Sábado, 15 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.435

Quarta-feira, 5 de setembro de 2018 - Migalhas nº 4.435 - Fechamento às 9h59.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Melcheds || Mello e Rached Advogados

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"E que importa que o advogado seja justo, se o réu é pecador?"

Padre Antônio Vieira

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Corrupção de menores – Recurso

A 1ª turma do STF negou provimento a um habeas corpus impetrado pelo advogado Levi Cançado Lacerda. O causídico foi condenado a 24 anos de reclusão por corrupção de menores e atentado violento ao pudor. Nos argumentos, alegava que os depoimentos das vítimas foram obtidos mediante coações e intimidações. Seguindo voto do relator, ministro Marco Aurélio, os ministros entenderam não haver prova de ilegalidade. (Clique aqui)

Possibilidade de prisão imediata

Para quem não se lembra, o advogado do caso narrado na migalha acima, em 2015, atuou em defesa própria no STF defendendo o mérito de um HC que garantia, na época, sua liberdade. Os ministros negaram o pedido, cassando, consequentemente, a cautelar. Na prática, ele seria preso quando a notícia do julgamento "descesse" ao juízo da execução. Neste momento, preocupado com a efetividade judicial, o ministro Fux levantou questão de ordem no sentido de que o réu – que ali estava – deveria ser imediatamente preso. Os ministros entenderam que a ingrata missão deveria ser da instância inferior, pois não haveria precedentes no Supremo. Enfim, quando tudo parecia resolvido, um advogado presente na sessão, indignado com o desfecho, e temendo que o réu iria evadir-se, pegou-o pelos colarinhos na saída do plenário da 1ª turma e, como cidadão, deu-lhe voz de prisão. Reveja as imagens (clique aqui).

Possibilidade de prisão imediata – II

Ainda no caso acima, o advogado estava ontem novamente sustentando suas razões da Tribuna. Estava livre graças a outra cautelar, fruto da barafunda processual pátria. Finalizado o julgamento, o ministro Fux, assim como tinha feito em 2015, propôs questão de ordem para que fosse determinado o imediato cumprimento de mandado de prisão contra o cidadão. A questão foi endossada pelo ministro Alexandre de Moraes, o qual destacou que a liminar deferida em outro HC estaria prejudicada, uma vez que suspendeu apenas os efeitos da condenação em 1º grau e, no caso, já havia condenação em 2ª instancia transitada em julgado. O relator, contudo, destacou que a turma já havia enfrentado a problemática há 3 anos, e indeferido o pedido e "o fez a partir da premissa de que o HC não é uma ação de mão dupla. De duas uma: ou admitido o habeas se defere a ordem ou se indefere, mas não se determina, como se aquele competente para o julgamento respectivo fosse juízo da execução, a prisão do paciente. Muito menos após haver sustentado da tribuna". "Há 28 anos que eu estou no Supremo eu nunca vi um caso em que após o julgamento da impetração, o colegiado tenha determinado a prisão." Ato contínuo, o ministro Moraes fez questão de ressaltar que havia um mandado de prisão contra o paciente e que isso seria resolvido. Desta vez, findo o julgamento, o advogado foi acompanhado por seguranças do Supremo até a saída da Corte. (Clique aqui)

Presunção de inocência – Sentença garante recorrer em liberdade – MP não recorre – Reformatio in pejus – Impossibilidade

A 2ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP entendeu, em sede de embargos infringentes, seguindo voto da desembargadora Kenarik Boujikian, que se o juiz sentenciante autorizou o réu a recorrer em liberdade até o trânsito em julgado, e não houve recurso do MP, tal situação não pode ser modificada pelo Tribunal. (Clique aqui)

Prisão em 2ª instância

O caso acima narrado é idêntico ao que modificou a decisão do STF acerca da prisão em 2ª instância. Aqui, como lá, só houve recurso da defesa e a situação do réu piorou, em claro reformatio in pejus. Reveja aquele caso, clique aqui.

Hermenêutica

Sem querer ofender ninguém, o que se deu na famosa assentada de fevereiro de 2016, no STF, foi uma atipicidade. Todos imaginavam que estaria ali a discussão salutar acerca da importante questão se, a partir de recurso exclusivo do réu contra sentença condenatória que deu o direito de recorrer em liberdade, ofenderia o princípio (até onde se sabe ainda não relativizado) que impede a "reforma para pior". S.M.J. é isso que estava em pauta. Senão, vejamos, clique aqui.

Prova genética x reconhecimento pessoal

A 1ª turma do STF irá decidir o destino de um réu condenado por estupro que pede absolvição com base em exame de DNA que apontaria um outro culpado para o crime. No caso, houve condenação com base em reconhecimento pessoal da vítima. Mas as provas depois colhidas indicaram outro autor. Já há um voto no sentido da absolvição, do relator ministro Marco Aurélio, e um pela manutenção da condenação, do ministro Barroso. Pedido de vista da ministra Rosa suspendeu a análise. Da tribuna, o defensor público gaúcho Rafael Raphaelli destacou que este pode ser o primeiro caso no Brasil em que a condenação pode ser revertida em razão de prova genética. (Clique aqui)

Disclosure

Ontem, durante a sessão da 1ª turma, o ministro Barroso disse que gostaria de justificar a posição do Supremo à vista de comentário de que a Corte concede poucos HCs, poucas absolvições. "Normalmente quando um processo chega aqui no STF ele já teve um pronunciamento de 1º grau, um pronunciamento de 2º grau e um pronunciamento do STJ. De modo que para o STF conceder um HC ele precisa considerar que todos anteriormente estavam errados e que, na verdade, nós é que estamos acertando qual é o direito. Eventualmente isso acontece, mas eu exerço com muita moderação essa pretensão de entender e saber mais do que todo mundo, inclusive das pessoas que estavam mais próximas ao caso."

HC – Paulo Preto

Com placar em 2x2, o ministro Lewandowski pediu vista na 2ª turma do STF no HC que trata da prisão preventiva de Paulo Vieira de Souza (conhecido como Paulo Preto), apontado pela PF como operador do PSBD. (Clique aqui)

Súmula 691

Esse foi mais um caso que o ministro Gilmar Mendes, relator, discursou sobre a súmula 691. Nas últimas sessões, o ministro vem defendendo a revisão do verbete ao apontar seus problemas. Ontem, afirmou: "Este caso e tantos outros que têm passado por esta Corte suscitam reflexão em torno da súmula 691. A tese agora sustentada pelo subprocurador da República permitirá, talvez, se pudéssemos acolher, que se estabelecesse um tipo de prisão preventiva indefinido. Bastaria que um Tribunal não julgasse a matéria e isso tem frequentemente ocorrido. Tem ocorrido na 2ª instância, veja que não houve julgamento; tem ocorrido no STJ. De modo que podemos tornar a prisão preventiva em prisão alongada como é o modelo da República de Curitiba."

Aviso aos navegantes

Nesse momento do debate, Toffoli – que formalmente assume a presidência do STF e, consequentemente, do CNJ, na semana que vem – destacou: "Caso em que o julgamento da apelação no TRF é mais rápido do que a análise da admissibilidade do REsp e do RE. O CNJ vai cuidar destas coisas."

Vicissitudes

Ainda está para ser feita uma boa reportagem sobre o ritmo de trabalho no TRF da 4a região. Alguns RE e REsp sobem voando, outros sopitam meses a fio. Aliás, antes era assim: quando havia o carimbo de "réu preso" na capa dos processos, estes corriam rapidamente. Agora, é o contrário, os processos correm quando há o carimbo de "réu solto". Se houver, ainda, o acréscimo de "por decisão do STF", o processo ganha uma velocidade inimaginável.

Princípio do juiz preferido?

Será fato que o MPF pediu várias diligências extraordinárias nos processos que estavam na 2a turma para aguardar a chegada da ministra Cármen Lúcia, que deve, segundo dizem, ser mão pesada nos julgamentos?

Secretário municipal – Nomeação

A 2ª turma do STF cassou decisão que condenou prefeita por improbidade administrativa. A alcaide nomeou seu marido para cargo de secretário do município e sustentou o descumprimento da súmula vinculante 13, porquanto seria possível, à luz da jurisprudência da Corte, a nomeação de parentes do chefe do Executivo para cargos de natureza política. Por maioria, vencido o relator Fachin, o colegiado acompanhou o voto divergente do ministro Gilmar Mendes. (Clique aqui)

Dolo eventual e meio cruel

A 5ª turma do STJ debate a compatibilidade do dolo eventual com o reconhecimento da qualificadora de meio cruel. No processo em pauta, o paciente foi condenado por homicídio duplamente qualificado tendo em vista ter atropelado a vítima, um mendigo, imprensando-o numa parede. O relator, ministro Reynaldo Soares, defende que o dolo do agente não exclui a possibilidade de a prática delitiva ter sido levada a cabo mediante emprego de meio mais reprovável, de natureza cruel ou insidiosa. Já o ministro Mussi, em voto-vista apresentado ontem, sustenta que a incidência da qualificadora de meio cruel pressupõe, por parte do agente, uma clara percepção da maneira como deverão se desenrolar os atos de execução, de modo que seria inviável sua incidência quando ao agente se atribui o resultado lesivo a título de dolo eventual, no qual apenas assume o risco de produzir o resultado. O ministro Ribeiro Dantas pediu vista. (Clique aqui)

Atendimento a advogados - Parquet

Ontem Migalhas divulgou matéria na qual apontava como é o atendimento dos advogados pelos ministros das Cortes Superiores (clique aqui). Um leitor nos enviou uma carta lembrando que era importante também destacarmos como os membros do MP recebem os causídicos. Ele nos contou que os integrantes do MPF/RJ estão exigindo que o advogado faça uma correspondência por escrito, dirigida ao promotor, pedindo uma audiência. Segundo o leitor, não raro, em resposta ao "pedido", o gabinete do representante do parquet telefona para indagar qual o motivo da reunião e o que pretende dela obter. Desta forma, segundo ele, se o promotor não se interessar, não tem reunião. O leitor nos informa ainda que o advogado não consegue avançar da portaria do edifício para qualquer outra dependência, sem autorização da pessoa com quem se pretende falar. "Portanto, nem pensar em supor que o advogado subirá a algum andar do prédio e baterá na porta do gabinete. Em tempos de investigação direta pelo MP, a prática é simplesmente absurda e intolerável", diz o leitor.

Atendimento a advogados - Judiciário e Parquet

E você, caro leitor, como é tratado pelos magistrados e membros do MP na comarca em que atua? Conte-nos. E, como diria Marcelo Rezende no antigo programa Linha Direta: "sua identidade será mantida no mais absoluto sigilo". (Clique aqui)

Sem fundamentos

O ministro Rogerio Schietti Cruz anulou acórdão da 8ª turma do TRF da 4ª região que se baseou apenas em parecer apresentado pelo MP, sem acréscimos de fundamentos para a decisão tomada, para manter pena de quatro anos de reclusão a condenado por tráfico de drogas. Para Schietti, não é admissível que as razões de decidir do acórdão se baseiem, exclusivamente, na remissão à decisão proferida em 1º grau ou ao parecer do MP "sem que haja a mínima menção, com argumentos próprios, às questões tratadas no recurso de apelação". (Clique aqui)

Garotinho - Condenação em 2a instância

Candidato ao governo do RJ, Anthony Garotinho foi condenado pelo TRF da 2ª região pelo crime de quadrilha armada, em caso que envolve nomeação de policiais civis para facilitar a exploração de jogos de azar. O colegiado aumentou a pena para quatro anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto. (Clique aqui)

Guarda e saúde

Avós conseguem guarda de neto recém-nascido e prematuro, internado em UTI neonatal, para que possam inclui-lo no plano de saúde do avô. A decisão é do juiz de Direito Roberto Hiroshi Morisugi, da 2ª vara de Família e Sucessões de Santo André/SP. O magistrado considerou que o benefício ao incapaz é inegável e encontra amparo no artigo 33 do ECA, além de pontuar que há concordância expressa entre os pais da criança e os avós quanto à concessão do direito de representação. (Clique aqui)

Negativação indevida

O juiz de Direito Fernando Kendi Ishikawa, do Juizado Especial Cível e Criminal de Colíder/MT, julgou improcedente ação de cliente contra Vivo, a qual alegou negativação indevida de seu nome no SCPC. O magistrado ainda condenou o advogado da parte autora por litigância de má-fé, após ter aduzido inexistir qualquer relação jurídica da autora com a empresa de telefonia. (Clique aqui)

Custo Brasil

Na decisão, o juiz faz uma crítica ferrenha à "indústria do dano moral" e discorre sobre como isso contribui com a falência de inúmeras empresas geradoras de empregos e renda ao Estado. "A isto se denomina ´custo-Brasil´, e quem paga, no final das contas - e como sempre -, é a sociedade, o cidadão", afirmou o magistrado. Migalhas já falou sobre o assunto, relembre. (Clique aqui)

Relação de emprego

A juíza Patricia Birchal Becattini, da 4ª VT de Brasília/DF, declarou a ausência de relação de emprego entre uma imobiliária e uma corretora de imóveis. Ao analisar o caso, a magistrada concluiu que ficou afastada a tese de subordinação, além de ficar comprovada a flexibilidade no trabalho e a ausência de pagamento direto da imobiliária para a corretora. O advogado Tomaz Nina, da Advocacia Maciel, atuou em favor da imobiliária. (Clique aqui)

Julgar mais e cada vez melhor

A ministra Laurita Vaz recebeu as boas-vindas ontem na 6ª turma do STJ ao retornar à atividade jurisdicional. A ministra, que deixou a presidência da Corte na última semana, afirmou estar alegre em voltar à jurisdição criminal e destacou a missão do colegiado e da 3ª seção, da qual a turma faz parte.

A partir de 2021!!!

O Conselho Federal da OAB aprovou nova redação a seu Regulamento Geral para que, em eleições aos cargos diretivos da Ordem, seja admitido o registro de chapas compostas por pelo menos 30% e no máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, nos diferentes níveis da chapa (Diretoria, Conselho Federal e Conselho Seccional). Houve, no entanto, um anticlímax na aprovação. É que o conselheiro Guilherme Batochio, de SP, apresentou justo voto para que a novidade começasse a valer no próximo pleito, uma vez que as chapas nem sequer foram oficializadas, o que só vai se dar daqui a mais de um mês. De Minas Gerais, com o conselheiro Luís Cláudio, veio o apoio à iniciativa. Levado o pleito à votação, ele foi derrotado, de modo que a regra passa a vigorar no distante 2021. Nesse interregno, a próxima composição do Conselho Federal pode vir a desfazer a regra, de modo que, a bem da verdade, não se pode garantir efetivação alguma. Aliás, a julgar pelo anacronismo dos discursos, há muito ainda para se evoluir nesse quesito. (Clique aqui)

Mirem-se, no exemplo, daquelas mulheres... de Sorocaba

Em 1984, a advogada Heloísa Dini montou uma chapa para concorrer à OAB de Sorocaba/SP. O ineditismo é que a chapa era composta unicamente por mulheres. Ao final, sagrou-se vitoriosa. (Clique aqui)

Mulheres nos setores públicos e financeiros

Com o intuito de debater políticas e ações para incentivar maior participação das mulheres nos setores público e financeiro, o escritório Pinheiro Neto Advogados promoveu, na última semana, evento em parceria com a consultoria Oliver Wyman. Na ocasião foi lançada pesquisa que revela as principais barreiras das mulheres às oportunidades no mercado de trabalho. Confira, na TV Migalhas, entrevista com a sócia da banca, Larissa Galimberti, a vice-presidente do Santander Brasil, Vanessa Lobato, a secretária-Executiva do ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, e com sócia da Oliver Wyman, Ana Carla Abrão Costa. (Clique aqui)

Demulheres

O Demarest Advogados celebra um ano do grupo Demulheres, dedicado à equidade de gênero e ao desenvolvimento de suas profissionais. (Clique aqui)

Mulheres na advocacia

Durante o evento "Mulheres na advocacia", que homenageou grandes nomes do Direito pátrio, Migalhas conversou com mulheres que falaram sobre desafios da profissão em decorrência do gênero feminino. O advogado Luiz Olavo Baptista, fundador do Atelier Jurídico, que promoveu o evento, também comentou sobre a presença feminina no exercício da profissão. Assista. (Clique aqui)

Novo Apoiador

A advocacia ao seu tempo. Quão desafiadora é a compreensão e coexistência de empresas que não precisam sequer de um papel para valerem bilhões e tradicionais conglomerados que atravessaram gerações? Para acompanhar este mundo tão dinâmico e cada vez mais exigente, surge a necessidade de escritório de advocacia moderno, criativo e atual. Assim se posiciona Melcheds || Mello e Rached Advogados. A banca oferece aos clientes mais do que soluções jurídicas, oferece oportunidades para o negócio se desenvolver e desbravar novos horizontes. Capaz de atender em todas as áreas do Direito Empresarial, o escritório busca conhecer a fundo os mais variados setores de negócios de seus clientes e entender o que é realmente relevante para eles, de modo a dedicar total e atenção e trazer as melhores e mais modernas soluções legais. Sediado em SP, atua nacional e internacionalmente em diversos setores. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Novela em Migalhas

Iniciou-se a 5ª Novela em Migalhas. Morreu um homem da sociedade e, aberto o testamento, soube-se que ele reconhecia uma filha até então desconhecida. Antes, é preciso que se diga, a família do morto (Conselheiro Alcântara) era formada pelo filho (Vinícius) e pela irmã (D. Constança). A revelada filha, uma adulçorada criatura, chamava-se Isabel. No capítulo anterior, Vinícius recebe em casa a irmã, como queria o pai nas últimas vontades, tratando-a bem. A tia, D. Constança, por seu turno, é mais reservada. Padre Eustáquio, guia espiritual da família, esforça-se para contemporizar. Num outro ambiente, Vinícius tenta, sem êxito, levar adiante os planos de pedir em casamento Laura, filha do dr. Correa, médico e amigo de seu saudoso pai. É vida que segue no lar dos Alcântara. Mas eis que novas características da doce Isabel vão surgindo... É o que nos espera no terceiro capítulo. Ainda neste informativo. (Clique aqui)

Recordar é viver

A 3ª Novela em Migalhas, para quem não se lembra, foi uma adaptação do romance "A Escrava Isaura", de autoria do escritor romântico Bernardo Guimarães, escrito em 1874. Na década de 70, o romance foi transformado em novela televisiva pela Rede Globo e transmitido em rede nacional nos anos de 1976 e 1977. (Clique aqui)

Seminário - 30 anos da Constituição

O aniversário de 30 anos da Constituição brasileira suscita a questão: como tornar realidade os princípios fundamentais ali expostos? Esse é um dos debates a ser aprofundado no seminário "A Constituição Cidadã: 30 anos de Avanços e Desafios". O evento, realizado por Migalhas, ocorre no próximo dia 1º de outubro, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Inscreva-se. (Clique aqui)

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A hora é agora!

Seminário: "Proteção de Dados - A nova lei brasileira", dia 11/9, em SP. Inscreva-se!

Clique aqui.

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Cenário

O timing político de Lula não é o mesmo de parte da militância petista e a preocupação está no fato de que Haddad terá menos de um mês para cativar o eleitor. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Os filmetes de desconstrução de perfis dos candidatos chamam a atenção, principalmente de Alckmin tentando atingir Bolsonaro. O foco estaria errado? Gaudêncio Torquato analisa. (Clique aqui)

Federalismo à brasileira

Sobre a reforma tributária, o professor Jefferson Aparecido Dias alerta que a mudança precisa ser combinada com uma reformulação do pacto federativo, com a redistribuição de competências entre União, Estado e municípios, para que as suas receitas estejam em consonância com as suas responsabilidades e com os serviços que devem prestar aos cidadãos. (Clique aqui)

Meio de campo

Para o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro, o país não se reconstruirá pelo exército, pela força ou pelo medo, e sim no campo da cultura, em que o futebol é o principal agente de transformação. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Artur Sodré envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Qual o correto? ´Ação fiscalizadora´ ou ´ação fiscalizatória´? As duas expressões são largamente utilizadas no meio jurídico. Obrigado."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Não há operador do Direito que possa dispensar o clássico "Manual de Redação Jurídica", do professor José Maria da Costa. A nova edição, com centenas de respostas sobre a Língua Portuguesa, da mais simples à mais complexa, salvará a todos no dia a dia da produção jurídica. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Terceirização

Sobre a recente decisão do STF acerca da terceirização, Carlos Eduardo Amaral de Souza e Gabriel Junqueira (Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados) destacam: "a leitura das decisões exaradas pelo STF não pode ser feita sem a análise de todo o acervo legislativo sobre as normas de regulamentação do trabalho". Veja as considerações. (Clique aqui)

Terceirização - II

Advogada Alessandra Costa, da área Trabalhista do escritório Duarte e Tonetti Advogados Associados, comenta as principais mudanças trazidas pela recente decisão do STF, que permitiu a terceirização da atividade-fim nas empresas. (Clique aqui)

Maria da Penha

Apesar da existência da Lei Maria da Penha há 12 anos, a advogada Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados, frisa a "necessidade de um policiamento mais ativo e efetivo; de um Judiciário cada vez mais especializado e equipado para o julgamento dos casos". (Clique aqui)

Formulação de exigências

Recentemente estabelecida pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI, a IN 48/18, que dispõe sobre a padronização nacional na formulação de exigências e estabelece em listas o rol exaustivo de exigências, é abordada pelos advogados Rafael Bassoli e Lucila Oshima Kogati (Azevedo Sette Advogados). (Clique aqui)

Locação de imóvel

No âmbito do Direito Imobiliário, Karen Ebaid, do escritório Duarte e Tonetti Advogados Associados, aponta medidas preventivas na locação de imóvel comercial. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Assédio

Fundador da empresa chinesa de comércio eletrônico JD é preso nos EUA por suspeita de assédio sexual. (MI – clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

Capítulo – III

Passeio a cavalo

Chegando à casa, achou Vinícius remédio ao mau humor. Era uma carta de Luís Paiva, que dois anos antes partiu para a Europa. Escrevia-lhe de Pernambuco, anunciando que dentro de poucas semanas estaria no Rio de Janeiro. Paiva foi o seu melhor companheiro de aula. Havia entre eles certos contrastes de gênio. O de Paiva era mais folgazão e ativo. Quando este partiu para a Europa, quis que o colega o acompanhasse, e o próprio Conselheiro opinara nesse sentido. Vinícius recusou pelo receio de que, sendo diferente o espírito de um e outro, a viagem tivesse de obrigar ao sacrifício de hábitos e preferências de um deles. A notícia da volta de Paiva encheu de contentamento o rapaz.

D. Constança estava então na sala, lendo. Do outro lado estava Isabel, a concluir uma obra de crochet.

— Titia, disse ele, dou-lhe uma novidade agradável para mim. O Paiva está aqui dentro de pouco tempo.

Vinícius fez aqui um panegírico do amigo, intercalado com observações da tia, e ouvido silenciosamente pela irmã. Vieram chamar para o chá. D. Constança largou definitivamente o seu romance, e Isabel guardou o crochet na cestinha de costura.

— Pensa que gastei toda a tarde em fazer crochet? Perguntou ela ao irmão, caminhando para a sala de jantar.

— Não?

— Não, senhor; fiz um furto.

— Um furto!

— Fui procurar um romance na sua estante.

— Paulo e Virgínia?

— Manon Lescaut.

— Oh! exclamou Vinícius. Esse livro...

— Esquisito, não é? Quando percebi que o era, fechei-o e lá o pus outra vez.

— Não é livro para moças solteiras...

— Não creio mesmo que seja para moças casadas, replicou Isabel rindo e sentando-se à mesa. Em todo o caso, li apenas algumas páginas. Depois abri um livro de geometria... e confesso que tive um desejo... o desejo de aprender a montar a cavalo.

Vinícius olhou espantado para a irmã. Aquela mistura de geometria e equitação não lhe pareceu suficientemente clara e explicável.

— Eu lhe explico, disse ela; abri o livro, todo alastrado de riscos que não entendi. Ouvi porém um tropel de cavalos e cheguei à janela. Eram três cavaleiros, dois homens e uma senhora. Oh! com que garbo montava a senhora! O cavalo era impetuoso; mas a mão e o chicotinho da cavaleira quebravam-lhe os ímpetos. Tive pena, confesso, de não saber montar a cavalo...

— Quer aprender comigo?

Vinícius costumava dar um passeio a cavalo quase todas as manhãs; e no do dia seguinte começariam as lições de Isabel.

Acordou cedo e, antes de tudo, escreveu Vinícius à filha de Correa uma carta cheia de ternura e afeto. Pedia-lhe desculpa do que se passara na véspera; jurava-lhe amor eterno; coisas todas que lhe dissera mais de uma vez, com o mesmo estilo, se não com as mesmas palavras. A carta dissipou-lhe a última sombra de remorso. Antes que ela chegasse ao seu destino, reconciliara-se ele consigo mesmo. O portador saiu para o Rio Comprido, e ele desceu ao terreiro que ficava nos fundos da casa, ao pé do qual estava situada a cavalariça.

Já ali estava Isabel. D. Constança emprestara-lhe um vestido de amazona, com que algumas vezes montara. O vestido ficava-lhe mal; era folgado demais para o corpo delgado da moça.

— Estou pronta! exclamou Isabel logo que viu o irmão assomar no alto da escada.

— Oh! Calma lá. Não suponha que há de montar já hoje como a moça que ontem viu passar na estrada. Vença primeiramente o medo...

— Não sei o que é medo, interrompeu ela com ingenuidade.

— Verdade? Não a supunha valente. Pois eu sei o que é o medo.

— O medo? O medo é um preconceito dos nervos. E um preconceito desfaz-se; basta a simples reflexão.

Vinícius aproximou-se de Isabel, que afagava com a mão alva e fina as crinas da égua.

— Como se chama? perguntou ela.

— Moema.

— Moema! Ora espere... é um nome indígena, não é? Vinícius fez um sinal afirmativo. Isabel tinha um pé sobre o tamborete; repetiu ainda o nome da égua, como quem refletia sobre ele, sem que o irmão percebesse que não era aquilo mais do que um disfarce. De repente, quando ele menos esperava, Isabel deu um salto, e sentou-se no selim. A égua alteou o colo, como vaidosa do peso. Vinícius olhou para a irmã, admirado da agilidade e correção do movimento. No mesmo instante, a cavaleira brandiu o chicotinho, e o animal saiu a trote largo pelo terreiro. Vinícius, no primeiro momento, deu um passo e estendeu a mão para segurar a rédea; mas a segurança da moça logo lhe deixou ver que ela não fazia ali os primeiros ensaios. Ficou parado, de longe, a admirar-lhe o garbo e a destreza. No fim de vinte passos, Isabel torceu a rédea e regressou ao ponto donde saíra.

— Criança! Que é isso? Já aprendeu? Interveio D. Constança, do alto da varanda, aonde acabava de chegar.

— Estava caçoando conosco, disse Vinícius. Vê como sabe montar?

— Ela sabe tudo, murmurou D. Constança.

**

Durante o passeio, os irmãos conversaram. Isabel era, ora a sensibilidade romanesca, ora a reflexão da experiência prematura. De quando em quando faziam parar os animais para contemplar o caminho percorrido. Em um momento, falaram das desvantagens da riqueza.

— Valem muito os bens da fortuna, dizia Vinícius; eles dão a maior felicidade da Terra, que é a independência absoluta. Nunca experimentei a necessidade; mas imagino que o pior que há nela não é a privação de alguns apetites ou desejos, de sua natureza transitórios, mas sim essa escravidão moral que submete o homem aos outros homens. A riqueza compra até o tempo.

— O tempo, interrompeu Isabel, corre do mesmo modo, quer o esperdicemos, quer o economizemos. O essencial não é fazer muita coisa no menor prazo; é fazer muita coisa aprazível ou útil.

Vinícius soltou uma risada.

— Você devia ter nascido...

— Homem?

— Homem e advogado. Sabe defender com habilidade as causas mais melindrosas. Mas deixemos conversas lúgubres, e voltemos para casa.

— Vamos uns cinco minutos adiante? Sim?

Vinícius consultou o relógio.

— Cinco minutos justos, até aquela casa que ali está com uma bandeira azul, disse ele.

Havia, efetivamente, cerca de quatro minutos adiante, à esquerda da estrada, uma casa sobre cujo telhado flutuava uma bandeira azul. Vinícius conhecia a casa, mas era a primeira vez que via a bandeira. Isabel pediu-lhe a explicação daquele apêndice.

— Vá lá saber, disse o irmão rindo.

Isabel deu rédea à égua e adiantou-se alguns passos. Vinícius apertou o animal e alcançou-a.

— Não vá fazer tolices! disse ele em tom de branda repreensão. Aquilo é fantasia do morador, ou algum sinal de pássaros, ou qualquer outra coisa que não vale a pena uma travessura.

Contemplemos antes a manhã, que está deliciosa.

Isabel não atendeu à proposta do irmão e foi andando, a passo lento, na direção da casa. A casa era velha, abrindo por uma porta para o alpendre antigo que lhe corria na frente. As colunas estavam já lascadas em muitas partes, aparecendo, aqui e ali, a ossada de tijolo. A porta estava meio aberta. Havia absoluta solidão, aparente ao menos. Quando eles lhe passaram pela frente, a porta abriu-se, mas se alguém espreitava por ela, ficou sumido na sombra, porque ninguém de fora o viu. Cerca de cinco braças adiante, Vinícius resolveu definitivamente regressar, e Isabel não opôs objeção nenhuma. Torceram a rédea aos animais e desceram.

— Não poderei falar à bandeira?, perguntou a moça. Deixe-me ao menos dizer-lhe adeus. Tinha já tirado da algibeira o seu fino lenço de cambraia; agitou-o na direção da casa. Quis o acaso que a bandeira, até então quieta, se movesse ao sopro do vento.

— Vê como ela me respondeu? Não se pode ser mais cortês! exclamou Isabel rindo. Vinícius riu, e ambos desceram, a passo lento, como haviam subido. Isabel vinha taciturna e pensativa. Os olhos, cravados nas orelhas de Moema, não pareciam ver sequer o caminho que o animal seguia. Vinícius, para arrancá-la ao silêncio, fez-lhe uma observação, mas Isabel respondeu distraidamente.

— Que tem você? perguntou ele.

— Nada, disse ela.

— Isabel, estamos sós; confesse alguma tristeza que tenha.

— Nenhuma, respondeu a moça. Peço-lhe, entretanto, uma coisa. Peço-lhe que me comunique todas as más impressões que tiver a meu respeito. Sobretudo, peço-lhe que escreva em seu espírito esta verdade: sou uma pobre alma lançada num turbilhão.

Vinícius ia pedir explicação daquelas últimas palavras; mas Isabel, como se esperasse a pergunta, brandira o chicote, e deitou a égua a correr. Vinícius fez o mesmo ao cavalo; daí a alguns minutos entravam na chácara, ele curioso, ela com a face vermelha.

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Nova sócia

Com Luiza Sato, nova sócia conselheira, o escritório ASBZ Advogados inaugura a área de Proteção de Dados, Direito Digital e Propriedade Intelectual. (Clique aqui)

Novo sócio

O advogado Cesar Santolim é o novo sócio do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados. (Clique aqui)

Oportunidade

O escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados realizará no próximo ano a 2ª edição do "Programa de Estágio de Férias CMT", este ano ampliando para as unidades de Campinas/SP, Curitiba e SP, além de Porto Alegre. As inscrições podem ser feitas até dia 21/9. Mais informações, solicite por e-mail, clique aqui.

Baú migalheiro

Há 138 anos, no dia 5 de setembro de 1880, Brasil e China assinaram, pela primeira vez, o Tratado de Amizade, Comércio e Navegação, que estabeleceu relações diplomáticas entre os dois países. Posteriormente, o Império Brasileiro exigiu alterações no texto, as quais foram aceitas pelos chineses e culminaram na assinatura de um novo tratado no ano seguinte. (Clique aqui)

Sorteio

A obra coletiva "Temas de Mediação e Arbitragem II" (Lex – 351p.), coordenada por Asdrubal Franco Nascimbeni, Maria Odete Duque Bertasi e Ricardo Borges Ranzolin, apresenta debates e reflexões acerca do tema, acompanhando os rumos e interesses da sociedade. O exemplar é presente do advogado Asdrubal Franco Nascimbeni. (Clique aqui)

Lançamentos

Será lançada, no próximo dia 10, a obra "Direito Societário e Mercado de Capitais" (D´Plácido), com a contribuição dos advogados Ana Paula Terra Caldeira, Roberto Ribas Wilson, Leandra Guimaraes, Bruno Felippe Almeida, Luiz Henrique Nery Massara e Flaviano Neto, do escritório Azevedo Sette Advogados. O evento será em BH, durante o "VI Seminário de Férias do GEDEMP", às 18h15. (Clique aqui)

No próximo dia 11, será lançado o título "As Cortes Supremas diante da Prova" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais), de Simone Trento. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

O escritório Pinheiro Neto Advogados lança, no próximo dia 17, três livros: "Reorganizações Societárias Internacionais", de Pedro Augusto do A. A. Asseis; "Rateio de Despesas no Direito Tributário", de Luciana Rosanova Galhardo; e "A Tributação do Direito de Imagem no Esporte", de Rafael Marchetti Marcondes. O evento será em SP, na sede da banca, das 18 às 21h30. (Clique aqui)

O advogado Renato Scardoa lança, no próximo dia 18, o livro "A Obrigação de Melhores Esforços" (Arraes Editores). O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi (av. Juscelino Kubitschek, 2.041), das 19 às 21h30.

Migalhíssimas

Hoje, o programa "Data Venia", transmitido pela RedeTV, apresentado pelo advogado Luiz Flávio Borges D´Urso (D´Urso e Borges Advogados Associados), recebe os presidentes das seccionais da OAB, Marcos da Costa e Felipe Santa Cruz, respectivamente de SP e RJ, para uma entrevista.

Patricia Porto, consultora de Denis Borges Barbosa Advogados, palestra hoje, no INPI, no RJ, sobre "Trademarks´ Borders with other IP rights: Brazilian and EU perspectives". (Clique aqui)

Hoje, o secretário-geral da CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil, Felipe Moraes, palestrará sobre "Arbitragem e Mediação em disputas societárias e de M&A", no "III Seminário Med-Arb", organizado pela UNIPÊ e UFPB, em João Pessoa. (Clique aqui)

O advogado Luiz Edgard Montaury Pimenta, sócio sênior de Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados e presidente da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, participa hoje do Congresso da "BIO Latin America 2018", em SP.

Thiago Marinho Nunes, consultor de Muriel Medici Franco Advogados, palestra no "III Med-Arb: Arbitragem, Advocacia e Mediação", hoje e amanhã, em João Pessoa/PB. O evento é voltado para o aprofundamento dos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos.

Até quinta-feira, André Oliveira (Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados) está em Seul/Coreia do Sul, participando do "72º Congresso da Associação Fiscal Internacional (IFA) - IFA 2018 Seoul". O encontro reúne representantes dos setores público e privado de diversos países para discutir e debater novas regras e tendências de tributação internacional.

Sócio da banca Mundie e Advogados, Antenori Trevisan, da área Tributária, também participa do "72º Congresso da Associação Fiscal Internacional (IFA) - IFA 2018 Seoul", que acontece até quinta-feira, em Seul/Coreia. (Clique aqui)

Em Bangkok/Tailândia, Caroline Dihl Prolo, head da área Ambiental do escritório Stocche Forbes Advogados, está participando da "Conferência de Bangkok da Convenção-Quadro de Mudanças do Clima da ONU", que acontece até domingo.

Augusto Neves Dal Pozzo, sócio fundador do escritório Dal Pozzo Advogados e presidente do IBEJI - Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura, será o representante brasileiro nas "Segundas Jornadas CICARE - Centro de Investigacion para la Contratacion Administrativa y la Regulacion Economica", que acontece amanhã e sexta-feira, em Buenos Aires/Argentina. (Compartilhe)

Em SP, de 10 a 13/9, acontece o "III Seminário Direito Sindical e Coletivo do Trabalho após a Reforma Trabalhista". No dia 10/9, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados), que é o coordenador do evento, apresenta a palestra "Perspectivas do Direito Coletivo Diante da Reforma Trabalhista". (Clique aqui)

O escritório Marcelo Tostes Advogados promove o evento "O Futuro do Direito – SP", dia 13/9, em SP. Em palestra voltada para estagiários e advogados internos, com foco na administração de contencioso de massa, o sócio fundador Marcelo Tostes discute temas importantes do mundo jurídico atual, como a 4ª revolução das tecnológicas disruptivas, inteligência artificial, mediação de conflitos, big data e como as principais novidades tecnológicas reconstruirão a relação entre advogados - empresas nos próximos anos. (Clique aqui)

Dia 14/9, a FAAP de Ribeirão Preto/SP promove o simpósio "Arbitragem: polêmicas e atualidades". O advogado Diego Franzoni, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participa como palestrante, tratando do tema arbitragem societária. (Clique aqui)

Durante o evento "Conexão com o Mercado", promovido pela UFMG, Ana Paula Terra Caldeira, sócia da banca Azevedo Sette Advogados, apresentou recentemente, aos mais de 300 estudantes presentes, sobre os desafios da profissão de advogada no mercado atual.

Alessandro Amadeu, advogado da banca Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, participou da 3ª edição da exposição de fomento ao setor audiovisual "Max - Minas Gerais Audiovisual Expo (2018)", que aconteceu em BH, na semana passada. Ao lado de outros advogados e corretores de seguro, ele foi um dos palestrantes do painel "Minimização dos riscos no setor audiovisual", que abordou como os procedimentos contratuais e jurídicos devem ser levados em conta nos processos de criação e produção.

Dia 29/8, o sócio Fábio Gindler de Oliveira, da Advocacia Hamilton de Oliveira, compôs a mesa dos advogados no "Seminário de Legislação da AMCHAM Brasil", em Campinas/SP, a respeito dos "Andamentos da Reforma Trabalhista". O evento foi prestigiado pelos advogados Alexandre Gindler de Oliveira, Guilherme Barnabé, Gabriel Brocchi, Júlia Meirelles e Gabriel Rosolino.

Na última sexta-feira, Mariana Monte Alegre de Paiva, Willian Cresrani e Felipe Cerruti, associados de Pinheiro Neto Advogados, tiveram seus trabalhos de conclusão de curso escolhidos entre os dez melhores do mestrado da FGV Direito SP dos últimos anos.

Seguro de Responsabilidade Civil

Em Curitiba, dia 11/9, acontece o evento "Seguro de Responsabilidade Civil para Advogados". Organizado pela Mello & Possiede Seguros Especializados, o objetivo é apresentar aos profissionais da advocacia o tema, estabelecendo um espaço para sanar dúvidas e discutir as questões contundentes do seguro. O evento é gratuito, porém as vagas são limitadas. Faça sua inscrição agora, clique aqui.

Liderança

O bom líder consegue extrair os melhores resultados de sua equipe, mas como efetivamente fazer isso? É comum que os cargos de liderança não sejam acompanhados de treinamentos e sabemos que as atitudes do líder podem ser decisivas para o sucesso ou o fracasso da equipe ou projeto. Pensando nisso, a Radar - Gestão para Advogados lança o novo curso da consultora Danielle Alves com o tema "Liderança para Sócios e Gerentes Jurídicos – Módulo 2 Avançado", dia 18/9, das 19 às 22h. O evento é online em forma de Webinar. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Propostas

OAB/SP abre as portas para os candidatos pelo Estado ao Senado apresentarem suas ideias. Eles serão recebidos dias 10 e 11/9, das 9 às 18h, na sede institucional da entidade. (Clique aqui)

Direito Fiscal

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Fiscal", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às sextas-feiras, das 18h30 às 21h30; e aos sábados, das 8 às 13h30. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para o curso "Lei de Locações Urbanas e a Prática em Negócios e Litígios" (clique aqui) e para o seminário "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai", ambos dia 12/9, em SP. (Clique aqui)

CPC

AASP oferece vaga-cortesia para o curso "Precedentes no Código de Processo Civil de 2015", de 17 a 20/9, em SP. (Clique aqui)

Telecomunicações

Acontece, em SP, dia 27/9, o curso "Regulamentação de Telecomunicações no Brasil", realizado pelo Forum Cebefi. (Clique aqui)

Fake News

Amanhã, o IASP realiza, em SP, das 9 às 11h, a "Reunião Aberta da Comissão Permanente de Direito Digital", com o tema Fake News. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: Leonardo Leandro Ruwer, de Barra do Garças/MT, faturou o título "Leis Penais Especiais" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 4ª edição – 543p.), coordenado por Marco Antonio Araujo Jr. e Darlan Barroso. (Clique aqui)

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GO/Porteirão
PR/Realeza
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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Democrats hurl fierce barrage at court choice"

The Washington Post - EUA

"On the edge in Trump’s West Wing"

Le Monde - França

"Macron remanie sans de cap"

Corriere Della Sera - Itália

"Scontro politico su Genova"

Le Figaro - França

"Prélèvement à la source: finalement, c´est oui..."

Clarín - Argentina

"Respaldo clave de Trump a Macri en médio de la negociación con el FMI"

El País – Espanha

"Torra evita nuevas amenazas sin renunciar a su discurso radical"

Público - Portugal

"Juíza aceita abandono escolar de jovem cigana em nome de tradição"

Die Welt - Alemanha

"CSU stellt sich gegen USA-Kurs von Merkel und Maas"

The Guardian - Inglaterra

"Four million UK children too poor to have a healthy diet"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Apesar das críticas de candidatos, benefício fiscal subirá R$ 23 bi"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Instabilidade avança sobre emergentes, e dólar se valoriza mais"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo aumenta subsídios, e conta de luz fica mais cara"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A história que é possível recontar"

Correio Braziliense - Brasília

"Vaquinhas eleitorais no DF rendem só R$ 556 mil"

Zero Hora - Porto Alegre

"Crise na Argentina se agrava e já afeta exportação do RS"

O Povo - Ceará

"Promotores investigam tortura de adolescente"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Campanha na rua e batalhas no tribunal"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

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Escritórios :

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· ACT Promoção da Saúde
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
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