Gilmar Mendes - Áudio

26/12/2017
Juarez R. Venites

"Difícil acreditar no que temos assistido, lido e ouvido nos dias em que estamos vivendo (Migalhas 4.262 - 26/12/17 - "Áudio da toga" - clique aqui). Se for autêntico, o áudio escancara que o juiz não tem a mínima noção da responsabilidade, não apenas do cargo, mas, também dos princípios mais comezinhos do Direito Penal, como também não demonstra nenhum apreço à ética e ao respeito para com um ministro de Corte Superior, independentemente de divergência com a decisão no aludido HC, pela autoridade que o concedeu. Inadmissível que um juiz tome a posição de vítima em face de uma decisão superior que reforme o seu entendimento, e isso só revela o seu caráter autoritário e ditatorial. Portanto, caso se comprove a certeza da origem da gravação, a materialidade do crime de calúnia estará suficientemente provada. E a ação penal, que provavelmente deverá ser instaurada, apenas permitirá ao juiz a exceção da verdade, e esta exige que se vá além do 'ouvir dizer' ou do 'segundo dizem por aí', ou ainda da 'opinião das redes sociais', etc. Aliás, a História é plena de exemplos sobre desgraças que se abateram sobre a humanidade, muitas vezes resultantes das opiniões públicas. Portanto, caso se confirme a autenticidade, esse juiz será apenas mais um dos inúmeros protagonistas do 'teatro dos absurdos' que se acha instalado no país, manchando a magistratura nacional. Profundamente lamentável."

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