Artigo - Mentiras sobre o impeachment

12/4/2016
Luiz Carlos Vieira Xavier

"Máxima vênia, Excelência (Migalhas 3.839 - 11/4/16 - "Mentiras sobre o impeachment" - clique aqui). Dizer que uma conduta é crime, porque está tipificada em lei, é uma análise grosseira que só observa o aspecto objetivo. Há que se perquirir sobre o aspecto subjetivo imprescindível para a existência de crime. Mas, V. Exa. não tem culpa. A tua cátedra é o Direito Internacional. Devia se ater somente a eles, data venia."

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