Artigo - Breves notas sobre a OSCIP - organização da sociedade civil de interesse público

15/12/2006
Ana Paula Balhes Caodaglio

"Sempre interessante discussões sobre o Terceiro Setor (Migalhas 1.558 – 15/12/06 – "OSCIP - Saiba mais", Wagner Takashi Shimabukuro – clique aqui). Entretanto, faltam a este setor mecanismos que os amparem quando se vêem expostos ao litígio, notadamente o trabalhista, por ausência de repasse dos parceiros, e não contam com possibilidade de dispensa dos depósitos recursais, inviabilizando, no mais das vezes, a apreciação da particularidade de cada uma das contratações decorrentes das diversas parcerias."

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