Quarta-feira, 19 de setembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.392

Sexta-feira, 6 de julho de 2018 - Migalhas nº 4.392 - Fechamento às 7h59.

 

"Graças a Deus, há duas pessoas inteligentes em nosso futebol: — o craque e o torcedor.”

Nelson Rodrigues

Futebol x Chocolate

Quem será que leva a melhor hoje? Confira nossa dica. (Clique aqui)

Caipirinha x Cerveja

A lendária Taça Jules Rimet, destinada ao país que conquistasse três Copas do Mundo, encontrou seu fim em terras brasileiras: foi roubada da sede da CBF há 35 anos. Saiba mais. (Clique aqui)

Santos x Antuérpia

Eliseu Padilha assume interinamente ministério do Trabalho. Helton Yomura, alvo de operação da PF, pediu demissão do cargo após ser afastado por liminar do ministro Fachin (clique aqui).

Sítio do Picapau Amarelo x Smurfs

Há dois dias a Justiça de SP extinguiu sem resolução de mérito ACP de uma associação de investidores minoritários contra a Petrobras. A disputa deve ser resolvida por arbitragem, conforme estabelece o Estatuto Social da Petrobras (clique aqui). Interessante notar foi a técnica jurídica usada, de se usar uma declaratória, em vez de se arguir a cláusula compromissória por meio de contestação. A magistrada notou que, "apesar da possibilidade de arguir-se a convenção de arbitragem como preliminar na contestação, tal como dispõe o art.337, inciso X, do Código de Processo Civil, nada impede que a matéria seja suscitada em ação própria de forma mais abrangente pelo interessado, vislumbrando-se o interesse de agir". O tema, com certeza, deve gerar importantes debates. (Compartilhe)

Monteiro Lobato x Peyo

Nesta semana, dia 4, completou-se 70 anos da morte de Monteiro Lobato. Seus personagens continuam a nos encantar.

Feijoada x Batata frita

Ministro Toffoli negou pedido de parlamentares que buscavam proibir a tramitação da reforma da Previdência em razão da intervenção Federal decretada no RJ. Na decisão tomada, o ministro explicou que a Constituição veda a aprovação de EC na vigência de intervenção, mas não proíbe expressamente a tramitação de propostas de emenda no mesmo período. (Clique aqui)

Castelo Rá-Tim-Bum x Chateau de Bouillon

Toffoli deferiu liminar para suspender dispositivo da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu/PR que proíbe, na rede municipal de ensino, a veiculação de conteúdo relacionado à ideologia de gênero ou à orientação sexual e mesmo a utilização do termo "gênero". (Clique aqui)

Turma da Mônica x Tintim

Pensão alimentícia pode ter valor distinto para filhos de relacionamentos diferentes. Assim entendeu a 3ª turma do STJ ao levar em conta a capacidade financeira das mães das crianças e admitir que o pai pague pensão alimentícia diferente a cada uma delas. (Clique aqui)

Pão de queijo x Waffles

Habilitação posterior de estagiário como advogado dispensa nova procuração. Assim entendeu a 8ª turma do TST, que autorizou advogado com procuração outorgada quando era estagiário a representar uma empresa. (Clique aqui)

Neymar x Lukaku

Facebook deve pagar R$ 30 mil, por danos morais, ao ex-vice-prefeito de Belo Horizonte Délio Malheiros por não atender solicitação de exclusão da página "Délio Bipolar" da internet. A decisão é da 9ª câmara Cível do TJ/MG ao ressaltar que manter a página no ar ofende a imagem tanto de pessoa quanto de agente público do político. (Clique aqui)

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Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, a Borges & Mendes Advocacia e Consultoria passa a integrar o Catálogo de Escritórios Migalhas em Vitória/ES. (Clique aqui)

Contribuição sindical

JT/SP julgou improcedente o pedido de contribuição sindical em ação do Sindicato dos Comerciários de São Paulo. Em sentença do último dia 25/6, o magistrado asseverou que não há qualquer inconstitucionalidade na alteração legislativa prevista na reforma trabalhista, que tornou facultativa a contribuição. O advogado Carlos Cantizani, do escritório Jubilut Advogados, foi o responsável pela defesa da empresa. (Clique aqui)

Vínculo – PJ

JT não reconheceu vínculo empregatício entre um homem, contratado como pessoa jurídica, e três empresas, no contexto das obras de instalação e início de operação da usina termoelétrica no Estado do Ceará. De acordo com a decisão, a empresa do reclamante foi constituída quase dois anos antes do início do pretendido vínculo, o que "afasta o argumento de criação exclusiva para mascarar a suposta relação de emprego". As empresas foram representadas no caso pelos advogados Pedro Fontenele e Tatiana Fontes, do Albuquerque Pinto Advogados. (Clique aqui)

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Migalhas Edilícias

Hoje, Migalhas estreia a coluna Migalhas Edilícias, coordenada pelos advogados André Abelha e Alexandre Junqueira Gomide. Quinzenalmente, os especialistas trarão os temas mais relevantes do Direito Imobiliário. Em texto inaugural, André Abelha, em uma narração detalhada, aborda as atuais fronteiras do Direito Imobiliário e acrescenta que quem o respira, vive como um clínico geral, exortado pelo desafio permanente de conseguir – ou pelo menos tentar – navegar bem pela maioria dos ramos jurídicos, públicos e privados, internos e internacionais. (Clique aqui)

Matriz tributária

Na coluna de hoje, o advogado Rodolfo Tamanaha trata dos limites e da eficácia do Direito Tributário como instrumento de concretização do desenvolvimento econômico e social previsto na CF, notadamente no tocante à proteção da saúde. (Clique aqui)

Direito à privacidade – Redes de telefonia

Recentemente, a Suprema Corte dos EUA decidiu no caso Carpenter x United States, por maioria de votos, pela necessidade de ordem judicial para que autoridades públicas obtenham dados a respeito da localização e movimentação de pessoas suspeitas de prática de crimes, em investigação do FBI, por meio das redes de telefonia celular. Ericson M. Scorsim (Meister Scorsim Advocacia) trata do tema. (Clique aqui)

Cheque especial

Já estão em vigor as novas regras criadas pelo comitê de autorregulação da Febraban, que visam estimular o uso consciente pelo consumidor do cheque especial. Marcos Vinício Raiser da Cruz, consultor jurídico do escritório Paulo Reis Advogados Associados, explica as principais mudanças. (Clique aqui)

Sistema S

Advogado Hailê Nunes da Silva Junior (Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados) aborda o limite do controle dos atos das entidades do Sistema S: Senai, Sesi, Sesc, Senac, Sest, Senat e Sebrae. (Clique aqui)

eSocial

Ao discorrer sobre as boas práticas para o eSocial, Debora M. Picchetti (Duarte e Tonetti Advogados Associados) fala das rubricas, o reflexo de suas incidências e sua importância para as empresas. (Clique aqui)

Abuso de autoridade

As abordagens policiais inapropriadas e o desrespeito aos direitos fundamentais e individuais são temas analisados pela advogada Mariana Cardoso Magalhães (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)

Sustentabilidade

Advogado Adalberto Arruda Silva Júnior (Nelson Wilians & Advogados Associados) reflete sobre a ética do desenvolvimento sustentável. (Clique aqui)

Acordo coletivo

Recuperação extrajudicial: advogado Rodrigo Vassoler Valentin (Chaves Advocacia) expõe o passo a passo para o processo. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas da semana em Migalhas:

Pretensões de credor por inadimplemento contratual prescrevem em dez anos. (Clique aqui)

STF: Contribuição sindical facultativa da reforma trabalhista é constitucional. (Clique aqui)

Após decisão cassada por Toffoli, Moro ironiza: "estava aparentemente equivocado". (Clique aqui)

Servidora consegue ampliação de licença-maternidade para cuidar de gêmeos. (Clique aqui)

Estagiário de Direito tem vínculo empregatício reconhecido. (Clique aqui)

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Aguardamos seu contato!

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Literatura

Por iniciativa do Professor René Ariel Dotti, os estagiários do Escritório Professor René Dotti estão realizando encontros frequentes para falar sobre literatura. A cada sessão, o mestre sorteia quatro exemplares de seu acervo pessoal e dois estagiários são escolhidos para expor, na sessão seguinte, suas impressões sobre o livro que receberam. As obras escolhidas vão de Revistas Jurídicas a Shakespeare. (Compartilhe)

Direito Processual Civil

O Centro de Estudos Judiciários – CJF realiza a "II Jornada de Direito Processual Civil". O envio de enunciados pode ser feito até o dia 20/7. O evento será promovido dias 13 e 14/9, na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília. A iniciativa contará com a participação de ministros do STJ, magistrados, membros do MP, defensores públicos, procuradores, advogados, professores e especialistas convidados. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é almirante Alexsander Soares Menezes. (Clique aqui)

Informe publicitário

Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 97 anos, no dia 6 de julho de 1921, foi aprovado o decreto 4.294/21, que estabeleceu penalidades para quem vende cocaína, ópio, morfina e seus derivados. Além disso, o decreto criou um estabelecimento para internação de intoxicados por álcool ou por "substâncias venenosas". (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Ação Civil Pública" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 14ª - 590p.), de autoria de Rodolfo De Camargo Mancuso, é a próxima a ser sorteada. Participe! (Clique aqui)

Migalhíssimas

De 7 a 14/7, Andreia Tarelow, da Advocacia Gandra Martins, realiza exposição de fotografias na Rússia, com o apoio da banca. (Clique aqui)

No dia 9/7, a advogada Célia Murphy, da área Tributária do Fogaça, Moreti Advogados, ministrará aula "IRPF e IRFonte", no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, de Curitiba/PR.

Marcelo Mazzola, do Dannemann Siemsen, teve 3 artigos selecionados pelo STJ para integrar a ferramenta "Bibliografias selecionadas sobre o novo CPC", disponibilizada para ministros, magistrados convocados, servidores do Tribunal da Cidadania, estudantes e operadores do Direito. A Corte selecionou os textos: "Dever de comprometimento do juiz e a audiência de mediação do Art. 334 do NCPC: críticas aos dribles hermenêuticos e à sua designação aleatória"; "As incursões do novo CPC na lei de locações"; e "Litigância e má-fé no novo CPC: penalidades e questões controvertidas: responsabilidade do advogado", esse último escrito em parceria com Bruno Ferreira e Silva.

Três lustros

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia completará, em novembro de 2018, 15 anos. Foram intensas lutas visando à consecução de seus objetivos primordiais, que são a valorização da advocacia e a defesa das prerrogativas profissionais. Como parte dos eventos de celebração desse marco, a diretoria, com o apoio do Conselho, apresenta a nova identidade visual do MDA. Além disso, a diretoria também lança o novo sítio eletrônico, por meio do qual o MDA reforçará a sua comunicação com a advocacia e com a sociedade brasileira. (Clique aqui)

Bootcamp

Termina segunda, 9/7, o prazo para inscrições do primeiro Bootcamp voltado a advogados que trabalham no setor de tecnologia. Organizado pela FGV Direito SP e pela Looplex, o encontro, que ocorrerá dias 26 e 27/7, irá debater o impacto da tecnologia sobre a profissão do advogado. (Clique aqui)

Direito Empresarial

O Insper oferece, a partir do dia 16/7, o curso "LL.C. em Direito Empresarial", em SP. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia para o seminário "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai", oferecida pela Sodepe Brasil, dia 17/7, em SP. (Clique aqui)

Curso de férias

Acontece, em SP, nos dias 17, 19, 24, 26 e 31/7, o "Curso de Férias: A Reforma Trabalhista e o Direito Material do Trabalho", promovido pela AASP. (Clique aqui)

Jurisprudência

Nos dias 17 e 18/7, acontece, em São Luís/MA, o curso "O processo nos JEF´s: tramitação, recursos e a uniformização de jurisprudência", oferecido pelo IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários. (Clique aqui)

e-Social SST

Acontece, em SP, dia 18/7, o curso "eSocial SST: Estamos prontos para Janeiro de 2019?", promovido pela Vendrame Consultores. (Clique aqui)

Contratos

O Forum Cebefi realiza, em SP, dia 19/7, o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos". (Clique aqui)

Happy Hour – Advogados

O advogado atual lidera o ranking e ocupa o primeiro lugar das carreiras mais estressantes do mundo. Pensando em qualidade, foco e, consequentemente, produtividade, a Radar - Gestão para Advogados promove o curso presencial em SP, dia 19/7, "Happy Hour de Boas Conversas – Foco para Advogados". Acesse e inscreva-se já! (Clique aqui)

Direito de Empresas

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito de Empresas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Direito Contratual

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Contratual", da PUC/SP. As inúmeras possibilidades de relações jurídicas propiciada pelo avanço tecnológico e globalização requerem novas estruturas contratuais, vez que, muitas vezes desprovidas de marcos regulatórios próprios, exigem a sua construção pelo fortalecimento do pacta sunt servanda. (Clique aqui)

Cursos

O Cenofisco Centro de Capacitação Profissional realiza, em SP, os cursos:

"Patrimônio Contábil: Ativo Fixo e Estoques para Revenda", dia 13/7. (Clique aqui)
"IFRS - Capacitação em Contabilidade com Certificação Internacional (IACAFM/IBEFAC)", dias 14, 21, 28/7 e 4/8.
(Clique aqui)
"Básico de Departamento Pessoal", dia 14/7.
(Clique aqui)

Felizarda

Sorteio de obra: A ganhadora do livro "Tutela de Evidência – Combate ao Dano Marginal do Processo" (Del Rey – 217p.), de Ester Camila Gomes Norato Rezende, é Sâmia Ali Salman, do escritório Martinelli Advogados, de SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

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  • Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Maribondo
ES/Água Doce do Norte
MA/Santo Antônio dos Lopes
MG/Botelhos
PA/Gurupá
PR/Campina da Lagoa

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Mired In Scandal, Pruitt Is Forced To Exit E.P.A. Post"

The Washington Post - EUA

"Pruitt out as EPA head amid scandals"

Le Monde - França

"Macron repousse plusieurs réformes sociales"

Le Figaro - França

"Macron remet à plus tard les sujets qui fàchent"

Clarín - Argentina

"Macri congela el ingreso de empleados públicos hasta el fin de su mandato"

El País – Espanha

"Santamaría y Casado se disputarán el liderazgo en el congreso del PP"

Público - Portugal

"Metade dos professores diz estar esgotada a um nível preocupante"

Die Welt - Alemanha

"Deutschland und Österreich wollen „Südroute“ schließen"

The Guardian - Inglaterra

"Javid: Moscow is using Britain as dumping ground for poison"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PCC avança em presídios femininos e ensina a fazer bomba, diz MP"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Boeing acerta compra de 80% de setor da Embraer"

O Globo - Rio de Janeiro

"Acordo com a Boeing dá novo impulso à Embraer"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Melhor defesa x Melhor ataque"

Correio Braziliense - Brasília

"A ordem é exorcizar os diabos vermelhos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Embraer e Boeing terão empresa na área de defesa"

O Povo - Ceará

"Torcida abraça a seleção"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Na raça e na fé, Brasil!"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre

Escritórios :

· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gondim Albuquerque Negreiros ADV
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· JGS Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados

·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knippel Advogados Associados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Amarante Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Lira Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Mauro Menezes & Advogados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· Miranda Junqueira Martins Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Novotny Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paschoa Sociedade de Advogados
· Paulo Hamilton e Reina Filho Sociedade de Advogados
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Piza Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Porto Lauand Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Raphael Carneiro & Márcio Santos Advogados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Rocha Advocacia
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Castro & Barros Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Sucasas Tozadori Alves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· TLA – Tasoko Loturco e Almeida Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench Rossi Watanabe
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza Advogados Associados
· Vieira Neto Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· a|CF - Advocacia Cunha Ferraz
· A Santos Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala Advogados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fávero e Vaughn
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· Aguiar Advogados
· Aidar Fagundes Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Baraldi Advocacia Empresarial
· Barbieri Advogados
· Barbero Advogados
· Barboza Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barretto & Rost Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Benhame Sociedade de Advogados
· Berbigier Sociedade de Advogados
· Bertol Sociedade Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bruno Freire Advogados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· CMartins Advogados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cançado e Barreto Advocacia S/S
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cescon Barrieu Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chalfun Advogados Associados
· Chaves Advocacia
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
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· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
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· Goffi Scartezzini Advogados Associados

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Fomentadores :

· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· Grupo Inrise
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Sato Leilões
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
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· Thelema Coaching para Advogados
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
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· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
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· ACT Promoção da Saúde
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
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· Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG
· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
· Capital Administradora
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
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· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
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· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
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