quinta-feira, 30 de abril de 2026

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São muito raras as situações em que a lei nova pretende modificar o passado de forma direta.

São muito raras as situações em que a lei nova pretende modificar o passado de forma direta.
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REFERÊNCIA
Trecho retirado do livro "Em algum lugar do passado - Segurança jurídica, direito intertemporal e o novo Código Civil. Migalhas (www.migalhas.com.br), 5 de outubro de 2004."