Quinta-feira, 20 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.611

 

Terça-feira, 28 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.611.
Fechamento às 11h.

 


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • IBDA – Instituto Brasileiro de Direito Administrativo

Clique aqui


"Não há barreiras para o heroísmo das mães."

Monteiro Lobato

Violência obstétrica

18 de abril de 2012. O que era para ser um dia feliz na vida de uma gestante com a chegada de sua filha se tornou um triste episódio de violência obstétrica. A mulher foi anestesiada contra sua vontade, tendo de ouvir a declaração do médico de que "não era índia para aguentar um parto sem tomar nada". Também foi amarrada, submetida à episiotomia e separada do marido por várias horas. Como se não bastasse tamanha dor, sua filha não resistiu ao parto. O caso foi parar na Justiça. (Clique aqui)

Violência obstétrica – II

No início deste mês, o ministério da Saúde publicou posicionamento contrário ao uso do termo "violência obstétrica", afirmando que a expressão tem conotação inadequada, não agrega valor e, portanto, deve ser abolida. MPF, OAB e Anadef se posicionaram contra o despacho do ministério da Saúde, destacando que vai de encontro ao farto material probatório produzido pelo MPF que demonstra ocorrência de graves violações aos direitos fundamentais durante atendimento obstétrico. (Clique aqui)

Mais comum do que se imagina

A Central de Atendimento à Mulher, do governo Federal, registrou, nos quatro primeiros meses de 2018, 26 denúncias. Já em 2019, no mesmo período, foram registradas 260 denúncias. (Clique aqui)

German Report

Migalhas estreia hoje a coluna German Report, assinada por Karina Nunes Fritz. Semanalmente, a colunista apresentará ao público brasileiro as mais recentes – e interessantes – decisões dos tribunais alemães. No texto inaugural, um caso que toca a dignidade do ser humano, a atualíssima discussão acerca do Direito ao conhecimento da origem biológica de filhos gerados a partir de reprodução heteróloga, na qual utiliza-se material genético de doador anônimo. (Clique aqui)

Multiparentalidade

Não há impedimento para se permitir multiparentalidade, desde que apresente reais vantagens à criança, tendo em vista que não se espera outra postura dos pais senão o anseio de assegurar o bem-estar ao filho. Com esse entendimento, a juíza de Direito Solange Moraes, da 1ª vara de Família de Gravataí/RS, determinou a inclusão do pai socioafetivo em registro de nascimento de criança já reconhecida por pai biológico. (Clique aqui)

Palavras-chave

Empresas não podem usar marca de concorrente em palavras-chave ao anunciar na internet. Decisão da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP determinou que o Google desvincule anúncios de concorrentes dos termos de pesquisa que contenham o nome de uma consultoria de recursos humanos. As companhias estavam utilizando o nome da empresa nas palavras-chave de anúncios veiculados pelo serviço Google AdWords. Para o colegiado, a conduta resulta em provável desvio de clientela. (Clique aqui)

Intervalo reduzido – Reforma trabalhista

A Mercedes-Benz terá de pagar o valor total do intervalo intrajornada a um montador de São Bernardo do Campo/SP que não usufruiu do período completo em razão de redução em norma coletiva. Ao decidir, a 3ª turma do TST considerou a jurisprudência da Corte, pela qual é inadmissível a redução do intervalo por meio de norma coletiva em contratos de trabalho anteriores à reforma trabalhista. A empresa terá de pagar o valor total do período correspondente, acrescido de 50%. (Clique aqui)

Manifestações em universidades

Em manifestação encaminhada ao STF, a AGU defende a possibilidade de juízes autorizarem a entrada de agentes públicos em universidades para coibir propaganda eleitoral irregular. A manifestação se deu no âmbito da ADPF 548 e, para o advogado-Geral da União, André Luiz Mendonça, julgamento definitivo pela procedência da ação suprimiria substancialmente a jurisdição eleitoral. (Clique aqui)

ADPF 548

Em outubro do ano passado, o plenário do STF referendou liminar da ministra Cármen Lúcia. A decisão suspendeu efeitos de atos judiciais e administrativos que determinaram o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas a fim de coibir propaganda eleitoral irregular. (Clique aqui)

Termópilas

Sobre a presença da polícia nas universidades, impossível não citar artigo de Antonio Claret Maciel Santos, nosso querido Paulo Eiró, narrando as passagens do 23 de junho de 1968, quando o território livre da Faculdade de Direito de SP foi ocupado pelos acadêmicos. Na ocasião, impediu-se a entrada dos brucutus. Uma das saborosas histórias, e que é mencionada por Claret, é a contada pelo saudoso migalheiro e amigo de todos, Arnaldo Malheiros Filho, cujo terceiro ano de falecimento se completou na semana passada. Arnaldo apelidou o local por onde os estudantes entraram de Corredor das Termópilas. (Clique aqui)  

Planos de saúde – Reajuste

Os reajustes dos planos coletivos de saúde não estão limitados ao patamar de reajustes anuais fixados pela ANS, os quais destinam-se tão somente aos planos individuais e familiares, a teor do que dispõe o artigo 35-E, §2º, da lei 9.656/98. Assim entendeu a 8ª turma Cível do TJ/DF ao dar provimento a apelação interposta por duas seguradoras de saúde contra sentença proferida em ação revisional de mensalidade de plano de saúde de duas seguradas. O colegiado não viu abusividade no reajuste anual aplicado. A Advocacia Fontes Advogados Associados S/S representou uma das seguradoras no caso. (Clique aqui)

Sentença oral - PJe

Juiz do TJ/DF profere primeira sentença oral em processo eletrônico criminal. A decisão foi proferida dois meses após a prisão do acusado, que aguardou o julgamento preso. (Clique aqui)

Nome na nota fiscal - Ofensa

A rede de lojas Ricardo Eletro foi condenada por danos morais após uma adolescente ter seu sobrenome trocado por "Carade Kenga" na nota fiscal. A jovem e seus pais serão indenizados. A decisão é da juíza de Direito Katia Toribio Laghi Laranja, da 4ª vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica/ES. (Clique aqui)

Fake News – STF

A defesa de um dos investigados no inquérito que apura as fake news contra o STF ajuizou reclamação na Corte para questionar a omissão do ministro Alexandre de Moraes em relação ao pedido de acesso aos documentos do inquérito. Os advogados alegam que elaboraram dois pedidos de acesso aos autos desde a deflagração do inquérito, inexistindo, após o transcurso de um mês, decisão do relator sobre a questão. (Clique aqui)

Conversa Constitucional

Para o advogado Saul Tourinho Leal, o STF tem feito florescer uma expertise valiosa para o constitucionalismo global: a arte de conciliar partes que, pelas mais variadas razões, se veem em disputas cuja solução passa pela interpretação da Constituição. (Clique aqui)


Prisão de advogadas

No último dia 9, o delegado da Polícia Civil do RJ Maurício Demétrio prendeu em flagrante uma mulher que acusou o padre Marcelo Rossi de ter plagiado um poema de sua autoria na obra "Ágape". O delegado também determinou a prisão das advogadas que acompanhavam a mulher na ocasião, afirmando que o documento apresentado por ela, na tentativa de comprovar o plágio, era falso e que as causídicas teriam auxiliado na fraude. (Clique aqui)

Prisão de advogadas – II

Acerca do caso acima, a OAB/RJ entregou representação ao MP/RJ na qual acusa o delegado de abuso de autoridade no caso das advogadas. (Clique aqui)

Plágio

A história de plágio que resultou na prisão começou em há algumas semanas, quando o desembargador Gilberto Campista Guarino, do TJ/RJ, deferiu tutela provisória de urgência para suspender a publicação, distribuição e venda de exemplares da obra "Ágape", por suposta violação de direito autoral. O magistrado tinha determinado a suspensão até que a editora Globo comprovasse a retificação de autoria de trecho do livro. (Clique aqui)

Vítima santa

O mundo está perdido. Não perdoam nem mais padre...


Proteção de dados

A expectativa é grande para a aprovação da MP 869/18, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A MP está na pauta de hoje no plenário da Câmara. A criação da autoridade estava prevista na Lei de Proteção de Dados Pessoais (13.709/18), mas foi vetada por Temer com a justificativa de que a criação do órgão é prerrogativa do Executivo.

LGPD

Mais de 500 pessoas foram ao STJ conferir o seminário "Lei Geral de Proteção de Dados: a caminho da efetividade", coordenado pelo ministro Ricardo Cueva e pelos professores Danilo Doneda e Laura Schertel Mendes. O evento reúne dezenas de especialistas para debater os passos necessários para a implementação efetiva da LGPD. (Clique aqui)

LGPD – Proteção constitucional

A professora Laura Schertel Mendes fala, em entrevista à TV Migalhas, da proteção constitucional dos dados pessoais e da tese de que a garantia processual do habeas data seria um lado da moeda, e o outro, a proteção dos dados pessoais. (Clique aqui)

LGPD – Segurança jurídica

Ministro Gurgel de Faria explica por que a segurança jurídica é questão recorrente quando se fala em proteção de dados. (Clique aqui)

LGPD – Legítimo interesse

Marcel Leonardi, do escritório Pinheiro Neto Advogados, falou à TV da questão relativa ao legítimo interesse na Lei Geral de Proteção de Dados e os desafios que ela encerra. (Clique aqui)

LGPD – Consumidor

A professora da Faculdade de Direito da UFRGS Claudia Lima Marques defendeu a atualização do CDC diante da nova normativa. (Clique aqui)


Evento - MP da Liberdade Econômica

"MP da Liberdade Econômica - aspectos civis, empresariais e regulatórios", dia 25/6, no Tivoli Mofarrej, em SP. (Clique aqui)


Cenário

O destino dos recursos recuperados do esquema de corrupção na Petrobras ganha contornos no STF. Mas ainda não está claro quais serão os mecanismos para aplicação e nem quando eles serão liberados para o governo Federal. (Clique aqui)

Arbitragem Legal

O Brasil, desde a edição da lei 9.307/96, adotou um sistema de arbitragem caracterizado como monista. A referida lei estabelece o que seria uma arbitragem no âmbito doméstico, mas não tece qualquer comentário acerca da arbitragem internacional. Sobre o assunto, o professor Thiago Marinho Nunes tece considerações. (Clique aqui)

Poder Judiciário

Em artigo, Bruno Di Marino e Álvaro Ferraz (Basilio Advogados) trazem a reflexão: "Apostar no Judiciário como regulador do futuro é ficar, na verdade, preso no passado; é apostar, enfim, em algo vocacionado, por sua própria ontologia e formação, ao tempo pretérito." (Clique aqui)

Valor da Terra Nua - VTN

Em março, a RF publicou a IN 1.877/19, que estabeleceu novos critérios para apuração do Valor da Terra Nua (VTN) em propriedades rurais. A partir de agora, as autoridades fiscais deverão adotar parâmetros mais próximos aos de mercado no cálculo do VTN e do Imposto Territorial Rural (ITR). Giancarlo Chamma Matarazzo, Renato Henrique Caumo e Octavio Rizkallah Alves, do escritório Pinheiro Neto Advogados, detalham a questão. (Clique aqui)

Hipoteca reversa

A MP da liberdade econômica trouxe em seu bojo algumas medidas de estímulo à economia, como a hipoteca reversa. Na opinião de Rodrigo Pedrosa, do escritório Chiarottino e Nicoletti – Advogados, é de se encarar com um certo ceticismo esse novo mecanismo. (Clique aqui)

Crise brasileira

Por que o Brasil é incapaz de gerar emprego e renda para seus cidadãos? Por que há altas taxas de violência no país? Para examinar estas questões, Ericson M. Scorsim (Meister Scorsim Advocacia) apresenta pontos sobre a reforma do capitalismo norte-americano na visão do capitalista Ray Dalio. (Clique aqui)

ICMS

Para Fernando Facury Scaff e Ana Elisa Bechara, a virada jurisprudencial do STJ sobre a criminalização da inadimplência do ICMS próprio não condiz com a sistemática de apuração desse tributo, o que afasta qualquer hipótese de apropriação indébita, tal como pretendido pela interpretação aplicada. Confira o texto divulgado pela revista AASP. (Clique aqui)

Segurança nacional

Arman Yeltay, Celso Figueiredo e Geovana Pessoa, da BMJ Consultores Associados, abordam a posição da OMC sobre restrições ao comércio baseado em questões de segurança nacional. (Clique aqui)

Sociedade unipessoal de advocacia

A sociedade unipessoal de advocacia foi criada pela lei 13.247/16 e atendeu aos anseios de muitos profissionais que, como autônomos, viam seus rendimentos esmagados pelos altos encargos tributários. Danielle Alves Lima de Oliveira, da Radar - Gestão para Advogados, destaca as possibilidades que este tipo de sociedade traz. (Clique aqui)


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  • Migalhas mundo

Advogados

Trump reestrutura sua equipe jurídica. (MI – clique aqui)

Propriedade

Japão restringe o direito de propriedade estrangeira a empresas e indústrias de alta tecnologia. (MI – clique aqui)

Latam

CSJ do Chile confirma proibição de aliança entre Latam e American Airlines e o grupo IAG. (LA – clique aqui)


Correspondente

A seção Correspondentes do portal Migalhas é a ferramenta ideal para você se conectar com o mundo jurídico. É oportunidade imediata de trabalho. Por isso, cadastre-se agora e disponibilize seus contatos para realizar diligências na sua cidade e região. (Clique aqui)


Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • IBDA – Instituto Brasileiro de Direito Administrativo

O IBDA – Instituto Brasileiro de Direito Administrativo foi fundado em 1975 e tem o propósito de contribuir com o Poder Público na tarefa de aprimoramento das instituições administrativas e da ordem jurídica no país. Anualmente, realiza o "Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", o maior da área no Brasil. Na edição deste ano, promovida no mês de outubro, em Campo Grande/MS, os debates e discussões conduzidos por renomados especialistas de todo o Brasil vão resultar em contribuições para o aprimoramento legislativo. O tema central do evento é "Desenvolvimento nacional: por uma agenda propositiva e inclusiva". Clique aqui para conferir a programação e conheça o novo Fomentador do Migalhas.


TRE/RJ – Classe jurista

Em votação realizada ontem no TJ/RJ, foram definidas as listas tríplices para os cargos de membro efetivo e substituto do TRE/RJ na classe de jurista. Integram a lista tríplice de membros efetivos os advogados Gustavo Sampaio Telles Ferreira, Raphael Ferreira de Mattos e Ivan Tauil Rodrigues. A lista tríplice para membro substituto é composta por Gustavo Alves Pinto Teixeira, Allan Titonelli Nunes e Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues. (Clique aqui)

Balanço do CPC

Para fazer um balanço dos anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015, Migalhas realizou ontem, em SP, o evento "Três anos do novo CPC". Confira como foi o seminário coordenado pelo juiz e professor da USP, Fernando Gajardoni. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Há 74 anos, no dia 28 de maio de 1945, o presidente Getúlio Vargas assinou o decreto-lei 7.586/45. Conhecido como lei Agamenon, o Código Eleitoral de 1945 restabeleceu definitivamente a Justiça Eleitoral no país, que voltou a organizar o alistamento eleitoral e as eleições. O TSE foi novamente instalado, passando a funcionar no RJ, onde permaneceu até 1960. O decreto definiu que, para obter o registro e assim disputar as eleições, os partidos deveriam ter base nacional, ou seja, obter o apoio de, no mínimo, 10 mil eleitores em cada um de pelo menos cinco Estados. Essa medida visava inviabilizar a recriação do quadro partidário anterior ao Estado Novo, sustentado por partidos regionais. (Compartilhe)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer todos os Apoiadores de Migalhas


Sorteio

A obra "Direito como Integridade e as Decisões Judiciais" (Sergio Antonio Fabris Editor - 151p.), do juiz de Direito Wilson Marcelo Kozlowski Junior, trata primorosamente do necessário fortalecimento institucional capaz de concretizar, no Direito brasileiro, os ideais de coerência e integridade. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui)

Promoção – Reta Final OAB

Aproveite a semana para participar do sorteio das obras coordenadas pelos os renomados juristas Darlan Barroso e Marco Antônio Araújo Jr.: "Reta Final OAB - Teoria Unificada" (Saraiva Juro - 8ª Edição) e "Reta Final OAB – Questões Comentadas" (Saraiva Jur - 6ª Edição). Concorra! (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, a professora Juliana Domingues lança o título "Direito Antitruste 4.0 – Fronteiras entre Concorrência e Inovação". O evento será em Brasília, no Centro Cultural do Conselho Federal da OAB (SAUS, quadra 5, lote 1, bloco M), às 18h. (Clique aqui)

O advogado Luiz Fernando Valladão Nogueira, sócio da banca Valladão Sociedade de Advogados, acaba de lançar a 5ª edição da obra "Recursos e Procedimentos nos Tribunais no Novo Código de Processo Civil" (D'Plácido), que destaca o atual momento de grande voluntarismo de juízes e magistrados, sobretudo nas decisões monocráticas, em desencontro com o julgamento colegiado. (Clique aqui)

Nos dias 30 e 31/5, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT, juntamente com a ABAT - Associação Baiana de Advogados Trabalhistas, realiza, em Salvador/BA, o "V Encontro de Direito Sindical da ABRAT". Na ocasião será lançada a 2ª edição do livro "Feminismo, Pluralismo e Democracia", coordenado por Alessandra Camarano, Karlla Patrícia de Souza e Arlete Mesquita. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Secretária-Geral do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Patrícia Kobayashi participa, hoje, do seminário "Negócios entre Portugal, Brasil e China: uma Análise Prática", em Lisboa/Portugal. O evento será às 15h, horário local, no auditório da banca SRS Advogados. Membro do Conselho Consultivo do Centro, Carlos Forbes, integrará o painel "Questões jurídicas e formas alternativas de resolução de conflitos envolvendo partes chinesas".

"A Reforma Trabalhista e as relações de trabalho no século XXI: Conquistas e Desafios". Este é o tema do encontro organizado pelo escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, em que o sócio responsável pela área Trabalhista, Renato Rossato Amaral Lang, abordará as conquistas e desafios após dois anos da reforma Trabalhista e as perspectivas para o Direito do Trabalho no século XXI. Amanhã, em SP. (Clique aqui)

No DATA VENIA de amanhã, o professor Luiz Flávio D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, recebe Elias Mattar Assad, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas. O programa é exibido a meia noite e meia pela RedeTV. (Compartilhe)

Dia 30/5 acontece o "Café da Manhã 'A LGPD e o CFO: o desafio'", promovido pelo IBEF-SP. Entre os participantes convidados, está a advogada Denise Tavares, do escritório Loeser, Blanchet e Hadad Advogados. O encontro visa promover o debate, a troca de experiências e apoio às empresas a se adequarem à nova lei. (Clique aqui)

Kincaid | Mendes Vianna Advogados sedia, dia 30/5, no RJ, um debate sobre "A NR 37 e seus reflexos sobre o descomissionamento das plataformas". (Clique aqui)

Dia 4/6, Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados) estará na Escola Paulista da Magistratura proferindo a palestra "Desapropriação à luz da doutrina e da jurisprudência no horário", das 9 às 12h.

Para refletir sobre os efeitos do decreto 9.759/19, que extingue todos os conselhos, fóruns e similares de participação popular na gestão pública Federal, o professor Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) falará sobre o tema no seminário "Direito Administrativo", da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - USP, no dia 7/6 (clique aqui). Já em setembro, ele estará no "IV Encontro Internacional PDPP", em Porto Alegre (clique aqui).

O case "Plataforma de busca jurídica relacionada a saúde suplementar" da Amil está entre os dez finalistas do prêmio "Melhores Práticas na Gestão de Departamentos Jurídicos 2019". O evento será em SP, dia 25/9. (Clique aqui)

O 2º enunciado do Instituto de Direito de Recuperação Judicial, com o título "Instituto do Patrimônio de Afetação é Compatível com a Recuperação Judicial", foi divulgado. A relatora do debate, que aconteceu no fim do ano passado, foi a professora Sheila Neder Cerezetti. O presidente da mesa foi o professor Assione Santos, da banca A Santos Advogados Associados. (Clique aqui)

A banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados foi mais uma vez destaque no renomado guia internacional Leaders League 2019, nas seguintes áreas: Tecnologia, Contencioso Administrativo de Marcas e de Patentes e Contencioso de Marcas e de Patentes.

Direito Previdenciário

Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "Curso de Extensão em Direito Previdenciário". Inscreva-se. (Clique aqui)

Direito Administrativo

A partir do dia 16/10, o IBDA - Instituto Brasileiro de Direito Administrativo realiza, em Campo Grande/MS, o "XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo". Inscreva-se. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

A crescente exigência dos clientes e a necessidade de mais produtividade e controle são alcançadas por meio da implantação de uma controladoria jurídica. Em sua 41ª edição, o "Curso Básico de Controladoria Jurídica", online, da Radar – Gestão para Advogados, dia 13/6, explica no que consiste a ferramenta, como implantá-la e suas funções. Inscreva-se. (Clique aqui)

Cibersegurança

AASP promove em SP, dia 30/5, o curso "Cibersegurança: gestão de risco cibernético e apólice de seguro de riscos cibernéticos e de proteção de dados". (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Participe

Confira os cursos promovidos pela Sodepe Brasil em SP: "Legislação Fiscal para o Departamento Comercial", dia 11/6 (clique aqui); e "Como Pagar Impostos com os Próprios Impostos", dia 17/6 (clique aqui). Não deixe de participar e concorrer às vagas-cortesia.

Administração de imóveis

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso online de "Administração de imóveis próprios através de 'Holdings' e grupos empresariais", promovido pela CEO Treinamentos. (Clique aqui)

Compliance

Estão abertas as inscrições para a próxima turma do "Curso Online de Compliance Anticorrupção + Certificação CPC-A", da LEC - Legal, Etthics & Compliance. (Clique aqui)

Direito Antitruste

Amanhã, às 18h, em Brasília, acontece o workshop "Direito Antitruste 4.0 - Concorrência, Inovação e Proteção ao Consumidor", com o apoio do IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional. Inscrições abertas. (Clique aqui)

Indústria de games

No ano passado, a indústria de videogames atingiu o maior patamar da sua história. A propriedade intelectual como ferramenta de fomento a esta indústria e as inovações na área de games serão temas debatidos no "XXXIX Congresso Internacional da Propriedade Intelectual", da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, de 25 a 27/8, no RJ. (Clique aqui)

Revisão OAB

Com o intuito de auxiliar os candidatos para a conquista do registro profissional no XXIX Exame da OAB, o Damásio Educacional promove, dia 1º/6, o "Start OAB", evento gratuito e aberto ao público realizado pela instituição que dará início a maratona de palestras de revisão para a 1ª fase do exame unificado da Ordem. Faça já sua inscrição. (Clique aqui)


Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Major Isidoro
BA/Rodelas
CE/Aratuba
CE/Boa Viagem
CE/Pacoti
GO/Alvorada do Norte
GO/Montividiu do Norte
GO/Orizona
MA/Maracaçumé
PB/Igaracy
PE/Águas Belas
PE/Cortês
PE/Jurema
PE/Lagoa do Itaenga
RN/Pendências
RS/Barão de Cotegipe
RS/Pantano Grande
SC/Ponte Serrada
SP/Araçoiaba da Serra

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"In Climate Fight, Trump Will Put Science On Trial"

The Washington Post - EUA
"Trump again stands by Kim"

Le Monde - França
"La mobilisation des jeunes bouscule le jeu européen"

Corriere Della Sera - Itália
"Salvini apre subito due fronti"

Le Figaro - França
"Macron veut profiter de l'élan des européennes"

Clarín - Argentina
"En una escucha, Lázaro Báez sugirió que todo lo que tuvo era de Kirchner"

El País – Espanha
"El PSOE enfría la coalición con Podemos y presiona a Cs"

Público - Portugal
"Estado pagou 473 milhões a privados por exames e análises"

Die Welt - Alemanha
"SPD und Union suchen nach Schuldigen"

The Guardian - Inglaterra
"Brexit deal must be put to public vote, says Corbyn"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Disputa em facção deixa 55 presos mortos em Manaus"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Manaus conta 55 mortos dentro de quatro presídios"

O Globo - Rio de Janeiro
"Massacre em prisões de Manaus deixa 55 mortos"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Polícia Civil investiga diretoria do Cruzeiro"

Correio Braziliense - Brasília
"Mortes por dengue chegam a 21 no DF"

Zero Hora - Porto Alegre
"Briga comercial entre EUA e China pode beneficiar RS"

O Povo - Ceará
"Arrocho nas contas públicas"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Estado vai diagnosticar novo vírus"