Segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.429

Terça-feira, 28 de agosto de 2018 - Migalhas nº 4.429 - Fechamento às 10h39.


"A lua é o mais hábil e o mais rápido dos cenógrafos. Com um toque, muda a decoração toda."

Joaquim Nabuco

(Clique aqui)

Lua nova?

Há quatro anos, neste mesmo período, a lua e o clima eleitoral eram completamente outros. O país estava dividido entre Dilma e Aécio. Marina, tal como agora, bordejava. Trocados os personagens por Haddad e Alckmin, o fator novo na corrida eleitoral é Bolsonaro, que de certa forma conseguiu captar o anseio daqueles que cansaram da polarização.

Lua cheia

Há um fato que não pode ser olvidado pelos analistas. Aliás, o principal dado na equação que vem mudando o país. Foi exatamente neste período, há quatro anos, que Paulo Roberto da Costa entabulou seu acordo de delação premiada. A partir dele se desenrolou o novelo que trouxe Youssef, Odebrecht, OAS, Lula, etc.

Cenário

As pautas do TSE e do STF vão se alinhar em datas e em temas, de modo que o debate sobre a candidatura de Lula vai se dar, como já esperado, na primeira quinzena de setembro. (Clique aqui)

Decifra$

Em analítico texto, Francisco Petros mostra que não há no cenário nenhuma razão que impulsione na direção de um candidato à presidência da República: a fragmentação política é espelho direto da fragmentação social. (Clique aqui)

Direito Penal

Em evento promovido pela AASP, o ministro Luís Roberto Barroso abordou o Direito Penal no Brasil. Barroso pontuou que no país existem duas grandes aflições: a violência e a corrupção, e ressaltou a necessidade de imparcialidade no julgamento de demandas criminais. "A área criminal é um espaço em que não há possibilidade de escolhas políticas, escolhas ideológicas. Mais do que em todas as outras é preciso trabalhar com os fatos e as provas." (Clique aqui)

Repercussão geral? Não!

Por 8x3, os ministros do STF reconheceram a inexistência de repercussão geral na questão da relação de emprego entre sócio e escritório de advocacia. Para a maioria, o assunto não trata de matéria constitucional. Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio, relator; Gilmar Mendes e Barroso. (Clique aqui)

Advocacia - TED OAB/SP

  • Imobiliárias e administradoras de bens não podem prestar ou ofertar serviços de advocacia (art. 16 do Estatuto) nem contratar advogados para prestarem serviços advocatícios para seus clientes. (Clique aqui)
  • Advogado pode cobrar honorários dos herdeiros de cliente falecido que o contratara apenas para a obtenção de benefício previdenciário, que veio a ser concedido. (Clique aqui)
  • Cobrança judicial de honorários exige a renúncia prévia a mandato de advogado e manutenção de sigilo por parte do causídico. (Clique aqui)

Confira estas e outras ementas aprovadas pela 1ª turma de Ética do TED da OAB/SP em sessão de julho.

Participação de sindicatos

O STF discutirá, em sede de repercussão geral, se sindicatos que representam empregados diretamente afetados por acordo celebrado em ação civil pública devem necessariamente ser parte na ação. A relatoria é do ministro Marco Aurélio. (Clique aqui)

Há exceções

Ministra Cármen Lúcia suspendeu liminarmente decisão que obrigava um município do interior de SP a nomear candidato aprovado em concurso. No pedido de suspensão de tutela provisória, o município ponderou que o direito subjetivo à nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas cederia em situações excepcionais, como a de limitação orçamentária. No caso, a ministra destacou que a recusa da nomeação do candidato não decorreu de mero voluntarismo da Administração, mas de impossibilidade material e também legal, devido à crise financeira. (Clique aqui)

Educação - Gênero e sexualidade

Ministro Barroso suspendeu os efeitos de uma lei municipal de Palmas/TO que proíbe o ensino sobre gênero e sexualidade. De acordo com o ministro, "proibir que o assunto seja tratado no âmbito da educação significa valer-se do aparato estatal para impedir a superação da exclusão social e, portanto, para perpetuar a discriminação". (Clique aqui)

"Mulher não paga"

A 7ª câmara Cível do TJ/RJ manteve liminar que proíbe o Procon de aplicar multas em locais de entretenimento que cobrem valores diferentes para homens e mulheres. Na ação, o Procon havia alegado que o objetivo da norma técnica do Ministério da Justiça, que proíbe a diferenciação nos valores, é garantir igualdade entre homens e mulheres, além de combater a discriminação contra o sexo feminino. (Clique aqui)

Sobrenome do ex

A 3ª turma do STJ negou provimento ao recurso de um homem que queria, em ação de divórcio, à revelia da ex-mulher, exigir que ela deixasse de usar o sobrenome dele, após 35 anos de casamento. Para o colegiado, não é possível impor, à revelia, a alteração do sobrenome de um dos ex-cônjuges, por se tratar de modificação substancial em um direito inerente à personalidade, especialmente quando o uso desse nome está consolidado pelo tempo. (Clique aqui)

Amianto

A 1ª turma do TRT da 1ª região condenou as empresas Eternit e Saint Gobain a pagar indenização de R$ 400 mil para viúva e cinco filhos de um trabalhador que faleceu 2012 por asbestose, após trabalhar mais de 15 anos na fábrica da Eternit. A decisão foi unânime, em processo de relatoria do desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. "Mais uma vitória emblemática na luta pelas famílias vítimas da fibra do amianto", afirmou o advogado Leonardo Amarante (Leonardo Amarante Advogados Associados), que atua em diversos casos sobre o tema. (Processo: 0001587-05.2012.5.01.0060)

Proteção de dados pessoais – Saia na frente!

A lei de proteção de dados pessoais brasileira entrará em vigor no início de 2020. O curto tempo de adaptação é um dos principais obstáculos para as empresas. Antecipando o desafio, Migalhas sai na frente com o seminário "Proteção de dados: A nova lei brasileira", que acontece no dia 11/9, em SP. Garanta a sua vaga hoje mesmo! (Clique aqui)

Proteção de dados

O Brasil, finalmente, é inserido no rol de países com marco legal em proteção de dados. Juliana Abrusio, da banca Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, ao expor sobre a lei de proteção de dados (13.709/18), fala da demora na aprovação do sistema no país. (Clique aqui)

_____________

"O juiz humano"

Nos dias de hoje, "em que predominam os excessos punitivos, com juízes disputando na mídia qual deles dará a pena mais alta", o advogado Roberto Delmanto relembra as figuras históricas de Paul Magnaud e Eliézer Rosa e suas atuações que "devem servir de exemplo para todo jovem magistrado que, na busca de uma justiça verdadeiramente humana, queira se tornar, antes de tudo, ´um bom juiz´". (Clique aqui)

Insolvência em foco

O professor Marcelo Barbosa Sacramone trata do segredo de justiça e da investigação de desvio de bens na falência. (Clique aqui)

Aposentadoria – Adicional

Advogada Renata Severo, do escritório Vilhena Silva Advogados, aborda recente decisão do STJ que determinou o aumento de 25% na aposentadoria de quem precisa de auxílio de cuidador. (Clique aqui)

"O valor de um ´clique´"

Quem nunca se deparou com aqueles anúncios encontrados em sites de busca, localizados logo nos primeiros resultados da pesquisa? Edison Carlos Fernandes e Magnus Barbagallo Gomes de Souza (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) discorrem sobre os impactos tributários do anúncio. (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas mundo

OMC

EUA bloqueia a renovação de juízes na OMC. (MI – clique aqui)

Tratado

Após um ano de negociação, EUA e México assinam novo tratado de livre comércio. Canadá é "convidado" a integrar. (MI - clique aqui)

Postergando

Pela quarta vez, junta militar da Tailândia posterga processo eleitoral. (MI – clique aqui)

Averiguação

Promotores dos EUA investigam membros da família de Maduro em caso de desvio de US$ 1,2 bi da estatal petrolífera PDVSA. (MI – clique aqui)

Ah, o futuro...

Toyota investirá US$ 500 mi na Uber para desenvolvimento de carros autônomos. (MI – clique aqui)

_____________

WhatsApp Migalhas

Cadastre o número +55 16 98105-4010 e nos envie um whats.

Aguardamos seu contato!

_____________

Lançamento – Futebol e Governança

Aconteceu ontem, em SP, em concorrido evento, o lançamento da obra "Futebol e Governança" (Migalhas), do advogado e colunista migalheiro Rodrigo R. Monteiro de Castro. Confira! (Clique aqui)

Mural

Procura oportunidade de ampliar seus contatos? Ao final deste informativo você confere as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. Se você é da cidade, de uma próxima, ou conhece um amigo ali, não perca tempo. É oportunidade imediata de trabalho. Cadastre-se agora e seja um Correspondentes Migalhas. (Clique aqui)

Leitor antenado

Para que perder tempo procurando notícias? Com o WhatsApp Migalhas, as melhores informações do meio jurídico chegam na palma de sua mão. Cadastre-se clicando aqui e enviando um whats com a palavra "mig".

Novos sócios

André Camargo, Guilherme Ribas e Gustavo Rabello são os mais novos sócios do escritório TozziniFreire Advogados, em SP. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 201 anos, no dia 28 de agosto de 1817, Brasil e França estabeleceram, por meio de uma convenção, as condições de restituição do território da Guiana Francesa ao país europeu. Após as tropas brasileiras conquistarem a região, em 1809, a convenção contemplou o disposto no artigo 7 do Congresso de Viena, devolvendo o domínio do local à França. (Clique aqui)

Sorteio

A obra "O Código da Propriedade Industrial Conforme os Tribunais" (Lumen Juris – 1.102p.), de Pedro Marcos Nunes Barbosa e Denis Borges Barbosa, advogados do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, versa sobre a experiência jurisprudencial somada à leitura, focalizada aos interesses públicos primários na hermenêutica da disciplina. O livro é brinde dos autores. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 30, a advogada Maria Luiza Gorga lança a obra "Direito Penal, Processo Penal, Execução Penal & Criminologia nos 30 anos da Constituição Cidadã" (D´Plácido). O evento será em SP, no Hotel Tivoli Mofarrej (alameda Santos, 1.437), às 15h45.

Migalhíssimas

Hoje, no escritório Pinheiro Neto Advogados, em SP, acontece o "I Ciclo de Painéis sobre Negócios Disruptivos", que tem como tema principal a "Disrupção nos Negócios de Energia".

Luciana Costa Engelberg e Ivandro Maciel Sanchez Junior, sócios da área de M&A e Private equity do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, ministram o seminário "CFO – Como proteger seu patrimônio", hoje, no IBEF Mulher, em SP. (Clique aqui)

Hoje, após o almoço, no RJ, Rodrigo Borges Carneiro, sócio do escritório Dannemann Siemsen, palestra no painel "O conhecimento como bem público", no "3º Seminário Tecnologia e Cultura: convergência entre acervos digitais de arquivos, bibliotecas e museus", promovido pelo Centro de Memória e Informação, da Fundação Casa de Rui Barbosa. (Clique aqui)

Professor de Direito Administrativo da USP, Justino de Oliveira, de Justino de Oliveira Advogados, realiza hoje, na Casa do Saber, em SP, o debate "Eleições & Compliance: lobby empresarial, ética dos partidos políticos e a (pós) democracia brasileira", em comemoração ao 1º aniversário do "Blog do Justino". Participam do encontro o empresário Andréa Matarazzo, o advogado André Castro Carvalho (Insper), o jornalista Fernando Mello e Taissa Licatti, In-house counsel AMBEV.

Diretor de projetos do escritório Küster Machado – Advogados Associados, Filipe Küster participa, amanhã, do "Seminário de Compliance e Gestão Jurídica", em Curitiba. No evento, ele fala sobre o "Advocacy e o Policy como ativos econômicos e as cautelas com os programas de compliance". Informações por e-mail, clique aqui.

Felipe Dannemann Lundgren, sócio do escritório Dannemann Siemsen, ministra o módulo "A Tecnologia Blockchain e sua Aplicação na Propriedade Intelectual", do "Curso Avançado de Marcas", promovido pela ABAPI, amanhã, no RJ. O curso também é coordenado pelo sócio e aborda aspectos do Direito Administrativo incidente no processamento do registro de marca, a proteção aos sinais distintivos na legislação brasileira, no Direito Comparado e nos principais tratados internacionais. Além disso, o curso apresenta o tema das marcas em uma indústria específica (a farmacêutica) e a recente evolução da jurisprudência norte-americana de marcas. (Clique aqui)

Amanhã, em SP, o escritório EFCAN Advogados realiza um café da manhã sobre os "Novos Códigos ANBIMA de Autorregulação: Administração de Recursos de Terceiros e Distribuição". Informações pelo e-mail, clique aqui.

Em SP, amanhã, Fabricio Soler, sócio responsável pelo Departamento de Ambiente e Sustentabilidade do Felsberg Advogados, fala sobre "Embalagens pós-consumo: Cenário no Mundo e no Brasil", durante o "Seminário PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos - Desafios da Indústria das Tintas".

Advogado Mário Delgado, sócio fundador da banca MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, profere a palestra "Questões atuais de Biodireito e Bioética", dia 31/8, em Recife, no "II Congresso de Direito Privado da ESMAPE e ESA/PE".

Em SP, dia 4/9, acontece o "Brasil: Back to Business", evento organizado pela Advantage Austria, Departamento Comercial do Consulado Geral da Áustria. Eduardo de Oliveira Cerdeira, do escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, será um dos palestrantes da sessão "Compliance & Legislação Trabalhista: Temas que você não pode mais adiar". (Clique aqui)

Gustavo Fiuza Quedevez, sócio da área de Contratos do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, apresenta palestra em SP, dia 5/9, sobre "Perspectivas sobre o uso de ferramentas de Inteligência Artificial na área contratual e suas repercussões sobre o gerenciamento de departamentos jurídicos". Informações por e-mail, clique aqui.

Duarte e Tonetti Advogados Associados realiza, dia 5/9, em SP, café com clientes para analisar as "Vendas Interestaduais - As novas regras aplicáveis à Substituição Tributária do ICMS e diferencial de alíquotas a não contribuintes". (Clique aqui)

De 10 a 13/9, em SP, acontece o "III Seminário Direito Sindical e Coletivo do Trabalho após a Reforma Trabalhista". No dia 10/9, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados), que é o coordenador do evento, apresenta a palestra "Perspectivas do Direito Coletivo Diante da Reforma Trabalhista". (Clique aqui)

Em Montevidéu/Uruguai, dias 12 e 13/10, a sócia-fundadora do escritório Benhame Sociedade de Advogados, Maria Lúcia Benhame, participa de dois painéis no "II Congresso Mundial Cielo Laboral 2018". (Clique aqui)

Tomás Schoeller Paiva, associado do grupo de Regulação e Concorrência do escritório Mundie e Advogados, foi um dos debatedores do painel "CONDECINE e Inovações no Audiovisual", realizado dia 24/8, em SP, e organizado pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, em parceria com a ABDTIC.

A banca Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados acaba de conquistar o selo "Referência Nacional em Advocacia". A indicação é realizada pelos membros associados da ANCEC – Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação, composto por empresários, autoridades, advogados, artistas, esportistas, jornalistas que já foram homenageados em todo território nacional. (Clique aqui)

Advogada da banca Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, Juliana Vilela, representando a ANEC - Associação Nacional das Entidades Culturais Não Lucrativas, reuniu-se recentemente com a ministra Cármen Lúcia para defender a participação da entidade como amicus curiae na ADPF 293, por meio da qual a PGR questiona a "obrigatoriedade de diploma ou de certificado de capacitação para registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício das profissões de artista e técnico em espetáculos de diversões", tal qual estabelecida pelos artigos 7º e 8º da lei 6.533/78. Também estiveram presentes na reunião o presidente e o diretor executivo da ANEC, Ricardo Ohtake e Antonio Grassi, respectivamente. A ANEC e artistas se posicionaram contrariamente ao pedido da PGR.

Direito Eleitoral

Na próxima semana, dia 3/9, em SP, tem início o workshop "Direito Eleitoral", realizado pela Universidade Santo Amaro – Unisa. O curso, que aborda, entre outros assuntos, a Justiça Eleitoral no Brasil, Recursos do TRE/SP, Inelegibilidade, Crimes Eleitorais, Quociente Eleitoral, acontece às segundas-feiras, com término dia 1º/10. As primeiras aulas serão ministradas pela juíza do TRE Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi e pelo o ex-secretário-geral do STF Manoel Carlos de Almeida Neto, ao lado do ministro Lewandowski, que é coordenador do workshop. Participe, clique aqui.

Segurança do trabalho

Vendrame Consultores realiza, em SP, dias 5 e 6/9, o curso "Segurança do Trabalho - Organizando o Setor". (Clique aqui)

Marcas

Começou ontem o "Curso Avançado de Marcas", da ABAPI, no RJ. As inscrições ainda estão abertas para o curso completo ou para aulas avulsas. Entre em contato com a secretaria por meio do e-mail (clique aqui) ou acesse o programa. (Clique aqui)

Direito Administrativo Econômico

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Administrativo Econômico", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados, das 8h30 às 17h30. (Clique aqui)

Mediação

Entre os dias 8 e 12/10, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realizará o "II New York City ADR Conference". Serão cinco dias de palestras com importantes nomes da mediação internacional, além dos destaques do jurídico brasileiro. A programação inclui, ainda, atividades práticas para que os participantes possam conhecer como funcionam os centros norte-americanos de mediação e arbitragem. Até 31/8, as inscrições podem ser feitas com desconto pelo telefone (21) 2514-1214 ou por e-mail. (Clique aqui)

Garantias contratuais

Forum Cebefi realiza, em SP, dia 4/9, o curso "Garantias Contratuais (Pessoais e Reais)". (Clique aqui)

Proteção de Dados

De 28 a 30/8, o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP realiza o curso "A Nova Lei Geral de Proteção de Dados: Teoria e Prática". O evento será em SP (rua Itapeva, 538). Confira a programação completa (clique aqui) e inscreva-se. (Clique aqui)

Café com mediação

Será realizado na PUC-SP, no próximo dia 30, das 9h às 12h, no Tucarena, o "XXVI Café com Mediação" com o tema "O profissional do futuro e os métodos de resolução de conflitos", com o apoio da Mediação Online. A entrada é franca. Faça sua inscrição. (Clique aqui)

Semana jurídica

EPD - Escola Paulista de Direito realiza de 27 a 31/8 a "Semana Jurídica EPD". Inscrições gratuitas. (Clique aqui)

PIS e Cofins

IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito realiza, dia 30/8, o curso online "Recuperação de PIS/COFINS amparada pelo STF". (Clique aqui)

Proteção Jurídica

Acontece, em BH, dia 3/9, o curso "Aspectos Práticos da Proteção Jurídica da Incapacidade Laboral", realizado pelo IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários. (Clique aqui)

Direito Eleitoral

O curso de extensão "Direito Político e Eleitoral", da PUC-SP, tem por objetivo capacitar os profissionais do Direito para atuarem em questões relativas ao Direito Político e Eleitoral, por meio da discussão de temas atuais e do estímulo à reflexão crítica sobre legislação e jurisprudência recentes, sempre confrontadas com o texto constitucional. (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

A plenária "Experiência e Soluções para Otimização e Eficácia nos Exames de Patentes-presidentes dos INPI´s da América Latina" marcou o fim dos trabalhos no "XXXVIII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual", da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, no último dia 21, em SP. Durante quatro dias, cerca de 800 congressistas e 120 estrangeiros ouviram especialistas debaterem temas como Marcas, Patentes, Direito Autoral, Transferência de Tecnologia, Protocolo de Madrid, Publicidade, Internet das Coisas, Indústria 4.0 e influenciadores digitais.

Ganhador

Sorteio de obra: Silsso Brandão Junior, de Florianópolis/SC, faturou a obra "Contratos – Tutela Judicial e Novos Modelos Decisórios" (Juruá – 243p.), de Paulo Sérgio Velten Pereira. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

___________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Wanderley
GO/Corumbaíba
MG/Gameleiras
MG/Ladainha
PE/Aliança
RN/Jucurutu
SP/Taiúva
TO/Paranã

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

___________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Accord on NAFTA consigns Canada to the sidelines"

The Washington Post - EUA

"U.S. and Mexico agree to a 16-year trade agreement"

Le Monde - França

"La démission de Nicolas Hulot: «je ne veux plus me mentir»"

Corriere Della Sera - Itália

"Concessioni tutte da rifare"

Le Figaro - França

"Les entreprises demandent à l´exécutif de garder le cap"

Clarín - Argentina

"El Gobierno admite que la economía caerá 1% y le pide U$$ 3.000 millones al FMI"

El País – Espanha

"La fiscalía investiga a los Mossos por identificar a los que retiran lazos amarillos"

Público - Portugal

"Novas regras para matrículas acabaram com fraudes das moradas falsas"

Die Welt - Alemanha

"Sachsens Innenminister: Neue Dimension der Eskalation"

The Guardian - Inglaterra

"High pollution levels ´causing huge reduction in intelligence´"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"MP acusa Haddad de enriquecimento ilícito por meio de caixa 2"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Políticos ricos e empresários bancam 93% de altas doações"

O Globo - Rio de Janeiro

"Futuro governador do Rio enfrentará déficit de R$ 10 bi"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mais mortes nas BRs. Nos locais de sempre"

Correio Braziliense - Brasília

"Debate para apontar os rumos do Distrito Federal"

Zero Hora - Porto Alegre

"Obra de R$ 4 bi garante fôlego a investimentos em energia no RS"

O Povo - Ceará

"Região dos ataques já era local de crimes sexuais"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"O primeiro confronto"

___________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s

Escritórios :

· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fabio Zambitte Ibrahim & Associados
· Fachin Advogados Associados
· FAGALI advocacia
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica
· Felsberg Advogados
· Fernando Soares Jr. e Krähenbühl Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz Andrade Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· GM Carvalho & Fraia Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gondim Albuquerque Negreiros ADV
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados

·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knippel Advogados Associados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Larrain y Asociados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Amarante Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Lira Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Mauro Menezes & Advogados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· Miranda Junqueira Martins Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Novotny Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paschoa Sociedade de Advogados
· Paulo Hamilton e Reina Filho Sociedade de Advogados
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Piza Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Porto Lauand Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Raphael Carneiro & Márcio Santos Advogados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· Saboya, Direito, Muanis - Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Castro & Barros Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Sucasas Tozadori Alves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· TLA – Tasoko Loturco e Almeida Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Trench Rossi Watanabe
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza Advogados Associados
· Vieira Neto Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· a|CF - Advocacia Cunha Ferraz
· A Santos Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala Advogados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fávero e Vaughn
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· Aguiar Advogados
· Aidar Fagundes Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Baraldi Advocacia Empresarial
· Barbieri Advogados
· Barbero Advogados
· Barboza Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barretto & Rost Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Benhame Sociedade de Advogados
· Bertol Sociedade Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia
· Bissolatti Sociedade de Advogados
· Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bruno Freire Advogados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· CMARTINS Advogados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cançado e Barreto Advocacia S/S
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cescon Barrieu Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chalfun Advogados Associados
· Chaves Advocacia
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Corrêa da Veiga Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados
· Daniel Gerber Advogados Associados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· De Lima Assafim e Advogados Associados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· EFCAN Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados

____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo
· Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG
· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
· CAMISP - Câmara de Arbitragem e Mediação Internacional de São Paulo
· Capital Administradora
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Concept - Paralegal Empresarial
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· ÉOS Inovação na Advocacia
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Espaço LEX
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundação Israel Pinheiro
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· Grupo Inrise
· Human to Human Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Thelema Coaching para Advogados
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ACT Promoção da Saúde
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Descadastrar

Migalhas amanhecidas