Tribunal do Júri

14/12/2019
Júlio Candal Rodrigues

"O mais importante, em se falando de Tribunal de Júri, sequer foi mencionado (Migalhas 4.751 – 13/12/19 - Tribunal do Júri)! Trata-se do verdadeiro absurdo do sujeito ser condenado a anos e anos de prisão em razão de decisão pelo placar de 4x3, 5x2, ou mesmo 6x1, fato que, no Direito, de modo geral, configura dúvida razoável, que milita em favor do réu. Não é por outra razão que nos EUA exige-se unanimidade da decisão proferida pelos jurados! Vinte anos de cadeia, ou até mais, por uma decisão de 4x3 é um escracho no processo civilizatório."

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