Sexta-feira, 18 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 874

Quarta-feira, 3 de março de 2004 - Migalhas nº 874 - Fechamento às 9h29.  

 

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

  • Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

(Clique aqui)
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"Ninguém descobre novas terras sem consentir que se perca a visão da costa por um longo tempo."

André Gide

 

AMBEV

A cervejaria belga Interbrew e a brasileira AmBev anunciaram hoje um acordo de integração de seus negócios. A nova empresa dominará 14% do mercado mundial e terá uma receita combinada de cerca de US$ 11,9 bilhões.

Os belgas, que hoje são a quarta maior cervejaria do mundo, estão comprando o controle da Braco, grupo que reúne os controladores da Ambev. Com isso, a Interbrew terá o controle de 21,8% das ações da companhia brasileira - resultante da fusão, em 1999, da Brahma e da Antarctica.

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Uma migalha no grande negócio

A equipe do MI - Migalhas International - está na Bélgica há alguns dias, e acompanhou bem de perto as operações da fusão. Caso você não esteja recebendo as informação do MI, cadastre-se já no site: www.migalhas.com

Qualificação

Em sua primeira aparição o ex-assessor da presidência Waldomiro Diniz compareceu ontem à PF para prestar depoimento mas preferiu o silêncio (v. Correio Braziliense, Migalhas Clipping). Ele respondeu apenas a uma pergunta. Quando o delegado perguntou sua profissão, Waldomiro riu e disse que é funcionário público.

"Se o silêncio de Waldomiro Diniz - com todos os ônus sobre as conclusões resultantes - foi a opção mais prudente de sua defesa, é porque o potencial de risco das respostas que seriam dadas à Polícia Federal era altíssimo." Dora Kramer, em sua coluna hoje no JB e n´O Estado de S. Paulo.

Nota da Redação - "Ônus sobre as conclusões resultantes" do silêncio?

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Migalhas dos leitores - I

"Senhor bem informado Diretor: Afinal, o funcionário do Gabinete do Presidente da República foi demitido ou pediu a demissão? Que é que consta do Diário Oficial que não tenho em mãos? Migalhas talvez possa me ajudar a esclarecer a dúvida. O seu companheiro Presidente insiste em afirmar que o demitiu de imediato? Túlio Vieira da Costa - escritório Homero Costa Advogados

Nota da Redação -Clique aqui para ver o DOU.

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Caminhando...

Sem muitas definições, o Senado retomou ontem os entendimentos para avançar com a reforma do Judiciário.

13V

Apesar de alguns pontos ainda estarem longe de consenso, acredita-se que sejam votadas hoje no Senado as MPs que regulamentam o novo modelo do setor elétrico.

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Nova Lei de Falências

O relator da nova Lei de Falências no Senado, Ramez Tebet, ainda não concluiu seu parecer para apresentá-lo à CAE.

Legiferando em migalhas

Migalhas entrou em contato com o Senador Tebet para encaminhar as opiniões dos abalizados migalheiros sobre o tema.

Opinião de peso

Nesse sentido, é fundamental o trabalho apresentado hoje pelo respeitado advogado Luiz Augusto de Souza Queiroz Ferraz, do escritório Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados. Nosso mais novo apoiador mostra que talvez o nome "recuperação de empresas" não seja o mais apropriado para a legislação que se pretende aprovar. Para conferir as opiniões de peso do causídico, clique aqui.

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Reclames tucanos

O PSDB veicula amanhã, em cadeia nacional de rádio e TV, cinco filmes de 1 minuto cada, com ataques ao governo Lula em que o caso Waldomiro Diniz vai ser lembrado pelo senador Arthur Virgílio.

"Quando o oficial de Justiça chegou..."

Um oficial de Justiça tentou ontem prender os diretores de exploração e produção da Petrobras, Guilherme Estrella, e de serviços, Renato Duque, cumprindo decisão da 15a vara cível do RJ. A decisão atendia a uma ação da Marítima, que reivindica o direito de participar das licitações da Petrobrás. Os executivos obtiveram HC.

Planejamento sucessório

"Planejamento sucessório: uma medida desnecessária ou uma antecipação estratégica das regras de sucessão nas empresas?" A discussão é levantada por Mariana Matos de Oliveira, do escritório Oliveira & Leite Advogados Associados S/C. Confira o ótimo texto em nossas Migalhas de peso. Clique aqui!

Responsabilidades

A InterNews promove o seminário Responsabilidade dos Administradores no Código Civil, no dia 8/3, em SP. O ilustre advogado Alvaro Luís Fleury Malheiros, do escritório Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados será um dos conferencistas. Mais informações nos telefones 0800-177 707/ (11) 4612-0535 ou clique aqui.

Seguradoras

A Susep publicou (Circular 249) normas de controle que as seguradoras terão de implementar para prevenir fraudes.

Pleito nos EUA

O senador norte-americano John Kerry venceu as primárias em nove Estados na chamada "Super Terça" e deverá ser o candidato democrata à presidência dos EUA nas eleições de novembro.

Empresários na SSP/SP

A AMCHAM/SP fecha hoje uma parceira com o governo de SP para uma maior participação da iniciativa privada nas atividades da Secretaria de Segurança Pública. Apenas para registro, o secretário de Segurança Pública de SP Saulo de Castro Abreu é o pré-candidato do PSDB à prefeitura da capital paulista.

China

Em Hong Kong, a pressão de venda entre valores bancários depois da difusão de dados empresariais pouco favoráveis arrastou o mercado da região administrativa especial chinesa. O índice Hang Seng caiu 2,02%.

Corujão

A partir do dia 15, os aviões da Gol não estarão mais sozinhos na operação de vôos noturnos nos céus do país. Ontem, o DAC autorizou também a Varig e a TAM a transportar passageiros durante a madrugada.

Embratel

A MCI, controladora da Embratel, poderá desistir da venda da operadora brasileira.

Vendidos

Os mesmos que agressivamente compraram ações da AMBEV na sexta, ontem se apressaram em vendê-las.

Caso "Cupuaçu"

O Brasil venceu o caso "Cupuaçu". O Escritório de Marcas Japonês (JPO) concordou com os argumentos apresentados pela ação impetrada por várias ONGs e pelo IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento. Com essa decisão, a multinacional Asahi Foods Corporation do Japão perde o registro da marca "Cupuaçu". (Clique aqui)

S.O.S.

Em um telefonema ao presidente dos EUA, Lula pediu apoio a Bush à nova modalidade de acordos preventivos e à flexibilização dos investimentos públicos em infra-estrutura, para que estes deixem de ser contabilizados como despesas. Lula ainda telefonou para o primeiro-ministro espanhol, José Maria Aznar, com o mesmo objetivo.
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Migalhas dos leitores - II

"A adjetivação do ministro José Dirceu, seja ´galã dos guerrilheiros ou vilão do governo´, possivelmente tenha sido um exagero de Migalhas (873 - 2/2/04). Para quem com ele contemporizou na PUC/SP em 1968 - embora em turno, curso e condição diferentes, já que eu trabalhava para custear os estudos, coisa que aparentemente não era uma preocupação para ele - sei que não era dos ativistas mais destacados e mesmo comparecia pouco à sala 40 onde se realizavam assembléias de mobilização contra o governo militar quase todos os dias. A imprensa vive às vezes de vender ilusões baratas e falso romantismo. Destacou-se por viver em Cuba e virou "guerrilheiro", coisa que aqui não era. Foi e voltou em circunstâncias que todos sabem e aprontou o que todo mundo também sabe com a pobre moça do Paraná (aliás, um caso para criminalistas opinarem). Vilão do governo, também não concordo por considerar que ele está a serviço de Lula e do PT. O caso Waldomiro foi uma circunstância fortuita que só veio juntar-se ao caso mais grave de Santo André, solenemente não esclarecido mas que obviamente não os ameaça." Antonio Nogueira

Provas de Itararé

O mundo político em Brasília praticamente parou, e o mercado financeiro viveu momentos de turbulência ontem diante da expectativa de que o senador Almeida Lima cumprisse promessa feita publicamente de apresentar prova que ligariam definitivamente José Dirceu ao caso Waldogate. As provas não apareceram e o senador virou motivo de chacota.

Bravatear

Depois de sofrer pressão do PT e dos partidos da base aliada, o líder do PL no Senado, Magno Malta, desistiu de protocolar ontem o requerimento para a abertura da CPI dos bingos como havia prometido.

Investigação

Enterra-se, cada vez mais, a possibilidade de se investigar o suposto envolvimento de José Dirceu no caso Waldogate.

Provas indiciárias

"Para que haja investigação, impõe-se a presença de indícios, vale dizer, de sinais indicativos que liguem por uma relação de causalidade o suspeito com a ilicitude. Caso contrário, há constrangimento ilegal à liberdade e à privacidade."

É o que afirma Sérgio Roxo da Fonseca, advogado e Procurador de Justiça aposentado de SP. Com muita honra, publicamos hoje texto do advogado, também professor da Unesp, explicando o valor das provas indiciárias. Clique aqui!

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Entrelinhas

Coincidindo com o arrefecimento das críticas do caso Waldogate, o BNDES incluiu formalmente o setor de mídia como um dos passíveis de receber empréstimos da instituição oficial. As novas políticas operacionais, em vigor desde anteontem, dizem que os financiamentos ao setor de mídia terão que ser "indiretos", ou seja, terão que ser intermediados por outro banco.

Premiado

O migalheiro Vítor Ferreira Alves de Brito, do Escritório de Advocacia Sergio Bermudes, é destaque no informativo desta quarta feira. Ele foi contemplado com um exemplar do livro "Liberdade de Expressão e Comunicação - Teoria e proteção constitucional" (304p.), escrito por Edilsom Farias, gentilmente oferecido pela Editora Revista dos Tribunais.

Inconformados

A Federação das Associações dos Advogados de SP interpôs recurso de Agravo Regimental no STF para impedir a interceptação de linhas telefônicas pertencentes a advogados. O recurso foi apresentado contra decisão do ministro Celso de Mello. O ministro determinou o arquivamento de um HC impetrado há um mês, com o mesmo objetivo. No Agravo, a Federação requer o encaminhamento da matéria ao Plenário do STF.

STJ

O local de incidência do ICMS. (Clique aqui)

Artigo

Afonso Arinos de Mello Franco Neto, Celso Campilongo e Ronaldo Macedo Jr. (ufa!) assinam artigo hoje na Folha de S. Paulo homenageando a decisão do Cade no caso Nestlé/Garoto. Para eles, "o Cade promove análises que ultrapassam os paroquialismos."

"O controle antitruste das concentrações econômicas exige medidas objetivas do seu potencial de gerar mais eficiência produtiva do que capacidade de exercício de poder de mercado. Desse cálculo, nos termos da Constituição, nenhum mercado está isento, seja o de chocolates ou o de petróleo. Transformar processo técnico complexo -análise dos custos e benefícios sociais de uma concentração econômica- em conversa de palanque não é indicador de responsabilidade e consciência dos valores em jogo."

Mais um

Migalhas vai dar aos leitores uma nova oportunidade para concorrer a um exemplar da obra "Novos Apontamentos para à Lei Antitruste Brasileira" (Editora LTr, 237p.), gentilmente oferecida pelo autor, o ilustre advogado Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos. Não perca tempo e participe, clique aqui.

Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no 10º Curso de Direito do Consumidor, com início no dia 8/3, no DF. O vencedor é:

  • Mauro César Santiago Chaves, do Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Você não pode mais concorrer a uma vaga, mas pode fazer parte deste curso de peso promovido pela FESMPDFT - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal. Mais informações no telefone (61) 226 - 4643 ou clique aqui.

Crescimento

O escritório Manhães Moreira Advogados Associados comemora nove anos neste mês, e festeja a inauguração de mais uma unidade, agora em Recife. A banca conta agora também com novas instalações em Brasília. Com seis escritórios no país e reunindo cerca de 150 advogados, o sucesso da banca continua.

Primeira mulher

Vitória Nogueira tomou posse como presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp) para o triênio 2004/2006. É a primeira mulher eleita para presidir a Acrimesp.

STJ

O STJ escolherá hoje seus dirigentes para 2004/2006, em sessão marcada para as 17h30. Nilson Naves deixa a presidência em 3/4.

Contra o controle

O presidente do STJ Nilson Naves entregou ontem ao presidente da CCJ do Senado, Edison Lobão, e ao relator da reforma do Judiciário, José Jorge, decisão tomada pelos ministros sobre o controle externo do Judiciário. Vinte ministros da Corte se manifestaram contra.

Judiciário

O presidente da AMB Cláudio Baldino Maciel entrega hoje ao ministro Márcio Thomaz Bastos propostas para tornar mais ágil e efetiva a prestação dos serviços do Judiciário.

Aspectos

Acontece no dia 18/3, em SP, o Curso Aspectos Societários, Tributários e Contábeis da Incorporação, Fusão e Cisão de Empresas, organizado pelo FORUM CEBEFI. O advogado Pedro Anan Jr., do escritório Stuber Advogados Associados será o apresentador do evento. Clique aqui para saber mais informações e concorrer ao sorteio de uma vaga.

Migalhas dos leitores - III

A respeito do comentário do Dr. Márcio Monteiro Gea (escritório Motta, Fernandes Rocha Advogados), parabéns a todos nós, cariocas, mas não cabe comemorar vitória alguma em terras paraguaias. Só houve derrotados, salvo ingleses. É uma lástima encontrar quem ainda compartilha desta opinião: o Brasil gastou o que não tinha em uma guerra cruel e desequilibrada." Afonso de Lima Barreto

"Embora respeitando a opinião do colega Márcio Monteiro Gea (escritório Motta, Fernandes Rocha Advogados), sobre o esquecimento da Guerra do Paraguai pelas migalhas, talvez fosse até bom esquecer aquela selvageria praticada contra o povo paraguaio em defesa de interesses Ingleses. Em verdade sinto vergonha de contar tal "vitória" brasileira a meus filhos quando eles perguntam se o Brasil já ganhou alguma guerra." José Otílio Garcez, Porto Alegre/RS

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Sabedoria popular

Um catador de Migalhas presenciou ontem uma cena engraçada. Na fila de um banco na Cidade Baixa em Salvador, uma senhora tirou um extrato e, de pronto, o conferia. Ao ver as inúmeras taxas (tarifa manutenção de conta, tarifa ext. c/c, tarifa cartão...) perguntou em voz alta: "Ué... O governo não tinha proibido os caça-níqueis?"

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Kerry in Big Victories Across Nation;Edwards Will Quit Race, an Aide Says "

The Washington Post - EUA

"Kerry Locks Up Nomination"

Le Monde - França

"Kerry grand vainqueur du "super mardi""

Corriere della Sera - Itália

"«Dimettermi da ministro? Forse così salvo le riforme»"

Le Figaro - França

"Al-Qaida frappe l´islam chiite"

Clarín - Argentina

"Lula le pidió a Bush apoyo para Argentina"

Público - Portugal

"PSD e CDS Podem Aceitar Solução de Freitas do Amaral para o Aborto"

El País - Espanha

"Entwarnung für "Auental""

Zeitung - Alemanha

"Royalist fury as Blunkett ´ousts´ the Crown"

The Guardian - Inglaterra

"Royalist fury as Blunkett ´ousts´ the Crown"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Ataques múltiplos: mais de 200 mortos"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Inflação é a menor em sete meses"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Ataques matam ao menos 170 no Iraque"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula peda ajuda a Bush para flexibilizar regras do FMI"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Governo barra CPI dos Bingos"

Correio Braziliense - Brasília

"Waldomiro 64 vezes: nada a declarar"

Zero Hora - Porto Alegre

"Silêncio de Diniz em depoimento à Polícia Federal dá fôlego à crise"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Fraude em cartórios passa de US$ 10 milhões"

O Povo - Fortaleza

"Motoristas não são obrigados a usar bafômetro"

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Apoiadores :

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento 

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

 

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas