terça-feira, 9 de março de 2021

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

STJ rejeita recurso interposto por indústria pela Philip Morris

A 4ª turma do STJ rejeitou recurso especial interposto pela Philip Morris Brasil e determinou que a 19ª vara Civil de São Paulo julgue o mérito da ação movida pela Associação de Defesa da Saúde do Fumante (Adesf) requerendo indenização a fumantes.

segunda-feira, 19 de abril de 2010


Fumo

STJ rejeita recurso interposto por indústria pela Philip Morris

A 4ª turma do STJ rejeitou recurso especial interposto pela Philip Morris Brasil e determinou que a 19ª vara Civil de São Paulo julgue o mérito da ação movida pela Associação de Defesa da Saúde do Fumante (Adesf) requerendo indenização a fumantes.

A questão se arrasta desde 1995, quando a associação ajuizou ação civil coletiva por danos individuais contra a indústria tabagista. A ação principal aguarda uma segunda decisão de mérito na Justiça paulista.

Na primeira decisão de mérito proferida pela 19ª vara de São Paulo, a indústria tabagista foi condenada a pagar cerca de R$ 1.000 a cada fumante, por ano de fumo, a título de danos morais e materiais, e o equivalente ao gasto com o cigarro. Essa decisão foi reformulda pelo TJ/SP, que determinou prova pericial ao caso, bem como se houve ou não publicidade enganosa por parte das empresas.

Segundo os advogados da Associação de Defesa da Saúde do Fumante, a justificativa para a indenização é que os fumantes desconheceriam os riscos do consumo do cigarro quando começaram a fumar, já que só recentemente o governo teria começado a se preocupar com a saúde da população. "Os aspectos negativos do cigarro ficaram por longo tempo ocultos da população pela indústria do cigarro", alega a defesa.

A Philip Morris sustenta, por sua vez, que é uma empresa legalmente constituída, desenvolve um produto protegido pela Constituição, tem seu consumo limitado e durante décadas cumpre toda a legislação que rege o país, razão por que não deve pagar indenização, além de ser uma grande contribuinte de imposto. A empresa pediu a anulação do acórdão no recurso interposto no STJ, em razão da modificação do entendimento do Tribunal.

Segundo o relator no STJ, ministro João Otávio de Noronha, o recurso proposto é inadequado, pois o que se pretende anular não é um ato judicial prévio à sentença, mas o próprio julgado, que, "ressalte-se, chegou a ser até mesmo objeto de análise por Corte Superior".

Os ministros, na ocasião do julgamento, ressaltaram que o mais importante é definir se cabe indenização aos fumantes. Em 2000, importante decisão da 4ª turma do STJ definiu que cabe aos fabricantes de cigarro provar que o cigarro não causa dependência nem faz mal à saúde. Até então, essa prova precisava ser apresentada pelos fumantes.

  • Processos Relacionados :

Resp 974774 - clique aqui.

Resp 1009591 - clique aqui.

____________________
_________________

Leia mais

  • 31/3/10 - TJ/SP afasta pretensão indenizatória de fumante - clique aqui.
  • 7/3/10 - TJ/RJ rejeita ação indenizatória de viúva contra a Souza Cruz - clique aqui.
  • 25/1/10 - TJ/SP afasta pretensão indenizatória de ex-fumante de Santos - clique aqui.
  • 7/12/09 - TJ/RS reverte decisão e afasta pretensão indenizatória de ex-fumante - clique aqui.
  • 30/11/09 - Lei que proíbe fumo em áreas coletivas e extingue fumódromos está em vigor no PR - clique aqui.
  • 6/10/09 - Órgão Especial do TJ/RJ julga inconstitucional decreto municipal antifumo - clique aqui.
  • 30/9/09 - Paraná sanciona lei que proíbe fumar em lugares fechados - clique aqui.
  • 22/9/09 - Juiz Federal Aluisio Mendes fala em entrevista à revista Habeas Data sobre projeto que cria uma nova lei das ações coletivas e sobre acesso universal à Justiça - clique aqui.
  • 4/9/09 - Lei lusitana limita o consumo do tabaco desde janeiro de 2008 - clique aqui.
  • 1/9/09 - TRF da 1ª região nega pedido do Sindfumo e mantém divulgação de frases e imagens de advertência em propagandas e embalagens de cigarros - clique aqui.
  • 31/8/09 - Anvisa proíbe comércio e importação de cigarro eletrônico - clique aqui.
  • 25/8/09 - AGU acusa o Estado de SP de invadir competência da União ao legislar contra fumo em áreas coletivas - clique aqui.
  • 20/8/09 - Casas noturnas paulistanas confiscam na entrada maços de cigarros dos frequentadores - clique aqui.
  • 20/8/09 - Prefeito de Curitiba/PR sanciona a lei de proibição ao uso de cigarro - clique aqui.
  • 20/8/09 - TST suspende proibição a provadores de cigarro na Souza Cruz - clique aqui.
  • 19/8/09 - Lei antifumo carioca é sancionada - clique aqui.
  • 12/8/09 - Lei antifumo carioca é aprovada na Assembleia Legislativa - clique aqui.
  • 7/8/09 - Portaria aplica penalidades para o servidor não docente, docente ou aluno da USP que descumprir a lei antifumo - clique aqui.
  • 2/7/09 - Presidente do TJ/SP suspende decisão que limitava lei antifumo - clique aqui.
  • 15/5/09 - Advogado comenta lei que proíbe o fumo em locais fechados - clique aqui.
  • 13/5/09 - Ministra Ellen Gracie arquiva ação da Abrasel contra Lei Antifumo - clique aqui.
  • 8/5/09 - Publicada lei antifumo do Estado de SP - clique aqui.
  • 8/5/09 - ALESP aprova proibição ao fumo em ambientes fechados - clique aqui.
  • 7/5/09 - Governador José Serra sanciona lei antifumo - clique aqui.

_________________

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 19/4/2010 08:59

LEIA MAIS