terça-feira, 30 de dezembro de 2025

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O direito constitucional define a moldura dentro da qual o intérprete exercerá sua criatividade e seu senso de justiça.

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REFERÊNCIA
Trecho retirado do livro "Temas de direito constitucional. Tomo II. 2ª ed. revista. Rio de Janeiro: Renovar, 2009."
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