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Para mudar o mundo

É preciso aprender a se comunicar com sociedade. É preciso deixar de falar para nós mesmos. É preciso abrir as portas da academia e receber os problemas reais do mundo em que vivemos. É preciso firmeza e solidez em relação ao pensamento racional e científico. E é preciso, acima de tudo, coragem. Pois só o amor e a coragem podem mudar nossa concepção de mundo.

quinta-feira, 6 de outubro de 2022

Atualizado em 17 de outubro de 2022 09:54

No começo do século passado, Albert Einstein revolucionou a forma como vemos o funcionamento do mundo. O antigo funcionário do departamento de patentes de Berna trouxe tantas contribuições para seu campo de pesquisa - a física teórica - que, alterando, completamente conceitos básicos e históricos impressos (substancial, mas não unicamente, na física newtoniana) abriu um novo mundo para as concepções de sua área.

As contribuições de Einstein para a física são inúmeras. As suas mais conhecidas teorias - a da relatividade especial e a da relatividade geral - criaram um novo conceito de espaço-tempo, uma malha indistinguível, que se deforma em decorrência da velocidade e da aceleração e se amolda a grandes corpos, em decorrência da gravidade. Com sua teorização do efeito fotoelétrico, Einstein deu o passo fundamental para a segunda revolução que aconteceria na física, dessa vez pela mecânica quântica, cujos rudimentos remontam aos trabalham de Max Planck, mas que se popularizou com os trabalhos de Werner Heisenberg e Erwin Schrödinger.

Uma das maiores singularidades dos trabalhos de Einstein e dos teóricos da mecânica quântica, talvez tenha sido a capacidade de explicarem suas teorias para o mundo. Einstein se tornou uma espécie de celebridade, frequentando as altas rodas da elite financeira e cultural norte-americana, principalmente após ser condecorado com o Prêmio Nobel, tendo a possibilidade de divulgar suas descobertas para o mundo todo. Esse efeito não se encerrou com o final da vida do gênio alemão. Ainda hoje, inúmeros livros e programas de TV se dedicam à divulgação das mais recentes descobertas científicas, o que muito se deve ao espetacular Carl Sagan e a série Cosmos, baseada em um de seus inúmeros e memoráveis livros, em que se dedicou a traduzir as complexas equações e experimentos das ciências exatas para uma linguagem acessível ao público.

Nesse mesmo espaço de tempo, as ciências criminais também experimentaram as suas próprias revoluções. Ainda no século XIX, Paul Johann Anselm Ritter von Feuerbach, Johann Michael Franz Birnbaum, Karl Binding e Franz von Liszt revolucionaram o pensamento científico e inauguraram a chamada moderna teoria do direito penal, na qual se buscava a legitimidade e a contenção do poder de punir, chegando-se à conceituação da teoria do bem jurídico, que viria a suplantar a ideia de proteção de direitos subjetivos. Uma revolução que levaria à concepção da matriz da teoria finalista de Hans Welzel, que moldaria a teoria do dolo, como ainda é em grande parte concebida nos dias de hoje, no cotidiano forense. Finalmente, chegaríamos a Claus Roxin e seu funcionalismo-teleológico, que quebraria as barreiras entre a dogmática, criminologia e política criminal.

A mesma revolução experimentada na dogmática penal, pode ser enxergada em outras ciências como a criminologia e o processo penal. No primeiro campo, passando da criminologia positiva que procurava descrever, por meio de métodos científicos, o perfil do delinquente, chegamos à moderna criminologia crítica, que procura compreender a racionalidade (ou ausência dela), atinente aos processos de criminalização. Passando por teorias igualmente disruptivas, como as concebidas pela Escola de Chicago e chegando a modernas teorias da criminologia atuarial. No segundo, vimos o crescimento das teorias que defendem a evolução do sistema processual para a incorporação do sistema acusatório, passando pelas profundas contribuições das modernas teorias da prova e chegando a trabalhos disruptivos, como o do professor Maurício Zanoide de Moraes e de sua teoria de um processo criminal transformativo.

A percepção dessa plêiade de revoluções, contudo, restou encerrada, na sua maior parte, nos círculos acadêmicos. Pouca é a compreensão da vertiginosa alteração das novas concepções das ciências criminais fora dos círculos de professores e estudantes. O público, em geral, toma conhecimento de alguns fragmentos das construções teóricas históricas, quando algumas delas são resgatadas em julgamentos rumorosos, para serem, em geral, deformadas e adaptadas aos interesses de ocasião. Foi assim com a teoria do domínio do fato, construção de Roxin empanada no julgamento do Mensalão com o desiderato de fundamentar condenações com evidentes fissuras probatórias sobre a coautoria de delitos. Da mesma forma, as modernas teorias sobre o dolo eventual e assunção do risco, que se propagam em casos rumorosos que vão desde a Lavajato até o trágico e lamentável acidente da Boate Kiss. Quando não, construções científicas da mais profunda reflexão, como a teoria do garantismo penal, concebida na obra Direito e Razão de Luigi Ferrajoli, são transmutadas em mero adjetivo, usualmente utilizado com conotação pejorativa por aqueles que dela se apropriam sem jamais terem folheado a obra do professor da Universidade de Roma Tre.

As evoluções das ciências criminais - e, também, dos direitos humanos - restaram simplesmente ignoradas pelo grande público, em especial o brasileiro. Trata-se de fenômeno que em grande parte pode ser debitado à própria academia, que durante muito tempo se fechou em copas e teorizou sobre assuntos completamente dissociados da realidade social desse país. Ela, que se pinta com as tintas da miséria e do baixíssimo índice educacional, prostra-se por si própria como um fator determinante para esse fenômeno, embora jamais possa ser tomada como fator isolado.

Independente das causas, fato é que parte majoritária da população brasileira - e, ousaria dizer, também de grande parte própria comunidade jurídica nacional - desconhece aforismas, conceitos e princípios básicos, sedimentados em imensos espaços de consenso na comunidade cientifica. Não é por outra razão que, toda vez que discussões político-criminais relevantes são pautadas na esfera política, vemos discursos que retrocedem à Idade Média. É por isso que questões como aborto, progressão de regimes e saídas temporárias se tornam pautas e alvos de discussões vulgares, fundamentadas em meros moralismos, ignorâncias e desconhecimentos. E também decorre dessa circunstância as surpreendentes mudanças de posições de candidatos às vésperas das eleições, para abraçarem pautas punitivistas irracionais, contrariando toda sua história de pensamento1.

A história de Einstein é uma exceção no mundo moderno. Em geral, descobertas e evoluções científicas incomodam e levam tempo para serem compreendidas e abraçadas. Desde que se descobriu, ainda na antiguidade, o heliocentrismo, transcorreram muitos anos até que a teoria fosse encampada e suplantasse os preconceitos morais e religiosos. E isso se deveu ao trabalho de homens corajosos e comprometidos com o pensamento científico, alguns dos quais pagaram o preço com a própria vida.

Já passa do tempo de evoluirmos, nesse aspecto, em relação às ciências criminais. Assim como a informação de que a terra é que gira em torno do sol consternaria um camponês do século XI, a informação de que o encarceramento em massa e de que o punitivismo não diminuem, mas sim, aumentam a criminalidade, também choca e consterna o cidadão do século XXI. Mas não por isso, ela deixa de ser menos verdadeira. E assim, como hoje não temos mais dúvida de que vivemos em uma geóide que orbita uma imensa esfera de gás incandescente, estou certo de que podemos chegar a um estágio da sociedade em que olharemos para trás e perceberemos o imenso atraso do pensamento dominante sobre o sistema de justiça criminal.

Para isso é preciso aprender a se comunicar com sociedade. É preciso deixar de falar para nós mesmos. É preciso abrir as portas da academia e receber os problemas reais do mundo em que vivemos. É preciso firmeza e solidez em relação ao pensamento racional e científico. E é preciso, acima de tudo, coragem. Pois só o amor e a coragem podem mudar nossa concepção de mundo.

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1 É também por isso que gênios como Juarez Tavares, um dos maiores penalistas do mundo, não é reconhecido, pela população em geral brasileira, como um dos seus principais pensadores e intelectuais. Temos o privilégio de ter nascido no mesmo país e na mesma geração desse humanista singular e espero que o Brasil todo se dê conta disso algum dia.

Bruno Salles Ribeiro

VIP Bruno Salles Ribeiro

Sócio do escritório Salles Ribeiro Advogados.