HC Lava Jato - Parâmetro para soltura

13/5/2015
Fernando Diniz Cabral

"A prisão processual não deve ser avaliada segundo um parâmetro subjetivo de justiça ou injustiça, haja vista não estar o mérito da causa vinculado a esse tipo de prisão (Migalhas 3.615 - 15/5/15 - "Passa boi, passa boiada..." - clique aqui). Portanto, estando presentes os pressupostos legais na sua manutenção, esta deve ser mantida."

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