Sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.732

Segunda-feira, 18 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.732.
Fechamento às 10h15.

"Embora na vida dos negócios suas questões se entrelacem, economia, finança e moeda são coisas distintas. Cada qual com o seu campo, cada qual com a sua função, cada qual sujeita às suas leis. Misturá-las é criar o caos."

Monteiro Lobato

Compartilhamento de dados sigilosos

Os ministros do STF enfrentam nesta semana tema polêmico: o compartilhamento de dados por órgãos de fiscalização e controle com o MP, para fins penais, sem autorização do Judiciário. O caso concreto é um RE interposto pelo MPF contra acórdão do TRF da 3ª região, que anulou ação penal em que donos de um posto de combustível eram réus por suposta sonegação de impostos. A defesa dos donos do posto alegou que a Receita repassou aos procuradores, sem autorização judicial, dados bancários que tinham sido obtidos em uma fiscalização. Tema teve repercussão geral reconhecida em abril do ano passado. (Clique aqui)

Compartilhamento de dados sigilosos - II

Termina hoje, às 18h, prazo dado pelo ministro Toffoli para que a UIF (antigo Coaf) informe quais instituições e agentes são cadastrados para receber relatórios de inteligência financeira. Na última sexta-feira, o presidente do STF negou suspender a determinação de que BC e ministério da Economia prestem informações para instruir o RE 1.055.941, que discute o compartilhamento com o MP, sem autorização judicial e para fins penais, de dados fiscais e bancários de contribuintes. (Clique aqui)

Compartilhamento de dados sigilosos - III

Em julho deste ano, o ministro Toffoli determinou a suspensão nacional de processos sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial. A decisão atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro, investigado pelo MP/RJ em caso de suposto desvio de dinheiro. O parlamentar alegou que a investigação aconteceu a partir da quebra ilegal dos sigilos bancário e fiscal por parte do parquet do RJ a partir de um relatório do antigo Coaf. (Clique aqui)

Lançamento – 19 de novembro, Brasília

Acontece amanhã, em Brasília, no Salão Nobre do TSE, às 18h15, o lançamento da obra "Reforma Política e Direito Eleitoral Contemporâneo - Estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux" (Migalhas), coordenada por Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Carlos Eduardo Frazão e Rafael Nagime. O trabalho congrega ensaios e reflexões de alguns dos mais renomados juristas e cientistas políticos do país. Imperdível. (Clique aqui)

Advocacia

PL 5.953/19, do senador Major Olímpio, permite que servidores do Judiciário e MP possam advogar, desde que não seja contra a Fazenda Pública que os remunere ou perante a esfera em que atuem. (Clique aqui)

Questão antiga

A ADIn 5.235, relatada pela ministra Rosa, questiona a constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Advocacia e da lei 11.415/06, que estabeleceram a proibição do exercício da advocacia pelos servidores do MPU e do Judiciário; PGR opinou pela improcedência da ação. Já na ADIn 5.454, relatada pelo ministro Moraes, foi questionada a resolução 27/08, do CNMP, que estende a vedação do exercício da advocacia aos servidores dos Ministérios Públicos dos Estados. (Clique aqui)

Pagamento de honorários – Dedução no IR

Projeto de lei altera legislação tributária para permitir que honorários advocatícios pagos para a defesa de direitos próprios ou de dependentes sejam deduzidos do IR. A proposta tramita na Câmara. (Clique aqui)

Advogada parturiente

A juíza de Direito Tais Helena Fiorini Barbosa, da 2ª vara do JEC de Vergueiro/SP, deferiu pedido da OAB/SP e suspendeu por 120 dias processo patrocinado por advogada parturiente. (Clique aqui)

Exercício profissional

O magistrado Amaro Thomé, da 2ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP, deferiu liminar para suspender decisão que impôs óbice ao exercício de advocacia de um causídico acusado de ofender magistrados. O advogado teria dito que alguns juízes de comarcas do interior de SP formavam uma "aliança sórdida" para "ferrar" com ele. Para OAB/SP, responsável pelo mandado de segurança, houve violação à atribuição exclusiva da Ordem para suspender da advocacia os seus inscritos. (Clique aqui)

Tribunal do Júri

TJ/SP reconhece nulidade em Tribunal do Júri por depoimento pessoal de promotor de Justiça, com objetivo de influir na formação do livre convencimento dos jurados. Para o relator, Amaro Thomé, há que se prestigiar a fala técnica, limitada ao universo colacionado aos autos, "em detrimento de performances baseadas em supostos informes obtidos por meios não materializados nos autos, com evidente prejuízo à defesa". (Clique aqui)

Democracia, Direitos Humanos e Tribunais internacionais

O ministro Luís Roberto Barroso passou esta última semana de recesso do STF em compromissos acadêmicos na Europa. Em Paris, falou a 500 estudantes brasileiros de universidades europeias, reunidos pela BRASA (Brazilian Student Association), na École Polytechnique. Barroso apresentou as ideias de seu último trabalho, recém-publicado no site da Harvard Kennedy School, intitulado "Revolução Tecnológica, Crise da Democracia e Mudança Climática: Limites do Direito em um Mundo em Transformação". Se estiver com o inglês em dia, clique aqui para ver o texto . E, em Barcelona, o ministro participou de evento na Universidade Pompeu Fabra, no qual se comemoravam os 50 anos da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Barroso apresentou o paper "Democracias Iliberais, Direitos Humanos e o Papel dos Tribunais Internacionais", que Migalhas publica aqui com exclusividade. Nele se discutem temas como onda conservadora, populismo e autoritarismo no mundo contemporâneo.

Acordo de leniência

AGU e CGU assinam acordo de leniência com a construtora OAS no valor de R$ 1,92 bi, o terceiro maior até o momento, atrás apenas da Braskem (R$ 2,87 bi) e da Odebrecht (R$ 2,72 bi). O escritório Piquet, Magaldi e Guedes Advogados assessorou a empresa no acordo. (Clique aqui)

Tragédia em Brumadinho

A Vale foi condenada pelo juízo da 2ª vara de Brumadinho/MG a indenizar uma família em R$ 8,1 mi pela perda de quatro parentes (incluindo um nascituro) na tragédia ambiental decorrente do rompimento de barragem da mineradora. Na fixação do quantum, o juiz Rodrigo Heleno Chaves consignou que a situação é sui generis: "O que passaram os autores, nos dias seguintes ao rompimento, com a situação de caos instalada nesta comarca, somente é conhecida por eles. Ademais, friso que é cediço que os corpos, em grande parte, foram encontrados dilacerados em meio à lama, provocando verdadeiro terror nos envolvidos." (Clique aqui)

É brincadeira?!

O juiz de Direito José Clésio Machado, da 1ª vara Cível de Biguaçu/SC, acolheu pedido do MP e determinou a intimação de uma mulher para comprovar a incapacidade de seus pais no cuidado da irmã. A intimação foi recebida com surpresa por ela, já que a mulher requereu a guarda de sua irmã justamente porque seus pais haviam falecido. Nos autos do processo, até as certidões de óbito dos genitores tinham sido anexadas. (Clique aqui)

Vínculo espontâneo

Pagamento de pensão após término da obrigação legal não gera compromisso eterno. Entendimento foi firmado pela 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Violência doméstica

Enunciados fixados na 11ª edição do Fonavid - Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher orientarão os operadores do Direito e decisões judiciais em casos de violência doméstica. (Clique aqui)

Bafômetro – Recusa

Recusa ao bafômetro por si só configura infração de trânsito, independentemente de auto de constatação de embriaguez. Assim definiu a turma de Uniformização de Jurisprudência do TJ/DF. (Clique aqui)

Excesso de ligações – Constrangimento

Uma consumidora idosa será indenizada por danos morais por banco que realizou dezenas de ligações de cobrança de dívidas. Decisão é da 2ª turma Recursal Mista do TJ/MS, ao considerar que a instituição constrangeu a consumidora inadimplente. (Clique aqui)

Aprovada em concurso x Temporário

O juiz de Direito José Domingues Filho, da 6ª vara Cível de Dourados/MS, concedeu mandado de segurança para que candidata aprovada em concurso para professora de uma universidade seja nomeada ao cargo. Ficou demonstrado que, embora a candidata tenha sido aprovada, professores temporários ocupavam o cargo. (Clique aqui)

Imprensa

Justiça de MG nega indenização por reportagem jornalística no programa Brasil Urgente. O juiz de Direito Geraldo Claret de Arantes concluiu que a matéria "limitou-se a informar o público de fatos policiais, não imputando ao autor nenhum crime e não trazendo nenhum fato que possa ter imposto dano moral". O escritório De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados patrocinou a Band. (Clique aqui)

Migas

1 - TRF da 1ª região - Candidato adventista do Sétimo Dia pode fazer vestibular em horário alternativo. (Clique aqui)

2 - TRF da 4ª região - Pet shop não é obrigado a contratar médico veterinário para manter atividades. (Clique aqui)

3 - TRT da 3ª região - GOL indenizará reclamante por gastos em salão de beleza para cumprir padrão estético. (Clique aqui)

4 - TJ/SP – Multa a advogado que não foi em audiência por problema de saúde é suspensa. (Clique aqui)

5 - Câmara - Comissão aprova direito de resposta para postagens em redes sociais. (Clique aqui)

6 - CNMP - Aprovada proposta que permite instaurar procedimentos administrativos com base em denúncias anônimas. (Clique aqui)


Eventos Migalhas

"LGPD – Implementação e Discussões Práticas", dia 26 de novembro, em SP. (Clique aqui)


Compramos seu precatório!

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Conversa Constitucional

Olhando para o país cujo sistema tributário exige das pessoas uma conformidade ultrajante, o advogado Saul Tourinho Leal acredita que a vocação da CF/88 é a de ser um navio, jamais uma âncora; e que é preciso discutir no espaço público um modelo que vitalize os comandos constitucionais do Sistema Tributário Nacional. (Clique aqui)

Migalhas Contratuais

Na coluna de hoje, José Fernando Simão e Marcello Kairalla mostram a desnecessidade de uma teoria geral da obrigação empresarial e os equívocos do projeto de Código Comercial. (Clique aqui)

Arbitragem

Os honorários contratuais e de sucumbência na arbitragem ganham os comentários do advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, da banca Duclerc Verçosa Advogados Associados. (Clique aqui)

Cultura do litígio

Do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, Ricardo Tosto e Daniel Albolea Jr. alertam para os efeitos dos juros de mora ao se optar pela alternativa do litígio. (Clique aqui)

Relações de trabalho

Sancionada a chamada lei da liberdade econômica, o advogado Decio Daidone Junior, da banca ASBZ Advogados, reflete: "Será que estamos caminhando para um meio termo entre o positivismo como regra única e o contratualismo, consubstanciado no acordo privado individual contemplando a vontade das partes?" (Clique aqui)

Auditorias

As advogadas Elisa Junqueira Figueiredo e Aline Ferreira Dantas, da banca Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, escrevem sobre a importância das auditorias independentes na saúde financeira dos seus investimentos. (Clique aqui)

Alienação parental

Isabela Almeida de Medeiros, da Advocacia Hamilton de Oliveira, fala da lei 12.318/10, "que escancarou uma realidade assustadora, criou mecanismos para a contenção da alienação parental e, consequentemente, reafirmou o direito à convivência familiar saudável – que deveria nortear o relacionamento entre pais e filhos". (Clique aqui)

Licença-maternidade

Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior aborda a licença-maternidade e sua prorrogação, baseando-se em caso de nascimento prematuro da criança. (Clique aqui)

Reprodução assistida

A Câmara promoveu audiência pública para discutir a implementação de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro para posterior tratamento de saúde, o chamado "bebê medicamento". A presidente da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões, Regina Beatriz Tavares da Silva, enfatizou a inviolabilidade e a dignidade da vida humana, inclusive da vida embrionária. (Clique aqui)

Benefícios

Recentemente, a lei estadual 19.890/19, do Paraná, revogou previsão de norma anterior que garantia aos servidores públicos do Estado o recebimento da chamada licença especial indenizada. O advogado Marcio Alexandre Cavenague, do escritório Küster Machado – Advogados Associados, explica que o benefício, até a data em que a lei passou a vigorar, é um direito adquirido que não pode ser suprimido. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Luciana Carvalho explica o termo "underreporting", que significa subnotificação. (Clique aqui)


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  • Migalhas mundo

Sarampo

Alemanha aprova lei que obriga vacinação contra sarampo. (MI – clique aqui)

Indenização

Juiz da Oklahoma estabelece que a Johnson & Johnson pague ao Estado US$ 465 mi por alimentar a epidemia de opioides por meio do marketing enganoso de analgésicos. (MI – clique aqui)

Constituição

Chile vai mudar a Constituição. (LA – clique aqui)


Natal Migalhas

Você não leu errado, já é Natal em Migalhas. O clima natalino invadiu a redação migalheira e este rotativo lança a promoção "Natal Migalhas 2019". São mais de 400 títulos de renomadas editoras que você pode concorrer! Para participar, basta atualizar o seu cadastro (clique aqui). Confira a seleção de livros e fique na torcida! (Clique aqui)

APP Migalhas

Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas e seja o primeiro a receber o Informativo, além de acompanhar as últimas notícias do dia, artigos e destaques da TV Migalhas. É gratuito e não precisa de cadastro. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado Carlos Ayres Britto, do STF, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Novo sócio

Biazzo Simon Advogados anuncia a entrada de um novo sócio, Flávio Lopes Linquevis, que atuará na área do Direito Ambiental. (Clique aqui)

Expansão

Dannemann Siemsen está expandindo sua área de atuação. Recentemente inaugurou em Montevidéu, capital uruguaia, a unidade do Dannemann Siemsen Latin America.

Mudança

Ao completar 25 anos, a Advocacia Cunha Ferraz celebra com uma nova identidade visual e com ela, novo endereço e novo site. Seu timbre de sucesso cede espaço para a assinatura Cunha Ferraz Advogados. A essência, conceito e princípios pelos quais são conhecidos desde o início permanecem os mesmos e ainda mais enraizados, mas a dinâmica da vida e das relações impuseram importantes mudanças. A casa nova está de portas abertas na avenida Pres. Juscelino Kubitschek, 50, 1º Andar, SP. O time, sempre revigorado, permanece o mesmo, mas a forma de interagir e comunicar com os clientes mudou. A experiência os tornou ainda mais ágeis e prontos para as respostas. Conheça o novo site e as novas cores. (Clique aqui)

Concurso de monografia

Terminam esta semana as inscrições para o "XIII Concurso Nacional de Monografia ´Orlando Di Giacomo Filho´", que neste ano terá como tema "A atividade do advogado e as mídias sociais: vantagens e limites". Organizado pelo CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, o concurso conta com a coordenação de Décio Policastro (Araújo e Policastro Advogados), Carlos Eduardo Navarro (FGV Direito SP) e Eduardo Migliora Zobaran (Mundie e Advogados). Destinado a alunos de cursos de graduação em Direito, o concurso visa estimular o estudo e a pesquisa do tema proposto. (Clique aqui)

OAB - 89 anos

Hoje é dia de festa. Há 89 anos, por meio do decreto 19.408/30, assinado por Getúlio Vargas e referendado pelo ministro da Justiça Osvaldo Aranha, foi criada a Ordem dos Advogados do Brasil. Parabéns OAB. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 205 anos, no dia 18 de novembro de 1814, morreu o escultor brasileiro Antônio Francisco Lisboa, popularmente conhecido como "Aleijadinho", em Ouro Preto/MG. Considerado o maior artista e arquiteto do período colonial brasileiro, Aleijadinho esculpia para inúmeras igrejas em Minas Gerais. De suas obras mais reconhecidas, destacam-se as doze esculturas dos profetas e as 64 esculturas de madeira que representam cenas da Paixão de Cristo. (Clique aqui)


Apoiadores

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Sorteio

"De quem é o comando? - O desafio de governar uma prisão no Brasil" (Record – 531p.), livro de autoria de Eduardo Matos de Alencar, investiga a relação entre o poder que há entre detentos e o poder do Estado. (Clique aqui)

Lançamentos

O Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, presidido por Ives Gandra Martins, da Advocacia Gandra Martins, reúne-se no dia 22/11 para celebrar os 30 anos do grupo. Na ocasião, haverá o lançamento de um livro com destaques dos principais trabalhos realizados pelo Conselho nesse período, com importantes contribuições à sociedade, como sugestões significativas na elaboração do CDC. (Clique aqui)

No próximo dia 25, Migalhas e o embaixador Fernando P. de Mello Barreto Filho lançam a obra "O Direito Brasileiro - Anticorrupção numa Encruzilhada: Uma Perspectiva Comparativa e Internacional". O evento será em SP, na Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP, das 17 às 20h. (Clique aqui)

O advogado Filipe Fonteles Cabral, sócio do escritório Dannemann Siemsen, lança, no próximo dia 25, o livro "Proteção de Dados Pessoais na Atividade Empresarial – Gerenciamento de Riscos e o Relatório de Impactos à Proteção de Dados". O evento será no RJ, na Livraria da Travessa (rua Voluntários da Pátria, 97), a partir das 19h. No dia 27/11, o lançamento será em SP, na Livraria da Vila (av. Juscelino Kubitschek, 2.041), das 18h30 às 21h30.

O escritório Cascione Pulino Boulos Advogados lança no próximo dia 27 a obra "Direito e Tecnologia", organizada por Fábio de Souza Aranha Cascione, Marcelo Pádua Lima e Aron Papa de Morais. O título reúne artigos de diversas áreas de especialização da banca é um convite à leitura para aqueles que querem entender melhor como o direito e as novas tecnologias se relacionam.

Saraiva Jur lança a 10ª edição da obra "Código Penal Comentado", de Cezar Roberto Bitencourt. Atualizado de acordo com as mais recentes alterações do CP, o livro apresenta comentários aos dispositivos, separando a análise em vários tópicos. Confira! (Clique aqui)

Ocorreu no último dia 11, no Restaurante Cantaloup, o lançamento da obra "Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista", coordenada por Ricardo Calcini, da Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, e Luiz Eduardo Amaral de Mendonça, sócio do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Brazil Infrastructure Institute, com apoio de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, realiza a mesa redonda "Misto Quente", sobre o tema "Desestatizações e Desinvestimentos: novos rumos da Administração Pública Brasileira". Com palestras de Pedro Bruno Barros de Souza (Superintendente da Área de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES) e Marçal Justen Filho (sócio do escritório e presidente do Instituto), o evento acontece amanhã, em Brasília. (Clique aqui)

Sócio da área de Concorrência e Regulação do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, Paolo Zupo Mazzucato palestra esta semana na "V Anniversary International Conference ´Antimonopoly Policy: Science, Practice, Education´", organizada pela Federal Antimonopoly Service (FAS), a autoridade antitruste da Rússia, em Moscou. A conferência é o evento mais importante de Direito da Concorrência da Rússia e recebe participantes do mundo todo das iniciativas privada e pública, além de organizações internacionais.

Sócios do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados apresentaram recentemente seu plano de governança para os colaboradores. (Compartilhe)

A AB InBev concedeu ao escritório Dannemann Siemsen o "AB InBev IP Awards", prêmio de melhor prestadora de serviços de proteção de marcas. O escritório brasileiro de propriedade intelectual é responsável pela conta global da multinacional, com mais de 15 mil marcas sob sua responsabilidade. A entrega do prêmio aconteceu dia 14/11, num jantar em Bruxelas, sede da multinacional.

Fernando Santiago, sócio do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados e especialista em proteção de dados pessoais, comandou o curso "Capacitação para Data Protection Officers", dia 13/11, na Câmara de Comércio França-Brasil. Participaram profissionais das áreas de marketing, jurídica, recursos humanos, financeira, TI e outras, de empresas de diversos segmentos econômicos.

Edson Luiz dos Santos, sócio e fundador da Colink Business Consulting, e Alessandro Raposo, Chief of Strategy e Board Member de Fintechs, ressaltam os diferenciais da equipe multidisciplinar da área de Meios de Pagamentos do escritório Barcellos Tucunduva Advogados. (Compartilhe)

Mais um ano, o escritório Denis Borges Barbosa Advogados figura na lista dos escritórios "Mais Admirados", publicada pela "Análise Advocacia 500", na seara de escritórios especializados em Propriedade Intelectual. O sócio Pedro Marcos Nunes Barbosa também foi citado entre os advogados mais admirados nessa mesma área, na localidade do Rio de Janeiro.

Direito Empresarial

Nos dias 28 e 29/11, o INRE - Instituto Nacional de Direito Empresarial realiza em SP seu "10º Congresso Internacional de Direito Empresarial", com o tema "O ambiente dos negócios e a crise empresarial". Em um total de 15 palestras, destaque para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, o Superintendente de Insolvência y Reemprendimiento do Chile, Fernando Rebolledo Rival, representantes do BC, CVM, SUSEP, SENACOM e grandes mestres e especialistas do Direito nacional. Inscreva-se e concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Remição de pena

Amanhã, o Comitê de Cultura do Grupo Mulheres do Brasil, Defensoria Pública paulista e Comissões de Política Criminal e Penitenciária e de Direito Penal da OAB/SP promovem, em SP, das 8 às 18h, o seminário "Remição em Rede - Formação de leitores e diminuição de pena". Inscreva-se. (Clique aqui)

Saneamento básico

Comissão Especial de Infraestrutura da OAB/SP promove, amanhã, a partir das 9h, na sede institucional da Ordem paulista (rua Maria Paula, 35), audiência pública sobre o "Novo Marco Legal do Saneamento Básico". A entrada é livre, mediante a doação de uma lata/pacote de leite integral em pó de 400g. Vagas limitadas. (Clique aqui)

Gerenciador de processos

Web Juris apresenta o "Prawo - Gerenciador de Processos Online", um software que facilita a gerência dos seus processos Jurídicos, Previdência Social e Administrativos de qualquer lugar! Participe do sorteio e concorra uma assinatura de 12 meses. (Clique aqui)

Liberdade econômica

"As relações Estado-particular sob a ótica da Declaração de Liberdade Econômica" será tema do seminário que o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove, amanhã, das 9h30 às 13h, no RJ. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Licitações

A Editora Fórum promove, até 20/11, um "Circuito de Webinars" que marcará o lançamento do portal "Observatório da Nova Lei de Licitações" - espaço online que apresentará análises, interpretações e proposições acerca das mudanças advindas do PL 1.292/95. Participe do evento online e gratuito e atualize-se acerca da interpretação do novo marco regulatório! (Clique aqui)

Cursos

AASP promove os cursos "STJ e STF: Novos Desafios com as Novas Tecnologias" (clique aqui), dia 22/11; e "Temas Processuais Polêmicos Previdenciários" (clique aqui), de 25 a 28/11, ambos em SP.

Audiência Pública

No dia 26/11, a OAB/SP promove a "Audiência Pública Liberdade e Sigilo: Imprensa e Advocacia em Defesa da Cidadania". Participe! (Clique aqui)

Direito de Família e Sucessões

O curso de especialização da PUC-SP "Direito de Família e Sucessões" qualifica o profissional da área, aperfeiçoando sua capacitação teórica e prática sobre o tema, de forma a lhe proporcionar melhores condições de atuação profissional. Inscrições com desconto. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Nos dias 4 e 5/12, em SP, Samantha Albini, da Radar – Gestão para Advogados, ministrará a "43ª Edição do Curso Completo de Controladoria Jurídica" que tem alavancado muitos escritórios e profissionais pelo Brasil afora. Sua oportunidade de implantar ou aprimorar a controladoria com quem é pioneira e referência no assunto. Aumente sua produtividade, agilidade e segurança, gerando lucro e rentabilidade. (Clique aqui)

Justiça

A Comissão Temporária de Estudos sobre a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável/ONU, criada pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, promove, nos dias 21 e 22/11, no RJ, o "Seminário-Oficina Permanente Justiça, Bem-Estar e Economia". Inscrições gratuitas. (Clique aqui)

Sorte grande

Sorteio de obra: A obra "Revisão Contratual e Negócios Processuais" (Almedina – 120p.), de Pedro Ivo Gil Zanetti, do escritório Pinheiro Neto Advogados, vai para Núbia de Jesus dos Santos, de Varginha/MG. (Clique aqui)


Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Conde
BA/Itambé
ES/Jaguaré
PA/Concórdia do Pará
PE/Itaquitinga
RN/São Bento do Norte
SP/Igaratá

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Agenda

  • São Paulo

18/11/19 - Aspectos Fiscais e Contábeis das Holdings
18/11/19 - Pejotização e a configuração de crimes contra ordem econômica 
19/11/19 - SCP – Sociedade em Conta de Participação
19/11/19 - Futuro do Direito e Processo do Trabalho
22/11/19 - Compliance em Planejamento Tributário
22/11/19 - Como Tirar o Maior Proveito de Documentos e Assinaturas Digitais na Prática da Advocacia
22/11/19 - STJ e STF: Novos Desafios com as Novas Tecnologias
25/11/19 - Advocacia 4.0 & Mídias Sociais
25/11/19 - A Advocacia no Âmbito das Multiportas: Mediação, Arbitragem, Conciliação Dispute Board - Conquistas e Desafios
25/11/19 - Painel de Debates Sobre a Lei de Abuso de Autoridade
25/11/19 - Temas Processuais Polêmicos Previdenciários
26/11/19 - Negócio Jurídico Processual no Âmbito Tributário
27/11/19 - Questões Atuais e Polêmicas Sobre a Multa Periódica (Astreintes) nas Obrigações de Fazer
28/11/19 - 10º Congresso Internacional de Direito Empresarial
28/11/19 - Tributação em Telecomunicações e Novas Tecnologias
28/11/19 - As Oportunidades da Reforma Trabalhista para os Profissionais do Direito do Trabalho: Alternativas ao Contencioso
28/11/19 - Empregabilidade e Desenvolvimento da Carreira na Advocacia: Elaboração de Currículo, Entrevistas, Utilização da Internet e Redes Sociais e o que Fazer Durante e Depois do Curso de Direito
28/11/19 - IV Seminário de Processo Civil USP/AASP
29/11/19 - Recursos Extraordinário, Especial e Agravo em Recurso Extraordinário e Recurso Especial - Análise a Partir da Jurisprudência e dos Regimentos Internos dos Tribunais Superiores

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Lula vai à luta"

IstoÉ Dinheiro
"O Brasil vira um canteiro de obras"

Veja
"A era dos extremos"

IstoÉ
"A vez do extremismo"

The New York Times - EUA 
"Bloomberg Says He Now Regrets ‘Stop-And-Frisk’"

The Washington Post - EUA 
"Fears of a long primary battle"

Le Monde - França 
"Comment le vieillissement"

Corriere Della Sera - Itália 
"Appello di Conte sulle tasse"

Le Figaro - França 
"Un an après la chute, le combat judiciaire de Carlos Ghosn"

Clarín - Argentina 
"Alberto prepara su Plaza el 10 de diciembre para competir con la de Macri"

El País – Espanha 
"El juicio a Torra abre el camino al adelanto de las catalanas"

Público - Portugal 
"Militares portugueses já salvaram 14 mil pessoas no Mediterrâneo"

Die Welt - Alemanha 
"Grüne fordern Öko-Regeln für die Marktwirtschaft"

The Guardian - Inglaterra 
"Apologise to Epstein´s victims now, prince told"

O Estado de S. Paulo - São Paulo 
"Reforma tributária do governo prevê imposto federal sobre consumo"

Folha de S.Paulo - São Paulo 
"TSE propõe regra para tentar conter fake news"

O Globo - Rio de Janeiro 
"MDB, PSDB e PSD dominam pequenos municípios sob risco de extinção"

Estado de Minas - Minas Gerais 
"Escassez de vacina traz de volta risco da raiva"

Correio Braziliense - Brasília 
"Risco no uso de patinetes e bikes de app abre debate"

Zero Hora - Porto Alegre 
"Tensão na Bolívia se agrava com 23 mortos e falta de alimentos"

O Povo - Ceará 
"Seis casos de advogados suspeitos de envolvimento com facções"

Jornal do Commercio - Pernambuco 
"Leão fica no 0X0 e frustra a torcida"