sexta-feira, 10 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

MIGALHAS nº 4.876

Sexta-Feira, 19 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.876.
Fechamento às 10h02.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • LEPHS

(Clique aqui)


"A ciência, como a guerra, tem necessidades imperiosas."

Machado de Assis

Verdade real

STF decide pela constitucionalidade do inquérito das fake news. (Clique aqui)

Aviso aos navegantes

O presidente Toffoli, responsável pela abertura do inquérito, foi enérgico no voto: "Esta Suprema Corte segue ainda mais vigilante e consciente de sua alta missão." (Clique aqui)

Abuso de autoridade?

30% da população, que apoia Bolsonaro, ficou quieta e envergonhada ontem com o caso Queiroz. 70%, por outro lado, vibrou com a prisão do cidadão que, embora com ares de foragido e homiziado, era um cidadão livre, e não precisava estar naquela inexplicável situação. Nesse sentido, contrariando 100%, somos obrigados a dizer que o modus operandi da prisão tem cheiro, cara e rabo de abuso de autoridade. Filmar a prisão e ato contínuo colocá-la na mídia é algo inapropriado. Era outrora e é agora. Criticamos outras vezes e, mantendo a coerência, criticamos novamente. Se a polícia de Doria ou Witzel precisam filmar, até para se resguardar de eventuais acusações, ok. Agora, ver a imagens, minutos depois, na mídia (inclusive nesse veículo), é sinal de que há mais coisas entre Atibaia e Bangu do que sonha nossa vã geografia. (Clique aqui)

Investigação criminal pelo MP

Falando sobre legitimidades de investigação criminal, foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes julgamento para saber se o Ministério Público possui legitimidade para conduzir diligências investigatórias criminais. Em plenário virtual, ministros julgavam LC do Estado do RJ. (Clique aqui)

Mais um

Abraham Weintraub anuncia, em vídeo, sua saída do ministério da Educação (clique aqui). A tentativa de Bolsonaro de despachá-lo para terras ianques, na diretoria-executiva do Banco Mundial, tem de passar formalmente pela aceitação de outros oito países que são representados pelo Brasil.

Cotas

O PSB ingressou com ação no STF para questionar ato do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, que, de saída, revogou portaria que estabelecia a política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação nas universidades Federais. (Clique aqui)

Compartilhamento de dados

ADPF distribuída ao ministro Gilmar pede a suspensão de compartilhamento de dados da CNH entre o Serpro e a Abin. (Clique aqui)

Multa a advogado

Nas próximas semanas, o plenário do STF deverá julgar em meio virtual ação proposta pela OAB contra previsão do CPP que prevê multa de 10 a 100 salários-mínimos para o advogado que abandonar processo sob sua responsabilidade. Admitido como amicus curiae, o IAB opina que o dispositivo tornou a advocacia criminal um risco desmedido. (Clique aqui)

ICMS – Diferencial de alíquota – EC 87/15

STF reconhece a repercussão geral em processo que trata da necessidade de edição de lei complementar visando a cobrança da Diferença de Alíquotas do ICMS – DIFAL nas operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, nos termos da EC 87/15. Oito ministros seguiram o voto do relator, Marco Aurélio. O recurso é patrocinado pelas bancas Advocacia Fernanda Hernandez e Andrade Maia Advogados. (ARE 1.237.351)

Tributos

Em sessão virtual, o plenário do STF julgou constitucionais normas que impuseram alíquotas da CSLL diferenciadas para o mercado das seguradoras e financeiro. O colegiado seguiu o entendimento do ministro Fux, relator. (Clique aqui)

Novas regras

A RF publicou ontem no DOU instrução normativa com medidas para reduzir efeitos econômicos da pandemia para beneficiários de regimes aduaneiros especiais. Novas regras valem para beneficiários do Recof e Recof-Sped e levam em conta desaquecimento global da economia. (Clique aqui)

Fies

A Câmara aprovou ontem a suspensão de pagamentos de estudantes ao Fies durante a pandemia. A suspensão vai até 31 de dezembro de 2020. Texto segue para sanção. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas


  • Pandemia na Justiça

Eleições 2020

A partir de hoje, o TSE começa a fazer consulta pública para coletar contribuições a respeito dos impactos da pandemia da covid-19 nas eleições municipais de 2020. As contribuições devem tratar dos seguintes aspectos: alterações no calendário eleitoral para as eleições e impactos da pandemia nas diversas fases do processo eleitoral, inclusive na convocação e treinamento de mesários.

MA - Retomada das atividades

TJ/MA publica portaria que estabelece protocolos mínimos para a retomada das atividades presenciais. (Clique aqui)

Atividades presenciais

TRT da 1ª região cria comissão especial para implementar retorno de atividades presenciais. Atos sobre o retorno serão divulgados com antecedência mínima de dez dias da data a ser fixada. (Clique aqui)

MG

Nesta semana, o TJ/MG publicou portaria prorrogando a suspensão dos prazos de tramitação dos processos físicos em todo o Estado até 15 de julho. Diante da nova recomendação, a OAB mineira se pronunciou: "os advogados não têm mais condições de continuar sem trabalhar nos processos físicos, pois suas contas estão vencendo e eles estão sem recursos para cumprir suas obrigações. Enquanto isso, os juízes estão recebendo integralmente a sua remuneração trabalhando nas suas casas, sem nenhum contato com os advogados". (Clique aqui)

MG - II

Em atenção à classe dos advogados, o TJ/MG informou que todas as decisões até agora adotadas em relação à crise sanitária provocada pela pandemia têm como objetivo principal a preservação da saúde e das vidas de todos os usuários do sistema. Em nota, o Tribunal disse ainda que "estranhou" a forma, os meios usados e o conteúdo de recentes manifestações de "críticas infundadas à atuação de sua direção". (Clique aqui)

Lockdown de fim de semana

Município não pode restringir a movimentação dos habitantes durante o fim de semana, sem basear-se em estudo científico e em lei amparando a determinação de lockdown. Decisão é do juiz de Dirteito, Jesus Rodrigues Camargos, ao conceder HC preventivo aos moradores de Caiapônia/GO. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Doméstica é condenada após pedir "acerto" para ser demitida e sacar FGTS e seguro-desemprego. (Clique aqui)

Faculdade deve conceder desconto de 30% na mensalidade em razão da pandemia. (Clique aqui)

STF afasta juros de mora entre data da expedição do precatório e o efetivo pagamento. (Clique aqui)

Condomínio não pode multar moradora por transportar cachorro na coleira em áreas comuns. (Clique aqui)

É incompatível prisão preventiva em sentença condenatória que fixa regime inicial semiaberto. (Clique aqui)

Atos normativos da Corregedoria Nacional são prorrogados até 31 de dezembro. (Clique aqui)

Para Marco Aurélio, Ministério Público não tem legitimidade para conduzir investigação criminal. (Clique aqui)


Webinars Migalhas

Todos os eventos virtuais promovidos pelo Migalhas estão reunidos em um só lugar - clique.


Alterações na lei Pelé

MP 984/20, publicada em edição extra do DOU, estabelece que os direitos de transmissão ou reprodução das partidas esportivas pertencem ao clube mandante do jogo. Antes da medida, lei Pelé distribuía o chamado "direito de arena" entre o dono da casa e o adversário da partida. Norma também flexibiliza contratos de jogadores com clubes. Quer saber o destino da MP? O lixo. (Clique aqui)

Urgência

Sabe qual era a urgência da edição da MP acima? Ofuscar o noticiário e tentar prejudicar a Rede Globo. E isso lá é urgência constitucional que justifique a excepcional edição de uma MP?

Intimação de devedor

É necessária a intimação pessoal de devedor no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo em que os réu, citado pessoalmente, permaneceu revel. Decisão unânime é da 3ª turma do STJ, em caso de relatoria do ministro Sanseverino. (Clique aqui)

Exposição na internet

Professor de Direito será indenizado, em R$ 50 mil, após ser exposto na internet. Ele afirma ter descoberto um fórum on-line em que se cogitava um abaixo-assinado para sua demissão, com a ciência e o incentivo da coordenadoria do curso. Decisão é da 2ª turma do TST, majorando a indenização. (Clique aqui)

Salário penhorado

Advogada que não repassou valores recebidos em ação trabalhista tem parte do salário penhorado. Decisão é da SDI-II, do TST, ao considerar que CPC/15 autoriza a penhora de percentual de salários para o pagamento de créditos trabalhistas. (Clique aqui)

JT – Juros de mora

O art. 28 da MP 905/19, no ponto em que trata da aplicação de juros de mora na seara trabalhista, é objeto de arguição de inconstitucionalidade. Instauração foi feita pela desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, da 9ª câmara do TRT da 15ª região, ao citar artigo publicado no Migalhas. (Clique aqui)

Ofensas e insinuações

Assédio moral por meio de atos reiterados e capazes de gerar conduta antissocial e reprovável deve ser punido com o pagamento de danos morais. Assim entendeu a 1ª turma do TRT da 21ª região ao condenar empresa a indenizar trabalhador que era chamado de "moleque" e "vagabundo" pelo chefe imediato. (Clique aqui)

Defesa - Acesso aos autos

Lava Jato: Defesa consegue suspensão de prazo para resposta à acusação até acesso a documentos físicos. A liminar foi deferida pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF da 4ª região. Os advogados Pierpaolo Cruz Bottinie Bruno Lescher Facciolla, da banca Bottini & Tamasauskas Advogados, representam o impetrante. (Clique aqui)

Prisão

TRF da 4ª região nega HC e mantém ex-governador do RJ Sérgio Cabral na prisão. (Clique aqui)


  • Webinar - Migalhas

Direitos Humanos

Atualmente, a liderança de mulheres no enfrentamento ao coronavírus tornou-se uma referência global. Reconhecendo o papel dessas líderes, o webinar "Crises, Cortes e Constituições", uma iniciativa da coluna Conversa Constitucional, do constitucionalista Saul Tourinho Leal, recebe a jurista Flávia Piovesan, integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e a economista Carolina Larriera, que integrou a ONU entre 1995 e 2005 e é viúva do brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto num atentado terrorista no Iraque, em 2003. Dia 23/6, às 16h. (Clique aqui)

Reforma tributária - Simplifica já

Há muito se fala da necessidade de um sistema tributário mais simples e que promova segurança jurídica. Ao contrário das PECs atualmente em debate no Congresso, a ANAFISCO encabeça o programa de reforma tributária "Simplifica já", com apoio de diversas outras entidades. Para debater o assunto, Migalhas realiza o webinar "Simplifica já e Reforma Tributária Pós-Covid19", em parceria com a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal – ANAFISCO. Dia 24/6, às 19h. (Clique aqui)

Fake news

Pauta do dia, o combate às fake news vem sendo amplamente discutido pelo Legislativo. Neste cenário, tornou-se protagonista o PL 2.630/20, que versa sobre a "Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet". Sendo objeto de debate sobre sua oportunidade, necessidade e importância, Migalhas realiza, em parceria com o M133, o webinar "Fake News: controle, liberdade e o direito". Dia 25/6, às 17h. (Clique aqui)


Apoiadores

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  • Colunas

Marketing Jurídico

Você já ouviu a expressão hub jurídico? Para o consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, a conotação, na prática, pode ser entendida como uma junção jurídica com algum tipo de finalidade. Veja a explicação. (Clique aqui)

Impressões Digitais

O combate às fake news é um dos assuntos mais comentados nas últimas semanas, e diante disso os advogados Daniel Bittencourt Guariento e Ricardo Maffeis Martins destacam o controverso tema da necessidade de identificação dos internautas, que poderão ter que fornecer – para cada serviço que utilizar na internet – documento de identidade, além da comprovação de localização, caso dispositivo do PL 2.630/20 seja aprovado. (Clique aqui)

Investimentos financeiros

Diante do movimento de queda dos juros no Brasil, muito tem se falado sobre a necessidade de uma diversificação maior dos investimentos. Neste mês, a equipe de renda fixa do BTG Pactual digital está com uma oportunidade nos CDBs (Certificados de Depósitos Bancários). Acesse. (Clique aqui)

Precatórios

Veja como funciona a cessão de precatórios para terceiros. (Clique aqui)

Constituição na Escola

O que é o sistema financeiro nacional e como ele está atuando diante da pandemia do novo coronavírus? A advogada Laura Freitas Ceitlin esclarece. (Clique aqui)


HotSite especial

www.migalhas.com.br/coronavirus


  • Migalhas de peso - Pandemia

Retorno de atividades

Os advogados Sérgio Leonardo e Gustavo Chalfun (Chalfun Advogados Associados) trazem um manifesto pela volta gradual, responsável e segura do Judiciário em Minas Gerais. "O cidadão mineiro precisa do Judiciário. A advocacia mineira precisa trabalhar." (Clique aqui)

Contrato de indenidade e seguro D&O

Amanda Resende Costa eThaís Gladys Burnett (Petrarca Advogados) mostram que a pactuação de contratos de indenidade é uma boa alternativa, principalmente nos momentos atuais, em que, em razão da pandemia da covid-19, os administradores estão cada vez mais em posição de decisão que pode impactar não apenas o presente, mas principalmente, o futuro das companhias. (Clique aqui)

Contrato educacional

O ano letivo foi diretamente impactado pelo coronavírus. As aulas passaram a ser na modalidade à distância, porém, restou a dúvida acerca das mensalidades: quais direitos sobre esta situação? Jaime Pereira de Souza (DASA Advogados) discute a questão à luz do CDC. (Clique aqui)

Contratos de locação

De um lado, os locatários pleiteiam a redução dos alugueres ou a suspensão; de outro, os locadores defendem que os alugueres permaneçam tal qual contratado. É preciso reequilíbrio, não há como negar que as partes foram surpreendidas com uma situação imprevisível e inevitável. As bases contratuais não são mais as mesmas, pelo menos temporariamente. Confira o artigo da advogada Patricia Nymberg, membro do Escritório Professor René Dotti. (Clique aqui)

Economia circular

No momento em que o Congresso coloca em consulta pública proposta de economia circular e logística reversa de embalagens em geral, o cuidado com o meio ambiente ganha maior destaque devido ao isolamento social provocado pela pandemia da covid-19. Tasso Alexandre Richetti Pires Cipriano (Felsberg Advogados) trata do tema. (Clique aqui)

Covid-19 e PLC 15/20

Em artigo, o advogado Célio Pereira Oliveira Neto e o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) trazem todas as novidades que serão aplicadas às relações trabalhistas com a aprovação do PLC 15/20, pelo Senado, de conversão em lei ordinária da MP 936/20. (Clique aqui)

Assédio moral

O assédio moral tem se tornado frequente nesse momento de pandemia da covid-19, trazendo cada vez mais pressão às organizações e, consequentemente, aos empregados. Diante disso, Lidiane Sant'Ana Simões (Metzker Advocacia) deixa um alerta ao empregador para que se atente na prevenção. (Clique aqui)

Concursos públicos

E agora, o que vai acontecer com a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos em 2020? Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, responde.(Clique aqui)

Função social da propriedade

A função social da propriedade em tempos de pandemia é o tema observado pelo dirigente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP), Cleiton Leite Coutinho. (Clique aqui)

  • Migalhas de peso

Execução provisória da pena

O STF deu início ao julgamento do RE 1.235.340, no qual analisará a constitucionalidade da execução provisória da pena logo após a condenação no Tribunal do Júri. O assunto é objeto de análise de Lucas Gomes de Vilhena Toledo, da Advocacia Assis Toledo & Vilhena Toledo. (Clique aqui)

Racismo e direitos

Neste mês de junho, comemora-se o 190º aniversário do advogado, jornalista, poeta, republicano e abolicionista negro Luiz Gonzaga Pinto da Gama ou, como conhecido, Luiz Gama. Diante da efeméride, o advogado Raphael Pires do Amaral (Advocacia Fávero e Vaughn) reflete sobre o racismo e direitos. (Clique aqui)

Proteção de dados

Do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), o advogado Anderson dos Santos Araújo ressalta a importância da Autoridade Nacional de Proteção da Dados, comparando as autoridades supervisoras já em funcionamento em outros países para adequação no Brasil.(Clique aqui)

Sociedades limitadas

Para os advogados Daniel Petrarca e Rafael Lobato, do escritório Petrarca Advogados, a possibilidade das cotas preferenciais (sem direito a voto) nas sociedades limitadas, trazida pela IN 81/202, deve ampliar os investimentos em empresas menores ou iniciantes.(Clique aqui)

Recuperação judicial

Da Capital Administradora, Luis Cláudio Montoro Mendes assina artigo sobre o instituto da lista conciliatória de credores e a eficiência econômica na recuperação judicial.(Clique aqui)

Consumidor informado

Cinthia Pereira e Karen Rezende (Chalfun Advogados Associados) ressaltam que o estabelecimento, seja ele fornecedor única e exclusivamente do serviço de guarnecer veículos, seja ele mero cortês ao conceber tal benefício, é responsável de forma objetiva pelos danos causados ao automóvel ou bens deixados em seu interior. Assim, anúncios com escopo de eximir tal responsabilidade são considerados prática abusiva, portanto, nulos. (Clique aqui)

Bill Gates

Marcas, mineração, governança e o novo plano de negócios de Bill Gates ganham os comentários da advogada Gabriela Salazar, do escritório Azevedo Sette Advogados. (Clique aqui)

Refugiado

Amanhã, dia 20 de junho, é celebrado o Dia Mundial do Refugiado. O tema em questão ganha um olhar de Luiz Eduardo Filizzola D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados). (Clique aqui)


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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • LEPHS

A LEPHS é uma startup focada na estruturação de cursos online de alta qualidade. Oferece cursos customizados, com enfoques interdisciplinares e ministrados por grandes profissionais do mercado, nas áreas de Direito, Economia, Filosofia, Ciência Política, Administração e Gestão Estratégica. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.


  • Migalhas mundo

TV Migalhas

Confira as notícias desta semana no Minuto Internacional, dê o play aqui.

Dreamers

Suprema Corte dos EUA barra tentativa de Trump de encerrar o programa que protege da deportação milhares de imigrantes que entraram no país ilegalmente quando crianças. (MI clique aqui)

Rede social

Assim como o Twitter, agora o Facebook retirou mensagens e anúncios da campanha de reeleição de Donald Trump que violam política contra o ódio. (MI – clique aqui)

Patentes

Europeus terão que esperar mais para ter um Tribunal Unificado de Patentes. A medida, em análise há 40 anos, foi uma vez mais adiada pelo Reino Unido e Alemanha. (MI – clique aqui)

Ofensiva

Departamento de Justiça dos EUA divulga proposta de PL para reverter proteção legal a empresas de tecnologia como Twitter, Facebook e Google. (MI – clique aqui)

Antitruste

Regulador australiano está de olho na aquisição da Fitbit, fabricante de rastreadores fitness, pela Google, uma transação de US$ 2,1 bi, por oferecer risco à privacidade de dados dos usuários.(MI – clique aqui)

Adiós

Após 15 anos de operações, LATAM fez as malas e deixou a Argentina. (LA – clique aqui)


Solidariedade

Escritórios de advocacia estão se unindo para ajudar famílias que moram na Brasilândia, zona norte de SP. A campanha "O Legal pela Brasilândia" nasceu do encontro do PLKC Advogados, com a ONG Banco de Alimentos e o Instituto Stop Hunger, e tem como objetivo entregar 10 mil cartões de alimentação. (Clique aqui)

Manual Prático de Apoio às OSC

A cartilha "MROSC e COVID - 19: Manual Prático de Apoio às OSC", publicada pela "Plataforma por um novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil", foi elaborada com o apoio do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, especializado no campo das organizações da sociedade civil. O manual é uma ação do Projeto "Fortalecimento e Regionalização da Plataforma MROSC", que é realizado pela Cáritas Brasileira, CAMTRA - Casa da Mulher Trabalhadora e ELO Ligação e Organização, com financiamento da União Europeia. Escrito pelas sócias Paula Storto e Laís de Figueirêdo Lopes, tem como objetivo trazer um roteiro para apoiar os processos de tomada de decisão das OSC nas relações de parceria firmadas com o Poder Público com base na lei 13.019/14 – MROSC neste momento de pandemia da covid-19, com informações relevantes em cada uma das etapas de desenvolvimento da relação de parceria: planejamento, seleção e celebração, execução, monitoramento e prestação de contas. Acesse aqui a cartilha.

Podcast

Nesta semana, o escritório SABZ Advogados passou a divulgar seu tradicional Boletim Jurídico em formato de podcast. Ou seja, a partir de agora, as novidades jurídicas com maior destaque, selecionadas pelo escritório, poderão ser ouvidas em apenas 10 minutos. O podcast está disponível no site da banca, no Spotify, na Apple Music e no Google Podcasts. (Clique aqui)

APP Migalhas

Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas e seja o primeiro a receber o Informativo. É gratuito e não precisa de cadastro. (Clique aqui)

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Tudo que você precisa num único lugar. ShopFácil.com, uma empresa Bradesco. (Clique aqui)

Memória

No sábado, 27, será celebrada missa virtual do Convento de São Francisco, que está fechado em decorrência da pandemia. Na ocasião, evoca-se o 11º aniversário de morte do Professor Goffredo Telles Junior, e data será registrada na missa virtual, com a leitura de texto em lembrança do Mestre. A missa, que ocorre às 10h, será transmitida no canal do YouTube do Santuário São Francisco - veja aqui. Amigos, antigos alunos e eternos admiradores do legado goffrediano são convidados a compartilhar o momento de saudade.

Falecimento

Faleceu o advogado e juiz de Direito aposentado Maurício Goyatá Lopes (OAB/MG 30.721).

Baú migalheiro

Em 19 de junho de 1964, há 56 anos, foi aprovada a lei dos Direitos Civis nos Estados Unidos. Depois de sobreviver a uma obstrução de 83 dias no Senado, a lei pôs fim a diversos sistemas estaduais de segregação racial, conhecidos por leis de Jim Crow, e foi promulgada em 2 de julho de 1964, estabelecendo um marco legal no país. (Compartilhe)


Migalhíssimas

O Comitê Manesco Mulher, de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, promove hoje, às 14h, "Roda de Diálogo" para debater os desafios de conciliar o home office com os afazeres domésticos em tempos de pandemia. A discussão tratará também da importância de equidade das responsabilidades entre homens e mulheres.

Brasil Salomão e Matthes Advocacia homenageia a música brasileira por meio de live solidária que acontece neste domingo (21/6), às 17h, com músicos de Ribeirão Preto. A apresentação terá caráter beneficente e arrecadará fundos para a OSRP - Orquestra Sinfônica de Ribeirão Preto. (Clique aqui)

Representantes do Machado Meyer Advogados participam de debate sobre os impactos da covid-19 nas atividades de mineração. Liliam Fernanda Yoshikawa e Carolina de Almeida Castelo Branco, respectivamente, sócia e advogada do escritório, participam de evento virtual organizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia no dia 23/6, às 9h30. Mais informações por e-mail. (Clique aqui)

Dia 23/6, às 18h, o Instituto Dannemann Siemsen, mantido pelo escritório Dannemann Siemsen, promove o webinar gratuito "Como desenvolver um ecossistema favorável à Inovação no mundo pós-pandemia?". No evento, que abordará a importância da pesquisa e inovação no enfrentamento ao novo coronavírus, a convidada será a economista e pesquisadora Fernanda de Negri, juntamente com os sócios Gustavo de Freitas Morais e Gustavo Piva de Andrade. (Clique aqui)

O escritório Raphael Miranda Advogados promove no dia 24/6, às 18h, o webinar "Impactos da COVID-19 nos contratos". Participam do encontro Maria Lucia Pizzotti (desembargadora do TJ/SP), Carlos Moura (executivo da BRF) e Gary Birnberg (árbitro e mediador internacional da JAMS). A moderação fica a cargo dos sócios Raphael Miranda e Luiza Bartolo. (Clique aqui)

Dia 29/6, às 17h, acontece o primeiro encontro do "Neoway DDB Talks 2020". O evento, que terá o "Legal" como tema, contará com executivos e pesquisadores nacionais e internacionais, como Roland Vogl, diretor executivo do CODEX-The Stanford Center for Legal Informatics. O estudioso fará a palestra "Tecnologias jurídicas: o hoje e o amanhã do Direito". Participam ainda, Ricardo Lagreca, diretor jurídico do MercadoLivre, Alexandre Gleria, sócio e head de inovação e tecnologia do ASBZ Advogados, José Mauro Decoussau Machado, sócio do Pinheiro Neto Advogados, Eloy Rizzo, sócio da área de Compliance & Investigações do Demarest Advogados, entre outros. (Clique aqui)

O escritório Gaia Silva Gaede Advogados divulgou informativo sobre decisão da Alerj que adotou uma série de incentivos e benefícios fiscais para o setor de petróleo e gás natural. (Clique aqui)

Ontem, aconteceu a live "Conexões para construir um futuro mais solidário", promovida pelo escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados com apoio da Associação Brasileira de Infraestrutura e Industria de Base (ABDIB). (Clique aqui)

Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados divulgou a 9ª edição do boletim informativo "COVID-19: Superando a Crise". ( Clique aqui)

Novidades

Hoje, às 18h, pela plataforma Zoom, será lançada a obra coletiva "Direitos Humanos: Estudos em Homenagem ao Professor João Baptista Herkenhoff", uma justa homenagem ao jurista, que completa 84 anos. (Clique aqui)

Elaborado por uma equipe com mais de 100 autores sob a coordenação do professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos), o e-book "Coronavírus e os Impactos Trabalhistas", da Editora JH Mizuno, apresenta diversas perguntas respondidas por quem entende do assunto e oferece uma fácil compreensão sobre os impactos no Direito do Trabalho causados pela pandemia. Adquira já! (Clique aqui)

Estados de Exceção

O IPEJA (Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados), em parceria com a Universidade de Coimbra e com a UniCarioca, irá promover o webinar "Estados de exceção: cardápios constitucionais e implicações internacionais e internas", dia 22/6, às 14h30. O evento online faz parte da atual parceria do IPEJA com a Associação de Estudos Europeus de Coimbra (AEEC) e com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), em Portugal. A transmissão ao vivo será realizada pelo canal IPEJA Direito, no YouTube. (Clique aqui)

Webseminário

Duas importantes escolas de Direito Administrativo no Brasil, PUC-SP e USP, se reúnem em Webseminário para debater os desafios trazidos pela pandemia da covid-19. O evento reúne pesquisadores das instituições de diversas gerações inaugurando uma nova fase de cooperação, em benefício do país e da ciência do direito. A programação terá início dia 23/6. Confira! (Clique aqui)

Responsabilidade Ambiental

No dia 23/6, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia realizará o webinar "A Tríplice Responsabilidade Ambiental". Participe! (Clique aqui)

Voto de qualidade no CARF

AASP promove dia 24/6, às 17h, o webinar gratuito "Voto de qualidade no CARF". Diversos aspectos, assim como possíveis sugestões para aprimorar os julgamentos no Conselho, serão debatidos pelos expositores: Carlos Augusto Daniel Neto (ex-conselheiro do CARF), Gisele Barra Bossa (conselheira do CARF), Sidney Stahl (ex-conselheiro do CARF) e Susy Gomes Hoffmann (ex-conselheira do CARF), com a moderação de Mário Luiz Oliveira da Costa (diretor da AASP). (Clique aqui)

Tecnologia

A SmartBPO promoverá, dia 25/6, às 11h, o webinar "O papel da tecnologia na gestão das reclamações Procon em esteiras de atividade". Conduzido pela advogada e CEO da Lawtech Deep Legal Analytics, Vanessa Vilarino, Erick Pomin, CEO do Grupo Solutta e Caio Vacchiano, diretor comercial da SmartBPO. A transmissão será realizada através do Youtube, no canal da SmartBPO. (Clique aqui)

Gestão de escritórios

Nos dias 1º e 2/7, das 18h30 às 22h, Samantha Albini, da Radar - Gestão para Advogados, ministrará a 2ª Edição do curso "Gestão de Escritórios de Advocacia para Sócios e Gestores". Aprenda como administrar seus escritórios de advocacia de modo profissional, amparados por ferramentas que lhes trarão muito mais sucesso, controle, segurança, produtividade, qualidade e agilidade. (Clique aqui)

Arbitragem

Será realizado de 7/7 a 4/8, por iniciativa do CPA e do CJA/CBMA, o "Curso Introdutório de Arbitragem", totalmente online, envolvendo grandes nomes da arbitragem. O curso, que conta com o apoio da CAMES, será gratuito. (Clique aqui)


Bom fim de semana!


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas


Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato |Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso |Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim| Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

CE/Pereiro
PB/Mato Grosso

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Migalhas Clipping

The New York Times – EUA
"In Blow To Trump, Justice's Decision Backs 'Dreamers'"

The Washington Post – EUA
"High court blocks Trump's bid to end DACA"

Le Monde – França
"150 propositions pour une rupture écologique"

Corriere Della Sera – Itália
"Il Colle striglia i magistrati"

Le Figaro – França
"La Convention climat prône une écologie radicale"

Clarín – Argentina
"Lanzan una moratoria impositiva para personas, pymes y grandes empresas"

El País – Espanha
"El Consejo de Seguridad Nacional infravaloró el riesgo de pandemia"

Público – Portugal
"Ordem dos Médicos não participa no processo da eutanásia"

Die Welt – Alemanha
"'Maximale Provokation und rechtsstaatliche Herausforderung'"

The Guardian – Inglaterra
"Revealed: the dysfunctional 'toxic culture' that led to Labour defeat"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Prisão de Queiroz aumenta o cerco da Justiça à família Bolsonaro"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Queiroz é preso em casa de advogado dos Bolsonaros; presidente vê cerco"

O Globo - Rio de Janeiro
"Queiroz é preso em imóvel de advogado da família Bolsonaro"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Onde está o Queiroz? No presídio. Onde está o coronavírus? Disseminado em Minas"

Correio Braziliense – Brasília
"Tchau, Weintraub...Taí o Queiroz!"

Zero Hora - Porto Alegre
"Prisão de Queiroz amplia pressão sobre o Planalto"

O Povo – Ceará
"A prisão de Queiroz - Os efeitos políticos e jurídicos para Bolsonaro"

Jornal do Commercio – Pernambuco
"Pressão"

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