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Provedor deve controlar resultado de pesquisas em seu buscador

A decisão é da 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu parcial provimento a apelação para determinar que o Google controle o resultado das pesquisas em sua ferramenta de buscas na internet e impeça que o nome do autor de uma ação seja vinculado a expressões ofensivas.

O homem alegou ter sido ofendido em comunidade na rede de relacionamentos Orkut e em outras páginas na internet. Em 1º grau a ação foi julgada parcialmente procedente apenas para condenar a empresa a excluir a comunidade. Em recurso de apelação, o autor pretendia impedir também a publicação de conteúdo ofensivo em qualquer endereço eletrônico e a vinculação de seu nome a expressões injuriosas, além de pleitear indenização por danos morais.

De acordo com decisão do desembargador Erickson Gavazza Marques, relator do recurso, a condenação por danos morais é inviável uma vez que a empresa não possui capacidade técnica para censurar previamente o conteúdo publicado por milhões de usuários.

Quanto ao filtro no resultado das buscas, o magistrado afirmou que ainda que o Google não tenha a responsabilidade pelo conteúdo inserido, "é certo que tem capacidade de regular os critérios que resultam da busca relacionada ao nome do autor".

Confira a íntegra do acórdão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 29/1/2014 08:25