Domingo, 25 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.548

Sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.548.
Fechamento às 9h08.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

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"Um erro que se torna evidente é um erro que pode ser remediado. O perigo está nos erros inevidentes."

Monteiro Lobato

TJ/SP – Plataforma de Justiça Digital

O conselheiro Márcio Schiefler Fontes, do CNJ, proibiu o TJ/SP de fechar contrato com a Microsoft. A Corte bandeirante tinha anunciado anteontem, com orgulho, o contrato com a Microsoft [leia-se: sem licitação], no módico valor de R$ 1,32 bilhão. Segundo informes, o objetivo é a "criação de uma estratégia de longo prazo para a completa transformação digital das atividades do Tribunal e inclui o desenvolvimento de novo sistema de tramitação processual". (Clique aqui)

TJ/SP e o mundo da lua

O presidente do TJ bandeirante fez a contratação com a Microsoft - em boa hora cancelada - sem nem sequer trazer para a discussão alguma instituição da advocacia, como se a sociedade não tivesse nada a ver com isso, como se o TJ fosse uma empresa privada e o presidente fosse o CEO. Para se ter uma ideia da alienação, o TJ informa que os dados vão ficar na nuvem, como se fosse uma coisa etérea, e, como exemplo comparativo, diz que o uso da nuvem "criou uma nova plataforma jurídica inovadora para a resolução de conflitos em Abu Dhabi".

Homofobia e transfobia

Na 4ª sessão sobre o tema da criminalização da homofobia e transfobia, ministro Edson Fachin reconheceu a omissão do Congresso em criminalizar atos de homotransfóbicos e votou pela aplicação da lei do racismo a estas condutas até edição de lei específica. Ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso também votaram no mesmo sentido. Julgamento foi suspenso em razão do horário e não há data para a conclusão. (Clique aqui)

Aleluia na hora do Angelus

O mais esperado voto do dia era, indubitavelmente, do ministro Luís Roberto Barroso. O relógio batia dezoito badaladas quando o ministro iniciou seu curto e brilhante voto. Apesar do cansaço da assistência, o sentimento era de que valeu a espera.

Laranjal

A indústria que merece investimento no Brasil é a sucroalcooleira. Com tanta laranja circulando pela política, parece ser um investimento com retorno garantido.

Chantagem? Refém?

Gilmar Mendes disse à revista Época que não é o único alvo do que chamou de "milícias" institucionais, como a que o investigou recentemente na Receita. Segundo S. Exa., há um ministro do STF sendo chantageado por uma das grandes operações investigativas em curso no país. Ainda segundo o ministro, o colega "ficou refém deles". A fala é grave e precisa ser esclarecida. (Clique aqui)

Tragédias – Precedentes - Comparações

Em 2010, a explosão da plataforma da British Petroleum, nos EUA, causou mudanças normativas no país, além de gerar diversos processos judiciais que culminaram em gastos bilionários para a companhia. A tragédia americana deixou 11 mortos e 507 milhões de litros de petróleo derramados. Em Brumadinho, foram 310 mortos, e 11,7 bilhões de litros de rejeito. Lá nos EUA, regras rígidas impuseram indenizações de US$ 65 bi. Aqui, o presidente da Vale, Fábio Schvartsman, tem a insolência de dizer que a empresa "é uma joia brasileira, que não pode ser condenada por um acidente que aconteceu em sua barragem". (Clique aqui)

Não vale

Quando daqui a algumas décadas forem contar como foi o assassinato de centenas de pessoas em Brumadinho, uma coisa ficará registrada: este informativo não se enrolou na lama que está toldando as pessoas. Com efeito, ontem diversos veículos de imprensa publicaram uma página inteira paga, na qual a Vale, em informe publicitário, jactava-se de ter fechado um acordo "sem precedentes" com os moradores da região. A empresa distribui migalhas para os ribeirinhos, e provavelmente gastou mais dinheiro com a publicidade da esmola do que com as indenizações. Isso como se não fosse obrigação dela reparar as vidas que perturbou. Mas o fato grave é que a consequência dessa aquisição editorial foi que não houve letra de forma a esquadrinhar esse tal acordo, mostrando os absurdos, estes sim "sem precedentes". Trata-se, ninguém duvide, de mero estratagema para olvidar o que realmente importa, que é a negligência de uma empresa que sabia dos riscos e, em troca do ganho, resolveu arriscar. A imprensa não questiona, mas é bem o momento de cobrar: onde estão os diretores? Quem era responsável por aquela mina? Quem recebeu os informes da situação periclitante e não fez nada? (Compartilhe)

Bodes e jabutis

A proposta de reforma da Previdência está cheia de bodes na sala, e nesse ponto a turma do Paulo Guedes foi bem eficiente. Vai ser um "nem pra mim, nem pra você". Mas afora os caprinos, há pelo menos um jabuti plantado no texto, como observa hoje o editorial do Estadão. E, segundo o matutino, é "enorme e luzidio". O pachorrento animal está na criação da regra segundo a qual os funcionários que se aposentarem e continuarem a trabalhar serão demissíveis sem a multa de 40% sobre seu FGTS (novo § 4º do art. 10 do ADCT). A mudança, como observa o jornal, tem a ver com a flexibilização da relação trabalhista, e está em consonância com as ideias do novo governo. Mas, vamos e venhamos, não tem a ver com previdência social. De modo que, como bem informa o Estadão, estamos diante de um "contrabando legislativo", no qual se quer mudar "uma regra trabalhista de forma obscura, no meio de um debate, amplo, difícil e de alcance muito maior, como é o da reforma do sistema previdenciário".

Idoneidade e advocacia

Ontem, noticiamos neste poderoso rotativo que o estudante de Direito, preso em flagrante sob a acusação de tentativa de feminicídio, tinha passado no exame da OAB quatro dias antes do ataque (clique aqui). Ele, no entanto, pode ficar sem a carteira profissional. E, ao contrário do que tínhamos dito, não é novidade. Em 2017, a OAB/MS negou carteira de advogado a um bacharel em Direito acusado de violência doméstica. Na época, o Conselho assentou que a idoneidade é um pré-requisito para pessoas que queiram exercer a profissão da advocacia. (Clique aqui)

CPC/15 – Provimento sobre prescrição ou decadência

Decidida a prescrição ou decadência por decisão interlocutória, a questão deverá ser impugnada por recurso de agravo de instrumento. O entendimento acerca do CPC/15 foi fixado, na última terça-feira, pela 4ª turma do STJ. À unanimidade, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão. (Clique aqui)

CDC – Art. 39

A 4ª turma do STJ analisa conduta de banco que investiu R$ 250 mil de correntista, sem sua prévia autorização, em ativo de risco. O colegiado definirá se o princípio da boa-fé contratual objetiva pode ensejar a mitigação da norma do CDC (art 39, § 6º) que veda ao fornecedor a execução de serviços sem a autorização expressa do consumidor - e consequentemente exonerá-lo de eventuais danos. Para o relator, Salomão, a conduta da instituição financeira foi ilícita – "a parente resignação do correntista não pode ser interpretada como ciência em relação aos riscos da operação". A ministra Gallotti, por seu turno, negou provimento ao recurso ao considerar a ratificação a posteriori do correntista assentada no acórdão. Com mais um voto de cada lado das teses, o ministro Buzzi pediu vista. (Clique aqui)

Normas de conduta

Evitar conversar, deixar o celular no silencioso e o crachá de identificação visível. Essas são algumas das "normas mínimas de conduta" que o STJ passou a distribuir para o público que frequenta a Corte. O Tribunal também proíbe nos ambientes de julgamento "qualquer forma de manifestação". Tudo em prol de um ambiente "tranquilo, silencioso e harmônico". Veja o folder que está sendo distribuído aos visitantes. (Clique aqui)

De quem é o filho?

A Corte Especial do STJ vai decidir se deve permanecer relator o ministro que vota pelo não recebimento total de uma denúncia. A questão de ordem foi colocada pela ministra Maria Thereza, que ficou com a relatoria de ação penal (AP 849) que era do ministro Salomão, pois foi a primeira a divergir. Os precedentes, explicou a ministra, são no sentido de que quando o relator fica vencido em questões que dizem respeito ao mérito, perde a relatoria – mas não na fase do recebimento da denúncia, já que se trata de "questão que não diz respeito ao mérito". A ministra foi acompanhada pelos votos dos ministros Falcão e Og. Já os ministros Salomão, Nancy, Laurita, Herman e Mussi rejeitaram a questão de ordem. A grande dúvida é saber se a decisão que rejeita a denúncia toca, ou não, no mérito – para Maria Thereza, não. O ministro Og logo avisou: "Essa maioria contraria toda a jurisprudência, do Supremo e daqui." Após intenso debate, o ministro Campbell pediu vista. O ministro Raul aguarda para votar, e o ministro Benedito está impedido. (Compartilhe)

Excesso de linguagem

Por maioria (3 x 2), a 6ª turma do STJ não reconheceu excesso de linguagem em decisão de pronúncia que afirmou que os denunciados "foram os mandantes dos crimes". Prevaleceu voto do ministro Rogerio Schietti Cruz. "Como se trata de recurso contra a pronúncia me parece que se deve dar uma certa margem e maior liberdade ao julgador, na medida em que ele deve – por dever de motivação – responder aos termos da impugnação." (Clique aqui)

Violência doméstica – Denunciação caluniosa

A 6ª turma do STJ trancou ação penal contra uma mulher acusada por denunciação caluniosa após procurar a Justiça para denunciar violência doméstica. A decisão se deu ontem, nos termos do voto relator, ministro Rogerio Schietti Cruz. No caso, em um depoimento, ela relatou a desconfiança de que poderia ter ocorrido abuso sexual em relação à filha. O homem, contudo, foi absolvido das acusações. E ela acabou sendo denunciada pelo crime previsto no art. 339 do CP. (Clique aqui)

Venezuela - I

Com o preço do barril do petróleo a US$ 67, longe de recuperar os valores de 2012/13, quando o barril valia mais de US$ 100, a Venezuela agoniza. Chama-se atenção para o valor do ouro negro no caso da Venezuela, pois é disso que se trata. Sim, estamos a falar da maior reserva de petróleo do mundo, à frente de Arábia Saudita, Irã, Iraque.

Venezuela - II

E por falar em petróleo venezuelano, a situação caótica do país começou a degringolar em fins de 2014, chegando ao fundo do poço em 2016. O país e a indústria petroleira não aguentaram a baixa dos preços. A deterioração do parque petrolífero foi de tal ordem que países passaram a recusar o petróleo venezuelano pela quantidade de água e sujeira que vinha nos navios. Isso sem falar no fato de que a Venezuela passou a comprar petróleo leve para misturar com o bruto de modo a transportar, diante da escassez de nafta.

Sobriedade a toda prova

Caldeireiro que foi sorteado para passar por teste do bafômetro em empresa não será indenizado. Decisão é da 2ª turma do TST, ao considerar que teste foi direcionado a outros empregados, e que a escolha do autor se deu de forma aleatória, sendo, portanto, impessoal. (Clique aqui)

Substabelecimento

A 6ª turma do TST reconheceu a validade dos atos praticados por um advogado da Petrobras que, embora tenha recebido poderes para atuar mediante substabelecimento, não atendia à exigência constante na procuração. Para o colegiado, a súmula do Tribunal sobre o tema abrange não somente os casos em que o substabelecente não contava com poderes expressos para delegar, mas também a hipótese do caso, em que havia, no mandato, proibição expressa para tanto. (Clique aqui)

Recomendação CNJ – Pagamento de auxílios

Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins revogou liminar que suspendia os efeitos da recomendação 31/18 do CNJ. A norma orienta os Tribunais de todo o país a se absterem de efetuar pagamentos, a magistrados e servidores, de auxílios ou valores atrasados – ou qualquer outra verba a ser instituída ou majorada – sem autorização do CNJ. (Clique aqui)


Previdência

Em análise da proposta da reforma da Previdência e das regras de transição, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Paulo Modesto e Rafael Miranda Gabarra destacam: "Sem a adoção de parâmetros de proporcionalidade claros, temos que a regra de transição adotada pela PEC da Previdência é injusta e não razoável, violando o princípio da proteção da confiança." (Clique aqui)

Cláusulas contratuais de juros

De acordo com André Roberto de Souza Machado (SMGA Advogados), costuma ser desafiador para o profissional que milita no Direito Contratual a elaboração e interpretação das cláusulas contratuais que estabeleçam a incidência de juros, sejam eles remuneratórios (compensatórios) ou moratórios. Diante disso, o autor oferece um norte para a elaboração de cláusulas contratuais sobre o tema, apontando direções e sinalizando divergências. (Clique aqui)

Honorários - Fazenda Pública

O CPC e o Estatuto da Advocacia não excluem a Fazenda Pública, enquanto parte vencida em ações de improbidade administrativa, do pagamento de honorários de advogado. É o que mostra o advogado Thiago Sus Sobral de Almeida, da banca Ibaneis Advocacia e Consultoria, ao examinar o tema. (Clique aqui)

Ações coletivas

No plenário virtual do STF está a controvérsia trazida pelo RE 1.101.937/SP, relativa à aplicabilidade do artigo 16 da lei da Ação Civil Pública e à denominada limitação territorial da coisa julgada em demandas de natureza coletiva. Em artigo, Camilo Zufelato, professor de Direito da USP, e Lilian Salgado, presidente do Instituto Defesa Coletiva, mostram o que esperam do julgamento. Confira. (Clique aqui)

Honorários – Notas fiscais

Advogados devem emitir notas fiscais ao receberem honorários de sucumbência? Eduardo Lemos (Grupo QUALICONT) trata da questão. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Juiz diz que honorários sucumbenciais não pertencem a advogados e depois se arrepende (Clique aqui)

Agressor de mulher no RJ passou na OAB quatro dias antes do ataque e pode ser expulso (Clique aqui)

Pedreiro e contratante atuam em causa própria e juíza dispensa "juridiquês" na sentença (Clique aqui)

STJ: Corte Especial decidirá se devolução em dobro prevista no CDC exige má-fé. (Clique aqui)

Operadora deve indenizar por colocar "Amante não tem lar" como toque de espera de consumidora (Clique aqui)


Minuto Internacional

Fique por dentro dos principais acontecimentos ao redor do mundo. Está no ar mais um Minuto Internacional. (Clique aqui)


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Migalhas Correspondentes

Visando estabelecer uma conexão entre serviços jurídicos, em vários pontos do país, a seção Correspondentes do portal Migalhas já conectou diversas comarcas. Por meio da seção, advogados do Brasil - em breve do mundo - procuram por prestadores de serviços e também aproveitam para oferecer seus préstimos. A conexão é muito rápida e fácil. Confira. (Clique aqui)


Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • Localize

A Localize é uma empresa especializada em investigação de ativos e recuperação de crédito, que visa transformar o custo da inadimplência das empresas em receita, atendendo a cadeia completa dos processos de risco e recuperação de crédito de alto valor. Conheça o novo Fomentador de Migalhas. (Clique aqui)


Mestre

Rafael Salomão Romano, sócio da equipe de Litígios de Patente do escritório Daniel Advogados, concluiu recentemente o mestrado em Direito da Regulação na FGV Direito Rio. Perante a banca formada pelos professores Antônio Porto, Patrícia Sampaio, Carlos Ragazzo e Vicente Bagnoli, Rafael apresentou a dissertação "Direito Antitruste e Propriedade Intelectual: o Caso da Notificação de Contratos Associativos como Atos de Concentração", que aborda o controle preventivo de contratos de propriedade intelectual pelo Cade, na qual tratou da regulamentação dos chamados "contratos associativos" pelo órgão antitruste brasileiro.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos ministros aposentados do STJ, Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini e Cid Flaquer Scartezzini, que assistirão neste sábado às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Carlos Guilherme Arruda Silva. (Clique aqui)

Informe publicitário

Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu ontem, aos 69 anos, a advogada Antonieta Magalhães Aguiar (OAB/AC 281). Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Acre (Turma de 1979). Atuou por mais de 36 anos no exercício da advocacia Constitucionalista, Civilista e Processualista. Integrou comissão especial da seccional de Roraima da OAB para estudar questões atinentes a demarcações de terras indígenas e foi conselheira da OAB/RR, na qual defendia a valorização da advocacia.

Faleceu ontem, aos 69 anos, o advogado criminalista Gilson Fernandes Medeiros. Era graduado em Direito na Universidade Federal da Paraíba.

Faleceu ontem o promotor de Justiça do MP/SP Ronaldo Batista Pinto. Graduado em Direito pela Faculdade Católica de Direito de Santos e mestre em Direito pela UNESP, Ronaldo Batista Pinto trilhou com brilhantismo a carreira de promotor, sendo titular do cargo de 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto desde 1997. Foi também professor e autor de diversos livros de Direito Penal.

Baú migalheiro

Há 63 anos, no dia 22 de fevereiro de 1956, morreu, na cidade do Rio de Janeiro, Mário Augusto Teixeira de Freitas. Nascido em São Francisco do Conde/BA, e graduado em Direito no Rio de Janeiro, Freitas ingressou na Diretoria Geral de Estatísticas no ministério da Agricultura, Viação e Obras Públicas em 1908, promovendo pesquisas estatísticas até então inéditas no Brasil. Depois, se tornou secretário-Geral do Conselho Nacional de Estatística, órgão do IBGE, onde idealizou, planejou e consolidou a organização estatística brasileira. (Compartilhe)


Apoiadores

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Sorteio

Migalhas sorteia hoje a obra "A Justiça Militar da União e a História Constitucional do Brasil" (Migalhas – 477p.), coordenada pelos ministros do STM Artur Vidigal de Oliveira e Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. O livro é um resgate da memória da Justiça mais antiga do Brasil, que conta com mais de 200 anos de existência e encontra-se inserida como ramo do Poder Judiciário desde a Constituição de 1934. Concorra! (Clique aqui)

JM

Nesta semana, Migalhas divulgou um raio-x da Justiça Militar. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Forbes palestrará na conferência "The Florida Bar´s iLaw 2019", que acontece hoje, em Miami. O evento é organizado pelo The Florida Bar International Law Section. Forbes integrará o painel "Corrupção na arbitragem internacional", com o objetivo de discutir como a corrupção pode impactar nos procedimentos arbitrais e como a comunidade lida com o tema. Maurício Gomm, vice-presidente do CAM-CCBC, moderará o painel.

Secretária-Geral adjunta do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Patrícia Kobayashi palestrará no evento "Arbitragem Internacional: uma análise prática", que acontece hoje, no RJ. O evento é realizado por meio da parceria entre o Instituto SocioCultural Brasil/China (Ibrachina) e a PUC-RJ, com apoio da PUC-SP. Patrícia integrará o primeiro painel sobre "Arbitragens entre Brasil e China: desafios práticos". A renomada jurista Ingerborg Schwenzer e o vice-secretário-Geral da Hong Kong Internacional Arbitration Centre, Joe Liu, participarão das discussões.

Paula Pincelli Tavares Vivacqua (Vivacqua Advogados), na condição de Presidente da CELCA - Comissão de Licitações e Contratos da OAB/RJ, promove, em parceria com o Observatório Social do Rio, o curso "Direito Administrativo na prática", de 12/3 a 30/4, às terças-feiras, no RJ. (Clique aqui)

Dia 15/3, o escritório Barcellos Tucunduva Advogados promove o evento "Desafios da Liderança Feminina", na sede do escritório, em SP. Inscrições por telefone (11) 3069-9080 ou por e-mail, clique aqui.

Alexandre Gomide, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, é um dos professores do curso "Alienação Fiduciária e outras garantias imobiliárias", realizado pelo IBRAFI, dias 18 e 19/3, em SP. (Clique aqui)

Dia 20/2, Cristina Bueno, da banca Cescon Barrieu Advogados, falou sobre como capturar valor dos assessores legais em operações de M&A durante o "TTR Brazil M&A and Private Equity Seminar", que aconteceu em SP. O evento reuniu gestores de grandes empresas para discutir estratégias e perspectivas de fusões e aquisições no cenário brasileiro.

Entre os dias 17 e 19/2, em SP, advogados do escritório Duarte e Tonetti Advogados Associados foram palestrantes do Espaço do Empreendedor na 10ª edição do "Mega Grooming Expo", um dos maiores eventos de estética animal do mundo. Debora Picchetti, Eduardo Rodrigues e Eduardo Silveira levaram ao público tendências e oportunidades trabalhistas, tributárias e de relacionamento com o consumidor, com o objetivo de otimizar resultados nas empresas do setor Pet.

Sócia de Dannemann Siemsen, Elisabeth Siemsen do Amaral será homenageada em evento do "Dia da Mulher", promovido pela ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual. Elisabeth é a primeira brasileira a assumir a presidência da Associação Interamericana da Propriedade Intelectual, foi premiada como IP Star pela Managing Intellectual Property e destaque como uma das 250 mulheres mais influentes em PI, no Top 250 Women in IP - edições 2017 e 2018. O evento, com palestras de Costanza Pascolato e Luisa Mell, é gratuito e acontecerá na sede da ASPI, em SP, dia 13/3. (Clique aqui)

Luiz Flávio Borges D´Urso, do escritório D´Urso e Borges Advogados Associados, foi eleito presidente do Conselho Gestor da Secretaria de Justiça de SP. O Conselho Gestor tem por finalidade colaborar com os projetos e diretrizes da secretaria, trazendo a experiência de cada integrante para pensar, discutir e aperfeiçoar todas as atividades da pasta.

TozziniFreire Advogados foi reconhecido pelo guia Chambers Global por seus trabalhos de alta complexidade, inovadores e que envolvem múltiplas jurisdições. Na edição deste ano, o escritório contou com 26 recomendações, 22 advogados e 17 áreas apontadas. Pelo segundo ano consecutivo, a banca é a única brasileira classificada como Band 1, na área de Compliance.

O advogado Nelson Wilians, fundador do Nelson Wilians & Advogados Associados, amplia seu leque de atuação com a implantação da Nelson Wilians Negócios e Investimentos (NWNI). A empresa nasceu do processo de internacionalização do escritório, com a abertura de representações na França, Chile e Colômbia. Um dos principais objetivos da NWNI é auxiliar na estruturação de empresas em diversas áreas, como de energia, imóveis e tecnologia. Com o objetivo de formar novas alianças, recentemente uma equipe esteve em Nova Déli/Índia, ao lado de empresários brasileiros e representantes da Câmara Índia-Brasil para visitar os maiores grupos empresariais daquele país.

Conciliação

Advogados, estudantes e pessoas com interesse em conhecer os métodos consensuais na solução de conflitos podem participar do "Evento de Conciliação", dia 25/2, na sede da Vamos Conciliar, em Brasília. O seminário conta com a participação do mediador judicial do TJ/DF, Eduardo Vieira, que vai falar sobre "Os desafios da mediação empresarial", e da advogada e mediadora, Danielli Prata, que vai palestrar sobre "Comunicação e Conexão". (Clique aqui)

Direito das Diversidades

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo está com inscrições abertas para o primeiro curso no Brasil de pós-graduação em "Direito das Diversidades e Inclusão Social", coordenado pelas professoras Clarice Assalim, Denise Auad e Eliana Borges Cardoso. A primeira aula acontecerá dia 9/3, às 9h, com a professora Heloisa Buarque de Hollanda. A temática será "O bug do feminismo". Nesse dia, a aula será aberta e os interessados em participar poderão fazer sua inscrição gratuitamente no portal da Faculdade, até 7/3. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Dias 14 e 15/3, acontecerá em Curitiba a 34ª edição do "Curso Completo de Controladoria Jurídica do Brasil", promovido pela Radar - Gestão para Advogados. Você aprenderá técnicas da controladoria para seu escritório de advocacia ou departamento jurídico com a especialista em estratégia, planejamento e gestão dos serviços jurídicos, Samantha Albini. (Clique aqui)

Direito Tributário

Os múltiplos desafios que delineiam o Direito Tributário exigem dos profissionais constante atualização. Nessa perspectiva, o curso de especialização "Direito Tributário", da PUC-SP, possibilita o aprofundamento do conhecimento teórico, técnico e prático de temas essenciais e a compreensão das particularidades dos tributos em espécie e das medidas processuais utilizadas no âmbito tributário. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Direito da Saúde

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito da Saúde", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

ICMS

Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "ICMS Teoria e Prática". Participe! (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional:

"Contabilidade e Análise Financeira", dias 25 e 26/2, em SP. (Clique aqui)
"Convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade", dias 25 e 26/2, em SP.
(Clique aqui)
"Lucro Real x Lucro Presumido - Como Reduzir a Carga Tributária", dia 25/2, em SP.
(Clique aqui)
"PIS/Pasep e Cofins nos Regimes Cumulativo e não Cumulativo", dia 25/2, no RJ.
(Clique aqui)

Sexta de prêmios

Sorteio de obra: Nelson Finotti Silva, de São José do Rio Preto/SP, faturou a obra "Internet e Morte do Usuário" (GZ – 150p.), de Livia Teixeira Leal. (Clique aqui)


Bom fim de semana!


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas



Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

PE/Ilha de Itamaracá
MA/Mirador
RN/São José do Campestre
RN/Riachuelo
MG/Camacho
MA/Igarapé Grande
PI/Várzea Grande
TO/Mateiros
BA/Jaborandi

Cadastre-se como um Correspondente Migalhas. (Clique aqui)


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Wall of Fire in Bangladesh Kills 110"

The Washington Post - EUA
"Venezuela braces for a clash over relief supplies"

Le Monde - França
"Assurance-chômage: le gouvernement va devoir assumer une réforme minée"

Corriere Della Sera - Itália
"Pedofilia, ofensiva del Papa"

Le Figaro - França
"Dans la crise, les paysans ont le soutien des Français"

Clarín - Argentina
"Macri sobre su reelección: ´Estoy convencido que el país no vuelve al pasado´"

El País – Espanha
"El Congreso aprueba elevar la protección de los hipotecados"

Público - Portugal
"VW avisa que reforço na Autoeuropa depende de ´estabilidade´ no país"

Die Welt - Alemanha
"Deutschlands Schulen werden digitaler – ein klein bisschen"

The Guardian - Inglaterra
"May faces ministerial revolt in move to head off no-deal Brexit"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Maduro fecha fronteira; Brasil mantém ajuda humanitária"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Funcionalismo ameaça ir à Justiça caso alíquota suba"

O Globo - Rio de Janeiro
"Maduro fecha fronteira com o Brasil"

Estado de Minas - Minas Gerais
"´Fomos ludibriados´"

Correio Braziliense - Brasília
"Maduro usa tropas e tanques para fechar fronteira com Brasil"

Zero Hora - Porto Alegre
"Venezuela fecha fronteira, mas Brasil confirma envio de ajuda"

O Povo - Ceará
"O cálculo da aposentadoria pelas novas regras"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Tensão cresce na fronteira da Venezuela"