TJ/SP

9/2/2012
João Roberto de Napolis

"Alguém em sã consciência e com um mínimo de discernimento tinha dúvida quanto a essa atitude corporativista e de deboche a inteligência do homem mediano, esta medida afronta a sociedade que deve rumar para a desobediência civil (Migalhas 2.812 - 9/2/12 - "TJ/SP" - clique aqui). Quando as instituições sobrepõem aos cidadãos os critérios pessoais de seus membros ou de seus componentes, abdicando da razão, da lógica, do bom senso, e com isso ferindo os mais comezinhos princípios elementares de Justiça, estamos certos – e a História como magister vitae no-lo comprova isso – de que caminhamos para o descrédito total, não apenas da instituição, mas da sociedade que ainda confiava. E, quando a sociedade perde a confiança nas instituições permanentes, e nos seus membros, está a um passo do caos social e jurídico: os cidadãos nessa situação não tendo mais em quem confiar, ou fazem justiça a manu militare, ou, o que é pior, deflagram convulsões sociais, guerra civil ou mesmo uma revolução. São as injustiças sociais e judiciais dos que dirigem as instituições permanentes, como in casu, que acendem o pavio e provocam pelo descrédito o estopim adormecido do inconformismo, do tratamento desigual ou indiferente, onde o hiperssuficiente recebe os privilégios da lei, da Magna Carta e dos membros da instituição em causa própria; mas o hipossuficiente, nem são dadas as sobras do banquete. O estoicismo é figura de retórica, que não mais subsiste, diante da vergonhosa aleatoriedade da distribuição de justiça (essa com minúscula mesmo). A benção Ministra Eliana Calmon, último suspiro da dignidade."

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