Adoção do processo eletrônico não pode ser impositiva, diz presidente do IASP
Confira a entrevista na TV Migalhas.
Da Redação
segunda-feira, 20 de janeiro de 2014
Atualizado em 16 de janeiro de 2014 12:34
O presidente do IASP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, comenta a implantação do PJe em todo o país, conforme determinou o CNJ recentemente.
PJe
A partir do dia 3/2, o CNJ passa a utilizar exclusivamente o PJe para o trâmite de novos processos. Advogados, magistrados, servidores de tribunais e partes em processos que tramitam no Conselho precisarão ter, até esta data, certificação digital para acessar e movimentar autos de processos.
Em dezembro, a diretoria do Conselho Federal da OAB, representantes das seccionais e de entidades representativas dos advogados entregaram ao CNJ um manifesto em favor de uma transição segura do processo em papel para o eletrônico. O documento apresentou 20 medidas urgentes para que o PJe não seja um perigoso retrocesso e uma ameaça à segurança jurídica.
Logo depois, o Conselho aprovou a resolução 185/13, que determinou a implantação do PJe em todo o Brasil, no prazo compreendido entre 3 e 5 anos. De acordo com o texto aprovado, neste ano o processo eletrônico deve ser implantado em, no mínimo, 10% dos órgãos julgadores de 1º e 2º graus.
