MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. TJ/SP afasta pretensão indenizatória de fumante

TJ/SP afasta pretensão indenizatória de fumante

A 2ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou ontem, 30/3, por unanimidade, decisão de 1ª instância e rejeitou a ação indenizatória proposta pelo fumante Francisco Manoel de Oliveira contra a fabricante de cigarros Souza Cruz.

Da Redação

quarta-feira, 31 de março de 2010

Atualizado às 15:22


Fumante

TJ/SP afasta pretensão indenizatória de fumante

A 2ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou ontem, 30/3, por unanimidade, decisão de 1ª instância e rejeitou a ação indenizatória proposta pelo fumante Francisco Manoel de Oliveira contra a fabricante de cigarros Souza Cruz. O TJ/SP já rejeitou outras 43 ações indenizatórias similares por danos atribuídos ao consumo de cigarros. Em âmbito nacional, existem mais de 565 pronunciamentos judiciais, de 1ª e 2ª instâncias, rejeitando esse tipo de demanda, totalizando 287 casos encerrados.

O caso teve início com uma ação indenizatória proposta pelo Sr. Francisco Manoel de Oliveira na 35ª vara Cível do Foro Central de São Paulo. Em síntese, o autor alega que teria desenvolvido males circulatórios em virtude do consumo de cigarros. Como reparação, solicitava indenização por danos morais e materiais.

No entanto, o juiz de 1ª instância rejeitou os pedidos indenizatórios do autor com base, dentre outros argumentos: na ausência de defeito no produto, já que se trata de produto de risco inerente, cuja produção e comercialização no Brasil são autorizadas, amplamente fiscalizadas e regulamentadas pelo Estado e na ausência de nexo causal direto e imediato entre os danos alegados e o consumo de cigarros.

Na decisão confirmada pelo TJ/SP, o juiz de 1ª instância ressaltou ainda que "não se pode equiparar a venda de cigarros, a qual é lícita, com o fornecimento de produtos defeituosos".

Francisco Manoel de Oliveira recorreu, levando o caso à 2ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP. No entanto, os desembargadores confirmaram a decisão de 1ª instância e rejeitaram os pedidos indenizatórios do autor. Até o momento, já foram propostas 161 ações dessa natureza contra a Souza Cruz em São Paulo, sendo que o Judiciário paulista já proferiu 164 decisões, de 1ª e 2ª instâncias, afastando tais pretensões indenizatórias, totalizando 79 casos já encerrados.

De acordo com a Souza Cruz, até o momento, do total de 606 ações judiciais ajuizadas contra a Companhia desde 1995 em todo o país, pelo menos 390 possuem decisões rejeitando tais pretensões indenizatórias (287 definitivas) e 15 em sentido contrário (as quais estão pendentes de recurso). Em todas as 287 ações com decisões definitivas já proferidas pelo Judiciário brasileiro, as pretensões indenizatórias dos fumantes, ex-fumantes ou seus familiares foram afastadas.

____________________
_________________

Leia mais

  • 7/3/10 - TJ/RJ rejeita ação indenizatória de viúva contra a Souza Cruz - clique aqui.
  • 25/1/10 - TJ/SP afasta pretensão indenizatória de ex-fumante de Santos - clique aqui.
  • 7/12/09 - TJ/RS reverte decisão e afasta pretensão indenizatória de ex-fumante - clique aqui.
  • 30/11/09 - Lei que proíbe fumo em áreas coletivas e extingue fumódromos está em vigor no PR - clique aqui.
  • 6/10/09 - Órgão Especial do TJ/RJ julga inconstitucional decreto municipal antifumo - clique aqui.
  • 30/9/09 - Paraná sanciona lei que proíbe fumar em lugares fechados - clique aqui.
  • 22/9/09 - Juiz Federal Aluisio Mendes fala em entrevista à revista Habeas Data sobre projeto que cria uma nova lei das ações coletivas e sobre acesso universal à Justiça - clique aqui.
  • 4/9/09 - Lei lusitana limita o consumo do tabaco desde janeiro de 2008 - clique aqui.
  • 1/9/09 - TRF da 1ª região nega pedido do Sindfumo e mantém divulgação de frases e imagens de advertência em propagandas e embalagens de cigarros - clique aqui.
  • 31/8/09 - Anvisa proíbe comércio e importação de cigarro eletrônico - clique aqui.
  • 25/8/09 - AGU acusa o Estado de SP de invadir competência da União ao legislar contra fumo em áreas coletivas - clique aqui.
  • 20/8/09 - Casas noturnas paulistanas confiscam na entrada maços de cigarros dos frequentadores - clique aqui.
  • 20/8/09 - Prefeito de Curitiba/PR sanciona a lei de proibição ao uso de cigarro - clique aqui.
  • 20/8/09 - TST suspende proibição a provadores de cigarro na Souza Cruz - clique aqui.

  • 19/8/09 - Lei antifumo carioca é sancionada - clique aqui.
  • 12/8/09 - Lei antifumo carioca é aprovada na Assembleia Legislativa - clique aqui.
  • 7/8/09 - Portaria aplica penalidades para o servidor não docente, docente ou aluno da USP que descumprir a lei antifumo - clique aqui.
  • 2/7/09 - Presidente do TJ/SP suspende decisão que limitava lei antifumo - clique aqui.
  • 15/5/09 - Advogado comenta lei que proíbe o fumo em locais fechados - clique aqui.
  • 13/5/09 - Ministra Ellen Gracie arquiva ação da Abrasel contra Lei Antifumo - clique aqui.
  • 8/5/09 - Publicada lei antifumo do Estado de SP - clique aqui.
  • 8/5/09 - ALESP aprova proibição ao fumo em ambientes fechados - clique aqui.
  • 7/5/09 - Governador José Serra sanciona lei antifumo - clique aqui.
  • _________________