Superservidor

"A tendência é a restauração da plena autonomia administrativa da Suprema Corte, de modo que voltará a ter o quadro de pessoal regido por regime próprio, moldado pelas respectivas necessidades e contingências (Migalhas 3.328 - 17/3/14 - "Imbróglio na JF" - clique aqui). A planificação ocorreu (lei 9.421/96) como esforço institucional, para atender a necessidade circunstância de um maior controle sobre os gastos dos regionais (TRTs e TRFs), que criavam despesas com pessoal sem a menor racionalidade (cargos, vencimentos e gratificações, por portaria até), o que prejudicava o ajuste fiscal necessário à afirmação do Plano Real. Hoje, a realidade é outra. O cenário é outro, pois o CNJ e a LC 101/2000 são instrumentos eficazes para o controle, uma vez que viabilizam adoção de padrões para as despesas com pessoal dos órgãos do Judiciário custeados pelo orçamento da União. Assim, além da vaidade de sindicalistas, nada mais justifica haver essa planificação de realidades administrativas distintas, o que contraria as diretrizes constitucionais. Atualmente, essa prática assume contornos de evidente inconstitucionalidade e com potenciais prejuízos sociais, ao descaracterizar a autonomia administrativa do STF, que segue com quadro pessoal aviltado diante do quadro de pessoal das Casas do Congresso. A verdade é que o SINDJUSDf, a par de não representar os servidores do STF, quer, a ferro e a fogo, manter essa base sindical ilegitimamente, para pousar em fotos negociando com o presidente do STF. Ora, nessa conversinha, entre um e outro fisiologismo piegas, já elegeu até deputado Federal. Mas o que pouca gente sabe é que, quando o presidente do STF participou daquelas negociações, ele o fez apenas em nome dos 1.119 servidores do STF. É bom lembar que cada presidente de Tribunal superior e do TJDFT, tal qual o do STF, tem autonomia para atuar autonomamente na condução das conveniências administrativas do respectivo quadro de pessoal. Essa é a dicção do artigo 91, II, b, da Constituição Federal."