como se dá habitualmente, serão multadas.

Direito Civil – Enunciados

Foi publicada a íntegra dos enunciados aprovados na VIII Jornada de Direito Civil. Ao todo, foram 33 enunciados, sendo um deles de proposta de reforma legislativa. Os enunciados tratam de temas variados como liberdade de expressão, incorporação imobiliária, direito real de laje, indenização, multiparentalidade, pacto antenupcial e testamento. Veja-os na íntegra aqui.

Direito Civil – Enunciados – II

O primeiro enunciado (613) dispõe: "A liberdade de expressão não goza de posição preferencial em relação aos direitos da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro." (Clique aqui)

Foto - Cadastro OAB

OAB/SP deve retirar foto de três advogados de seu site. Decisão da 5ª turma do TRF da 3ª região negou recurso da Ordem, entendendo que o advogado tem o direito de não permitir a divulgação de sua imagem no site da OAB, tendo em vista que o artigo 5º, inciso X, da CF é expresso no sentido de garantir a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem da pessoa. (Clique aqui)

Advogado – Jornada

TST iniciou ontem julgamento de processo que trata da jornada de advogado empregado da CEF, contratado por concurso público após a edição do Estatuto da Advocacia. O relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, entende que previsão no edital configura ajuste para dedicação exclusiva; processo teve pedido de vista do ministro Vieira de Mello. (Clique aqui)

Código de Direito Comercial

Se uma lei tão debatida na sua gestação como foi a lei de recuperação de empresas (11.101/05) tão cedo necessita ser atualizada e corrigida, o que não dizer de um Código que ameaça englobar uma multidão de objetos do Direito Comercial? A reflexão é posta pelos advogados Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados) e Rachel Sztajn. (Clique aqui)

Eleiçõe$

Em sessão administrativa ontem, o TSE aprovou resolução que fixa os critérios para distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Aproximadamente R$ 1,7 bi será distribuído aos 35 partidos com registro no TSE nas eleições deste ano. Veja como fica a distribuição. (Clique aqui)

Para elas

Na última terça-feira, o plenário da Corte Eleitoral decidiu que os partidos políticos deverão reservar pelo menos 30% dos recursos do Fundo para financiar candidaturas femininas (clique aqui). Ontem, a ministra Rosa, que foi relatora do caso, afirmou que o fato de o entendimento ter sido firmado por unanimidade, numa composição predominantemente masculina, com apenas uma única ministra, conferia ainda mais legitimidade à decisão.

"Eu fui a relatora da consulta. Mas a grande qualidade da resposta, na minha visão, resulta do fato de ter sido aprovada por um colegiado composto por seis homens e uma mulher, e por unanimidade. Isso é que qualifica essa resposta."

Conquista do voto

Neste ano, a Constituição completa 30 anos e, junto com ela, o direito de adolescentes que já tenham completado 16 anos poderem votar também. A conquista veio com a mobilização que tinha como brado a frase "chegou a nossa vez, voto aos 16!". Relembre. (Clique aqui)

Urna eletrônica

Conheça a história da "máquina de votar" que possibilita o exercício da cidadania a cada eleição. (Clique aqui)

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A pauta é política. É hora de ficar por dentro!

Com as novas regras da lei eleitoral, fica proibida a doação empresarial para campanhas.

- Qual o impacto dessa mudança para as companhias? Como elas devem se precaver?

- E os empresários, como podem doar? Quais cuidados precisam tomar?

- Como os advogados podem orientar adequadamente seus clientes?

Estes e outros controvertidos pontos serão debatidos no evento "Eleições 2018: Aspectos polêmicos e atuais", que será realizado dia 5 de junho, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. (Clique aqui)

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Cariocada

Ministro Toffoli defere liminar para suspender a eficácia da lei do Rio de Janeiro que estabelece prazo máximo de 180 dias para que presos temporários fiquem nas cadeias do Estado. (Clique aqui)

Corte etário – Ensino fundamental

STF adia mais uma vez decisão sobre a constitucionalidade de norma que fixa a idade mínima de seis anos para o ingresso no ensino fundamental. Discussão foi retomada com voto-vista de Barroso, para quem o corte etário é constitucional. Julgamento será retomado na próxima sessão plenária. (Clique aqui)

Conflito de competência

Compete à Justiça comum julgar incidência de contribuição previdenciária instituída pelo Estado sobre complementação de aposentadoria por ele paga. Assim decidiram ontem os ministros do STF. (Clique aqui)

Aposentadoria

Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu discussão sobre aposentadoria de policiais civis em RO. Antes do pedido de vista, ministro Fachin, relator, posicionou-se pela inconstitucionalidade da norma que assegura a paridade entre policiais civis ativos e inativos. (Clique aqui)

Tributário

1ª seção do STJ determina a suspensão da tramitação, em todo o país, dos processos que discutam a viabilidade de inserir ICMS na base de cálculo da CPRB - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. O colegiado determinou a afetação de três recursos especiais sobre o assunto para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos. A ministra Regina Helena Costa é a relatora. (Clique aqui)

Reforma trabalhista - jeitinho brasileiro

Foi publicada no DOU portaria 349/18 do Ministério do Trabalho, que restabelece previsões da "caída" MP 808/17, que regulamentava pontos estabelecidos da reforma trabalhista. (Clique aqui)

TST – Plenário virtual

Secretaria do TST estuda a possibilidade de ainda em junho começar a funcionar o Plenário Virtual para julgamento dos agravos e embargos de declaração. A projeção é que isso poderá ser feito a partir do dia 28/6.

Período de carência

A 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento ao recurso de beneficiária de seguro de vida pessoal que teve negada cobertura especial para tratamento de câncer de colo de útero em razão do diagnóstico ter sido feito dentro do período de carência, de 180 dias. A beneficiária foi patrocinada na causa pelo escritório Vilhena Silva Advogados. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

Com mais de 30 anos de tradição no Direito do Trabalho Empresarial, o escritório Gomes Coelho & Bordin Sociedade de Advogados integra o Catálogo de Escritórios Migalhas em Curitiba/PR. Conheça a banca. (Clique aqui)

Lançamento Migalhas

Migalhas lançou ontem, em concorrido evento, o livro "Arbitragem e Administração Pública: Temas Polêmicos". Com prefácio do ministro Sydney Sanches, a obra coletiva reúne artigos de renomados professores, advogados, magistrados e procuradores, que analisam os aspectos mais controversos e impactantes da Arbitragem com a Administração Pública. Confira como foi o lançamento e assista à entrevista dos coordenadores Joaquim de Paiva Muniz e Olavo A. V. Alves Ferreira. (Clique aqui)

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GDPR

O advogado Filipe Fonteles Cabral (Dannemann Siemsen Advogados) expõe o porquê a legislação (GDPR) interessa a empresários brasileiros com negócios na internet. (Clique aqui)

Presunção de inocência

Advogado Gianfrancesco Genoso, da banca Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, discorre sobre o princípio da presunção de inocência. (Clique aqui)

Direito de protocolo

Os advogados Eduardo Tristão, Rodrigo Barata e Felipe de Lima Vaz Lobo (Madrona Advogados) falam de liminar que suspendia a validade do direito de protocolo na capital paulista, revogada recentemente pelo TJ/SP. (Clique aqui)

Licenciamento ambiental

Advogada do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, Gabriela Medeiros discorre sobre novo sistema de licenciamento ambiental digital, recentemente disponibilizado pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. (Clique aqui)

Planos de saúde

A comercialização dos planos de saúde com franquia e coparticipação é o tema tratado pela advogada Renata Vilhena Silva, do escritório Vilhena Silva Advogados. (Clique aqui)

Software jurídico

Gerente de marketing da ProJuris Software Jurídico, Tiago Fachini aponta o que deve ser verificado na hora de escolher um software jurídico. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as mais lidas nesta semana em Migalhas:

Poupadores que tiveram perdas com planos econômicos devem se cadastrar para indenização. (Clique aqui)

BB é condenado por "sanha maligna" contra trabalhador e relator afirma: #nemvemquenaotem (Clique aqui)

Nova súmula do STJ trata do pagamento de indenização securitária. (Clique aqui)

CPC/15: STJ define que apelação é recurso cabível se decisão impugnada extinguiu execução. (Clique aqui)

Presidente da OAB/Bertioga determina revista de juízes como protesto. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Plágio

Samsung pagará US$ 539mi à Apple por copiar recursos patenteados para smartphones. (MI – clique aqui)

Ecologicamente corretos

Governo da Escócia apresenta projeto de lei sobre mudança climática que estabelece metas de redução da emissão de poluentes em 90% até 2050. (MI – clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

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Aguardamos seu contato!

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Conexão

Corra atrás dos seus objetivos! A seção Correspondentes do portal Migalhas é a ferramenta certa para você se conectar com o mundo jurídico e ter uma oportunidade imediata de trabalho. Cadastre-se. (Clique aqui)

Informe-se

Não fique sem assunto na reunião da manhã, no cafezinho da tarde ou no happy hour. Leitor cadastrado no WhatsApp Migalhas tem sempre as últimas informações jurídicas. Cadastre-se agora mesmo clicando aqui e enviando um whats com a palavra "mig".

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Francisco A. Fabiano Mendes. (Clique aqui)

Informe publicitário

Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

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Lançamentos

Confira as novidades e promoções da Livraria Migalhas clicando aqui.

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Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 25 de maio de 1945, foi sancionado o decreto-lei 7.582/45, que extinguiu o Departamento de Imprensa e Propaganda - DIP, usado para censura durante o Estado Novo. A norma criou o Departamento Nacional de Informações - DNI, que tinha como função coordenar e difundir toda espécie de informações relativas ao Brasil em todos os setores da atividade nacional. O DNI foi extinto no ano seguinte. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Vade Mecum Penal" (Rideel – 19ª edição – 984p.), de autoria de Rogério Cury, apresenta o mais completo conteúdo específico sobre a matéria. Dois migalheiros serão premiados pelo autor. Participe. (Clique aqui)

Lançamento

Luciano Benetti Timm, do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados, lança hoje a obra "Artigos e Ensaios de Direito e Economia" (Lumen Juris). O evento será em Campinas/SP, no Instituto de Economia da Unicamp (rua Pitágoras, 353), às 19h.

Migalhíssima

Hoje, em BH, Pierpaolo Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) apresenta a palestra "Crimes de Dirigentes Empresariais", no "III Encontro de Ciências Penais Professor Jair Leonardo Lopes". (Clique aqui)

Fabio Cesnik, sócio da banca Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, participa hoje de um "Webinar" sobre a indústria audiovisual no Brasil e nos EUA. O debate, promovido pelo Departamento de Comércio do Governo Americano, aborda, principalmente, como os filmes são financiados nos países. (Clique aqui)

Sócio da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Floriano de Azevedo Marques Neto participa, em SP, do "IX Seminário sobre o STJ", realizado ontem e hoje pela AASP. O evento discute a visão dos advogados sobre o STJ e temas como Direito Público, Penal, Privado e Arbitragem. (Clique aqui)

Do escritório José Anchieta da Silva Advocacia – JASA, Gustavo Silva, vice-presidente do ICP – Instituto de Ciências Penais, organiza o "5º Congresso Bienal de Ciências Penais – Novas Perspectivas", dias 28 e 29/5, em BH. (Clique aqui)

Em SP, dia 29/5, o associado de Pinheiro Neto Advogados, Ciro Torres Freitas, participa do "Data Protection Forum 2018". O evento conta com a participação de juristas, advogados, especialistas em segurança da informação e executivos de grandes empresas. Em pauta, como usar dados dos consumidores de forma legal – um dos principais assuntos da atualidade. (Clique aqui)

Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, apresenta palestra dia 30/5, no IAB, RJ, sobre "O domínio público nas patentes", no seminário "Domínio Público". (Clique aqui)

Dia 7/6, em SP, o sócio coordenador da área Contenciosa e de Propriedade Intelectual do escritório Azevedo Sette Advogados, Paulo A. Ciari de Almeida Filho, será o palestrante convidado do painel "Combate à pirataria de software - casos práticos, visão da indústria e do poder judiciário", ao lado do country manager da Business Software Alliance (BSA), Antonio Eduardo Mendes da Silva (Pitanga) e do perito judicial José Pio Tamassia Santos. (Clique aqui)

Ontem, Marcos Paulo Veríssimo e Rodrigo Takano, sócios do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participaram, em Paris, do "I Simpósio Internacional de Direito e Desenvolvimento Contemporâneo", o "CIDROIT – Colloque International Droit et Développement". Veríssimo foi mediador da mesa "Desafios globais para o cumprimento e a luta contra a corrupção e crimes transnacionais" e Takano fez parte da discussão sobre temas do Direito Social.

Lucas Otsuka, sócio do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, foi o mediador do seminário "Impactos da Nova Legislação Trabalhista no Direito do Terceiro Setor", na OAB/PR. (Compartilhe)

Lançamento e palestra

No dia 5/6, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia lançará o MDA Campinas. O evento ocorrerá na Casa da Advocacia de Campinas, às 19h (rua Lupércio Arruda Camargo, 111, Jd. Santana). Além da solenidade de lançamento, que contará com a participação de autoridades locais – como o presidente da OAB/Campinas, Daniel Blikstein -, o MDA (em conjunto com a OAB/Campinas) também organizará uma palestra com o professor Modesto Carvalhosa, conselheiro do MDA, que falará sobre "Uma Nova Constituição para o Brasil e o Futuro da Advocacia". (Clique aqui)

Prescrição penal

O Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP promove amanhã, 26/5, às 10h, no auditório do prédio da Praça da Sé, palestra com o advogado criminalista, professor e ex-conselheiro do Conselho Penitenciário Estadual (SP), Mauro Otavio Nacif, sobre prescrição penal. Inscreva-se! (Clique aqui)

Inclusão social

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo lança, em agosto, o curso de pós-graduação lato sensu em Direito das Diversidades e Inclusão Social. O objetivo do curso é orientar profissionais de diferentes áreas do conhecimento a respeito de questões ligadas à diversidade e à inclusão social. Os cursos de pós-graduação lato sensu da Faculdade são oferecidos no sistema de módulos e as inscrições podem ser feitas online. (Clique aqui)

Arbitragem

O programa de pós-graduação da FGV Direito SP oferece um curso de curta duração sobre arbitragem, que tem como principal objetivo o desenvolvimento de habilidades necessárias à prática da advocacia na área. Busca-se capacitar os alunos a manejar corretamente os conceitos fundamentais da arbitragem, tanto no cenário nacional como no plano internacional, a redigir cláusulas arbitrais, termos de arbitragem e analisar sentenças arbitrais, bem como lidar com os requisitos da legislação brasileira, à luz da jurisprudência dos tribunais pátrios, em particular do STJ. (Clique aqui)

Direito Fiscal

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Fiscal", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, sexta-feira, das 18h30 às 21h30, e sábados, das 8 às 13h30. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Transformação do Mercado Jurídico e Você", que acontece de 4 a 7/6, em SP. (Clique aqui)

Auditoria

Forum Cebefi promove o curso "Auditoria Jurídica dos Contratos", dia 20/6, em SP. (Clique aqui)

Cortesias

Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório" (clique aqui); e "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai" (clique aqui), ambos dia 14/6, em SP.

Minuto MDA do Direito

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia divulgou o 10º vídeo da série "Minuto MDA do Direito". Desta vez o convidado é o presidente da OAB/SP e conselheiro do MDA, Marcos da Costa. O tema é a "Missão Constitucional do Advogado". (Clique aqui)

Cursos

Cenofisco Centro de Capacitação Profissional realiza os cursos:

"Encargos Sociais sobre a Folha de Pagamento", dia 28/5, no RJ. (Clique aqui)

"Prático de Licitações e Contratos", dias 28 e 29/5, em SP. (Clique aqui)

"PIS/Pasep e Cofins nos Regimes Cumulativo e não Cumulativo", dia 28/5, em SP. (Clique aqui)

Sorte grande

Sorteio de obra: A obra "Lei de Execução Penal Anotada" (Saraiva – 6ª edição – 518p.), de Renato Marcão, vai para Albert Alessandro Escudeiro, de Sertãozinho/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Ibotirama
BA/Jussara
MG/São Francisco do Glória
PR/Paranacity
SC/Pouso Redondo
SP/Guaimbê

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump cancels North Korea meeting"

The Washington Post - EUA

"Trump calls off summit with Kim"

Le Monde - França

"Italie: la désignation de Giuseppe Conte ouvre la voie à um gouvernement populiste"

Corriere Della Sera - Itália

"Palazzo Chigi, il favorito è Conte"

Le Figaro - França

"La justice confrontée à la prolifération du djihadisme"

Clarín - Argentina

"Por el reclamo del campo, el Gobierno posterga los cambios en las retenciones"

El País – Espanha

"Europa confía más en los nuevos partidos que en los tradicionales"

Público - Portugal

"Parlamento espera há 4 meses por respostas do ministro Siza Vieira"

Die Welt - Alemanha

"Trump sagt Treffen mit Kim ab"

The Guardian - Inglaterra

"Trump scraps North Korea peace summit"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Acuado, governo vai subsidiar diesel e greve é suspensa"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Contribuinte pagará conta do diesel mais barato para caminhoneiros"

O Globo - Rio de Janeiro

"Refém, governo faz concessão em troca de trégua de 15 dias"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Depois da volta do pesadelo..."

Correio Braziliense - Brasília

"Acordo suspende greve em meio ao caos no país"

Zero Hora - Porto Alegre

"Greve de caminhoneiros leva governo a rediscutir reajuste de combustíveis"

O Povo - Ceará

"Pressionado, Temer anuncia acordo"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Governo anuncia trégua com os caminhoneiros"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose

Escritórios :

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· Knippel Advogados Associados
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· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
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· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados  
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Amarante Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
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· Lobo & Lira Advogados
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· Lourival J. Santos – Advogados
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· Luchesi Advogados
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· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
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· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
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· Marcelo Tostes Advogados
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· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
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· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
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· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
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· Motta Fernandes Advogados
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· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
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· Nelson Wilians & Advogados Associados 
· Nery Advogados
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· Novotny Advogados
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· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Hamilton e Reina Filho Sociedade de Advogados
· Paulo Reis Advogados Associados
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· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados 
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados 
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
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· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados 
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· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
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· Raphael Carneiro & Márcio Santos Advogados
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· Reale Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
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· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados 
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Castro & Barros Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
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· Stüssi-Neves Advogados
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· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados 
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· Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
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· Vivacqua Advogados
· Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados 
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
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