Artigo - Uma espúria mancha no acervo paulista

20/3/2014
Ugo Barberi Gnecco

"1) O Brasil é signatário desse tratado (Migalhas 3.330 - 19/3/14 - "Obra de arte" - clique aqui)? Assinou com reservas? 2) Na verdade a taxa Reichsfluchtsteuer já existia antes da chegada dos nazistas ao poder, servia para evitar fuga de capitais (o Brasil faz isso também), então acho que o problema maior seria a taxa de emigração ou deságio, sobre quem quisesse deixar o país com seus bens (muitos judeus obviamente), começou com 20%, depois foi para 65% e quando a guerra começou estava em 96%. 3) Esse 'vício na cadeia dominial' dura para sempre? Alguém pode falar que houve um vício na transferência do terreno onde situa-se minha propriedade, ocorrido há 80 anos, sem que eu saiba, com todos os documentos em ordem e eu perco a propriedade? 4) E a boa fé do atual proprietário não deve ser levada em consideração? 5) Não deveria ser o governo do país que fez o leilão forçado que deveria indenizar, em vez do 3° de boa fé? 6) No Brasil, muitas vezes os herdeiros tem que vender seu bens pessoais para pagar os impostos e conseguir encerrar o inventário, tais bens vendidos nessas condições poderiam ser posteriormente reclamados? Poderia incluir outras considerações, mas acho que essas são as principais, gostaria de entender melhor a situação."

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