Paralegal

13/8/2014
Rogério Guimarães Oliveira

"Sou a favor (Migalhas 3.429 - 13/8/14 - "Paralegal. Legal?" - clique aqui). Sobre o bacharel paralegal, vou aqui contrariar todas as opiniões que li a respeito. Como advogado há 28 anos sou a favor do projeto. Primeiramente, um profissional mais categorizado e mais íntimo sobre os temas jurídicos é alguém que pode auxiliar muito o cotidiano de um advogado e de um escritório de advocacia. Qual o problema nisso, se a advocacia só poderá ser exercida, de qualquer forma, por um advogado? Há muitas funções relevantes para um paralegal, no assessoramento técnico de quem tenha que administrar um enorme volume de processos. Certas tarefas mais delicadas, como acompanhar uma diligência fora do escritório, coletar documentos, verificar documentos em repartições públicas, certificar sobre a situação de um processo em cartório, obter certidões judiciárias, atualizar cadastros e informações de clientes, etc., são todas tarefas que, em geral, por falta de um profissional mais categorizado, acabam sendo desempenhadas por advogados. Com um profissional paralegal para desempenhá-las, os advogados poderão dedicar-se mais integralmente à sua função nobre, de pesquisa e de desenvolvimento de peças processuais, assim como entrevistas com clientes, atuações perante audiências nos foros e em julgamentos nas cortes de Justiça. Devemos lembrar ainda que a função do bacharel paralegal em Direito, desempenhada por quem não logrou aprovação em Exame de Ordem ou em algum concurso público, é existente em vários países, como no caso dos Estados Unidos. No filme Erin Brockovich, pode-se conhecer o trabalho que um paralegal pode realizar na preparação de uma complexa demanda judicial. Além disso, se o juiz tem direito a assessor bacharel em Direito, se o promotor Público conta com seu secretário de diligências, que também é um bacharel, por que o advogado não pode receber a assessoria jurídica mais qualificada de um paralegal? Por fim, se um bacharel em Direito não queira ser, necessariamente, um advogado, nem um profissional das carreiras jurídicas, sem vocação para trabalhar para o Estado, por que não pode trabalhar como um assessor especial num escritório de advocacia, como paralegal, dando uma grande e qualificadora contribuição para este escritório? São todas perguntas e questões que não vi respondidas ou esclarecidas por qualquer dos textos que li contrários à criação desta função jurídica, que me parece já existir nos escritórios jurídicos, com muitas posições vagas. Portanto, só vejo vantagens na criação desta categoria dos paralegais."

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