Domingo, 16 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 912

Quarta-feira, 28 de abril de 2004 - Migalhas nº 912 - Fechamento às 9h23.    

 

 

"L´Etat c´est moi."

(O Estado sou eu)

Frase atribuída a Luís XIV (1638-1715),

que a teria dito ao entrar na sessão do Parlamento

em 13 de abril de 1695

em traje de caçador,

de chibata na mão.

Espetáculo do crescimento

O Planalto conseguiu ontem, com suados três votos de vantagem, aprovar no Senado a MP que cria 2.793 cargos de confiança.

O Estado é o PT

Os senadores não queriam aprovar a MP pelo temor de tornar o PT um superpartido. Explica-se. Parte (25%) do salário dos petistas no governo vai para a agremiação. Com 2.793 cargos, calculando-se uma média de R$ 3.000,00 por cargo, o PT terá uma receita extra de mais de R$ 25 milhões por ano. Tudo isso num país de famintos. Como já se disse, haja!

Hoje é dia...

...de Gramatigalhas no Migalhas. Não perca.

Explicação

Alguns migalheiros estão com dificuldade no recebimento do informativo. Uns não o recebem, outros o vêem em duplicidade. Estamos trabalhando incessantemente para colocar tudo nos devidos eixos. Diferentemente dos devaneios governamentais, garantimos que aqui, sim, tudo será regularizado em breve. Pedimos desculpas pelos transtornos, em especial à leitora Neide Caetano Imbrisha, que se queixou de já estar "sentindo os primeiros efeitos da síndrome de abstinência."

Adequando-se ao vernáculo

Como você usaria o verbo ´adequar´ no seguinte exemplo: "Esta medida não se (...) ao caso concreto"? Se quer resolver a questão e ter acesso às Gramatigalhas - Migalhas Gramaticais, clique aqui.

Casal do Amapá cassado

O TSE cassou ontem os mandatos do senador João Capiberibe e de sua mulher, a deputada federal Janete Capiberibe acusados pelo Ministério Público de compra de votos nas eleições de 2002.

Casal cassado - II

Caso não reverta a decisão, Capiberibe será o primeiro senador cassado pela Justiça Eleitoral. O ex-presidente do Senado Humberto Lucena, já morto, chegou a ser condenado, mas uma lei rapidamente o anistiou. O advogado de Capiberibe, Paulo Costa Leite, disse que estudará "minuciosamente" a possibilidade de recorrer ao STF.

Coleção Direito Penal

Migalhas
sempre realiza promoções especiais para os leitores. No informativo de hoje você pode concorrer à consagrada coleção Direito Penal I, II e III
(Editora Atlas), gentilmente oferecida pelo autor, o ilustre jurista Ney Moura Teles. Não perca tempo e participe. Esta chance é única. Clique aqui.

Fraudes

O presidente do TRE do RJ, desembargador Marcus Faver, que integra a comissão criada para apurar supostas fraudes no sistema de distribuição de processos no TJ, disse ontem que será investigada a possibilidade de envolvimento de desembargadores no esquema.

PIS/Cofins

O governo negociou com o Senado uma mudança na base de cálculo do PIS e da Cofins sobre combustíveis, que dá poderes à RF para ajustar a cobrança do imposto, para cima ou para baixo, por decreto, sem necessidade de uma nova lei. A mudança foi incluída no acordo fechado ontem à noite para aprovar hoje o projeto de conversão da MP 164, que instituiu a cobrança do PIS e da Cofins nas importações.

Carnaval tributário

A questão da tributação das importações realizadas por empresas optantes pelo Simples é tema hoje de artigo no site Migalhas. Adriano Demarchi Rossetto, do escritório Rayes, Fagundes e Oliveira Ramos Advogados Associados apresenta os motivos de tanta confusão em relação ao tema. Entenda mais essa imbróglio tributário, clique aqui.

Acordo de extradição

As negociações com o Mercosul já produzem alguns resultados diplomáticos. Um acordo, do qual o Brasil é signatário, alterou os procedimentos para extradição entre os Estados parte do Mercosul. Claus Nogueira Aragão, do Pinheiro Neto Advogados, com precisos comentários, explica tudo sobre o acordo. Seja um migalheiro antenado nas mudanças, clique aqui.

Responsabilidade

Para o STJ, universidade é responsável por furto em seu estacionamento.
(Clique aqui)

Novidade

A festejada banca Silveira, Andrade e Piza Advogados apresenta hoje aos migalheiros seu novo ambiente virtual. Para visitar o apoiador de Migalhas, clique aqui. Migalhas agradece à banca, a menção ao site Migalhas como uma página interessante. Obrigado.

Na Justiça

A Previ tem petição engatilhada para pedir na Justiça a anulação da associação da Ambev à belga Interbrew.

Batendo o martelo

O juiz da Corte de Falências de Nova York Arthur J. Gonzalez aprovou ontem o acordo que autoriza a MCI a vender a Embratel para o grupo mexicano Telmex por US$ 400 milhões. De acordo com Gonzalez, sua opção pela Telmex baseou-se na forte possibilidade de a operação ser vetada pelas autoridades reguladoras brasileiras se vendida ao consórcio Calais.

Minoritários

O ABN-Amro concordou em pagar R$ 0,65 por ação aos minoritários do Sudameris, restituindo o valor original da oferta de fechamento de capital.

Vendido

No mesmo dia em que divulgou relatório mudando a recomendação de neutra para compra de ações da Ambev, a corretora americana Merrill Lynch foi destaque na venda do papel (terceira maior da Bovespa).

Brasil - China

A China é a economia que mais se destaca hoje no cenário internacional, registrando um crescimento explosivo. Já é o terceiro maior importador do mundo, atrás dos EUA e Alemanha. Pensando nisso, a InterNews organizou o seminário Relações Comerciais Brasil-China, a ser realizado no dia 30/4, em SP. Para participar, clique aqui.

Água

A Nestlé conseguiu uma vitória na disputa pela exploração de águas minerais em São Lourenço/MG. Uma liminar concedida pela 17ª vara federal em Brasília prorrogou o prazo dado à empresa para paralisar as atividades no poço Primavera, usado na produção da água Pure Life.

Indicado

Foi publicada na segunda-feira, no DOU, a indicação do desembargador paulista Hélio Quaglia Barbosa para compor o STJ.

Flagrado

Dizem que ontem, em festivo almoço na capital paulista, FHC era só sorrisos com a jornalista Mirian Dutra, da TV Globo, que inexplicavelmente se exilou na Espanha e agora, depois de 8 anos, voltou ao Brasil.

Extremistas

Pelo menos 30 pessoas foram mortas hoje em um confronto em uma mesquita no sul da Tailândia.

HCs

Ontem o STJ denegou três HCs, mantendo presos o ex-deputado Sérgio Naya, Sérgio Gomes da Silva (o Sombra) e o juiz Rocha Mattos.

Assinatura

A Comissão de Defesa do Consumidor realizará hoje reunião para votação de projetos. Entre as propostas está o Projeto de Lei 5476/01 que prevê o fim do pagamento da assinatura básica de telefone, taxa mínima obrigatória imposta a todos os usuários do serviço.

OAB

O ilustre jurista Orlando Giacomo Filho, migalheiro e sócio do escritório Demarest e Almeida Advogados, foi reconduzido pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, para o cargo de membro consultor da Comissão das Sociedades de Advogados do Conselho Federal da OAB. Com competência comprovada, esta é a terceira gestão de Giacomo na Comissão. Atuou de 1998 a 2000, durante a presidência de Reginaldo de Castro e de 2001 a 2003, com Rubens Approbato.

Migalhas dos leitores - I

"A migalha "Novo horário", (Migalhas 911 - 27/4/04) dando conta do início, no próximo dia 3/5, do novo horário de atendimento ao público no STJ (das 7h30 às 19h), deve servir como pílula para revitalizar o verbo "facilitar", no que diz respeito ao acesso à Justiça, em SP. O E. TJ deveria parar com "experiências" que reduzem o expediente, e adotar medidas efetivas que ampliem, ao máximo, os horários nos fóruns do Estado." Luiz Eduardo Franco

"Sobre comentário do Governador de São Paulo (Migalhas 911 - 27/4/04 - "Inconstitucional... e daí?") a respeito do parecer da PGR: será melhor, para S.Exa., "quebrar" a Constituição?" Valmir Pontes Filho

"Sobre o comentário do Sr. Palocci (Migalhas 911), esses R$ 260,00 reais são plenamente capazes de "atender às necessidades do trabalhador", enquanto R$ 240,00 não eram? Vou me mudar pra Brasília, onde R$ 20,00 fazem tanta diferença." Cesar L. Pasold Jr. - OAB/SC-18088 - Advocacia Pasold e Associados S/S

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Indicação

A Professora Maristela Basso, presidente do IDCID (Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento), foi novamente indicada pelo Ministro das Relações Exteriores para compor a lista brasileira de árbitros que integrarão os tribunais ad hoc do Mercosul. Maristela foi a primeira mulher brasileira a participar de um painel de solução de controvérsias no Mercosul.

Solenidade

A Comissão Especial da Propriedade Imaterial - OAB SP, presidida pela Dra. Eliane Yachouh Abrão, será oficialmente instalada no dia 30/4, às 11h, no Plenário dos Conselheiros, na Praça da Sé, 385, 2º andar.

Migalhas dos leitores - II

"Com relação ao comentário do colega Alexandre Thiollier Filho (Migalhas no. 910), gostaria de lembrar que o Presidente nunca poderá colocar os dez tentáculos na massa, porque só tem nove. Além disso, o plantio só virá quando o Presidente parar de adubar, uma vez que adubar nada mais é do que espalhar estrume. Com o devido respeito," Fernando B. Pinheiro - Fernando Pinheiro - Consultoria Legal

"Migalheiros, uni-vos! Mais uma vez, ecoam maluquices do Planalto Central! Primeiro, anuncia-se o inédito "Espetáculo de Crescimento"... E então, como num "flash", o mui digníssimo Ministro José Dirrrrceu vai à imprensa dizer que não houve nenhum caso de corrupção desde a posse dos novos Comandantes da Terra Brasillis - falando nisso, cadê o Diniz, hein? Depois, o Comandante-mor diz aos "companheiros" que não adianta radicalizar, pois ele mesmo já radicalizou e não deu certo. Em seguida, o seu Co-Piloto, preocupado com sua empresa têxtil, e pela milésima vez, aparece na TV indignado com a "Dona Selic". Aí vem o Governo e diz que não vai mais negociar aumento para ninguém. Para dar mais ânimo, assume-se que o Plano "Primeiro Emprego" foi elaborado com "mente de sindicalista", que apenas um (isso mesmo, UM) emprego foi criado, e que, portanto, o Plano não presta para nada... E, como se não bastasse, ontem veio a derradeira promessa. Após reunião com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, defendeu o Comandante-mor: "Companheiros, vocês terão novidades sobre a correção da tabela do IR até sexta-feira". Parece piada, mas não é. Mais uma vez, a máxima de que "atirar pedra é fácil, ser vidraça é difícil" se faz presente! Devemos, sim, reconhecer que o trabalho desenvolvido pelo Governo não é dos mais fáceis. Mas será que o próprio Governo não pode ter uma voz única, sem criar oposição dentro da oposição? Será que não dá para ser um pouco realista? O atual Governo está apenas colhendo o que vem plantando há tempos. Só se esqueceram de que alianças se baseiam no "toma lá, dá cá". Os sindicatos (e no vácuo deles, os aventureiros e os aproveitadores de plantão) estão querendo o pagamento pelo apoio que tiveram no passado, e o resultado está, por exemplo, nas infindáveis filas do INSS e da Receita Federal. Não estão percebendo que isso está afetando a economia como um todo. Não estão percebendo que a indústria está deixando de produzir, de investir e de captar recursos, por conta dos obstáculos criados pela instituição chamada Governo. Não adianta clamar pela colaboração do empresariado, se a ajuda que é pedida é paga com "burrocracia". Com a devida permissão, repito as palavras Dr. Alexandre Thiollier: "haja paciência"!!!" Samir Pires - Advogado - Cia. Suzano de Papel e Celulose

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MST e a legalidade

Incomparável, Fábio Konder Comparato pergunta hoje em artigo na Folha de S. Paulo : "quem viola a Constituição, os sucessivos governos que não cumprem o seu dever de expropriar os imóveis de exploração anti-social, ou os militantes do MST que os ocupam para exigir respeito ao seu direito ao trabalho?"

Desviando-se dos protestos

Cerca de 200 integrantes da AGU que estão em greve há 42 dias fizeram um protesto em frente ao Palácio do Planalto ontem com faixas e apitos cobrando uma posição do governo Lula sobre as reivindicações da categoria. Os manifestantes jogaram exemplares da Constituição na rampa do Planalto e ficaram em frente à cancela usada pelos carros oficiais, bloqueando a saída principal dos automóveis, o que obrigou Lula a usar uma saída alternativa pelos fundos do palácio para almoçar no Alvorada.

No Torto

E por falar em refeições palacianas, hoje tem churrasco no Torto - tentativa presidencial de amenizar a pantagruélica fome das bancadas do PTB.

Mudança

A sede da Anatel poderá ser transferida para o RJ. O deputado Eduardo Paes reapresentou projeto de lei à Mesa da Câmara para que a Anatel passe a funcionar na cidade maravilhosa.

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PPP

O escritório Azevedo Sette Advogados promove no dia 6/5, em MG, o seminário PPP - Parcerias Público-Privadas. O evento será ministrado por ilustres profissionais, entre eles os sócios e diretores do escritório. Aqui no Migalhas você concorre ao sorteio de uma vaga. Conheça a programação e participe, clique aqui.

Encontro

O IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal realiza o XXX Encontro Nacional de Procuradores Municipais, do dia 25 a 28/7, em PE. O evento terá como tema central "O Município e as Reformas Constitucionais" abordado por renomados professores brasileiros. Conheça a programação completa deste grande encontro e participe. Clique aqui.

Premiado

O migalheiro Alexandre Ferreira Infante Vieira foi contemplado com um exemplar do recém-lançado livro "Estatuto do Idoso de A a Z" (Idéias e Letras, 238p.), gentilmente oferecido pelo autor, o advogado Luiz Eduardo Alves de Siqueira.

Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no I Ciclo de Palestras da AARJ sobre Arbitragem objetiva, com início no dia 5/5, no RJ. O vencedor é:

  • Rita Maria Scarponi, da Bolsa de Mercadorias & Futuros

Venha participar deste grande evento organizado pela AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro. Saiba mais informações no telefone (21) 2292-4560 ou clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.N. Envoy Seeks New Iraq Council by Close of May"

The Washington Post - EUA

"Virginia Legislators Pass Landmark $1.3B Tax Bill"

Le Monde - França

"Journée sanglante dans le sud de la Thaïlande"

Corriere della Sera - Itália

"Proteste Alitalia, rischio di blocchi"

Le Figaro - França

"EDF : la CGT en ligne de mire de la justice"

Clarín - Argentina

"El trabajo en blanco aumentó 6,7% en un año"

Público - Portugal

"EUA Lançam Forte Ataque à Cidade Iraquiana de Falluja"

El País - Espanha

"Los últimos 260 militares españoles de la brigada Plus Ultra II llegan a Badajoz"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Billiger telefonieren: Wie geht das eigentlich?"

Le Soir - Bélgica

"La musique en ligne fait tomber les artistes"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"EUA atacam Faluja com tanques e helicópteros"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Desemprego castiga o Rio em dobro"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Juiz aceita venda da Embratel à Telmex"

O Globo - Rio de Janeiro

"Juízes são investigados por fraudes em tribunal do Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"MG cobra R$ 302 mi da GTech"

Correio Braziliense - Brasília

"Excesso de MPs atrasa votações no Congresso"

Zero Hora - Porto Alegre

"Desemprego já atinge 2,7 milhões em seis regiões metropolitanas"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Gasolina vai passar dos R$ 2"

O Povo - Fortaleza

"Explosão com dinamite fere 14 crianças"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Chacina deixa sete mortos"

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Apoiadores :

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

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Fomentadores :

· MP Treinamentos

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· Brain Company

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito 

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

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Fontes

Indique amigos

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