Segunda-feira, 18 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 884

Quarta-feira, 17 de março de 2004 - Migalhas nº 884 - Fechamento às 10h07.   

 

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

  • Pinhão e Koiffman Advogados

(Clique aqui)
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"Hay que unirse, no para estar juntos, sino para hacer algo juntos."

(É preciso unir-se não para se estar juntos, mas para se fazer algo juntos.)

Juan Donoso Cortés (1809-1853)

Hermanos

Brasil e a Argentina selaram união ontem para reivindicar que o FMI considere o crescimento econômico na hora de fixar a meta de superávit primário nos acordos para concessão de financiamento. No documento assinado ontem por Lula e Kirchner ficou estabelecida uma ofensiva conjunta em favor da expansão da região.

MPs...

Com a presença dos cerca de 3 mil prefeitos que participaram ontem da 7 Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, Lula assinou MPs que atendem parte das 30 reivindicações do grupo.

Que pena!

A utilização de medidas provisórias já nem cora mais os petistas.

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Ainda neste informativo

  • Gramatigalhas
  • Parmalat
  • Schin x Ambev
  • Exame da OAB/SP
  • Negócio da China
  • Sorteios

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Hoje tem Gramatigalhas

Você sabe a diferença entre a tempo e há tempo? E entre as frases "O advogado chegou a tempo para a audiência" e "O advogado chegou há tempo para a audiência"? Se quer resolver a questão e ter acesso às Gramatigalhas - as migalhas gramaticais, clique aqui.

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Judiciário ativo

Hoje, você pode conferir no site Migalhas um estudo sobre a polêmica decisão da 42.ª vara cível de SP, que determinou a intervenção na Parmalat. O texto, assinado por Paulo Sérgio Restiffe, do escritório Peixoto e Cury Advogados, fala da aplicação dos princípios da futura lei de recuperação de empresas ao caso Parmalat. No brilhante artigo, o causídico da tradicional banca, defende a atitude do Judiciário. Para ler, clique aqui.

Comentários do mestre

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar da consagrada obra "Comentários ao Código Tributário Nacional Artigos 96 a 138 - Volume II" (Editora Atlas, 668p.), gentilmente oferecida pelo autor, o ilustre jurista Hugo de Brito Machado. Participe. Clique aqui.

"Business" futebolístico...

Daniela Vasconcelos Lemos de Melo Borges, do escritório Ceglia Neto Advogados, fala hoje nas Migalhas de peso dos atletas futebolísticos como produto de exportação e seus respectivos contratos. Para ler o artigo intitulado "Novo timing nas renovações dos contratos dos atletas", clique aqui.

Era um fiscal do Sarney ?

O desempregado baiano Edivaldo de Lima Araújo ameaçou se jogar da galeria do Senado no plenário, no fim da tarde de ontem. No meio da sessão, ele subiu no parapeito da galeria e começou a gritar, dizendo que estava com fome. Dirigindo-se ao presidente da Casa, José Sarney, Edivaldo fez um apelo dramático para pedir ajuda. Ao mesmo tempo, o baiano protestou contra o governo, afirmando que quando Sarney era presidente da República ele tinha emprego e não passava fome.

Vai um cargo aí?

Dois meses depois de ter deixado o governo, o ex-ministro extraordinário da Segurança Alimentar, José Graziano, foi nomeado ontem assessor especial de Lula.

Depois de uma semana...

... do início da greve dos policiais federais, o MJ divulgou nota ontem classificando de ilegal e inconstitucional a reivindicação.

Migalhas dos leitores - I

"Com a prisão do ex-deputado Sérgio Naya no aeroporto de Porto Alegre durante a operação padrão realizada por causa da greve da Polícia Federal, fica no ar a pergunta: não seria melhor que a greve durasse o ano inteiro?" Rodrigo Herval

Telecom

O CADE julgará até o final deste mês a legalidade do retorno da Telecom Itália ao bloco controlador da Brasil Telecom.

Tucanos a bordo

Lula convidou os governadores Geraldo Alckmin (SP), Aécio Neves (MG) e Cássio Cunha Lima (PB) para acompanhá-lo à China.

Blairo a bordo

Sabedor que empresários e advogados vão acompanhar paralelamente Lula, na China, a assessoria do Planalto fez um pedido especial ao governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, maior exportador de soja do mundo, para que fosse junto com a comitiva presidencial. Blario, que estava com viagem para a China marcada em fins deste mês, acatou o pedido presidencial.

Migalheiros a bordo

Migalhas organiza com seleto grupos de advogados, consultores e empresários a participação em encontros na China (com empresários e membros do governo chinês), em maio, acompanhando paralelamente a comitiva oficial brasileira. Caso tenha intenção de participar dos encontros, solicite maiores informações pelo e-mail centraldoapoiador@migalhas.com.br

Brasil a bordo

Em maio, o Brasil vai, literalmente, fazer negócio da China.

Migalha curiosa

Há muitas explicações para a origem de expressões. Feita a ressalva, dizem que "negócio da China", se originou das viagens de Marco Pólo ao oriente, no século XIII. Com a divulgação de sua narrativa, a China ficou conhecida como uma terra de coisas mirabolantes, exóticas, atraindo a ambição de comerciantes.

Migalhas dos leitores - II

"O insigne Ministro Franciulli Netto, do STJ, pôs a perder, por seu espírito embatedor, uma das mais importantes construções legislativas do Código Civil em vigor há pouco de mais de um ano. O art. 406 estabelece paridade entre os encargos do particular quando devedor e quando credor. Porque tem de pagar encargos à taxa Selic, por exemplo nos impostos. E não pode receber à mesma taxa. O Ministro, que já se posicionou contra a taxa Selic (mas perdeu) em memorável julgado no STJ, deveria repensar o assunto, não afastar a solução no mínimo equânime. Ademais, emitiu prejulgamento e o difundiu como se lhe fosse dado decidir "em tese" essa que será, certamente, uma tormentosa questão nos tribunais." Luiz Antonio Soares Hentz - advogado, ex-juiz de Direito e professor da Unesp

Jacaré

Ao completar ontem 58 anos, José Dirceu fez um desabafo num encontro com prefeitos petistas sobre as denúncias que envolvem Waldomiro Diniz. Disse que os últimos 32 dias foram os piores de sua vida e afirmou que não tem vergonha de fazer essa confissão.

"Não que estivesse em pauta a minha honestidade. Mas não me conformo com a minha incompetência, por não ter de bate pronto resolvido esse problema. Dói no fundo da alma eu ter sido o responsável. Evidentemente que isso não está acontecendo só pelo que aconteceu na Casa Civil, na subchefia do Waldomiro Diniz. É evidente que isso desencadeou um processo político e uma tentativa de desestabilizar o governo."

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Migalhas International

Na edição de hoje (nº 59) o migalheiro internacional pode conferir:

- Justiça brasileira sustenta intervenção em unidade da Parmalat;
- Espanha procura por estrangeiros suspeitos no atentado;
- Bush encoraja união contra terror.

Não deixe de ler. Para se cadastrar acesse www.migalhas.com 
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Mais um capítulo

O Conar indeferiu o pedido da Schincariol para que fosse suspensa a veiculação de comercial da Brahma com o cantor Zeca Pagodinho.

Cachê ´de Itu´

Ontem mesmo a Schincariol partiu para o contra-ataque. A cervejaria ituana apresentou nova campanha, com um sósia de Zeca Pagodinho, na qual insinua que o cantor teria recebido US$ 3 milhões para trocar de opinião sobre a cerveja preferida.

No reclame, ambientado num bar, dois amigos discutem sobre a troca de cerveja. Ao fundo do cenário, uma placa: "Prato do dia: traíra". Um deles pergunta ao personagem, apresentado como "Zequinha", se este não trocaria de cerveja por "R$ 600 mil". A oferta é recusada. O amigo indaga, então, se não o faria por "R$ 1 milhão". "De jeito nenhum", responde Zequinha. Nesse momento, o sósia de Zeca Pagodinho, que apenas observa a conversa, levanta-se e diz: "O cara é "firmeza", enquanto cumprimenta o personagem. O amigo sobe a oferta para US$ 3 milhões: "Por US$ 3 milhões, falo que amo e ainda dou beijo na boca", responde Zequinha.

Satisfação do Consumidor

Em uma semana em que a ética na propaganda está sendo amplamente discutida, os migalheiros terão a oportunidade de participar da palestra "A Atuação do Setor Jurídico na Implantação e Monitoramento das Novas Regras Aplicadas a Propaganda Comercial - Garantindo a Satisfação do Consumidor", ministrada por Antonio Marzagão Barbuto Neto, do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados. O evento, que é aberto ao público, acontece amanhã, às 9h, no Pestana São Paulo Hotel, rua Tutóia, 77.

Migalhas dos leitores - Schin - Ambev

"O país inteiro está presenciando a grande falta de ética e decoro da agência África e da Brahma na campanha publicitária com o Zeca Pagodinho, contra a Nova Schin, num desrespeito sem precedentes ao consumidor brasileiro. Vários migalheiros, como os srs. Anderson Carvalho Barbosa (882), Raimundo Nonato Lopes Souza e Dirceu Pereira de Santa-Rosa (883) também presenciaram e expressaram suas opiniões. Menos o CONAR, que nada viu, indeferindo o pedido de suspensão da famigerada campanha. Não tomo nenhuma das duas cervejas envolvidas, mas pelo visto, é melhor suspender o CONAR." Milton Córdova Júnior

"Com relação às observações feitas pelo migalheiro Anderson Carvalho Barbosa sobre o affair Schin, Brahma e Zeca Pagodinho, penso que o caso não demanda grande reflexão. Pagodinho fez o que fez por dinheiro. E ponto. Claro que, para o consumidor, Pagodinho passou uma imagem mercantilista que, aliás, é o justo ônus decorrente deste tipo de postura. Nesta estória toda, quem se chamuscou mesmo, portanto, foi o pagodeiro de Xerém. Por outro lado, e particularmente, não penso que a atitude da Brahma tenha sido antiética, até porque, exatamente como na advocacia, o "cochilo" do ex adversus pode e deve ser explorado pelo bom advogado. A Schin sabia ou deveria saber em que tipo de negócio está atuando, um ramo em que 1% de mercado equivale a R$ 80 milhões de faturamento/ano. Tudo o que a Brahma -- na verdade AMBEV -- puder fazer para derrubar a Schin, certamente o fará. De todo modo, se é que isso serve de alento à cervejaria de Itu, o fato é que salvo alguma bobagem administrativa grossa, a Schin veio para ficar e o que ela conquistou de market share dificilmente será integralmente perdido. Em suma, a Schin não voltará a ser a cerveja caseira de priscas eras." Antonio Minhoto

Maldosos

Dizem que ao declarar o Imposto de Renda, os são-paulinos estão colocando os corintianos como "dependentes".

Lançamento - I

A Editora Saraiva lança mais uma grande obra jurídica no dia 23/3, em SP. O livro Teoria Geral do Direito - segurança, valor, hermenêutica, princípios, sistema, de José Fabio Rodrigues Maciel (1ª edição, 2004), teve origem na dissertação de mestrado do advogado. Conheça o trabalho, clique aqui.

Nomes de peso

O escritório Pinhão e Koiffman Advogados está no mercado desde setembro de 2001, com grande atuação no Direito Empresarial, assessorando clientes nacionais e estrangeiros. A banca fornece completa assessoria jurídica, dando apoio ao planejamento e às rotinas das empresas, seus acionistas, administradores e funcionários. Clique aqui para conhecer Pinhão e Koiffman Advogados, o mais novo integrante do time de apoiadores de Migalhas. Seja bem-vindo.

Última chance

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer ao sorteio de uma vaga-cortesia para participação no seminário Mercado de Crédito de Carbono, a ser realizado no dia 2/4, em SP. O evento é organizado pela InterNews. Participe, clique aqui.

Palestra

Amanhã, o Professor Miguel Reale, do escritório Reale Advogados Associados, ministra palestra sobre "O Direito no Século XXI - Novos Desafios - O Novo Direito". O evento, organizado pela CEPAD Eventos, acontece no Hotel Glória, no RJ, a partir das 17h. Mais informações no telefone (21) 2533-9710.

Posse

Sexta-feira, Márcio Cypriano toma posse na Febraban. O evento será no Hotel Transamérica, em SP.

Congresso

Contratação eletrônica, tributação do comércio eletrônico, spams, crimes de informática e inclusão digital, são alguns dos temas a serem discutidos no III Congresso Internacional de Direito e Tecnologias da Informação, que acontece nos dias 6 e 7/5, na BA. O evento contará com a participação de ilustres palestrantes, entre eles Rodrigo Guimarães Colares, do escritório Martorelli Advogados, o Ministro do STJ José Augusto Delgado, o Dep. Fed. Walter Pinheiro e o Prof. Marco Aurélio Greco. Clique aqui e participe.

Lançamento - II

A AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo convida todos os migalheiros para o coquetel de lançamento do livro "Direito Sindical no Mercosul", do argentino Hugo Roberto Mansueti, Editora LTr. O evento acontece no dia 1/4, na Av. Ipiranga, 1267, 3º andar, São Paulo/SP. Clique aqui.

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Exame da Ordem - OAB/SP

Há algo errado. A OAB/SP divulgou na última sexta-feira a listagem dos aprovados no exame n° 122. Muitos dos que não passaram (seus nomes não estavam entre os aprovados) foram à Ordem para recorrer. Ao chegarem na Instituição, vários bacharéis descobriram que a nota da prova deles não tinha sido avaliada, pois não constava nos arquivos da Ordem o Certificado de Colação de Grau que deveria ser entregue, dias antes, conforme exigência do Edital.

Entretanto, estes bacharéis já tinham protocolado, no prazo, os documentos.

O que aconteceu?

Ao que parece - não nos resta outro pensamento - os documentos foram extraviados. E, para não aprovar candidatos sem habilitação, a Ordem preferiu - ao invés de reconhecer o problema - não incluir os nomes dos que não havia documento.

A própria OAB dá relevância a seu Exame, o que valoriza a classe dos advogados. Assim, os bacharéis se preparam com dedicação. Universidades dedicam matérias exclusivas para o exame. A não aprovação, que à primeira vista foi o que aconteceu com muitos dos bacharéis, pode ter prejudicado pessoas. Com certeza, o fim de semana deles não foi dos melhores. Até o emprego (se é que ainda tem) pode ter sido afetado.

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Enquanto isso...

Na mesma sexta-feira, enquanto era divulgada a lista dos aprovados na OAB/SP, o presidente da valorosa instituição divulgava "Nota Oficial" repudiando o atentado terrorista ocorrido em Madri.

"(...) é fundamental que as autoridades espanholas se empenhem na identificação e punição dos reais responsáveis por esse bárbaro atentado, levando aos tribunais seus autores." Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB/SP

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Migalhas dos leitores - HC de madrugada

"Milton Córdova Jr. está corretíssimo, essa balela de que o advogado deve ser incansável e, no meio da noite ou madrugada buscar libertar seu cliente, todo mundo sabe que só ocorre se o cliente tiver muito dinheiro. Da mesma forma, o juiz não vai dar um despacho de madrugada, se for para o Zé, certamente ele acaba constrangido se o réu for alguém que vive na mídia, que é famoso por algum motivo, da mesma forma o oficial de Justiça não vai realizar a diligência antes das 7h da manhã, pois para ele, o Zé pode muito bem completar a noite na cadeia... mas o ´bambambam´ já é outra coisa. Nenhum advogado vai peticionar de madrugada para atender um pobre coitado que pode pagar R$ 200 pelo serviço. Sejamos honestos!" Waldineia Ladislau, de Goiânia.

"Com todo o respeito ao advogado Alexandre Thiollier e outros que com ele concordam acerca do tema "HC de madrugada", duvido que um ministro se dê ao trabalho compulsório de apreciar um HC de madrugada para um qualquer do povo, salvo se este possuir um advogado estelar para representá-lo. Do contrário, como aconteceu comigo, terá negado o seu prosseguimento sob o argumento de que não cabe liminar contra decisão de Tribunal inferior que não a concedeu, conforme "exemplar" decisão de lavra do ilustre Ministro Edson Vidigal, proferida nos autos do HC 7.152-SP. Observo que o caso acima assemelha-se em muito com o caso VASP e BANCO NACIONAL, cujos seus dirigentes somente foram beneficiados por serem o que são (ou foram) e não só por questão de competência dos seus patronos. Cordialmente," Jose M. de Freitas França - Advogado

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Direitos da mulher

Acontece no dia 20/3, em São Bernardo do Campo/SP, o III Encontro da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo sobre os Direitos da Mulher. Aqui no Migalhas você concorre ao sorteio de duas vagas. Saiba mais informações sobre a programação e participe, clique aqui.

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Propriedade Intelectual

A Mission realiza nos dias 25 e 26/3, em SP, a conferência Propriedade Intelectual em um contexto atual no universo jurídico. O evento contará com a participação de nomes de peso do mundo jurídico. Clique aqui para conhecer a programação completa e ainda concorrer ao sorteio de uma vaga. O resultado sai na sexta-feira.

Premiado

O migalheiro Carlos Alexandre Lopes Rodrigues de Souza foi o felizardo ganhador da obra "O Novo Código Civil - comentado por artigos" (Editora VOXLEGEM, 264p.), gentilmente oferecida por uma das autoras Andréa Limongi Pasold Búrigo, da Advocacia Pasold e Associados S/S.

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Gramatigalhas, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bush´s Campaign Emphasizes Role of Leader in War"

The Washington Post - EUA

"Governor Calls Special Va. Session on Budget"

Le Monde - França

"Kerry sera le candidat démocrate contre Bush"

Corriere della Sera - Itália

"LE NOSTRE COLPE"

Le Figaro - França

"L´Europe serre les rangs contre le terrorisme"

Clarín - Argentina

"Inédito acuerdo com Brasil por la deuda"

Público - Portugal

"Governo explica hoje medidas antiterroristas ao Parlamento"

El País - Espanha

"El PSOE exige al Gobierno que le consulte todas las decisiones relevantes"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Defekte Bremsen und überladen"

The Guardian - Inglaterra

"Attack on London is inevitable"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Brasil e Argentina fecham pacto em defesa de mudanças no FMI"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Mais um ministro ataca juros altos"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Atentado em Madri faz crescer oposição entre EUA e Europa"

O Globo - Rio de Janeiro

"Brasil e Argentina se unem para mudar regras do FMI"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Lula enquadra base aliada"

Correio Braziliense - Brasília

"Waldomiro favoreceu Cachoeira "

Zero Hora - Porto Alegre

"Ministério Público identifica novo golpe na Justiça do Trabalho"

O Estado do Paraná

"Contrato entre UEG e Copel será discutido no Brasil"

O Povo - Fortaleza

"Sem dinheiro, governadores criticam Lula"

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Apoiadores :

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento 

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

 

 

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas