Tabela de honorários

"Os comerciantes costumam dizer que o segredo é a alma do negócio (Migalhas 3.354 - 24/4/14 - "Consulte um advogado" - clique aqui). Na questão dos honorários, há muitos pontos de vista: o dos advogados medalhões, o dos iniciantes, o dos advogados calejados em seu mister, o dos juízes que se julgam injustiçados pelos vencimentos sujeitos a teto, o dos advogados que seguem o adágio (o segredo é alma do negócio), o dos advogados que preferem receber em paraísos fiscais em divisas consagradas, e por aí vai. No que tange ao adágio, é ilustrativo o depoimento do inesquecível Millôr Fernandes, em depoimento no Roda Viva (TV Cultura), de 1989. Neste, ele ressalta sua independência em estabelecer o próprio preço. Quando os demais artistas, seus concorrentes, passaram a atingir seu patamar, ele o aumentou. Mas, observa, 'havia muitos' oferecendo-os (os honorários) abaixo daquele teto. É enfático o Millôr a dizer, 'meu preço é este; se lhe agrada, fazemos negócio; se não lhe agrada, fica para uma próxima oportunidade'! A discussão de honorários diz respeito a qualidade de serviço e outras variáveis de mercado ou subjetivas. Dentre estas avulta a inveja, avulta o desejo social de aviltar o outro, como ocorre atualmente com as condenações em honorários sucumbenciais. Posso estar enganado. Mas entendo que o atual aviltamento dos sucumbenciais pelo Judiciário pode ter explicação (não justificativa) em pelo menos alguns destes fatores: a) inveja; b) suposição de que o advogado ganha muito mais do que o juiz; c) de que o advogado já 'esfolou' seu cliente; d) porque a corporação dos advogados (OAB) conseguiu colocar na Constituição Federal que o advogado é indispensável à Justiça ou; e) por ter colocado no código de ética que os sucumbenciais pertencem a ele, quando sempre se entendeu que os sucumbenciais eram assunto entre advogado e cliente; etc., etc., etc. Indiscutível é que haveria uma chiadeira enorme, sem resolver de vez o problema ('fatta la lege trovato lo sbaglio'), que toda petição devesse (de lege ferenda) trazer o contrato de honorários com seu custo explicitado, para condenar o perdedor a indenizar na mesma quantia o vencedor! Por tudo isto e muitas outras razões, os honorários, contratuais e sucumbenciais, são uma vexata quaestio. Todo mundo gosta de Justiça. Quando chega o custo, deixa pra lá. Que coisa mais indigesta ou terrena. Os advogados, os juízes e todos os seus auxiliares, os cartórios judiciais, os peritos e todos que diretamente ou indiretamente colaboram na sua promoção (incluindo os jurisdicionados), gostam de belos discursos em vez de encarar-lhe os reais custos. A própria Constituição Federal e a lei, que deveriam nortear as decisões judiciais, acabam sendo apenas um palanque de blá blá blá como gostamos os latinos!"