Sábado, 15 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.488

Segunda-feira, 26 de novembro de 2018 - Migalhas nº 4.488 - Fechamento às 10h47.

 

"Não é em vão que a água mole e plástica bate incessante no rochedo duro e forte: ela cai uma, duas, dez, mil vezes, amolga aqui, arranha ali, por fim... fura."

Lima Barreto
(Clique aqui)

Novidade?

Jair Bolsonaro deu ontem declaração contrária ao exame de Ordem da OAB. Para ele, não se pode submeter os jovens bacharéis a serem "boys de luxo de escritórios de advocacia". A manifestação veio após a ideia de seu futuro ministro da Saúde de exigir certificação de médicos formados. (Clique aqui)

"Nós devemos derrubar as paredes da Ordem"

A luta de Jair Bolsonaro contra o exame de Ordem não começou ontem. Em 2007, como deputado Federal, propôs PL para extinguir a prova. Ao justificar a proposição, foi enfático: "Nós devemos derrubar as paredes da Ordem. São paredes blindadas. E se está blindada, é porque tem um cofre lá dentro. O concurso, no meu entender, é o meio para isto." (Clique aqui)

Constitucional

Em 2011, a Suprema Corte definiu, por unanimidade, que é constitucional a exigência de aprovação em exame de Ordem para que bacharéis em Direito exerçam a advocacia (clique aqui). De modo que, se o presidente eleito pensa em pôr abaixo a exigência, deve imaginar que a estrada será longa.

Prestação de contas

Falando em cofre, lembremo-nos que, por recente decisão do TCU, a OAB tem agora a obrigação de prestar contas (clique aqui).

Uso político do MEC

Em defesa do exame, o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, afirmou ontem que a prova é importante para aferir a qualidade do ensino do Direito no país. Aproveitou a deixa para cobrar "comprometimento do futuro governo contra o uso político do MEC" na aprovação de novos cursos de Direito sem qualificação. (Clique aqui)

Seminário – LINDB

As novidades trazidas pela lei 13.655/18 à LINDB buscaram garantir maior efetividade ao princípio da segurança jurídica nas matérias de Direito Público. Para discutir os pormenores dessas mudanças, Migalhas realiza no próximo dia 5/12 o seminário a "Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Impactos no Direito Administrativo". O evento será realizado no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Não fique de fora, inscreva-se já. (Clique aqui)

Quadrilhão do PT

JF/DF recebe denúncia contra os ex-presidentes Lula e Dilma, bem como contra os ex-ministros Palocci e Mantega, além de João Vaccari Neto. MPF acusa-os de integrarem, até 2016, organização criminosa. Entre os crimes apontados, corrupção e lavagem de dinheiro relacionados com o Ministério de Minas e Energia, Petrobrás, Construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e UTC, e J&F/BNDES. (Clique aqui)

Palocci na pauta

Na próxima quarta-feira, o TRF da 4ª região retoma o julgamento do pedido de revisão da pena de Palocci. O relator da Lava Jato, desembargador João Pedro Gebran Neto, já votou pela redução da pena e concessão do benefício.

Roubo de carga

3ª turma do STJ condena uma transportadora a indenizar em R$ 170 mil uma cliente cuja carga havia sido roubada à mão armada. Para o colegiado, o alto valor da carga impunha à empresa a obrigação de adotar outras cautelas além de realizar o transporte por uma rota em horário movimentado – providência que, em circunstâncias diversas, poderia ser suficiente para afastar a responsabilidade da transportadora diante do roubo. (Clique aqui)

Aluguel – Ação renovatória

3ª turma do STJ decide que uma comerciante deve pagar aluguéis vencidos referente ao tempo do término do contrato até sua desocupação, mesmo com extinção da renovatória sem resolução do mérito. A turma seguiu o entendimento do relator Moura Ribeiro, que explicou que a locação pressupõe a entrega de um bem mediante contraprestação: "Assim, enquanto o locatário estiver na posse do imóvel, é devida a retribuição pelo seu uso, ainda que findo o contrato". (Clique aqui)

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Xingamento a policial sem intuito de denegrir servidor ou a Administração Pública não caracteriza desacato. É o que entendeu a 2ª turma recursal do TJ/DF, que negou recurso do MP/DF ao julgar caso de homem abordado por policiais enquanto conduzia sua motocicleta com documentação vencida. O réu teria xingado os agentes ao resistir a apreensão e ser rendido com spray de pimenta. (Clique aqui)

Aposentadoria

Fachin defere liminares em três MS (35.819, 35.984 e 35.988) para suspender decisão do TCU que havia considerado ilegais aposentadorias concedidas a servidores públicos Federais transpostos do regime celetista para o estatutário. Para o ministro, "iminência de instauração de processos administrativos tendentes a rever situações já consolidadas representa, em tese, ameaça à eficácia ulterior de eventual ordem concessiva". (Clique aqui)

Migas

1 - TRT da 4ª região - Simples cobrança de serviço e rispidez do chefe não geram dano moral. (Clique aqui)

2 - JT/SP – Banco é condenado por não cumprir regra legal de substituir trabalhador deficiente que foi demitido imotivadamente. (Clique aqui)

3 - SP – Operadora de telefonia deve indenizar mulher que caiu em vala de manutenção. (Clique aqui)

4 - CNMP – Aprovada súmula que trata da competência do Conselho em concursos públicos do MP. (Clique aqui)

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  • Eleições OAB

Eleições – Fim de semana

Nesse fim de semana, sete seccionais da OAB tiveram suas diretorias para o triênio 2019/21 eleitas. Confira como foi a eleição em cada Estado.

OAB/MG

Em MG, o trem pegou fogo (111 votos de diferença num universo de 50 mil votos). Com apuração dos votos finalizada às 23h30 de sábado, Minas Gerais teve o advogado Raimundo Cândido Júnior eleito presidente para o próximo triênio. Raimundinho, como é carinhosamente conhecido, já foi batônnier mineiro por diversas ocasiões. (Clique aqui)

OAB/AC

Na sexta-feira, em eleição com chapa única, os advogados acreanos elegeram Erick Venâncio Lima do Nascimento para o cargo de presidente da OAB/AC. (Clique aqui)

OAB/AL

Em Alagoas, o advogado Nivaldo Barbosa da Silva Júnior venceu a disputa pelo cargo diretivo máximo da seccional com pouco mais de 440 votos de diferença para o segundo colocado. (Clique aqui)

OAB/MA

O advogado Thiago Diaz foi reeleito presidente da OAB/MA com 43,62% dos votos, e continuará exercendo o cargo no próximo triênio. (Clique aqui)

OAB/MT

No Mato Grosso também houve reeleição. Em pleito com chapa única, o advogado Leonardo Pio da Silva Campos foi eleito para continuar ocupando a presidência da OAB/MT durante o triênio 2019/21. (Clique aqui)

OAB/RR

Também em eleição com uma única chapa, Ednaldo Vidal foi eleito presidente da OAB/RR. Ele recebeu 85,6% dos votos válidos. (Clique aqui)

OAB/PI

O advogado Celso Barros foi eleito presidente da OAB/PI com 44,67% dos votos válidos. (Clique aqui)

Composição

Entre eleitos e reeleitos, veja como está ficando a composição do Conselho Federal da Ordem, que será responsável pela eleição do próximo presidente nacional da OAB:

  • AC: Cláudia Maria da Fontoura Messias Sabino, João Paulo Setti Aguiar, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues.
  • AL: Fernanda Marinela de Sousa Santos, Roberto Tavares Mendes Filho, Fernando Carlos Araújo de Paiva.
  • AP: Alessandro de Jesus Uchôa de Brito, Helder José Freitas de Lima Ferreira, Felipe Sarmento Cordeiro.
  • BA: Carlos Alberto Medauar Reis, Luiz Viana Queiroz, Daniela Lima de Andrade Borges.
  • MA: Ana Karolina Sousa de Carvalho Nunes, Charles Henrique Miguez Dias, Daniel Blume Pereira de Almeida.
  • MG: Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, Bruno Reis de Figueiredo, Luciana Diniz Nepomuceno.
  • MS: Ary Raguiant Neto, Luís Claudio Alves Pereira, Wander Medeiros Arena da Costa.
  • MT: Ulisses Rabaneda, Felipe Matheus de França Guerra, Joaquim Felipe Spadoni.
  • PE: Ronnie Preuss Duarte, Carlos da Costa Pinto Neves Filho, Leonardo Accioly da Silva.
  • PI: Chico Couto de Noronha Pessoa, Andrea Lorena Santos Macedo, Geórgia Ferreira Martins Nunes.
  • PR: Airton Martins Molina, José Augusto Araújo de Noronha, Juliano José Breda.
  • RO: Andrey Cavalcante de Carvalho, Franciany D’Alessandra Dias de Paula, Alex Souza de Morais Sarkis.
  • RJ: Felipe Santa Cruz, Carlos Roberto de Siqueira Castro, Marcelo Fontes Cesar de Oliveira.
  • RR: Rodolpho César Maia de Morais, Antônio Oneildo Ferreira, Emerson Luis Delgado Gomes.
  • SE: Adélia Moreira Pessoa, Maurício Gentil Monteiro, Paulo Raimundo Lima Ralin.

Candidata – OAB/DF

A advogada Renata Amaral é candidata à presidência da OAB/DF pela chapa 40 – Ordem Democrática. Em 1 minuto, ela apresenta suas propostas para a seccional. (Clique aqui)

Vídeos

E você, leitor migalheiro, é candidato à presidência da OAB em seu Estado? Ainda dá tempo de enviar seu vídeo de 1 minuto apresentando as propostas para a seccional. (Clique aqui)

Calendário

  • AM - 28/11
  • CE - 28/11
  • ES - 28/11
  • PA - 28/11
  • PB - 28/11
  • RN - 28/11
  • SC - 28/11
  • TO - 28/11
  • DF - 29/11
  • SP - 29/11
  • GO - 30/11
  • RS - 30/11

https://www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

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Cenário

Terminada a montagem da Esplanada, as próximas etapas até a posse pressupõem outros obstáculos, que vão deixar mais claros os horizontes de curto prazo do novo governo. (Clique aqui)

Análise e Conjuntura Política

O movimento "Escola sem partido", para Alon Feuerwerker, traz risco para o governo e é oportunidade para a oposição. Entenda. (Clique aqui)

Previdencialhas

Muitos temas derivados da reforma trabalhista, aprovada pela lei 13.467/17, ainda carecem de aprofundamento e reflexão. Diante disso, Fábio Zambitte Ibrahim tece considerações sobre o recolhimento previdenciário dos segurados empregados no contrato intermitente. (Clique aqui)

Conversa Constitucional

Em tempos de nacionalismos, STF ameniza drama migratório. A opinião é do advogado Saul Tourinho Leal. Vejas as análises. (Clique aqui)

Acidente - Fuga – Crime

Recente decisão do STF, no sentido de que o condutor que foge do local de acidente comete crime, é o tema analisado pelo promotor de justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)

Holding Familiar

Os advogados Helder Felipe Fonseca Damasceno e Alice Ferreira de Azevedo (GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados) abordam as holdings patrimoniais como alternativas econômicas do ponto de vista sucessório, empresarial e tributário. (Clique aqui)

Tributos

No âmbito tributário, os advogados Edison Carlos Fernandes e Richard Abecassis, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, tratam do processo de recuperação judicial. (Clique aqui)

Representação fiscal

Ao discorrer sobre recente portaria 1.750 da RF, Mariana Cardoso Magalhães e Gustavo Pires Maia da Silva (Homero Costa Advogados) destacam o artigo 16 que permite a Receita divulgar em seu site os nomes de representados fiscais para fins penais enviados ao MPF. Para os advogados, não restam dúvidas de que a questão é "completamente inconstitucional, ferindo mortalmente os artigos 1º, 5º e 22, inciso I, da CF". (Clique aqui)

CPC/15 - Reclamação

Considerando as alterações advindas do CPC/15, o advogado Luiz Fernando Valladão Nogueira (Valladão Sociedade de Advogados) faz um estudo sobre as hipóteses de cabimento e alcance da reclamação, seja para assegurar a estabilização da jurisprudência, seja para garantir a competência e a autoridade dos tribunais. (Clique aqui)

Advocacy

O advogado e relações internacionais Filipe Küster, do escritório Küster Machado – Advogados Associados, explica as vantagens dos projetos de Advocacy para empresas e entidades. (Clique aqui)

União homoafetiva

Não é necessário acelerar casamento homossexual por medo de perda de direitos. É o que alerta o advogado Luiz Fernando Valladão Nogueira (Valladão Sociedade de Advogados).(Clique aqui)

Médico

O advogado Daniel Cavalcanti Silva, da Covac – Sociedade de Advogados, participou de audiência pública na Comissão de Educação do Senado na qual contestou o PLS 165/17, que pretende exigir a realização de exames para médicos recém-formados poderem exercer a profissão. "Se esse projeto de lei passar haverá uma discussão no STF, pois não compete aos conselhos de medicina dizer se uma IES (Instituição de Ensino Superior) é boa ou má". (Clique aqui)

Papo jurídico

O papo de hoje, com Guilherme Galhardo Antonietto, é sobre aval em nota promissória e outorga conjugal. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Brexit

União Europeia aprova texto final de acordo do Brexit. Agora, o acordo precisa ser aprovado pelos parlamentos da UE e do Reino Unido.

Dieselgate

Na Alemanha, Volkswagen deve reembolsar valor total de carro a proprietário vítima do caso dieselgate. (MI - clique aqui)

União homossexual

Conselho Legislativo de Hong Kong rejeita proposta de legalizar união entre pessoas do mesmo sexo. (MI - clique aqui)

E-commerce

China retira produtos da Dolce&Gabbana do comércio eletrônico do país após anúncio considerado "racista". (MI - clique aqui)

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Aguardamos seu contato!

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Serviços jurídicos

Você que está em busca de uma renda extra precisa conhecer a seção Correspondentes do portal Migalhas. Nela, é possível deixar o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos. Ao final deste informativo você encontra, no "Mural Migalhas", as cidades que ainda não há correspondentes cadastrados. (Clique aqui)

Atualize-se!

A maneira mais rápida e prática de estar sempre atualizado com as notícias do mundo jurídico é recebendo o nosso informativo diário pelo celular. Para isso, basta se cadastrar no WhatsApp Migalhas, clicando aqui e mandando um whats com a palavra "mig".

8 lustros

Lemos e Associados Advocacia comemora 40 anos e, na oportunidade, lança nova marca: LEMOS Advocacia Para Negócios. Ao escritório, nossos abraços migalheiros. (Clique aqui)

Oportunidade

Estão abertas as inscrições para o programa de trainee da Advocacia Correa de Castro & Associados. Podem participar estudantes do 7º e 8º período da graduação em Direito e advogados com perfil para atuar em um cargo júnior. O processo seletivo será composto por duas etapas: análise dos currículos e entrevista. As inscrições vão até 5/12. (Clique aqui)

Nova filial

CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados acaba de inaugurar sua filial no Nordeste, na rua Senador José Henrique, 231, sala 902, Ilha do Leite, Recife/PE, CEP: 50070-460. Telefone: (81) 3059-3636.

Baú migalheiro

Há 88 anos, no dia 26 de novembro de 1930, o então presidente da República, Getúlio Vargas, assinou o decreto 19.433/30, que estabeleceu a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Até o momento da criação do ministério, questões relativas ao trabalho eram tratadas pelo Ministério da Agricultura. O primeiro titular da pasta foi Lindolfo Collor. (Clique aqui)

Sorteio

O livro "Indenização Por Acidente de Trabalho Gerado por Lesão por Esforço Repetitivo – Doença Ocupacional (LER/DORT)" (JH Mizuno – 282p.), de Alexandre Santos Sampaio, empenha-se em delimitar até que ponto deve-se chegar à responsabilidade do empregador, abordando questões práticas e apresentando possíveis soluções para a questão. O exemplar é brinde do autor. Participe! (Clique aqui)

Lançamentos

Será lançado hoje o título "Direito de Laje – Teoria e Prática" (Quartier Latin), de Patrícia Ferraz. O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), das 18h30 às 22h. (Clique aqui)

Sócia da área penal do escritório Demarest Advogados, Fabyola Rodrigues lança o livro "Poluição Industrial –Novos paradigmas da Extinção da Punibilidade". O evento, em SP, dia 29/11, será precedido de um seminário sobre multas ambientais e os riscos civis e criminais. Na mesa de debates estarão reunidos representantes da CETESB, FIESP, da prefeitura e do Estado. (Clique aqui)

A Editora Forense lança, no próximo dia 29, a obra "Teoria Geral da Arbitragem", de José Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer e André Luís Monteiro, advogados do escritório Andrade & Fichtner Advogados. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, às 18h30. No dia 10/12, o lançamento ocorrerá no RJ, no Foyer do TJ/RJ, às 17h. (Clique aqui)

Com o artigo "Compliance em Operações de Fusão e Aquisição (M&A): intercorrências e inferências a partir dos acordos de leniência no Brasil", os advogados Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, e Gustavo Henrique Carvalho Schiefler participam do "Manual de Compliance", a mais ampla obra sobre o tema do mercado editorial brasileiro. O livro será lançado dia 7/12, em SP, pela GEN editora.

Acaba de ser lançado o livro "Reflexões sobre os 30 anos da Constituição de 1988 – Mutações e Reformas Institucionais" (Arraes Editores), organizado por João Carlos Navarro de Almeida Prado e Rubens Beçak; com a coautoria dos advogados Daniel Moretti e Isa Gabriela de Almeida Stefano, do escritório Fogaça, Moreti Advogados. O livro reuniu especialistas para analisar as inovações, alterações e mutações do texto constitucional ao longo desses 30 anos de sua promulgação.

Migalhíssimas

Membro da Comissão de Direito Civil do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, José Roberto de Castro Neves fará a palestra de abertura do seminário sobre "Advocacia trabalhista – desafios, perspectivas e oportunidades", que será realizado hoje, das 16 às 19h, no RJ. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pelo presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Daniel Apolônio, organizador do evento. As inscrições para o seminário são gratuitas. (Clique aqui)

Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Forbes participa, hoje, em SP, do evento "GAR (Global Arbitration Review) Live São Paulo", no último painel, que discutirá o aperfeiçoamento da arbitragem pela perspectiva de câmaras, empresas e instituições.

Christian Sahb Batista Lopes, da banca Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados, participa hoje, na Faculdade de Direito da UFMG, do debate "Arbitragem e Administração Pública". Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) também participa do encontro. (Clique aqui)

Hoje e amanhã, em SP, acontece "6º Congresso Nacional do MPD. Ministério Público e Sociedade. 30 Anos da Constituição Cidadã". Pierpaolo Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participa, amanhã, como expositor do painel "Ministério Público e Imprensa: Relação Simbiótica ou Incestuosa? Prestação de Contas ou Espetacularização?"

O RJ está sendo palco do "XX Congresso Internacional da Associação Interamericana da Propriedade Intelectual – ASIPI", que acontece até dia 28/11. Rana Gosain e Isabella Cardozo, sócios do escritório Daniel Legal & IP Strategy, representam a banca no evento. (Clique aqui)

Na Faculdade de Direito da USP, em SP, dia 29/11, acontece o "3º CPPC – Congresso Paulista de Processo Civil" em homenagem ao professor Antonio Carlos Marcato. Carlos Alberto Carmona, do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, apresenta o tema "Aplicação dos Precedentes na Arbitragem", na "Mesa de Debates de Precedentes", marcada para 15h40. (Clique aqui)

O professor Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, sócio do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, apresenta palestra dia 30/11, das 19 às 22h30, na pós-graduação em Direito Civil, do Consumidor e Processual Civil, no módulo "Temas Avançados de Direito", no Instituto Brasileiro de Direito Constitucional e Cidadania em Londrina/PR. A aula Magna ocorrerá no centro cívico.

"Direito, Economia e Inovação" é o tema de Luciano Benetti Timm, professor da FGV Direito SP e sócio do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados, no "Ciclo de Palestras em Comemoração aos 30 Anos da Esmarn". Dias 29 e 30/11, em Natal. (Clique aqui)

O advogado Guilherme de Salles Gonçalves (GSG Advocacia) será um dos palestrantes do simpósio "Eleições 2018", que será realizado em Foz do Iguaçu/PR, dias 3 e 4/12, pelo TRE/PR. Guilherme vai falar sobre propaganda eleitoral e liberdade de expressão. (Clique aqui)

O escritório TLA – Tasoko Loturco e Almeida Sociedade de Advogados, por meio do sócio Toshinobu Tasoko, realiza o seminário "Compensação Constitucional Tributária e Previdenciária com Direitos Creditórios do IAA". O tema é tese de seu doutorado em Direito Constitucional na UNC – Universidad Nacional de Córdoba/Argentina. O evento acontece dia 4/12, em Jundiaí/SP. (Clique aqui)

Dia 24/11, Célia Murphy, do escritório Fogaça, Moreti Advogados, ministrou aula sobre "IRPJ", no "Curso de Especialização de Direito Tributário" do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, em SP.

Em sequência ao "III Oxford Symposium on Comparative International Commercial Arbitration", um grupo de brasileiros se reuniu em Londres, dia 19/11, no White & Case LLP, para debater questões e compartilhar preocupações relacionadas à arbitragem no Brasil. Entre outros, integravam o grupo Carlos Alberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados), Carlos Forbes (Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá), André Luís Monteiro (Andrade & Fichtner Advogados), Daniel Levy, Felipe V. Sperandio, Frederico Singarajah, Gustavo Moser, Luiz Claudio Aboim, Luiza Kömel, Mali Torres, Maria Claudia Procopiak e Ricardo Aprigliano.

Motta Fernandes Advogados foi reconhecido pela publicação "Análise Advocacia 500" se destacando como o "Mais Admirado" da categoria "Abrangente", nas áreas de Contratos Empresariais, Societário, Tributário, Açúcar e Álcool, Construção e Engenharia.

Sócio do escritório Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados, Ricardo Marim foi premiado como um dos advogados mais admirados na "Análise 500 – 2018", na especialidade "Trabalhista" e também no setor econômico de "Comunicação e Entretenimento".

A Advocacia Maciel, que já tinha sido reconhecida no início de 2018, ingressa no ano de 2019 como o 1º escritório em "Notable Practices", segundo a publicação "Leaders League", em um ranking de nove empresas de advocacia nacionais.

O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados segue entre os mais admirados na área de Propriedade Intelectual, segundo a publicação "Análise Advocacia 500", edição 2018. Os sócios Luiz Edgard Montaury Pimenta, Eduardo Magalhães Machado, Ricardo Vieira de Mello, Marianna Furtado de Mendonça e Dirceu Santa Rosa também foram reconhecidos como advogados mais admirados na área de Propriedade Intelectual.

Direito Imobiliário

Intelecto Soluções Inteligentes está com as inscrições abertas para o "Curso Prático de Direito Imobiliário para Advogados", que é online. (Clique aqui)

Direitos autorais

O departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP e a Comissão Especial de Propriedade Intelectual e de Direito do Entretenimento da entidade promovem dia 28/11 debate sobre os "20 Anos da Lei 9.610: Reflexões sobre o Direito Autoral e o Ambiente Digital". Os debates terão início às 9h, no salão nobre da OAB/SP. As inscrições devem ser feitas no site. (Clique aqui)

Conecta

Acontece, em SP, dias 29 e 30/11, o evento "RedeJur Conecta", realizado pela RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos "Planejamento Tributário para 2019 (Enfoque Gerencial)" (clique aqui); e "SCP - Sociedade em Conta de Participação e CSC- Central de Serviços Compartilhados", ambos dia 7/12, em SP (clique aqui).

Empresas públicas e privadas

Grande parte dos setores econômicos do Brasil sofrem algum grau de intervenção do governo e também são impactadas pelas regras que regulam a concorrência. Saber se relacionar nesse cenário é fundamental para o êxito nos negócios. O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGVLAW) recebe inscrições para a pós-graduação em Direito Econômico, que busca desenvolver no aluno capacidade analítica para atuar nos setores que envolvem mercado e poder público. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Últimas vagas para a 34ª edição do "Curso Completo de Controladoria Jurídica". Promovido pela Radar - Gestão para Advogados, será ministrado por Samantha Albini, ex-controller jurídico, com mais de 15 anos de experiência na área. Participe do curso presencial dias 5 e 6/12, das 9 às 17h, em SP. Aproveite para ganhar 10% de desconto para fazer a sua inscrição! Digite o código: CONTROLADORIAJURIDICA33 e inscreva-se. (Clique aqui)

Holding Familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Parabéns

Sorteio de obra: Bruno Nascimento Coelho, de Brasília/DF, é o ganhador da obra "Governança Estratégica para Escritórios de Advocacia" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 187p.), de José Paulo Graciotti (GRACIOTTI Assessoria Empresarial). (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Taperoá
CE/Pacoti
PE/Mirandiba
PE/São Vicente Ferrer
PI/Anísio de Abreu
PR/Inajá
TO/Caseara

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Agenda

  • Rio de Janeiro

7/12/18 - Um Ano da Reforma Trabalhista: Riscos e Oportunidades

  • São Paulo

26/11/18 - A Tutela do Consumidor Em Juízo: Teoria e Prática
26/11/18 - Temas Atuais e Relevantes dos Recursos Cíveis
28/11/18 - Sociedades Anônimas
29/11/18 - RedeJur Conecta
29/11/18 - Workshop Sobre Dispute Boards
30/11/18 - Liminares no Processo Civil
4/12/18 - Técnicas de Elaboração de Contratos
4/12/18 - Capacitação em Mediação e Arbitragem na Esfera Trabalhista
6/12/18 - Nova Reaposentadoria em Face do Julgamento da Desaposentação pelo STF
7/12/18 - Planejamento Tributário para 2019 (Enfoque Gerencial)
7/12/18 - SCP - Sociedade em Conta de Participação e CSC- Central de Serviços Compartilhados

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Com Paulo Guedes, os brasileiros serão ratos de laboratório?"

IstoÉ Dinheiro

"A surpresa de R$ 2 bi"

Veja

"A festa do mercado"

IstoÉ

"A futura primeira-dama"

Época

"Os últimos dias de Michel Temer no poder"

The New York Times - EUA

"E.U.´S leadership agrees on terms in Brexit divorce"

The Washington Post - EUA

"Climate dangers ´intensifying´ in U.S."

Le Monde - França

"Les banques françaises financent massivement le pétrole et le charbon"

Corriere Della Sera - Itália

"Sulla manovra Salvini e Di Maio aprono alla Ue"

Le Figaro - França

"Entre Macron et les <> le bras de fer se durcit"

Clarín - Argentina

"La rebelión en Boca que postergó sin fecha la final más esperada"

El País – Espanha

"Juncker defiende que no cabe otro acuerdo en la "tragedia" del Brexit"

Público - Portugal

"Governo não resolve crise na CP e supressão de comboios agrava-se"

Die Welt - Alemanha

"Das Brexit-Drama läuft nun auf seinen Höhepunkt zu"

The Guardian - Inglaterra

"Revealed: faulty implants scandal"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Deputados e senadores eleitos devem R$ 660 milhões à União"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Elite abriu mão do verniz para eleger Jair Bolsonaro"

O Globo - Rio de Janeiro

"Bolsonaro desautoriza seu futuro ministro da Saúde"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Enxurrada de descaso"

Correio Braziliense - Brasília

"Escola sem partido será polêmica na bancada do DF"

Zero Hora - Porto Alegre

"A China fervilha"

O Povo - Ceará

"Contrastes do paraíso"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Bolsonaro e ministro divergem sobre revalida"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo

Escritórios :

· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cescon Barrieu Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chalfun Advogados Associados
· Chaves Advocacia
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Corrêa da Veiga Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· CSMV Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Gerber Advogados Associados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen
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