Segunda-feira, 17 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.532

Quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.532.
Fechamento às 9h58.


"A improbidade, a deslealdade, a má-fé, detestáveis em todas as relações da vida, no comércio, principalmente, são lepra."

Rui Barbosa


Compliance

Uma nova era se avizinha para as empresas no que diz respeito à prevenção de ilícitos, e o mercado financeiro não ficará de fora. Recentemente, por exemplo, nova norma do BNDES reforçou a necessidade de instituições financeiras, que são agentes do banco público, adotarem medidas de compliance, a fim de combater operações criminosas que possam vir a manchar a imagem da instituição. Sobre o tema, especialistas abordam os principais pontos a serem considerados pelos bancos na adoção de medidas de combate a crimes financeiros e os benefícios de se ter um setor de compliance.

Evento - Compliance

As instituições financeiras, e seus prestadores de serviço, incluindo aí os escritório de advocacia, devem estar atentos às obrigações pertinentes ao compliance bancário. Eis o motivo pelo qual Migalhas deliberou destinar um dia inteiro para discutir o assunto no evento "Compliance Bancário", que ocorre no próximo dia 6 de fevereiro, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Últimas vagas disponíveis!

Lava Jato

PF deflagrou hoje 59ª fase da Lava Jato. Denominada Quinto Ano, a operação mira pagamentos de propinas a executivos da Transpetro, subsidiária da Petrobras, em contratos que somam R$ 682 mi.

Beto Richa

Atendendo pedido do MPF, Justiça determina transferência do ex-governador Beto Richa para carceragem da PF ou Complexo Médico-Penal, em Pinhais/PR.

Reformas

Amanhã, Renan Calheiros e Rodrigo Maia devem assumir as presidências do Senado e da Câmara. Com eles, o caminho do governo será bem aplainado para a aprovação das medidas, sobretudo a reforma da Previdência.

Cenário

O primeiro mês do ano termina sem que Estados em dificuldades financeiras vislumbrem soluções efetivas para equilibrar as contas.

Negócios

Caixa quer rifar subsidiárias até o ano que vem. De acordo com o presidente do banco, Pedro Guimarães, serão vendidas quatro subsidiárias nas áreas de loterias, seguros, cartões e gestão de recursos.

Privatizações

Escritórios de advocacia e instituições financeiras estão com equipes prontas para o começo da temporada de privatizações.

Migalhas 2019

O fiel migalheiro deve ter notado uma pequena mudança no seu querido informativo diário. Entre elas, vale destacar a retirada do indefectível "clique aqui" que estava posposto ao final de cada migalha. A partir de agora, todas as notas que tiverem o título nesta cor, algo como um bordô, estarão devidamente linkadas. De modo que, basta clicar no título da migalha para ter acesso à matéria completa. Boa leitura!

Não-decisão

Ministro Toffoli concedeu (?) ordem em HC para que Lula pudesse ir ao velório do irmão. O direito, todavia, pereceu, pois quando veio a lume a decisão já não havia tempo hábil para que o ex-presidente chegasse a SP. Como se não bastasse, a tutela jurisdicional foi dada de maneira profundamente torta, uma vez que obrigava que os familiares fossem ao encontro do ex-presidente num estabelecimento militar, incluindo a ida do corpo do irmão.

Às favas com a lei

Conquanto baldado e de modo inusitado, o ministro Toffoli talvez tenha buscado uma forma de minorar a nequícia provocada pela tirana decisão da juíza de Curitiba e do próprio MPF, que a despeito de perseguir os corruptos, deve também garantir o direito dos presos. A lei de execução penal (7.210/84) é de clareza lapidar em seu art. 120 ao garantir aos condenados que cumprem pena (seja qual for o regime) a permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando houver: "I - falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão."


***Brumadinho/MG***

Class action

Após notícias de que as ações da Vale despencaram 24% na bolsa com o rompimento da barragem em Brumadinho, acionistas dos EUA ingressaram com ação coletiva em busca de reparação pelas perdas. Na segunda-feira, a estimativa divulgada pela imprensa era de perda de R$ 71 bi em valor de mercado. A ação, protocolada pelo escritório de advocacia Rosen Law Firm, cita como acusados, além da própria mineradora, dois de seus principais executivos. A alegação é de que a Vale teria publicado comunicados falsos relacionados à segurança nos locais de trabalho e cuidados ambientais.

"Join This Class Action"

A banca norte-americana divulgou em seu site comunicado no qual informa a ação coletiva contra a Vale. Iniciativa proibida no Brasil, ela "convida" os investidores que tenham comprado títulos da Vale a partir de abril do ano passado a, com um clique, participarem da ação: "Join This Class Action".

Better call Saul?

Por falar nisso, esta é seguramente uma das preocupações da OAB após a tragédia em Brumadinho: já há relatos de causídicos promovendo a captação irregular de clientes.

Ação coletiva

Acionistas brasileiros da Vale já demonstraram intenção de buscar o mesmo caminho. Mas, para o advogado Marcelo Guedes Nunes (Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados), os investidores não devem ficar tão otimistas, porque os danos sofridos pela Vale com o rompimento da barragem não serviriam, na opinião dele, como fundamento para a reparação indireta dos acionistas.

ABC do CDC

Verificando alguns aspectos envolvendo os trabalhadores da Vale no caso de Brumadinho, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes mostra um dos critérios fixados na lei da reforma trabalhista: o da determinação do valor da indenização em função do salário do funcionário.

Investigação

Depoimentos colhidos pelo MPF ampliaram suspeitas de procuradores de que a Vale e a empresa alemã que deveria auditar a estrutura da barragem atuavam em conluio para omitir problemas na obra.

Risco

A juíza de Direito Perla Saliba Brito, de Brumadinho/MG, determinou a imediata paralisação das atividades do empreendimento minerário da Mineração Ibirité no Córrego do Feijão. A magistrada acolheu pedido do MP/MG e verificou que a empresa atua em área extremamente próxima dos locais onde ocorreram os rompimentos das estruturas da Vale. 

Assuntos emergenciais

Grupo de desembargadores do TJ/MG cria Comitê para Gestão de Assuntos Emergenciais. A medida ocorre em resposta à tragédia que assolou Brumadinho para fins de atuação em situações de emergência e estado de calamidade no território mineiro, decretado pelo poder competente.

Plano de ação

O CNJ, em 2012, já havia recomendado (recomendação 40/12) que os TJs fizessem a elaboração de plano de ação para o enfrentamento e solução de situações decorrentes de calamidades e desastres ambientais. Em Minas Gerais, a tragédia de Mariana não bastou para que fosse atendida a recomendação.

Brumadinho - Sindicatos

Diante da tragédia em Brumadinho, Bruna Esteves Sá (Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica) indaga: cadê o sindicato dos empregados e/ou das terceirizadas da Vale?


Migas

1 - STF - Fux nega liminar que pretendia impedir candidatura de senadores réus à presidência do Senado.

2 - STJ - Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento.


Proteção de dados pessoais – A hora é agora!

A lei de proteção de dados pessoais brasileira entrará em vigor no início de 2020. Para as empresas, o principal obstáculo é o curto tempo de adaptação, principalmente para desenvolver uma estrutura de segurança contra vazamentos - ainda mais tendo em conta a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados pela MP 869/18. Quer se preparar? Então inscreva-se no seminário "Proteção de Dados e os atuais desafios da LGPD", promovido por Migalhas, dia 26 de fevereiro, em SP. As vagas são limitadas.


Cota de aprendizes

Empresa de transporte de valores não é obrigada a contratar empregados aprendizes. Decisão é do juiz do Trabalho Antonio Carlos de Figueiredo Campos, substituto na 2ª vara de Manaus, que negou pedido do MPT de condenação por danos morais coletivos e considerou peculiaridades do trabalho em empresa de transporte de valores. A empresa é patrocinada na causa pelas advogadas Priscilla Ramos e Mércia Carvalho, do escritório Albuquerque Pinto Advogados.

Concorrência desleal

TJ/SP condena empresa que comercializava produtos falsos com a marca da gigante chinesa Huawei. Condenação foi de R$ 15 mil de indenização por danos morais, além de danos materiais a serem apurados. A chinesa foi assessorada no caso pelo advogado Eduardo Ribeiro Augusto, sócio do SiqueiraCastro.

Concorrência

Cade lança nova edição de anuário sobre a atuação na defesa da concorrência em 2018.

CPC na prática

O professor André Pagani de Souza explica a discricionariedade judicial na aplicação do § 5º do art. 1.035 do CPC, que prevê a suspensão dos processos que tratam da matéria do RE que tem repercussão geral reconhecida.

Migalhas Edilícias

A advogada Samantha Mendes Longo expõe, na coluna de hoje, a problemática da consolidação de sociedades imobiliárias em recuperação.

Usucapião extrajudicial

Advogado André Abelha, do escritório Castier/Abelha Advogados, faz um panorama das novidades no reconhecimento extrajudicial de usucapião.

Desenhos industriais - Proteção

Neste mês, o INPI publicou um manual que consolida os procedimentos relacionados ao depósito, exame e processamento dos pedidos de registro de desenho industrial no Brasil. As questões mais relevantes trazidas pela edição são pontuadas por Anselmo Ribeiro Rodrigues (Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual) que espera "um avanço" no setor.

Tributos

Em dezembro do ano passado, foi publicada a lei estadual do Paraná (19.802/18) que dispõe sobre tratamento diferenciado de pagamento de dívidas tributárias relacionadas com o ICM e o ICMS. A especialista Inaiá Botelho, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, comenta a nova legislação. 

Uso de dados – Plataformas online

Diante do uso de algoritmos e dados pessoais em plataformas online, a advogada Fernanda Quental (Daniel Advogados) questiona: até que ponto os usuários compreendem o sistema de classificações por meio de algoritmos e o quanto tais classificações de fato refletem e atendem os reais interesses de cada pessoa?

Ministério do Trabalho

Quais os reflexos do fim do ministério do Trabalho, Emprego e Previdência? Para a advogada Débora Faria Santos, da Advocacia Hamilton de Oliveira, a "ausência de uma fiscalização efetiva estimula o descumprimento da legislação, o que tende a elevar o número de reclamações trabalhistas".

Reajuste – Planos de saúde

Do escritório Rocha e Barcellos Advogados, a advogada Priscila Ortenzi de Oliveira trata do percentual do reajuste por mudança de faixa etária nos contratos de plano de saúde.


Evento

"Compliance Bancário", 6 de fevereiro, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej.


Migalhas Mundo

Yahoo

Juiz dos EUA rejeita acordo que colocaria fim ao processo de violação de proteção de dados contra o Yahoo.

Acordo comercial

Advogado do Tribunal da Corte da UE respalda acordo comercial entre UE e Canadá e declara legais acordos propostos.

Transparência

Conselho Anticorrupção da Europa pede à Polônia transparência nas relações com pessoas de alto cargo executivo.

Falência

Suprema Corte da Índia declara constitucional Código de Insolvência e Falências do país.

Investimento

China terá nova lei de investimentos estrangeiros que proibirá a transferência forçada de tecnologia e "interferência" do governo nos negócios com outros países.

Roubo virtual

Governo de Bangladesh ingressa com ação em Corte dos EUA contra banco filipino Rizal Commercial Bank alegando furto virtual de US$ 81 mi.

Pé atrás

Regulador bancário dos EUA decide não multar Citigroup por discriminação com os tomadores de hipoteca de minorias.

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Migalhas Correspondentes

É rápido e fácil tornar-se um Correspondente Migalhas, que é o meio ideal de conexão entre profissionais do Direito de todo o país. Faça seu cadastro e disponibilize seus contatos para prestar serviços a escritórios e departamentos jurídicos.


Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas.

Baú migalheiro

Há 79 anos, no dia 31 de janeiro de 1940, o então presidente da República, Getúlio Vargas, assinou o decreto-lei 1.995/40, que dispunha sobre o uso oficial da correspondência postal e telegráfica. A norma estabeleceu que a correspondência telegráfica oficial da União seria usada somente no interesse do serviço público. O decreto-lei atribuiu ao Departamento dos Correios e Telégrafos a organização de um código oficial e listas de endereços de repartições e de assinaturas de telegramas para cada ministério.


Apoiadores

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Sorte grande

Imperdível! Concorra a uma vaga para o seminário "Compliance Bancário", que acontece dia 6/2, em SP. É muito fácil participar: envie a mensagem #EventoMIG no WhatsApp Migalhas. Aproveite a oportunidade e boa sorte!

Ordem Internacional de Advogados

O advogado Horacio Bernardes Neto, sócio sênior de Motta Fernandes Advogados, toma posse como presidente da International Bar Association (IBA). Essa é primeira vez que um brasileiro ocupa o cargo. Migalhas conversou com o presidente sobre a expectativa e os projetos de sua gestão. Assista à entrevista.

Concurso de Monografia

O Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados anuncia o resultado do "XII Concurso de Monografia ´Orlando Di Giacomo Filho´".

Mediação

O governo do DF criou o Comitê de Mediação de Regularização Fundiária para regulamentar a situação das áreas que pertencem à União, mas estão ocupadas por condomínios. Para a mediadora da Vamos Conciliar, Catarina Urraca, a ação de priorizar o diálogo e resolver de maneira pacífica é positiva.

Sorteio

Dentro de um contexto marcado por evoluções tecnológicas, é interessante notar como se comporta um sistema tributário rígido e arcaico como do Brasil. A obra "O ICMS e a Tributação do Download de Softwares no Estado de São Paulo" (Almedina – 153p.), do advogado Thiago Abiatar Lopes Amaral, do escritório Demarest Advogados, enfrenta tal contexto e analisa o sistema tributário sob a ótica do ICMS e ISS. O livro é presente do autor.

Fachadas

As jardineiras que realçam a frente do escritório de Jataí/GO são uma maneira de incorporar um jardim na fachada de uma forma ordenada e elegante. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo.

Migalhíssimas

Após o lançamento oficial do programa TF Inclusão, em dezembro do ano passado, TozziniFreire Advogados lança "1ª Semana da Inclusão" e promove nesta semana feira de atividades para funcionários, até 1º/2, em SP.

Dia 6/2, o Felsberg Advogados, em parceria com a britânica Aphaia, empresa de consultoria de privacidade e proteção de dados, realiza uma web conferência para falar sobre a GDPR - General Data Protection Regulation e a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil.

Os sócios Joaquim Eugenio Goulart e Filipe Fonteles Cabral, do escritório Dannemann Siemsen, participaram ontem do evento "INIFA - Innovation & IP Forum and Awards", em Paris, na França. Joaquim esteve no painel " Patent Litigation: Maganing Cross-Border Litigation & Battle Fields " e Filipe no painel " The DPO: The New Standard for Data Protection". A INIFA, que acontece anualmente, reúne mais de 500 profissionais e executivos de referência nas áreas de Inovação e Propriedade Intelectual. (Clique aqui)

Mundie e Advogados esteve no "INIFA - Innovation & IP Forum and Awards", organizado pela Leaders League. Ana Claudia Beppu, Patricia Nakahara e Tomás Paiva participaram do evento, que aconteceu ontem, em Paris.

Gestão Estratégica de Contratos

Dia 26/2, em SP, acontecerá a 3ª edição do encontro "Gestão Estratégica de Contratos". O evento terá painéis, debates e cases, trazendo especialistas da área como Andre Gurgel, da B3, e temas como Gestão de Riscos de Contratos de Serviços, entre outros assuntos atuais de grande relevância, alinhados com as principais necessidades do mercado. Saiba mais pelo telefone (11) 3266-3591 ou clique aqui para conhecer a agenda.

OAB

O DEOAB (Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil) foi instituído pela lei 13.688, entrando em vigor no dia 31/12/2018, sendo de uso obrigatório no tocante à legalidade das publicações da OAB em todo o território brasileiro. A Lexnews já adicionou esse novo Periódico ao seu Portfólio e por apenas R$ 100 por ano, a empresa monitora os nomes dos advogados, assim como as suas OABs. Favor entrar em contato pelo e-mail ou pelo telefone (21) 3923-5588.

Usucapião extrajudicial

No dia 6/2, às 10h, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove a palestra online e ao vivo "Usucapião Extrajudicial". As inscrições são gratuitas.

17º Simpósio Regional AASP

AASP está com inscrições abertas para o "17º Simpósio Regional" que será realizado em Santos, no Bourbon Hotel, dia 12/4, das 8 às 18h. O tema do encontro é "Direito em Reforma". Os interessados podem aproveitar os ingressos com valores promocionais até 15/2.

Startups

A Editora Almedina Brasil realiza, no dia 21/2, em SP, o workshop "Educar para Empreender - O Direito e as Startups". O evento é gratuito. Faça sua inscrição.

Diversidades e inclusão social

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo conta em sua grade de cursos de pós-graduação com o de "Direito das Diversidades e Inclusão Social", destinado aos profissionais da área de Direito e para pessoas com graduação que tenham interesse nesse assunto. A novidade é coordenada pelas professoras: Clarice Assalim, Denise Auad e Eliana Borges Cardoso. Inscreva-se!


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

ATTIS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA

Arbitragem

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e o Chartered Institute of Arbitrators (CIArb) realizam o seminário "Ethics in International Arbitration", dia 2/2, às 19h, em SP. O seminário será ministrado pelo advogado e árbitro Jeffrey P. Elkinson, referência internacional em resolução de disputas. Contará também com a presença de Carlos Eduardo Stefan Elias, sócio da CEARB - Carlos Elias Arbitragem, como debatedor e Patrícia Kobayashi, secretária geral adjunta da CAM-CCBC, como moderadora. Os participantes debaterão casos emblemáticos, a ética no cenário da arbitragem internacional e a relação do Brasil com o tema.

Direito Penal Empresarial

O curso de extensão "Direito Penal Empresarial", da PUC-SP, possibilita o estudo de formas de criminalidade muito em voga nos dias de hoje: os denominados crimes do colarinho branco. Além disso, são objetos de estudo alguns crimes contra a administração pública e as formas de prevenir atos desonestos em ambientes empresariais internos. As aulas são ministradas por advogados que militam na área, promotores de justiça, procuradores da República, juízes estaduais e federais, além de um ex-promotor geral de Nova York.

Cursos

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP prepara a 2ª edição dos "Minicursos Jurídicos" para o mês de fevereiro. Serão cinco minicursos gratuitos que cobrirão as áreas de Direito Corporativo, Direito Civil Contemporâneo, Direito Administrativo, Controle e Combate à Corrupção e Direito Constitucional. Inscreva-se.

Controladoria Jurídica

Em sua 34ª edição, este é o único curso completo de Controladoria Jurídica do Brasil! Ministrado por Samantha Albini, ex-controller jurídico, com mais de 15 anos de experiência na área e autora do único livro sobre o tema. Participe do curso presencial, promovido pela Radar - Gestão para Advogados dias 14 e 15/3, em Curitiba, das 9 às 17h. Inscreva-se.

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila.

Liga Jurídica

Vem aí a 20ª edição da Liga Jurídica, o maior torneio de futebol society entre empresas do Brasil. Podem jogar equipes femininas e masculinas representando escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas. Devem integrar a equipe profissionais jurídicos (advogados, associados, estagiários e sócios), bem como funcionários administrativos. As inscrições já estão abertas. O campeonato acontecerá entre março e novembro. Participe!

Aprimoramento

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional, em SP:

"Créditos Fiscais de ICMS-SP, IPI, PIS/Cofins", de 4 a 6/2.
"Dirf e EFD-Reinf (Preenchimento da Dirf e Geração)", dia 5/2.
"Retenções Tributárias na Fonte: IR, INSS, ISS, PIS, Cofins e CSLL", dias 6 e 7/2.
"Gestão de Informações do SPED (Cruzamentos e Controles)", dia 6/2.


Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Jacaraci
BA/Tanhaçu
CE/Madalena
GO/São Domingos
MA/Loreto
MA/Maracaçumé
PB/Boa Vista
PE/Quipapá
PR/Lobato
RJ/Laje do Muriaé
RN/Maxaranguape
RO/Campo Novo de Rondônia
RS/Caseiros
TO/Ponte Alta do Tocantins

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Relentless Cold Slows Midwest to Shivering Crawl"

The Washington Post - EUA
"Midwest reels under deadly freeze"

Le Monde - França
"Brexit: Theresa May choisit d’affronter I’UE"

Corriere Della Sera - Itália
"Allarme di Conte sulla recessione: economia in calo"

Le Figaro - França
"Le pouvoir face au casse-tête du retour des djihadistes"

Clarín - Argentina
"Por falta de fondos, frenan la obra del soterramiento del ferrocarril Sarmiento"

El País – Espanha
"El Gobierno despliega a su diplomacia ante el juicio del ‘procés’"

Público - Portugal
"Governo só cumpriu 9% do programa Ferrovia 2020"

Die Welt - Alemanha
"Das deutsche Jobwunder wird zum Wachstumsrisiko"

The Guardian - Inglaterra
"Asbo-style orders to tackle knife violence"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Multa máxima de agência a mineradoras é de R$ 3,2 mil"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"3,5 milhões no país vivem em áreas com barragens em risco"

O Globo - Rio de Janeiro
"Tragédia afeta economia do país e custos da siderurgia global"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Luto e medo em Minas"

Correio Braziliense - Brasília
"Luiz Estevão vira réu por corrupção dentro da Papuda"

Zero Hora - Porto Alegre
"Servidores municipais e estaduais entrarão na reforma, diz Guedes"

O Povo - Ceará
"Lideranças cearenses saem em defesa do BNB"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Militares na reforma da Previdência, diz governo"